Leis Municipais

Titulo: Disciplina educação no trânsito grade escolar
Descrição: Acrescenta a disciplina "educação no trânsito" na grade curricular das escolas públicas Municipais de Palmeira dos índios e determina outras providências.
Data: 26/FEV/2010
Número: LEI N° 1.841
Divisão: Leis Municipais