Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
SIC/Ouvidoria:
LAI - Leis Municipais

    #1 Ver Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    1807 Sistema Único de Assistência Social Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências. 01/ABR/2020 LEI Nº 2.326 XLS CSV PDF
    1806 Denomina professora Rosimere Guedes de Melo Denomina professora Rosimere Guedes de Melo área verde do conj. conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.927 XLS CSV PDF
    1805 Denomina Geraldo Sampaio Denomina Geraldo Sampaio a lagoa localizada defronte ao colégio Estadual Humberto Mendes e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.928 XLS CSV PDF
    1804 Denomina de João Paulo Feitosa Denomina de João Paulo Feitosa rua do bairro Vila Maria, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.929 XLS CSV PDF
    1803 Logradouros ou bens imoveis pertencentes ao Município Regulamenta as denominações a serem atribuídas á Logradouros ou bens imoveis pertencentes ao Município. 06/JUL/2012 Lei N° 1.930 XLS CSV PDF
    1802 Denomina de conselheiro Edval Gaia Denomina de conselheiro Edval Gaia, o conjunto habitacional localizado as margens da AL -115, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.931 XLS CSV PDF
    1801 Denomina de Jofre Soares Denomina de Jofre Soares , o auditório da casa museu Graciliano Ramos e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.932 XLS CSV PDF
    1800 Denomina Byron Passos Torres Denomina Byron Passos Torres a sala de leitura da biblioteca Municipal, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.933 XLS CSV PDF
    1799 Área verde do conj. Edval Vieira Gaia Denomina Edson Wanderley Cysneiros área verde do conj. Edval Vieira Gaia, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.934 XLS CSV PDF
    1798 Agropecuarista Antônio Ferreira da Silva (Antonio Badé). Denomina de Agropecuarista Antônio Ferreira da Silva (Antonio Badé), a entrada que dá acesso ao cristo do Goití, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.935 XLS CSV PDF
    1797 Denomina de professor Everaldo Balbino da Silva Denomina de professor Everaldo Balbino da Silva área verde do conj. Conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.936 XLS CSV PDF
    1796 Denomina de fiscal José Passos a atual travessa Gétulio Vargas Denomina de fiscal José Passos a atual travessa Getúlio Vargas no bairro São Cristóvão e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.937 XLS CSV PDF
    1795 Denomina de vista panorâmica prefeito Albérico Cordeiro da Silva Denomina de vista panorâmica prefeito Albérico Cordeiro da Silva o logradouro onde se localiza a estátua do cristo do Goití, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.938 XLS CSV PDF
    1794 Denomina de José Moreno de Oliveira Denomina de José Moreno de Oliveira área verde do conj. conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências. 06/JUL/2012 Lei N° 1.939 XLS CSV PDF
    1793 Altera a composição do conselho Municipal da segurança Comunitária Altera a composição do conselho Municipal da segurança comunitária, criado pela lei n° 1.498/2001. 18/JUL/2012 Lei N° 1.940 XLS CSV PDF
    1792 Fixa os subsídios do prefeito Municipal, do vice prefeito e dos secretários Municipais Fixa os subsídios do prefeito Municipal, do vice prefeito e dos secretários Municipais do Município de Palmeira dos índios, para legislatura de 2013/201, e determina outras providências. 28/SET/2012 Lei N° 1.945 XLS CSV PDF
    1791 Fixa os subsídios dos vereadores do Município Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Palmeira dos índios, para legislatura 2013/2016, e determina outras providências. 28/SET/2012 Lei N° 1.946 XLS CSV PDF
    1790 Denomina ruas do bairro alto do cruzeiro Denomina ruas do bairro alto do cruzeiro e determina outras providências. 10/DEZ/2012 Lei N° 1.947 XLS CSV PDF
    1789 Eleva a categoria de distritos de povoados do Município Eleva a categoria de distritos de povoados do Município do nosso Município e determina outras providências. 10/DEZ/2012 Lei N° 1.948 XLS CSV PDF
    1788 Denomina Noé Simplicio do Nascimento o Ginásio de esportes Denomina de Noé Simplício do Nascimento o ginásio de esportes da escola Municipal Mary Sampaio Caparica, no povoado Bonifácio e determina outras providências. 10/DEZ/2012 Lei N° 1.949 XLS CSV PDF
    1784 Denomina João Marinheiro a quadra de esportes da escola Municipal Francisco Pinto Pimentel Denomina de João Marinheiro a quadra de esportes da escola Municipal Francisco Pinto Pimentel e determina outras providências. 10/DEZ/2012 Lei N° 1.950 XLS CSV PDF
    1783 Conscientização da cidade limpa, cuidada, arborizada e respeitada no Município. Institui o dia Municipal de conscientização da cidade limpa, cuidada, arboriza e respeitada no Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 10/DEZ/2012 Lei N° 1.951 XLS CSV PDF
    1782 Limites Urbanos Redefine e amplia os limites urbanos da cidade de Palmeira dos Índios para fins censitários. 07/FEV/2012 Lei N° 1.909 XLS CSV PDF
    1781 Regulamentação da lei delegada n° 1.958 Dispõe sobre a regulamentação da lei delegada n° 1.958/2013, de 15 de maio de 2013, que trata a criação da nova estrutura organizacional da administração pública direta do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 03/JUN/2013 Lei N° 1.888 XLS CSV PDF
    1780 Criação de restaurante popular Dispõe sobre a criação de restaurante popular no Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 03/JAN/2013 Lei N° 1.952 XLS CSV PDF
    1779 Parcelamento de taxa de administração Dispõe sobre o parcelamento da taxa de administração e determina outras providências. 03/JAN/2013 Lei N° 1.953 XLS CSV PDF
    1778 Doação de terreno do Município de Palmeira dos índios Autoriza o Município de Palmeira a doar um terreno a ser desmembrado de outro de proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios, para a igreja católica, localizado no conjunto habitacional Edval Vieira Gaia, nesta cidade. 03/JAN/2013 Lei N° 1.954 XLS CSV PDF
    1777 Denominação do polo multissetorial de Palmeira dos índios Dispõe sobre a denominação do polo multissetorial de Palmeira dos índios e determina outras providências. 03/JAN/2013 Lei N° 1.954 XLS CSV PDF
    1776 Altera a lei 1.731 Altera a lei 1.731/2006 de 26 de dezembro de 2006. 23/JAN/2013 Lei N° 1.956 XLS CSV PDF
    1775 Organização da procuradoria geral do Município Dispõe sobre a organização da procuradoria geral do Município bem como sobre o cargo carreira e renumeração do procurador Municipal, e dá outras providências. 27/FEV/2013 Lei N° 1.957 XLS CSV PDF
    1774 Nova estrutura organizacional da administração pública Cria a nova estrutura organizacional da administração pública direta do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 15/MAI/2013 Lei N° 1.958 XLS CSV PDF
    1773 Parcelamentos de débitos Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e são repassadas ao regime próprio de previdência social do Município de Palmeira dos índios/AL com vencimento ate 31 de outubro de 2012. 20/MAI/2013 Lei N° 1.959 XLS CSV PDF
    1772 Modifica o artigo 10 da lei 1.438/99 Modifica o artigo 10 da lei 1.438/99, extinguindo e criando novos cargos comissionados para a organização estrutural da superintendência Municipal de transportes e trânsito - SMTT, e dá outras providências. 19/JUL/2013 Lei N° 1.960 XLS CSV PDF
    1771 Criação de imprensa oficial do Município Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 26/JUL/2013 Lei N° 1.962 XLS CSV PDF
    1770 Conteúdo que trate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências. 28/JUL/2013 Lei N° 1.963 XLS CSV PDF
    1769 Reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes no âmbito do Município de Palmeira dos Índios- Alagoas. 28/JUL/2013 Lei N° 1.965 XLS CSV PDF
    1768 Intenção de consorcio regional de resíduos sólidos da região Ratifica o protocolo de intenções do consorcio regional de resíduos sólidos da região do agreste Alagoano e dá outras providências. 27/SET/2013 Lei N° 1.967 XLS CSV PDF
    1767 Abrir crédito especial no valor 590.000,00 Autoriza o prefeito Municipal de Palmeira dos índios - estado de Alagoas, a abrir orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 590.000,00, para atendimento de despesas desse projeto e adota da secretaria Municipal de assistência social, e dá outras providências. 27/SET/2013 Lei N° 1.968 XLS CSV PDF
    1766 Aplicação nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte Dispõe sobre a aplicação do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, de que trata a lei complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006. 27/SET/2013 Lei N° 1.969 XLS CSV PDF
    1764 Contratar financiamento junto ao FGTS Autoriza o puder executivo a contratar financiamento junto ao FGTS,por meio da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. 22/NOV/2013 Lei N° 1.970 XLS CSV PDF
