Titulo: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.
Data: 02/FEV/2022
Número: LEI Nº 2.437
Divisão: Leis Municipais
