Titulo: Instalação de placas
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa com endereço de encopo em locais onde é costume o descarte irregular de resídios no Município de Palmeira dos índios.
Data: 23/AGO/2019
Número: Lei N° 2.221
Divisão: Leis Municipais
