Titulo: Conscientização da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA)
Descrição: “Institui o Dia Municipal da Conscientização
da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista
(TEA), a ser comemorado, anualmente, no dia
02 de abril e a Semana Municipal da
Conscientização do Autismo, no Município de
Palmeira dos Índios e determina outras providências
Data: 08/MAI/2017
Número: Lei N° 2.125
Divisão: Leis Municipais