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Titulo:
Programa infância sem pornografia
Descrição:
Institui o programa infância sem pornografia no Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.
Data:
23/AGO/2019
Número:
Lei N° 2.216
Divisão:
Leis Municipais
Arquivos:
e7ab06d0245c12153586494b4c4dd2d7.pdf - Arquivo principal