Leis Municipais

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Titulo: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis
Descrição: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmeira dos Índios, e dá outras providências.
Data: 04/AGO/2021
Número: LEI Nº 2.381
Divisão: Leis Municipais