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Titulo: Institui no âmbito do Município de Palmeira dos Índios o mês da luta pela saúde mental e emocional
Descrição: Institui no âmbito do Município de Palmeira dos Índios o mês da luta pela saúde mental e emocional da população denominado JANEIRO BRANCO, e dá outras providências.
Data: 06/NOV/2019
Número: LEI Nº 2.306
Divisão: Leis Municipais