Titulo: Alteração do inciso VI, do Art. 3o. Da Lei 1.894 de 23 de setembro de 2011
Descrição: Alteração do inciso VI, do Art. 3o. Da Lei 1.894 de 23 de setembro
de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento
de servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas
da administração pública direta, autarquia e fundações do Município
de Palmeira dos Índios:
Data: 20/JAN/2020
Número: LEI Nº 2.311
Divisão: Leis Municipais