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Titulo:
Desfazimentos dos livros didáticos
Descrição:
Estabelece procedimentos para o desfazimento dos livros didáticos inseríveis do programa Nacional do livro didático-PNLD.
Data:
28/NOV/2019
Número:
Lei N° 2.244
Divisão:
Leis Municipais
Arquivos:
9b149f9957bcf28aae384e30027f859b.pdf - Arquivo principal