Titulo: Alteração da redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.273, de 21 de março de 2019
Descrição: Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.273,
de 21 de março de 2019 e acrescenta outros, que Autorizou o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, com a garantia da União e dá
outras providências.
Data: 13/NOV/2019
Número: LEI Nº 2.307
Divisão: Leis Municipais