Titulo: Doação de terreno do Município de Palmeira dos índios
Descrição: Autoriza o Município de Palmeira a doar um terreno a ser desmembrado de outro de proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios, para a igreja católica, localizado no conjunto habitacional Edval Vieira Gaia, nesta cidade.
Data: 03/JAN/2013
Número: Lei N° 1.954
Divisão: Leis Municipais
