Titulo: Altera a Lei 1.493 SMTT
Descrição: Altera a Lei 1.493/2001, em seus artigos 12 do inciso II, 19 e 20 inciso IV, que estabelece o serviço de moto-táxi, trata da sua regulamentação e fiscalização pela SMTT (Superintendência Municipal de transportes e trânsito), no âmbito do Município de Palmeira dos índios.
Data: 26/AGO/2005
Número: LEI N° 1.685
Divisão: Leis Municipais
