Titulo: Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no município de Palmeira dos Índios
Descrição: Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.”
Data: 19/DEZ/2022
Número: LEI Nº 2.522
Divisão: Leis Municipais
