Leis Municipais

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Titulo: Execução ao menos semanal o hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e Municipal e execução, ao menos semanal, do hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.
Data: 14/ABR/2014
Número: Lei N° 1.977
Divisão: Leis Municipais