Titulo: Altera a Lei municipal 1.802/2009
Descrição: Altera a Lei Municipal 1.802/2009, de 05 de Junho de 2009, para modificar as atribuições da Secretaria Municipal de educação e secretaria Municipal de cultura, passando a primeira denomina-se secretaria Municipal de educação esporte e dá outras providências.
Data: 17/JAN/2012
Número: LEI N° 1.900
Divisão: Leis Municipais
