Titulo: Doação de terreno do Município de Palmeira dos índios
Descrição: Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções da sua propriedade para a diocese de Palmeira dos índios, localizado no residencial Prefeito Jota Duarte e dá outras providências.
Data: 28/JUL/2014
Número: Lei N° 1.995
Divisão: Leis Municipais
