Titulo: Criação do banco de perucas
Descrição: Estabelece a criação do banco de perucas e regulamenta o
fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela
aplicação da quimioterapia e dá outras providências.
Data: 06/NOV/2019
Número: LEI Nº 2.305
Divisão: Leis Municipais