Titulo: Fixa subsídios prefeitos e secretarios
Descrição: Fixa os subsídios do prefeito Municipal, da vice-prefeita Municipal e dos secretários Municipais do Município de Palmeira dos índios, para legislatura 2009/2012, e determina outras providências.
Data: 19/JAN/2009
Número: LEI N° 1.788
Divisão: Leis Municipais