Leis Municipais

Titulo: UTILIDADE PÚBLICA COMITÊ INTER-TRIBAL MULHERES INDIGENAS
Descrição: Declara de utilidade pública Municipal o comitê inter-tribal de mulheres indígenas de Alagoas, e dá outras providências.
Data: 18/DEZ/2001
Número: LEI N° 1.538
Divisão: Leis Municipais