Titulo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - sus, no âmbito do município de palmeira dos índios, informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante.
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - sus, no âmbito do município de palmeira dos índios, informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências
Data: 02/SET/2022
Número: LEI Nº 2.505
Divisão: Leis Municipais
