Decreto do Executivo

Data: 09/JAN/2020
Número: 2.050
Assunto: Normatiza a concessão do bônus de desempenho educacional – bde, previsto na lei nº 2.251, de 27 de dezembro de 2018 e da Provinha Palmeira na lei nº 2.313/2019, de 20 de dezembro de 2019 e a lei nº 2.318/2020, de 09 de janeiro de 2020.
Divisão: Decreto do Executivo