SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos: > Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações > Conceder o acesso imediato à informação disponível > Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades >

Termos LGPD:
Marcando a opção de ter a minha identidade preservada, estou ciente de que apenas a Controladoria Geral do Município - CGM Palmeira dos Índios terá acesso aos meus dados e que o órgão ou entidade para quem o pedido é dirigido não poderá me contatar em caso de dúvidas. Dessa forma, o pedido será indeferido pela ausência de informação, caso a solicitação não esteja clara. Declaro compreender também que o órgão ou entidade não poderá passar nenhuma informação de caráter pessoal, apenas dados gerais do município. Além disso, entendo o tratamento das informações pessoais, principalmente o que prevê o parágrafo II do art. 31 da Lei nº 12.527/2011 que versa sobre as possibilidades de autorização ou acesso das informações pessoais por terceiros, bem como o artigo 23 da Lei nº 13.709/2018, que menciona o tratamento de dados pessoais pelo poder público.

Aceito os termos referente a LGPD

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Estatísticas

Indeferidos
0
Atendimento
60
Atendidos
19
Não atendidos
0
Total

79