Leis Municipais

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Titulo: Reserva de vagas de eventos culturais

Descrição: Institui a reserva de vagas nos eventos culturais realizados no Município de Palmeira dos índios para artistas locais.

Data: 22/MAR/2016

Número: Lei N° 2.074

Divisão: Leis Municipais

Arquivos:
8e72610cbe8d268406f63d8c73d6d54d.pdf - Arquivo principal