Leis Municipais

Titulo: UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE MONTEPIO DOS ARTISTAS
Descrição: Declara de utilidade pública Municipal a sociedade beneficente monte pio dos artistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências.
Data: 01/NOV/1994
Número: LEI N° 1.351
Divisão: Leis Municipais