Titulo: UTILIDADE PÚBLICA FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO
Descrição: Declara de utilidade pública Municipal a faculdade São Tómas de Aquino, órgão integrante da fundação educacional dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências.
Data: 01/DEZ/2000
Número: LEI N° 1.473
Divisão: Leis Municipais