Titulo: REESTRUTURA CARGOS PODER EXECUTIVO
Descrição: Reestrutura o quadro de cargos provimento efetivo integrante dos órgãos do poder executivo do Município de Palmeira dos índios e adota outras providências.
Data: 28/JAN/2002
Número: LEI N° 1.542
Divisão: Leis Municipais