Titulo: Realizar doações de dois terrenos
Descrição: Autoriza o Município de Palmeira dos índios a realizar doações de dois terrenos de sua propriedade para propriedade para fundação Educacional Jayme de Altavila, a um que servirá para construção da Faculdade de Medicina e a dois para estação de tratamento de esgoto vizinho ao terreno doado para Lei 1
Data: 28/MAI/2019
Número: Lei N° 2.199
Divisão: Leis Municipais