    1763 Denominação de conjunto habitacional Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e das ruas que compõem o referido residencial. 22/NOV/2013 Lei N° 1.971 XLS CSV PDF
    1762 Desmembrar área pública Autoriza o Município de Palmeira dos índios e desmembrar área pública de maiores proporções de sua propriedade para construção da UBS parte III ( Oásis I, II e centro), localizada na cidade. 13/JUN/2013 Lei N° 2.201 XLS CSV PDF
    1761 Plano plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 23/JAN/2014 Lei N° 1.972 XLS CSV PDF
    1760 Proíbe no comercio vendas de replicas de arma de fogo Proíbe o comercio de brinquedos que se enquadram como réplicas de armas fogo no Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 23/JAN/2020 Lei N° 1.974 XLS CSV PDF
    1759 Assegura pessoas com idade igual ou superior a 60 anos Assegura as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito a acompanhante em caso de internação ou qualquer atendimento nas redes pública e privada do Município. 24/JAN/2014 Lei N° 1.975 XLS CSV PDF
    1758 Lei geral do Município da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual Institui a lei geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. 28/JAN/2014 Lei N° 1.976 XLS CSV PDF
    1757 Execução ao menos semanal o hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e Municipal e execução, ao menos semanal, do hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. 14/ABR/2014 Lei N° 1.977 XLS CSV PDF
    1756 Crédito especial no valor 157.000,00 Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 157.000,00, para atendimento as despesas de implantação do programa de acesso ao mundo do trabalho - ACESSUS e adota outras providências. 27/JAN/2014 Lei N° 1.978 XLS CSV PDF
    1755 Crédito especial no valor 20,000.00 Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir orçamento vigente, um crédito especial no valor R$ 20.000,00, para atendimento aos serviços acolhimento institucional para pessoas em situação de rua para jovens e adultos com deficiência em residencia inclusiva - residencia 27/JAN/2014 Lei N° 1.979 XLS CSV PDF
    1754 Crédito especial no valor 13.000,00 Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir um orçamento vigente, um crédito especial no valor de 13.000,00, para atendimento aos serviços acolhimento para pessoas em situação de rua - Acolhimento pop rua e adota outras providências. 27/JAN/2014 Lei N° 1.982 XLS CSV PDF
    1753 Crédito especial no valor R$288.720,00 Autoriza o prefeito do Município Palmeira dos índios, Alagoa, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 288.720,00, para atendimento as despesas de implantação de projeto de trabalho técnico social do programa minha casa minha vida - empreendimento conjunto habitacional resid 24/JAN/2014 Lei N° 1.983 XLS CSV PDF
    1752 Crédito especial R$ 26.000,00 Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas a abrir o orçamento vigente, um crédito especial R$ 26.000,00 ( vinte seis mil reais), para atendimento as realizações de serviços especializado em situação da rua do centro pop, e adota outras providências. 24/JAN/2014 Lei N° 1.984 XLS CSV PDF
    1751 Identificação de deficiente e o cadastro Municipal das pessoas com deficiência de qualquer natureza Institui a Identificação de deficiente e o cadastro Municipal das pessoas com deficiência de qualquer natureza, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. 20/JUN/2014 Lei N° 1.985 XLS CSV PDF
    1750 Ensino de xadrez nas escolas Municipais Inclui o ensino de xadrez como tema transversal em todas as escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. 20/JUN/2014 Lei N° 1.986 XLS CSV PDF
    1749 Obrigatoriedade da identificação de veículos e imoveis dos postos a disposição do Município Dispõe sobre a Obrigatoriedade da identificação de veículos e imoveis dos postos a disposição do Município. 20/JUN/2014 Lei N° 1.987 XLS CSV PDF
    1748 Associação comunitária do Sítio do Meio Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sítio do meio, determina outras providências. 20/JUN/2014 Lei N° 1.988 XLS CSV PDF
    1747 Semana da saúde do homem Institui a semana da saúde do homem, no calendário oficial do Município, e determina outras providências. 20/JUN/2014 Lei N° 1.992 XLS CSV PDF
    1746 Regate de terreno aforados do Município Dispõe sobre a possibilidade de remição ou regaste de terrenos aforados do Município. 10/JUL/2014 Lei N° 1.993 XLS CSV PDF
    1745 Programa auxilio transporte universitário Institui no âmbito deste Município programa auxilio transporte universitário e dá outras providências. 15/JUL/2014 Lei N° 1.994 XLS CSV PDF
    1744 Doação de terreno do Município de Palmeira dos índios Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções da sua propriedade para a diocese de Palmeira dos índios, localizado no residencial Prefeito Jota Duarte e dá outras providências. 28/JUL/2014 Lei N° 1.995 XLS CSV PDF
    1743 Criação do serviço de inspeção Municipal Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências. 08/AGO/2014 Lei N° 1.996 XLS CSV PDF
    1742 Doação de terreno para igreja evangélica assembleia de Deus Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções da sua prioridade para a igreja evangélica assembleia de Deus, localizada no conjunto Edval Vieira Gaia. 08/AGO/2014 Lei N° 1.997 XLS CSV PDF
    1741 Dá renovação 33,34,35 e 36 Dá renovação aos artigos 33,34,35 e 36 da Lei n° 1.240/91. 19/AGO/2014 Lei N° 1.998 XLS CSV PDF
    1740 Lei orçamentária de 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. 19/AGO/2014 Lei N° 1.999 XLS CSV PDF
    1739 Denomina de Paulo Duarte Pinto Denomina de Paulo Duarte Pinto a estrada vicinal de acesso ao Jenipapo de Palmeira de Fora até a BR 316, e determina outras providências. 04/SET/2014 Lei N° 2.000 XLS CSV PDF
    1738 Semana Municipal do incentivo Fica instituída a semana Municipal de incentivo a leitura, a ser comemorada,anualmente, na primeira semana de outubro e da outras providências. 04/SET/2014 Lei N° 2.001 XLS CSV PDF
    1737 Reestrutura os cargos de funcionários Reestrutura o quadro de funcionários efetivos e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências. 04/SET/2014 Lei N° 2.002 XLS CSV PDF
    1736 Calendário de festividades em Palmeira dos índios Inclui no calendário de festividades do Município de Palmeira dos índios a "noite Gospel marcha para Jesus e dia do evangelho". 04/SET/2014 Lei N° 2.003 XLS CSV PDF
    1735 Cargo fiscal de tributos e técnico jurídico Reestrutura o valor do vencimento do cargo fiscal de tributos e técnico jurídico, altera o nome do cargo fiscal administrativo e dá outras providências. 29/MAR/2014 Lei N° 2.004 XLS CSV PDF
    1734 Planos de cargos de carreira e vencimentos Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e vencimentos - PPCV - dos servidores da rede pública Municipal de ensino de Palmeira dos índios - AL e dá outras providências. 28/DEZ/2014 Lei N° 2.005 XLS CSV PDF
    1733 Artigo 16 lei delegada n° 1.957 Dá nova redação aos artigos 8,9 e acrescenta um 3 artigo a lei delegada n° 1.957/2013, acrescentando-lhe também um anexo II. 28/DEZ/2014 Lei N° 2.006 XLS CSV PDF
    1732 Estima a receita e fixa a despesa do Município Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL, para o exercício financeiro 2015. 28/DEZ/2014 Lei N° 2.008 XLS CSV PDF
    1731 Programa de qualificação da assistência farmacêutica EMENTA; Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica - QUALIFICAR - SUS e dá outras providências. 28/DEZ/2014 Lei N° 2.008 XLS CSV PDF
    1730 Plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 28/NOV/2014 Lei N° 2.009 XLS CSV PDF
    1729 Reforma a lei n °1.261 28 de maio 1992 Altera e reforma a lei n° 1.261/92, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências. 28/DEZ/2014 Lei N° 2.010 XLS CSV PDF
    1728 Qualidade na atenção primária EMENTA: Dispõe sobre a implantação do programa melhoria do acesso e da qualidade na atenção primária - PMAQ e dá outras providências. 28/DEZ/2014 Lei N° 2.011 XLS CSV PDF
    1727 Estima a receita e fixa as despesas do Município Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro de 2015. 28/DEZ/2014 Lei N° 2.013 XLS CSV PDF
    1726 Revoga a Lei a n° 1.862 de 31 de dezembro de 2010 Altera, acrescenta e revoga o dispositivo da lei n° 1.862 de 31 de dezembro de 2010. 06/JAN/2015 Lei N° 2.012 XLS CSV PDF
    1725 Institui os cadastros inadimplentes da fazenda pública Municipal Institui o cadastro de informação de inadimplentes da fazenda pública Municipal cadin Municipal e dá outras providências. 07/JAN/2015 Lei N° 2.014 XLS CSV PDF
    1724 Instituto Ailta Rodrigues da Silva Declara de utilidade pública Municipal o instituto Ailta Rodrigues da Silva e determina outras providências. 24/MAR/2015 Lei N° 2.014 XLS CSV PDF
