Decreto do Executivo

Data: 28/DEZ/2020
Número: 2.085
Assunto: Altera o Decreto nº 2.079, de 18 de setembro de 2020, que regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem a
Divisão: Decreto do Executivo