Titulo: UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDIGENA MATA DA CAFURNA
Descrição: Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária indígena de pequenos produtores rurais Aldeia Mata da Cafurna e determina outras providências.
Data: 28/SET/1997
Número: LEI N° 1.404
Divisão: Leis Municipais