    1723 Reestrutura quadro dos funcionários efetivos Reestrutura quadro dos funcionários efetivos e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências. 13/MAR/2015 Lei N° 2.015 XLS CSV PDF
    1722 Reestrutura cargos do quadro pessoal da câmara de vereadores Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. 13/MAR/2015 Lei N° 2.016 XLS CSV PDF
    1721 Sistema municipal de cultura Dispõe sobre a sistema Municipal de cultura de Palmeira dos índios, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 19/MAR/2015 Lei N° 2.017 XLS CSV PDF
    1720 Revoga a lei 1862 de 31 de dezembro de 2010 Altera acrescenta e revoga dispositivos da lei n° 1862 de 31 de dezembro 2010. 26/MAR/2015 Lei N° 2.018 XLS CSV PDF
    1719 Crédito especial no valor de 108.000,00 Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios Alagoas, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de 108.000,00 (cento e oito mil reais), para atendimento e despesas desse referido projeto e adota outras providências. 26/MAR/2015 Lei N° 2.018 XLS CSV PDF
    1718 Crédito especial no valor de 45.000,00 Autoriza o prefeito Municipal de Palmeira dos índios Alagoas, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de 45.000,00, (quatrocentos e cinquenta mil reais), para atendimento de despesas desse referido projeto e adota outras providências. 23/ABR/2015 Lei N° 2.019 XLS CSV PDF
    1717 Incentivo de doação de sangue Institui o incentivo a doação de sangue pelos servidores Municipais. 10/ABR/2015 Lei N° 2.020 XLS CSV PDF
    1716 Semana Municipal do idoso Institui a semana Municipal do idoso. 10/ABR/2015 Lei N° 2.021 XLS CSV PDF
    1715 Afixação de placas ou cartazes nos cartórios de registros civis Dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes nos cartórios de registros civis informando sobre gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito. 10/ABR/2015 Lei N° 2.022 XLS CSV PDF
    1714 Politica Municipal de prevenção a doenças Institui a politica Municipal de prevenção as doenças ocupacionais do educador da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. 10/ABR/2015 Lei N° 2.023 XLS CSV PDF
    1713 Programa de incentivo ao desenvolvimento rural Cria o programa de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. 10/ABR/2015 Lei N° 2.024 XLS CSV PDF
    1712 Fundo de Valorização do Servidor Público Municipal Cria o Fundo de Valorização do Servidor Público Municipal e dá outras providências. 19/FEV/2020 LEI Nº 2.325 XLS CSV PDF
    1711 Desenvolvimento do programa de saúde preventiva na rede Municipal Dispõe sobre o desenvolvimento do programa de saúde preventiva na rede Municipal de ensino de Palmeira dos índios e dá outras providências. 08/JUN/2015 Lei N° 2.029 XLS CSV PDF
    1710 Educação ambiental no currículo escolar Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede público no Município de Palmeira dos índios. 03/JUN/2015 Lei N° 2.030 XLS CSV PDF
    1709 Dia do trabalhar de limpeza Institui o dia do trabalhador de limpeza urbana 08/JUN/2015 Lei N° 2.031 XLS CSV PDF
    1708 Cria comitê Tolerância Zero para por mortalidade de câncer de mama Cria no Município de Palmeira dos índios, o comitê Tolerância Zero para por mortalidade de câncer de mama e dá outras providências. 08/JUN/2015 Lei N° 2.032 XLS CSV PDF
    1707 Criação e divulgação do censo educacional Municipal Dispõe sobre a criação e divulgação do censo educação Municipal e dá outras providências. 08/JUN/2015 Lei N° 2.033 XLS CSV PDF
    1705 Orçamento do Exercício de 2020 Dispõe sobre a realização de operação de crédito, transposição e a criação de novos elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. 14/FEV/2020 LEI Nº 2.324 XLS CSV PDF
    1704 Professor Douglas Apratto Tenório Dispõe sobre a criação da escola Municipal da educação com ensino fundamental e modalidade de educação jovens e adultos, professor Douglas Apratto Tenório dando se outras providências. 11/NOV/2015 Lei N° 2.058 XLS CSV PDF
    1703 Centro de educação infantil Maria do Carmo Sampaio Caparica Dispõe sobre a criação do centro de educação infantil Maria do Carmo Sampaio Caparica, dando se outras providências. 11/NOV/2015 Lei N° 2.059 XLS CSV PDF
    1702 Lei orçamentaria de 2016. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. 11/NOV/2015 Lei N° 2.060 XLS CSV PDF
    1701 Plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 11/NOV/2015 Lei N° 2.061 XLS CSV PDF
    1700 Alíquota patronal de contribuição previdenciária Dispõe sobre a Alíquota patronal de contribuição previdenciária e financiamento de défice atuarial. 11/NOV/2015 Lei N° 2.062 XLS CSV PDF
    1699 Interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento no Município de Palmeira dos índios. 26/NOV/2015 Lei N° 2.063 XLS CSV PDF
    1698 Travessa do bairro Vila Maria Denomina de Severino Cordeiro de Souza, travessa do bairro Vila Maria. 26/NOV/2015 Lei N° 2.064 XLS CSV PDF
    1697 Loteamento natercio viana Denomina ruas do loteamento Natercio viana e determina outras providências. 26/NOV/2015 Lei N° 2.065 XLS CSV PDF
    1696 Exercício financeiro de 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 2016. 14/DEZ/2015 Lei N° 2.066 XLS CSV PDF
    1695 Grupo de administração tributária Institui a carreira do grupo de administração tributária do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 17/DEZ/2015 Lei N° 2.067 XLS CSV PDF
    1694 Doação de terreno Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções de sua propriedade para a paroquia de São Sebastião na cidade de Palmeira dos índios. 17/DEZ/2015 Lei N° 2.068 XLS CSV PDF
    1693 Exercício financeiro de 2017 Estima a receita e fixa as despesas do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, para o exercício financeiro de 2017. 19/DEZ/2016 Lei N° 2.112 XLS CSV PDF
    1692 Clube campestre Declara de utilidade pública Municipal o clube campestre de Palmeira, e dá outras providências. 22/MAR/2016 Lei N° 2.070 XLS CSV PDF
    1691 Obriga as agencias bancarias pagadores de benefícios realizarem " prova de vida" Obriga as agencias bancarias do Município de Palmeira dos Índios pagadores de benefícios sócias, a realizarem a "prova de vida", em domicilio, para aquelas benefícios incapazes de comparecerem pessoalmente a agencia bancaria. 22/MAR/2016 Lei N° 2.071 XLS CSV PDF
    1690 Associação das mulheres Declara de utilidade pública Municipal a associação das mulheres de Palmeira dos índios, determina outras providências. 22/MAR/2016 Lei N° 2.072 XLS CSV PDF
    1689 Instalação de lombo e faixas Dispõe sobre instalação de lobo e faixas para pedestres no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 22/MAR/2016 Lei N° 2.073 XLS CSV PDF
    1688 Reserva de vagas de eventos culturais Institui a reserva de vagas nos eventos culturais realizados no Município de Palmeira dos índios para artistas locais. 22/MAR/2016 Lei N° 2.074 XLS CSV PDF
    1687 Criação de central de empregos Criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 22/MAR/2016 Lei N° 2.075 XLS CSV PDF
    1686 Denomina ruas do bairro Juca Sampaio Denomina ruas do bairro Juca Sampaio. 22/MAR/2016 Lei N° 2.076 XLS CSV PDF
    1685 Associação acolhedora nossa senhora das graças Declara de utilidade pública Municipal a associação acolhedora nossa senhora das graças e dá outras providências. 22/MAR/2016 Lei N° 2.077 XLS CSV PDF
    1684 Semana do bebê Institui a semana do bebê no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 11/FEV/2016 Lei N° 2.078 XLS CSV PDF
    1683 Plano Municipal pela infância e adolescência Dispõe sobre o plano Municipal pela infância e adolescência, e dá outras providências. 01/MAI/2016 Lei N° 2.079 XLS CSV PDF
    1682 Institui o dia Juventude Viva Institui o dia Juventude Viva na cidade de Palmeira dos índios e dá outras providências. 07/JUN/2016 Lei N° 2.080 XLS CSV PDF
    1681 Reserva de emprego Dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município de Palmeira do índios. 07/JUN/2016 Lei N° 2.081 XLS CSV PDF
    1680 Obrigatoriedade de apresentação de atestado médico Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico aptidão física em academias de ginastica e outros estabelecimentos que especifica. 07/JUN/2016 Lei N° 2.082 XLS CSV PDF
    1679 Cria o fundo Municipal de proteção Cria o fundo Municipal de proteção e bem-estar animal e dá outras providências. 07/JUN/2016 Lei N° 2.083 XLS CSV PDF
    1678 Torna obrigatório avaliação médica Torna obrigatório avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede Municipal e dá outras providências. 07/JUN/2016 Lei N° 2.084 XLS CSV PDF
    1677 Brinquedos adaptados para crianças portadores de deficiência física Obriga o poder público Municipal a instalar brinquedos adaptados para crianças portadores de deficiência nos parques e áreas de lazer no âmbito do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 07/JUN/2016 Lei N° 2.085 XLS CSV PDF
