Titulo: REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS
Descrição: Reajusta as tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.
Data: 05/DEZ/1990
Número: LEI N° 1.196
Divisão: Leis Municipais