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Titulo: Proíbe no comercio vendas de replicas de arma de fogo
Descrição: Proíbe o comercio de brinquedos que se enquadram como réplicas de armas fogo no Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.
Data: 23/JAN/2020
Número: Lei N° 1.974
Divisão: Leis Municipais