    1676 Banheiros químicos adaptados as pessoas portadoras de deficiência física Institui a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros químicos adaptados as pessoas portadoras de deficiência física, nos eventos realizados no Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 07/JUN/2016 Lei N° 2.086 XLS CSV PDF
    1675 Criação da carteira da gestante Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências. 07/JUN/2016 Lei N° 2.087 XLS CSV PDF
    1674 Obriga a divulgação pelas concessionarias de serviços públicos Obriga a divulgação pelas concessionarias de serviços públicos de valores arrecadados e investidores no desempenho de suas atividades econômicas. 07/JUN/2016 Lei N° 2.088 XLS CSV PDF
    1673 Passe livre para gestantes Dispõe sobre o passe livre no transporte público coletivo para gestantes e dá outras providências. 07/JUN/2016 Lei N° 2.089 XLS CSV PDF
    1672 Altera lei 2.066 Altera lei 2.066/2015/GP/PMPI/AL; de 14 de dezembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL para o exercício financeiro de 2016. 21/JUN/2016 Lei N° 2.090 XLS CSV PDF
    1671 Altera a idade de aposentadoria Altera a idade de aposentadoria compulsória dos servidores vinculados ao palmeira prev. 21/JUN/2016 Lei N° 2.091 XLS CSV PDF
    1670 Altera artigo Altera artigos da Lei n° 1.792 de 19 de janeiro de 2009. 06/JUL/2016 Lei N° 2.092 XLS CSV PDF
    1669 Institui o tema bem estar animal Institui o tema bem estar animal como transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Palmeira dos índios. 20/JUL/2016 Lei N° 2.094 XLS CSV PDF
    1668 Cobrança taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino privado no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 20/JUL/2016 Lei N° 2.095 XLS CSV PDF
    1667 Loteamento luar das Palmeiras Denomina ruas loteamento luar das Palmeiras e determina outras providências. 20/JUL/2016 Lei N° 2.096 XLS CSV PDF
    1666 Fazenda para a acolhimento de dependentes químicos Declara de utilidade pública Municipal a fazenda para acolhimento de dependentes químicos divina misericórdia e dá outras providências. 20/JUL/2016 Lei N° 2.097 XLS CSV PDF
    1665 Fornecimento protetor solar Dispõe sobre fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto, e dá outras providências. 20/JUL/2016 Lei N° 2.098 XLS CSV PDF
    1664 Denomina ruas do loteamento parque das Palmeiras Denomina ruas do loteamento parque das Palmeiras, e determina outras providências. 01/AGO/2016 Lei N° 2.099 XLS CSV PDF
    1663 Denomina ruas do loteamento vegas II Denomina ruas do loteamento vegas II, e determina outras providências. 01/AGO/2016 Lei N° 2.100 XLS CSV PDF
    1662 Doação de área de maiores proporções Autoriza o Municipio de Palmeira dos índios a doar uma área desmembrada de uma área de maiores proporções de propriedade do Municipio de Palmeira dos índios para o estado de Alagoas, localizada a rua projetada, sonho verde, nesta cidade. 17/AGO/2016 Lei N° 2.101 XLS CSV PDF
    1661 Associação dos deficientes visuais Declara de utilidade pública Municipal a associação dos deficientes visuais de Palmeira dos índios e dá outras providências. 17/AGO/2016 Lei N° 2.102 XLS CSV PDF
    1660 Conjunto Cicero Valentim Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim, do bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências. 17/AGO/2016 Lei N° 2.103 XLS CSV PDF
    1659 Denomina Juvenil Correia de Oliveira Denomina de Juvenil Correia de Oliveira praça do bairro vila Maria, e dá outras providências. 17/AGO/2016 Lei N° 2.104 XLS CSV PDF
    1658 Associação comunitária olho d água do Bonifácio Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária olho d água do Bonifácio e dá outras providências. 17/AGO/2016 Lei N° 2.105 XLS CSV PDF
    1657 Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim, no bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências. 20/SET/2016 Lei N° 2.106 XLS CSV PDF
    1656 Associação comunitária divina pastora Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária divina pastora e dá outras providências. 25/OUT/2016 Lei N° 2.107 XLS CSV PDF
    1655 Lei do conselho Municipal da saúde Dispõe sobre a reestruturação da lei do conselho Municipal da saúde de Palmeira dos índios e dá nova redação a lei n° 1.833, de 12 de Julho de 2011. 07/NOV/2016 Lei N° 2.108 XLS CSV PDF
    1654 Parcelamentos de débitos do Municio Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Palmeira dos Índios com seu regime próprio de previdência social-RPPS. 12/NOV/2016 Lei N° 2.109 XLS CSV PDF
    1653 Loteamento Padre Ludugero Eleva a categoria de bairro e atual loteamento Padre Ludugero. 16/NOV/2016 Lei N° 2.110 XLS CSV PDF
    1652 Associação indígena Declara de utilidade pública Municipal a associação indígena do grupo WPYRA SWPYRA e dá outras providências. 28/NOV/2016 Lei N° 2.111 XLS CSV PDF
    1651 Fixa a despesa e estima a receita do Município Fixa a despesa e estima a receita do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2017. 19/DEZ/2016 Lei N° 2.112 XLS CSV PDF
    1650 Iluminação de led Dispõe sobre a utilização de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz- LED nos espaços públicos do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 19/DEZ/2016 Lei N° 2.113 XLS CSV PDF
    1649 Notificar ocorrências no uso de bebida alcoólica Dispõe sobre obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instruções congeneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou/ entorpecentes por crianças e adolescentes. 19/DEZ/2016 Lei N° 2.114 XLS CSV PDF
    1648 Discriminação nos postos de combustíveis Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis situados no Município de Palmeira dos índios realizar discriminação do preço de combustíveis e dá outras providências. 19/DEZ/2016 Lei N° 2.115 XLS CSV PDF
    1647 Praça da Canafístula Denomina de João Vieira da Silva, praça localizada na rua Oliveira Castro, no distrito de Canafístula de Frei Damião e dá outras providências. 19/DEZ/2016 Lei N° 2.116 XLS CSV PDF
    1646 Dia municipal da família Dispõe sobre o municipal da família e dá outras providências. 19/DEZ/2016 Lei N° 2.117 XLS CSV PDF
    1645 Dia municipal da valorização Dispõe sobre o dia municipal de valorização da vida e dá outras providências. 19/DEZ/2017 Lei N° 2.118 XLS CSV PDF
    1644 Subsídios dos vereadores do Município Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Palmeira dos índios para a legislatura 2017/2020, e determina outras providências. 23/DEZ/2016 Lei N° 2.119 XLS CSV PDF
    1643 Comissão da câmara de vereadores Altera e reestrutura os cargos do quadro de pessoal de provimento efetivo em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. 17/MAR/2017 Lei N° 2.121 XLS CSV PDF
    1642 Institui planos de cargos Revoga a lei n° 2015/2015 e reestrutura do quadro de funcionários efetivos e institui planos de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 17/MAR/2017 Lei N° 2.122 XLS CSV PDF
    1641 Contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao Municipio Institui a campanha de benefícios fiscais destinada a apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao Município e dá outras providências. 04/ABR/2017 Lei N° 2.123 XLS CSV PDF
    1640 integrantes do poder executivo Reorganiza a estrutura administrativa dos órgãos e entidades da administração pública direta integrantes do poder executivo do município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 08/MAI/2017 Lei N° 2.124 XLS CSV PDF
    1638 Conscientização da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) “Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril e a Semana Municipal da Conscientização do Autismo, no Município de Palmeira dos Índios e determina outras providências 08/MAI/2017 Lei N° 2.125 XLS CSV PDF
    1637 “Capoeira” entre as opções da disciplina Educação Física nas Escola do Município de Palmeira dos Índios Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da modalidade esportiva “Capoeira” entre as opções da disciplina Educação Física nas Escola do Município de Palmeira dos Índios e adota outras providências 08/MAI/2017 Lei N° 2.126 XLS CSV PDF
    1636 obrigatoriedade de Nutricionista nas Unidades Básicas Dispõe da obrigatoriedade de Nutricionista nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências. 08/MAI/2017 Lei N° 2.127 XLS CSV PDF
    1635 “COOPERATIVA AGROPECUÁRIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS LTDA- CARPIL”. Declara de utilidade pública a “COOPERATIVA AGROPECUÁRIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS LTDA- CARPIL”. 08/MAI/2017 Lei N° 2.128 XLS CSV PDF
    1634 POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS GERANDO VAGAS PARA O CONTRATO DE TRABALHO 08/MAI/2017 Lei N° 2.129 XLS CSV PDF
