Titulo: Conjunto habitacional Edval Vieira Gaia
Descrição: Autoriza o Município de Palmeira dos Índios e desmembrar área pública de maior proporções de sua propriedade para construção de UBS do conjunto habitacional Edval Vieira Gaia, Sonho Verde, nesta cidade, e dá outras providências.
Data: 17/OUT/2019
Número: Lei N° 2.232
Divisão: Leis Municipais
