Decreto do Executivo

Data: 23/DEZ/2019
Número: 2.046
Assunto: Normatiza a concessão do Bônus de Desempenho Educacional – BDE, previsto na LEI Nº 2.251, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 e da Provinha Palmeira na LEI Nº 2.313/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.”
Divisão: Decreto do Executivo