    1633 acompanhamento psicológico ao corpo discente das escolas municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico ao corpo discente das escolas municipais e dá outras providências. 08/JUN/2017 Lei N° 2.130 XLS CSV PDF
    1632 Instituição Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Cáritas Diocesana de Palmeira dos índios e dá outras providências. 08/MAI/2017 Lei N° 2.131 XLS CSV PDF
    1631 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS Declara de Utilidade Pública Municipal a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS 08/MAI/2017 Lei N° 2.132 XLS CSV PDF
    1630 denominação da atual Avenida Alagoas para Avenida Prefeito Gileno Costa Sampaio Altera denominação da atual Avenida Alagoas para Avenida Prefeito Gileno Costa Sampaio e adota outras providências 08/MAI/2017 Lei N° 2.133 XLS CSV PDF
    1629 Empresa amiga do jovem INSTITUI O TÍTULO DE “EMPRESA AMIGA DO JOVEM” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/JUN/2017 Lei N° 2.134 XLS CSV PDF
    1628 Denominação da rua Sábia Altera denominação da atual rua Sabiá, no bairro Graciliano Ramos para rua Dep. Gervásio Raimundo e adota outras providências. 08/MAI/2017 Lei N° 2.135 XLS CSV PDF
    1627 animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina. Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina. 08/MAI/2017 Lei N° 2.136 XLS CSV PDF
    1626 Criação do programa de banco de remédios DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/MAI/2017 Lei N° 2.137 XLS CSV PDF
    1625 Técnico de contabilidade “Dispõe sobre os vencimentos do servidor ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade”. 10/MAI/2017 Lei N° 2.138 XLS CSV PDF
    1624 Subsídios dos secretários Municipais Fixa o subsídio dos secretários municipais e dá outras providências. 12/MAI/2017 Lei N° 2.139 XLS CSV PDF
    1623 Cadastro Municipal das pessoas especiais “Institui a identificação e o cadastro Municipal das pessoas portadoras de necessidades especiais de qualquer natureza, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios e da outras providências. 19/MAI/2017 Lei N° 2.140 XLS CSV PDF
    1622 Doação de terreno Autoriza o Município de Palmeira dos índios doar terreno de sua propriedade para o ministério público do Estado de Alagoas. 28/JAN/2017 Lei N° 2.141 XLS CSV PDF
    1621 Sistema de controle interno Institui o sistema de controle interno Municipal e controladoria Geral do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 02/JUN/2017 Lei N° 2.142 XLS CSV PDF
    1620 Conselho Municipal da juventude Institui o conselho Municipal de juventude Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 02/JUN/2017 Lei N° 2.143 XLS CSV PDF
    1619 Associação cultural Baluarte capoeira e maculelê Declara de utilidade pública Municipal e associação cultural baluarte capoeirae maculelê e dá outras providências. 02/JUN/2017 Lei N° 2.145 XLS CSV PDF
    1618 Rua do conjunto residencial Brivaldo Medeiros. Denomina de Albérico Cordeiro da Silva, rua do conjunto residencial Brivaldo Medeiros, e dá outras providências. 01/JUN/2017 Lei N° 2.146 XLS CSV PDF
    1617 Associação nossa senhora do perpetuo socorro Declara de utilidade pública Municipal a associação nossa senhora do perpetuo socorro, da serra da mandioca e determina outras providências. 02/JUL/2017 Lei N° 2.147 XLS CSV PDF
    1616 Denomina vereador Rui Guimarães Denomina vereador Rui Guimarães Costa travessa do bairro Vila Maria, e determina outras providências. 02/JUN/2017 Lei N° 2.148 XLS CSV PDF
    1615 Feira literária Institui a feira literária e dá outras providências. 02/JUN/2017 Lei N° 2.149 XLS CSV PDF
    1614 Horário especial para servidores com filhos especiais Concede direito a horário especial ao servidor público Municipal que tenha cônjuge, filho dependente com deficiência de qualquer natureza sem a exigência. 02/JUN/2017 Lei N° 2.150 XLS CSV PDF
    1613 Doação de terreno Altera o dispositivo da lei Municipal n° 2.101, 17 de agosto de 2016, que autoriza o Municipio de Palmeira dos índios doar um terreno desmembrado de uma área de maiores proporções para o estado de Alagoas e dá outras providências. 28/AGO/2017 Lei N° 2.151 XLS CSV PDF
    1612 Abertura de crédito especial Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00. 14/SET/2017 Lei N° 2.152 XLS CSV PDF
    1611 Altera a Lei 1.862 de 31 Dezembro 2010. Altera dispositivos da Lei n° 1.862, de 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 02/OUT/2020 Lei N° 2.153 XLS CSV PDF
    1610 Grupo ocupacional de magistério Autoriza o reajuste de vencimento inicial do cargo público de professor, integrante do grupo ocupacional do magistério previsto na Lei Municipal 2.005, de 30 de dezembro de 2014, que estabeleceu o plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores da rede pública Municipal de ensino-PCCV. 02/OUT/2017 Lei N° 2.154 XLS CSV PDF
    1609 Informações da câmara de Vereadores Dispõe sobre o envio de informações para câmara de vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo Municipal e dá outras providências. 10/OUT/2017 Lei N° 2.155 XLS CSV PDF
    1608 Semana da mobilização Institui o dia e a semana da mobilização social pela educação no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 10/OUT/2020 Lei N° 2.157 XLS CSV PDF
    1607 Firmar convênio Autoriza o poder executivo a firmar convênio visando contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto consorcio intermunicipal do sul do estado de Alagoas - CONISUL, na forma e condições previstas pela lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências. 13/OUT/2020 Lei N° 2.158 XLS CSV PDF
    1606 Altera a redação Altera a redação do paragrafo sexto do artigo 4°, artigo 23; parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinta, sexto e sétimo do artigo 31e cria o anexo VII, todos da lei Municipal n° 2.142/2017, que institui o sistema de controle interno Municipal e a controladoria geral do Município de Palme 01/NOV/2020 Lei N° 2.159 XLS CSV PDF
    1605 Importancia da comunicação com alunos Dispõe sobre a importância de comunicação de ausência de alunos durante o período escolar e dá outras providências. 01/NOV/2017 Lei N° 2.160 XLS CSV PDF
    1604 Combate a violência contra a mulher Institui a semana de combate á violência contra a mulher 08/NOV/2020 Lei N° 2.161 XLS CSV PDF
    1603 Denomina de Sebastião Inácio da Silva Denomina de Sebastião Inácio da Silva rua do bairro Vila Maria e adota outras providências. 08/NOV/2020 Lei N° 2.162 XLS CSV PDF
    1602 Semana do folocore Institui no Municipio de Palmeira dos índios a "semana do folclore" e dá outras providências. 08/NOV/2020 Lei N° 2.163 XLS CSV PDF
    1601 Serviços públicos nas vias Dispõe sobre obrigatoriedade do reparo dos buracos e velas abertas pelas concessionarias de serviços públicos nas vias e passeios públicos e dá outras providências. 08/NOV/2020 Lei N° 2.164 XLS CSV PDF
    1600 Síndrome de down Institui a conscientização sobre a síndrome de down. 08/NOV/2020 Lei N° 2.165 XLS CSV PDF
    1599 Denominação da escola Municipal novo Horizonte Dispõe sobre a mudança de denominação da escola Municipal Novo Horizonte para escola Municipal Nadir de Castro Araújo. 08/NOV/2020 Lei N° 2.166 XLS CSV PDF
    1598 Denomina ruas do Bairro Vila Maria Denomina ruas do bairro Vila Maria e dá outras providências. 08/NOV/2020 Lei N° 2.167 XLS CSV PDF
    1597 Doação de terreno Dispõe sobre doação de terreno para o estado de Alagoas, com o fito de atender a demanda da secretaria de estado da Assistência e desenvolvimento social para construção de um restaurante popular e dá outras providências. 10/NOV/2020 Lei N° 2.168 XLS CSV PDF
    1596 Praça Pedro Brabosa Denomina Izac Barros, praça localizada na rua Pedro Barbosa, e dá outras providencias. 10/NOV/2017 Lei N° 2.169 XLS CSV PDF
    1595 Semana da conscientização da exploração sexual infantil e combate a crimes da internet Institui Semana da conscientização da exploração sexual infantil e combate a crimes de internet nas escolas da rede Municipal de ensino do municio de Palmeira dos índios e dá outras providências. 10/NOV/2020 Lei N° 2.170 XLS CSV PDF
    1594 Altera denominação da atual rua da direita Altera denominação da atual rua da direita no bairro vila Maria para rua Pedro Toledo de Vasconcelos e adota outras providências. 10/NOV/2020 Lei N° 2.171 XLS CSV PDF
    1593 Autoriza a doar terrenos Autoriza a doar terrenos localizados nos bairros: Ribeira, José Maria Costa, São Francisco, Vila Maria, Alto do Cruzeiro, Jardim Brasil, Vila Nova, Palmeira de Fora, Maçonaria, Xucurus, Específicos aos beneficiários do programa "Moradia legal III" NO Município de Palomeira dos índios/AL, altera a le 28/JAN/2017 Lei N° 2.172 XLS CSV PDF
