Titulo: Programa de qualificação da assistência farmacêutica
Descrição: EMENTA; Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica - QUALIFICAR - SUS e dá outras providências.
Data: 28/DEZ/2014
Número: Lei N° 2.008
Divisão: Leis Municipais
