Titulo: Conscientização da cidade limpa, cuidada, arborizada e respeitada no Município.
Descrição: Institui o dia Municipal de conscientização da cidade limpa, cuidada, arboriza e respeitada no Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.
Data: 10/DEZ/2012
Número: Lei N° 1.951
Divisão: Leis Municipais