    1592 Denominação da rua Amando Vilarins para Antonia Marques Luz Altera a denominação da rua Amando Vilarins para Antonia Marques Luz, no bairro vila maria. 27/DEZ/2020 Lei N° 2.174 XLS CSV PDF
    1591 Jose Alves Ferreira o centro de reabilitação Denomina de José Alves Ferreira ( Zezinho da Vila Nova) o centro de reabilitação localizado no bairro vila nova e dá outras providências. 27/DEZ/2020 Lei N° 2.175 XLS CSV PDF
    1590 Diretrizes para elaboração e execução de Lei orçamentária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária do Município de Palmeira dos índios para o exercício de 2018 e dá outras providências. 27/DEZ/2017 Lei N° 2.176 XLS CSV PDF
    1589 Estima a receita e fixa a despesa do Município Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, para o exercício financeiro de 2020. 27/DEZ/2020 Lei N° 2.177 XLS CSV PDF
    1588 Plano plurianual Instituiu o plano plurianual do Município de Palmeira dos índios para o período 2018 a 2021. 27/DEZ/2020 Lei N° 2.178 XLS CSV PDF
    1586 Alteração da redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.273, de 21 de março de 2019 Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.273, de 21 de março de 2019 e acrescenta outros, que Autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, com a garantia da União e dá outras providências. 13/NOV/2019 LEI Nº 2.307 XLS CSV PDF
    1585 Institui no âmbito do Município de Palmeira dos Índios o mês da luta pela saúde mental e emocional Institui no âmbito do Município de Palmeira dos Índios o mês da luta pela saúde mental e emocional da população denominado JANEIRO BRANCO, e dá outras providências. 06/NOV/2019 LEI Nº 2.306 XLS CSV PDF
    1584 Criação do banco de perucas Estabelece a criação do banco de perucas e regulamenta o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia e dá outras providências. 06/NOV/2019 LEI Nº 2.305 XLS CSV PDF
    1583 Declaração de Utilidade Pública Municipal “Declara de Utilidade Pública Municipal a instituição “Obra Social Sagrado Coração de Jesus”, e dá outras providências.” 06/NOV/2019 LEI Nº 2.304 XLS CSV PDF
    1582 Tríduo Municipal da Juventude Institui o Tríduo Municipal da Juventude, e determina outras providências. 06/NOV/2019 LEI Nº 2.303 XLS CSV PDF
    1581 Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Professor Douglas Apratto Tenório Denomina o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Professor Douglas Apratto Tenório, e dá outras providências. 06/NOV/2019 LEI Nº 2.302 XLS CSV PDF
    1580 Denominação de logradouro público Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.” 06/NOV/2019 LEI Nº 2.301 XLS CSV PDF
    1579 Semana de Conscientização da Alimentação Saudável Institui no Município de Palmeira dos Índios a Semana de Conscientização da Alimentação Saudável e dá outras providências. 06/NOV/2019 LEI Nº 2.300 XLS CSV PDF
    1578 Incentivos ao desenvolvimento econômico do polo industrial Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento econômico do polo industrial e fomentar ampliação de empresas já existentes no município de palmeira dos índios, e dá outras providências. 14/JAN/2020 LEI Nº 2.322 XLS CSV PDF
    1577 Isenção e remissão da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento Concede isenção e remissão da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento, nas condições que especifica, para as associações de defesa de direitos sociais localizadas no município de Palmeira dos Índios. 14/JAN/2020 LEI Nº 2.321 XLS CSV PDF
    1576 Créditos Adicionais no Orçamento do Exercício de 2020 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.” 15/JAN/2020 LEI Nº 2.323 XLS CSV PDF
    1575 Divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados a disposição a população Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados a disposição da população pela rede pública Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências. 23/AGO/2020 Lei N° 2.212 XLS CSV PDF
    1574 Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018. Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018. 20/DEZ/2019 LEI Nº 2.313 XLS CSV PDF
    1573 Política Municipal para Infância e Adolescência e o Plano Municipal para Infância e Adolescência Institui a Política Municipal para Infância e Adolescência e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de PALMEIRA DOS ÍNDIOS Estado de Alagoas- PMIA 20/DEZ/2019 LEI Nº 2.312 XLS CSV PDF
    1572 Alteração do inciso VI, do Art. 3o. Da Lei 1.894 de 23 de setembro de 2011 Alteração do inciso VI, do Art. 3o. Da Lei 1.894 de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração pública direta, autarquia e fundações do Município de Palmeira dos Índios: 20/JAN/2020 LEI Nº 2.311 XLS CSV PDF
    1571 Polo Turístico Religioso Cristo do Goiti - Vereador Geraldo Ribeiro Denomina “Polo Turístico Religioso Cristo do Goiti - Vereador Geraldo Ribeiro” a localidade e seu entorno onde se encontra localizado o monumento/estátua Cristo do Goiti, na Serra do Goiti, nesta cidade de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. 12/DEZ/2019 LEI Nº 2.310 XLS CSV PDF
    1570 Denominação de João Florentino dos Santos Denomina de João Florentino dos Santos rua do bairro Paraíso, e dá outras providências. 26/NOV/2019 LEI Nº 2.309 XLS CSV PDF
    1569 Declaração de utilidade pública municipal Declara de utilidade pública municipal, a “Associação dos Amigos de Lagoa do Caldeirão Comercial”, e dá outras providências 26/NOV/2019 LEI Nº 2.308 XLS CSV PDF
    1568 Implementação e operacionalização da logística reversa Define as diretrizes para implementação e operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo) em Palmeira dos Índios, e dá outras providências. 13/JAN/2020 LEI Nº 2.320 XLS CSV PDF
    1567 Declaração de utilidade pública municipal Declara de utilidade pública municipal, a Associação dos Produtores Rurais de Canafístula de Frei Damião, e dá outras providências 13/JAN/2020 LEI Nº 2.319 XLS CSV PDF
    1564 Prevenção a gravidez Institui a semana de orientação e prevenção de gravidez na adolescência, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, e outras providências. 23/AGO/2020 Lei N° 2.215 XLS CSV PDF
    1563 Denomina de Avenida Vereador Jorge da Farmácia Denomina de Avenida Vereador Jorge da Farmácia, a via principal do Loteamento Jaime Soares de Melo e dá outras providências.” 06/JAN/2020 LEI Nº 2.316 XLS CSV PDF
    1562 Denomina de Rua Whitney Debert Vieira da Silva Denomina de Rua Whitney Debert Vieira da Silva, via do Loteamento Jaime Soares de Melo e dá outras providências 06/JAN/2020 LEI Nº 2.315 XLS CSV PDF
    1561 Denomina de Tiaguinho Mix Denomina de Tiaguinho Mix, rua do Loteamento Jaime Soares de Melo e dá outras providências.” 06/JAN/2020 LEI Nº 2.314 XLS CSV PDF
    1560 Alteração da Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018. Altera o art. 1º da Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018 e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018. 09/JAN/2020 Lei N° 2.318 XLS CSV PDF
    1559 Receita e Despesa do Município de Palmeira dos Índios Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2020.” 07/JAN/2020 Lei N° 2.317 XLS CSV PDF
    1556 Realizar doações de dois terrenos Autoriza o Município de Palmeira dos índios a realizar doações de dois terrenos de sua propriedade para propriedade para fundação Educacional Jayme de Altavila, a um que servirá para construção da Faculdade de Medicina e a dois para estação de tratamento de esgoto vizinho ao terreno doado para Lei 1 28/MAI/2019 Lei N° 2.199 XLS CSV PDF
    1555 Concessão de incentivos fiscais Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e locanacionais ás empresas que se instalarem no polo Multissetorial de Palmeira dos índios. 28/MAI/2020 Lei N° 2.200 XLS CSV PDF
    1554 Criação de programa de e diagnostico de autismo Dispõe sobre sobre a criação do programa de diagnostico de autismo de ensino e dá outras providências. 23/JUL/2020 Lei N° 2.201 XLS CSV PDF
    1553 Companhia teatral mestres da graça Declara de utilidade pública Municipal a companhia teatral mestres da graça e dá outras providências. 25/JUN/2020 Lei N° 2.202 XLS CSV PDF
    1551 Poder executivo Municipal autoriza a conceder aos contribuintes Fica o poder executivo Municipal autorizado a conceder aos contribuintes que especifica. 28/JUN/2019 Lei N° 2.203 XLS CSV PDF
    1550 Mobilização Municipal contra obesidade infantil Cria a semana mobilização Municipal contra a obesidade infantil. 23/JUL/2018 Lei N° 2.205 XLS CSV PDF
    1549 Programa de prevenção ao diabetes e a anemia infantil Cria o programa de prevenção ao diabetes e a anemia infantil, na rede Municipal de ensino e dá outras providências. 23/JUL/2019 Lei N° 2.205 XLS CSV PDF
    1548 Denomina de Alice Maria da Silva Denomina de Alice Maria da Silva a lavandeira do bairro Vila Nova e adota outras providências. 23/JUL/2019 Lei N° 2.206 XLS CSV PDF
