Leis Municipais

Titulo: Construção local adequado deficientes em festejos
Descrição: Determina a construção de local adequado aos deficientes físicos em festejos realizados em Palmeira dos índios, e dá outras providênicas.
Data: 30/OUT/2007
Número: LEI N° 1.750
Divisão: Leis Municipais