Leis Municipais

Titulo: ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES
Descrição: Reajusta tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.
Data: 28/JUN/1990
Número: LEI N° 1.176
Divisão: Leis Municipais