    1547 Denomina Capitulino Vasconcelos Denomina de Capitulino Vasconcelos travessa deste Município e adota outras providências. 23/JUL/2018 Lei N° 2.208 XLS CSV PDF
    1546 Denominação de logradouro público Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no residencial " Zé da Luz" e dá outras providências. 23/JUL/2019 Lei N° 2.209 XLS CSV PDF
    1545 Denominação de logradouros públicos Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no conjunto Habitacional Jota Duarte e dá outras providências. 23/AGO/2018 Lei N° 2.210 XLS CSV PDF
    1544 Criação do conselho Municipal Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento econômico e turismo de Palmeira dos índios e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.211 XLS CSV PDF
    1542 Obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados a disposição da população pela rede pública Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.212 XLS CSV PDF
    1541 Declara de utilidade pública Municipal Declara de utilidade pública Municipal o instituto Victor Medeiros e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.213 XLS CSV PDF
    1540 Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2020 e dá outras providências”. 30/OUT/2019 LEI Nº 2.299 XLS CSV PDF
    1538 Determinação de propriedade de atendimento Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia,radioterapia, hemodialise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Palmeira dos índios. 23/AGO/2019 Lei N° 2.214 XLS CSV PDF
    1537 Semana de orientação e prevenção a gravidez Institui a semana de orientação a prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.215 XLS CSV PDF
    1536 Programa infância sem pornografia Institui o programa infância sem pornografia no Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.216 XLS CSV PDF
    1535 Denominação de logradouros Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no conjunto habitacional Jota Duarte e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.217 XLS CSV PDF
    1534 Cadastros de empresas Regulamenta o cadastro de empresas controladoras de pragas no âmbito do Municipio de Palmeira dos índios e dá outras providências. 23/AGO/2018 Lei N° 2.218 XLS CSV PDF
    1533 Estabelecimentos comercias Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias em indenizar o consumidor que constatar produto com prazo de validade vencido exposto a venda. 23/AGO/2019 Lei N° 2.219 XLS CSV PDF
    1532 Modifica a Lei 2.130/2017 Modifica a Lei n° 2.130/2017 de maio 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicologo ao corpo discente das escolas Municipais e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.220 XLS CSV PDF
    1531 Instalação de placas Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa com endereço de encopo em locais onde é costume o descarte irregular de resídios no Município de Palmeira dos índios. 23/AGO/2019 Lei N° 2.221 XLS CSV PDF
    1530 Denominação de logradouros públicos Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizado no conjunto habitacional Jota Duarte e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.222 XLS CSV PDF
    1529 Criação de programa Municipal Dispõe sobre a criação do programa Municipal de reciclagem ambiental participativa e determina outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.223 XLS CSV PDF
    1528 Lei orçamentaria Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentaria do Município de Palmeira dos índios para exercício de 2019 e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.224 XLS CSV PDF
    1527 Empresa Nutri Leite LTDA Autoriza o Muncipio de Palmeira dos índios a realizar doações de dois terrenos de sua propriedade para a empresa NUTRI LEITE LTDA, para a construção e instalação de indústria para a fabricação de laticínio e sucos concentrado de frutas e processamento de leite. 04/OUT/2018 Lei N° 2.226 XLS CSV PDF
    1526 Denominação de logradouros Púbicos Denominação de logradouros Púbicos localizados no Conjunto Habitacional Jota Duarte e dá outras providências. 04/OUT/2018 Lei N° 2.227 XLS CSV PDF
    1525 Denominação de logradouros Públicos Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos localizados no conjunto habitacional Jota Duarte e dá outras providências. 04/OUT/2018 Lei N° 2.228 XLS CSV PDF
    1524 Professora Rita de Cássia Barros Barbosa Denomina de professora de Rita de Cássia Barros Barbosa, rua do loteamento Jardins, no Bairro Palmeira de Fora e dá outras providências. 04/OUT/2019 Lei N° 2.229 XLS CSV PDF
    1523 Utilidade publica Municipal Declara de utilidade pública o instituto de desenvolvimento social e cultural gente que entende você, e dá outras providências. 04/OUT/2019 Lei N° 2.230 XLS CSV PDF
    1522 Denominação de logradouros públicos Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no conjunto habitacional Jota Duarte, e dá outras providências. 04/OUT/2019 Lei N° 2.231 XLS CSV PDF
    1516 Conjunto habitacional Edval Vieira Gaia Autoriza o Município de Palmeira dos Índios e desmembrar área pública de maior proporções de sua propriedade para construção de UBS do conjunto habitacional Edval Vieira Gaia, Sonho Verde, nesta cidade, e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.232 XLS CSV PDF
    1515 Vanda Ávila Ramos escola Municipal Denomina Vanda Ávila Ramos a escola Municipal que será construída defronte a escola Marinete Neves, e dá outras providências. 22/NOV/2019 Lei N° 2.234 XLS CSV PDF
    1514 Fundo Municipal da pessoa idosa Cria o fundo Municipal da pessoa idosa do Municipio de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 22/NOV/2019 Lei N° 2.235 XLS CSV PDF
    1513 Praça São José Denomina de São José praça que será construída no povoado Caldeirão de Cima. 22/NOV/2019 Lei N° 2.236 XLS CSV PDF
    1512 Instalação de brinquedos adaptados para criança com deficiência Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para criança com deficiência e dá outras providências. 22/NOV/2019 Lei N° 2.237 XLS CSV PDF
    1511 Conjunto Brivaldo Medeiros Denomina ruas do conjunto Brivaldo Medeiros e dá outras providências. 22/NOV/2019 Lei N° 2.238 XLS CSV PDF
    1510 Valorização de pessoa idosa Institui o dia Municipal de valorização de pessoa idosa e dá outras providências. 22/NOV/2019 Lei N° 2.239 XLS CSV PDF
    1509 Semana dos projetos educacionais Institui no Municipio de Palmeira dos Índios de projetos educacionais sobre a constituição Brasileira e dá outras providências. 28/NOV/2019 Lei N° 2.240 XLS CSV PDF
    1508 Matrícula para aluno portador de deficiência locomotora Assegura matrícula para aluno portador deficiência locomotora na escola Municipal mais próxima de sua residencia. 28/NOV/2019 Lei N° 2.241 XLS CSV PDF
    1507 Doação de órgãos Institui a semana Municipal de incentivo á doação de órgãos, e dá outras providências. 28/NOV/2019 Lei N° 2.242 XLS CSV PDF
    1506 Atendimento prioritário a pessoas com obesidade Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários,comercias,órgãos públicos e outros serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outras métodos similares. 28/NOV/2019 Lei N° 2.243 XLS CSV PDF
    1505 Desfazimentos dos livros didáticos Estabelece procedimentos para o desfazimento dos livros didáticos inseríveis do programa Nacional do livro didático-PNLD. 28/NOV/2019 Lei N° 2.244 XLS CSV PDF
    1504 Programa coleta seletiva de lixo eletrônico Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico no Município de Palmeira dos Índios. 28/NOV/2019 Lei N° 2.245 XLS CSV PDF
    1503 Acrescenta a Lei n° 2.150/2017 Acrescenta artigo a Lei 2.150/2017, de 02 de 2017, e dá outras providências. 26/DEZ/2019 Lei N° 2.246 XLS CSV PDF
    1502 Posto de saúde do Povoado Bonifácio Denomina de Tamires Nunes Tenório o posto de saúde do povoado Bonifácio e dá outras providências. 26/DEZ/2018 Lei N° 2.247 XLS CSV PDF
    1501 Associação José Maia Costa Criação de gratificação anual incentivo a produtividade 18/DEZ/2019 Lei N° 2.248 XLS CSV PDF
    1500 Abertura de crédito suplementar Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento 2018. 26/DEZ/2019 Lei N° 2.250 XLS CSV PDF
    1499 Instituição do bônus de desempenho educacional Dispõe sobre a instituição do bônus de desempenho educacional - BDE, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios/AL. 27/DEZ/2019 Lei N° 2.251 XLS CSV PDF
    1498 Estima a receita e fixa a despesa do Município Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o exercício financeiro 2019. 27/DEZ/2019 Lei N° 2.252 XLS CSV PDF
    1497 Abertura de crédito especial Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento de 2018. 27/DEZ/2018 Lei N° 2.253 XLS CSV PDF
    1496 Proibição de uso de copos plásticos descartáveis Dispõe sobre a proibição de uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração direta e indireta em Palmeira dos Índios. 29/DEZ/2018 Lei N° 2.254 XLS CSV PDF
