Leis Municipais

Titulo: UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Descrição: Declara de utilidade pública a associação dos aposentados e pensionistas de Palmeira dos índios e determina outras providências.
Data: 30/DEZ/1992
Número: LEI N° 1.295
Divisão: Leis Municipais