Leis Municipais

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Titulo: Implementação e operacionalização da logística reversa
Descrição: Define as diretrizes para implementação e operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo) em Palmeira dos Índios, e dá outras providências.
Data: 13/JAN/2020
Número: LEI Nº 2.320
Divisão: Leis Municipais