Leis Municipais

Titulo: UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SITIO GAVIÃO
Descrição: Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do Sitio Gavião e determina outras providências.
Data: 28/JUL/1997
Número: LEI N° 1.398
Divisão: Leis Municipais