Titulo: Altera a Lei 1.640/2003 de 31 de dezembro
Descrição: Ementa: de alteração da redação da lei n° 1.640/2003 de 31 de dezembro de 2003 que institui o conselho Municipal de educação de Palmeira dos índios a lei n° 1.693/2005 de 26 de dezembro de 2005 que altera a redação do seu art. 4° alíneas "a,b,c,d,e,f,g,h,i,j,l" que dispões sobre a formação do consel
Data: 10/MAI/2012
Número: Lei N° 1.916
Divisão: Leis Municipais
