Leis Municipais

Titulo: UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTORES DE CONFECÇÃO
Descrição: Declara de utilidade pública a associação dos produtores de confecção e comerciante ambulante de Palmeira dos índios, e determina outras providências.
Data: 01/NOV/1994
Número: LEI N° 1.350
Divisão: Leis Municipais