Decreto do Executivo

Data: 10/FEV/2021
Número: 2.092
Assunto: Abre crédito extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2021 para ações emergenciais destinadas a ações em saúde a serem adotadas durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (Covid19) e dá providências
Divisão: Decreto do Executivo