    1495 Execução e elaboração da lei orçamentaria do Municipio de Palmeira dos índios Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria do Municipio de Palmeira dos índios para o exercício de 2019 e dá outras providências. 23/AGO/2019 Lei N° 2.224 XLS CSV PDF
    1494 Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS) Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários Municipais e dá outras providências. 08/OUT/2019 Lei N° 2.271 XLS CSV PDF
    1493 Altera, reestrutura, adéqua e inclui artigo á lei n° 2.12/2017 Altera, reestrutura, adequá e inclui a lei n°2.121/2017, referente aos cargos, nomenclatura e valores do quadro de pessoal efetivo e em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 20/MAR/2019 Lei N° 2.272 XLS CSV PDF
    1492 Logradouro público Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 26/ABR/2019 Lei N° 2.276 XLS CSV PDF
    1491 Colocação em placas indicativas de ruas, praças, prédios e demais logradouros públicos Dispõe sobre a colocação em placas indicativas de ruas, avenidas, praças, prédios e demais logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Palmeira dos Índios dos nomes dos autores que denominam respectivos logradouros públicos, advindos de leis e/ou indicações de vereadores, e dá outras 26/ABR/2019 Lei N° 2.277 XLS CSV PDF
    1490 Reajuste de proventos de aposentados e pensionistas Autoriza o reajuste dos proventos de aposentados e pensionistas da educação, esporte, lazer e juventude e das demais secretarias do instituto de previdência social do Municipio de Palmeira dos Índios. 21/MAI/2019 Lei N° 2.278 XLS CSV PDF
    1489 Reajuste de vencimentos inicial do cargo público Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de professor, integrantes do grupo ocupacional do magistério, bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demais servidores da educação integrantes dos grupos ocupacionais de apoio operacional - AOP, apoio administrativo - AAD e técnic 21/OUT/2019 Lei N° 2.279 XLS CSV PDF
    1485 Tratamento favorecido as microempresas Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âm 18/OUT/2019 Lei N° 2.280 XLS CSV PDF
    1484 Denominação de logradouros públicos localizados no loteamento Antonio Cicero Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no loteamento Antonio Cicero e dá outras providências. 18/OUT/2019 Lei N° 2.281 XLS CSV PDF
    1483 Semana municipal de incentivo ao aleitamento matemo Institui a semana municipal de incentivo ao aleitamento matemo e dá outras providências. 18/OUT/2019 Lei N° 2.282 XLS CSV PDF
    1482 Associação de pais e amigos dos excepcionais Declara de utilidade pública municipal a associação de pais e amigos dos excepcionais, e dá outras providências. 18/OUT/2019 Lei N° 2.284 XLS CSV PDF
    1476 Posto de saúde no povoado Craíbas Torta Denomina posto de saúde no povoado Craíbas Torta, e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.285 XLS CSV PDF
    1475 Modifica o artigo 3° da Lei n°1.930/2012 Modifica artigo 3° da lei n° 1.930/2012, e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.286 XLS CSV PDF
    1474 Logradouro público Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.287 XLS CSV PDF
    1473 Denominação de logradouro público Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.265 XLS CSV PDF
    1472 Denominação de logradouro público Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.268 XLS CSV PDF
    1471 Denominação de praça pública Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.269 XLS CSV PDF
    1470 Instituto social " amiga da gente" Declara de utilidade pública Municipal o instituto social "amiga da gente" e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.270 XLS CSV PDF
    1469 Operação de crédito com a caixa econômica Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica Federal CEF, no âmbito do programa FINISA- financiamento da infraestrutura e ao saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.273 XLS CSV PDF
    1468 Criação do conselho Municipal de turismo Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de turismo de Palmeira dos índios e dá outras providências. 17/OUT/2019 Lei N° 2.274 XLS CSV PDF
    1465 Plano de carreira dos condutores de veículos escolares Institui o plano carreira dos condutores de veículos escolares destinado á condução de alunos da rede pública Municipal, nova nomenclatura dada exclusivamente aos motoristas do quadro da secretaria Municipal Educação, esporte, lazer e juventude o Município de Palmeira dos Índios. 15/OUT/2019 Lei N° 2.275 XLS CSV PDF
    1464 Logradouro público Dispõe sobre denominação do logradouro público e dá outras providências. 15/OUT/2019 Lei N° 2.257 XLS CSV PDF
    1463 Cartão de vacinação Institui o cartão de vacinação informatizado e dá outras providências. 15/OUT/2019 Lei N° 2.257 XLS CSV PDF
    1462 Proteção e defesa dos animais Dispõe sobre proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua do âmbito do Municipio de Palmeira dos índios. 15/OUT/2019 Lei N° 2.258 XLS CSV PDF
    1461 Denominação de logradouro Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 15/OUT/2019 Lei N° 2.258 XLS CSV PDF
    1460 Estrutura administrativa Reorganiza a estrutura administrativa dos órgãos e entidades da administração pública direta integrantes do poder executivo do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 15/OUT/2019 Lei N° 2.124 XLS CSV PDF
    1458 Criação da Secretaria executiva de esportes Dispõe sobre a criação da secretaria executiva de esportes vinculada a secretaria Municipal de Educação, esporte, lazer e juventude e a secretaria executiva da mulher, cidadania e direitos humanos, vinculada a secretaria Municipal Assistência inclusão e desenvolvimento social e dá outras providência 15/OUT/2019 Lei N° 2.263 XLS CSV PDF
    1443 Cria o dia "D" da infância e adolescência Cria o dia "D" da infância e adolescência no Municipio de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 14/OUT/2019 Lei N° 2.283 XLS CSV PDF
    1442 Associação José Maia Costa Declara de utilidade pública Municipal a associação José Maia Costa, e dá outras providências. 14/OUT/2019 Lei N° 2.261 XLS CSV PDF
    1441 Programa de identificação Dispõe sobre a criação do "programa de identificação e tratamento da dislexia na rede Municipal de ensino" e dá outras providências. 14/OUT/2019 Lei N° 2.267 XLS CSV PDF
    1440 Instalação de caixas eletrônicos Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancarias do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 14/OUT/2019 Lei N° 2.266 XLS CSV PDF
    1439 Energia elétrica (CEAL) Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (CEAL) - conforme arts 121,II e 128 do CTN para arrecadação da contribuição de iluminação pública (CIP) e dá outras providências. 14/OUT/2019 Lei N° 2.265 XLS CSV PDF
    1438 Lago do goiti Declara que toda área que forma o Lago do goiti e seu entorno, são partes integrantes da praça Moreno Brandão e dá outras providências. 14/OUT/2019 Lei N° 2.264 XLS CSV PDF
    1436 Afixação de cartazes com orientações sobre DPVAT Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos, privados e funerários do Município e afixar cartazes com orientação sobre DPVAT ( seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres). 14/OUT/2019 LEI Nº 2.261 XLS CSV PDF
    1435 Normas de segurança brinquedos infantis Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, prédios habitacionais particulares e praças. 14/OUT/2019 LEI Nº 2.260 XLS CSV PDF
    1430 Semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. 24/JAN/2019 LEI Nº 2.256 XLS CSV PDF
    1429 Rua Empresário José Alfredo Canuto Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 12/FEV/2019 LEI Nº 2.256 XLS CSV PDF
    1428 Exige carteira de vacinação no ato da matrícula na rede de ensino municipal Dispõe sobre a exigência da carteira de vacinação no ato da matrícula em creches e escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 11/JAN/2019 LEI Nº 2.255 XLS CSV PDF
    1427 Proteção e defesa dos animais Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Município de Palmeira dos Índios. 24/JAN/2019 LEI Nº 2.260 XLS CSV PDF
    1426 Prova de vida em domicílio Obriga as agências bancárias do Município de Palmeira dos Índios, pagadoras de benefícios sociais, a realizarem a "prova de vida", em domicílio, para aqueles beneficiários incapazes de comparecerem pessoalmente a agência bancária. 22/MAR/2016 LEI Nº 2.071 XLS CSV PDF LINK
    1424 Declaração de utilidade pública do Clube Campestre Declara a utilidade pública municipal do Clube Campestre de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. 22/MAR/2016 LEI Nº 2.070 XLS CSV PDF LINK
    1423 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. 20/NOV/1991 LEI Nº 1.240 XLS CSV PDF