Titulo: Desmembrar área pública
Descrição: Autoriza o Município de Palmeira dos índios e desmembrar área pública de maiores proporções de sua propriedade para construção da UBS parte III ( Oásis I, II e centro), localizada na cidade.
Data: 13/JUN/2013
Número: Lei N° 2.201
Divisão: Leis Municipais
