|
4379
|
Leis Municipais |
Altera e acresce dispositivos normativos à Lei n.º 2.327/2020, de 01 de abril de 2020 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes da SMTT | Altera e acresce dispositivos normativos à Lei n.º 2.327/2020, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos
Agentes da Autoridade de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT do Município de Palmeira dos | 23/MAI/2023 | LEI Nº 2.551 |
XLS
CSV
PDF
|
|
4315
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2023 e da outras providências | 20/ABR/2023 | LEI Nº 2.549 |
XLS
CSV
PDF
|
|
4314
|
Leis Municipais |
Dispõe da alteração do Plano Plurianual PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2023 | Dispõe da alteração do Plano Plurianual PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2023 | 20/ABR/2023 | LEI Nº 2.548 |
XLS
CSV
PDF
|
|
4313
|
Leis Municipais |
Altera a Lei Complementar no 2.525/2022 | Altera a Lei Complementar no 2.525/2022 e dá outras providências. | 19/ABR/2023 | LEI Nº 2.538 |
XLS
CSV
PDF
|
|
4279
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e a implantação de cerca elétrica em escolas e creches da rede pública do Município de Palmeira dos Índios/AL | Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e a implantação de cerca elétrica em escolas e creches da rede pública do Município de Palmeira dos Índios/AL | 12/ABR/2023 | LEI Nº 2.537 |
XLS
CSV
PDF
|
|
4278
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede pública da educação básica de ensino do Município de Palmeira dos Índios/AL. | Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede pública da educação básica de ensino do Município de Palmeira dos Índios/AL. | 12/ABR/2023 | LEI Nº 2.536 |
XLS
CSV
PDF
|
|
4265
|
Leis Municipais |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2023 | 15/MAR/2023 | LEI Nº 2.535 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3951
|
Leis Municipais |
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 2.142/2017, de 02 de junho de 2017, que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios | Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 2.142/2017, de 02 de junho de 2017, que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências”. | 27/DEZ/2022 | LEI Nº 2.534 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3950
|
Leis Municipais |
Promove alteração na Lei nº 2.331/2020, em relação ao cargo de Técnico de Contabilidade. | Promove alteração na Lei nº 2.331/2020, em relação ao cargo de Técnico de Contabilidade. | 26/DEZ/2022 | LEI Nº 2.533 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3949
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no
magistério da educação básica e dá outras providências” | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.532 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3948
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.531 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3947
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre Autorização de suplementação por realocação de dotações orçamentárias | Dispõe sobre Autorização de suplementação por realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra,
no orçamento vigente, em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá out | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.530 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3946
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Industrial Empresário Noé Simplício Do Nascimento | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Industrial Empresário Noé Simplício Do Nascimento, e
dá outras providências. | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.529 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3945
|
Leis Municipais |
Acrescenta aos dispositivos constantes nas Leis nºs 2.322, de 14 de janeiro de 2020 e 2.200 de 30 de maio de 2018 novos incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Palmeira dos Índios | Acrescenta aos dispositivos constantes nas Leis nºs 2.322, de 14 de janeiro de 2020 e 2.200 de 30 de maio de 2018 novos incentivos ao desenvolvimento
econômico do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.528 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3944
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Comunitário de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.527 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3943
|
Leis Municipais |
Denomina de Empresário Noé Simplício do Nascimento, Polo Industrial situado à Rodovia AL - 210 | Denomina de Empresário Noé Simplício do Nascimento, Polo Industrial situado à Rodovia AL - 210, e dá outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.526 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3942
|
Leis Municipais |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira dos Índios – PALMEIRAPREV | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira dos Índios – PALMEIRAPREV, e dá outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.525 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3941
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Jaime Soares | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Jaime Soares, e dá outras providências.” | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.524 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3940
|
Leis Municipais |
Institui o título “Empresa Amiga dos Animais” no município de Palmeira dos Índios. | Institui o título “Empresa Amiga dos Animais” no município de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.523 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3939
|
Leis Municipais |
Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no município de Palmeira dos Índios | Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.” | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.522 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3938
|
Leis Municipais |
Institui no Município de Palmeira dos Índios o “PROGRAMA IPTU PREMIADO” | Institui no Município de Palmeira dos Índios o “PROGRAMA IPTU PREMIADO”, como forma de
estímulo ao pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, da taxa de coleta, transporte e/ou
destinação final de resíduos sólidos urbanos - TCTDRSU e da contribuição para custeio do serviço da
Ilumi | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.521 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3937
|
Leis Municipais |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.940/2012, de 18 de julho de 2012, que altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Comunitária | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.940/2012, de 18 de julho de 2012, que altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Comunitária, criado pela Lei nº 1.498/2001 | 20/DEZ/2022 | LEI Nº 2.520 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3936
|
Leis Municipais |
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no âmbito do município de Palmeira dos Índios. | Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no âmbito do
município de Palmeira dos Índios. | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.519 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3935
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento da semana do servidor público em âmbito municipal. | Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento da semana do servidor público em âmbito municipal. | 13/DEZ/2022 | LEI Nº 2.518 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3911
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre alterações na Lei 2.251 de 27 de dezembro de 2018. | Dispõe sobre alterações na Lei 2.251 de 27 de dezembro de 2018. | 07/DEZ/2022 | LEI Nº 2.517 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3910
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2023 e dá
outras providências. | 02/DEZ/2022 | LEI Nº 2.516 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3909
|
Leis Municipais |
Delimita o bairro Vila Nova | Delimita o bairro Vila Nova e determina outras providências. | 29/NOV/2022 | LEI Nº 2.515 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3898
|
Leis Municipais |
Eleva o Santuário de Frei Damião, situado no Distrito de Canafístula, a condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do município. | Eleva o Santuário de Frei Damião, situado no Distrito de Canafístula, a condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do município. | 24/NOV/2022 | LEI Nº 2.514 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3614
|
Leis Municipais |
Estabelece os direitos e obrigações para o combate a Poluição Sonora, dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora | Estabelece os direitos e obrigações para o combate a Poluição Sonora, dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades. | 04/NOV/2022 | LEI Nº 2.512 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3598
|
Leis Municipais |
Altera a Lei Municipal n.º 2.198/2018, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Seguridade Social do Município de Palmeira dos Índios | Altera a Lei Municipal n.º 2.198/2018, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Seguridade
Social do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 28/SET/2022 | LEI Nº 2.508 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3597
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Capitação de Recursos e Fomento de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Capitação de Recursos e Fomento de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 09/SET/2022 | LEI Nº 2.507 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3596
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres residentes no município | Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres residentes no município, e dá outras providências | 02/SET/2022 | LEI Nº 2.506 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3595
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - sus, no âmbito do município de palmeira dos índios, informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante. | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - sus, no âmbito do município de palmeira dos índios, informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências | 02/SET/2022 | LEI Nº 2.505 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3594
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação, no município de Palmeira dos Índios, do “Projeto Bombeiro Mirim” | Dispõe sobre a criação, no município de Palmeira dos Índios, do “Projeto Bombeiro Mirim”, e dá outras providências | 02/SET/2022 | LEI Nº 2.504 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3593
|
Leis Municipais |
Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares | Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino
público e privado do município. | 02/SET/2022 | LEI Nº 2.503 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3592
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências | 11/AGO/2022 | LEI Nº 2.502 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3530
|
Leis Municipais |
Altera o inciso I do art. 3º da Lei Nº 2.200, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a cessão de incentivos fiscais | Altera o inciso I do art. 3º da Lei Nº 2.200, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a cessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Multissetorial de Palmeira dos Índios. | 10/AGO/2022 | LEI Nº 2.501 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3529
|
Leis Municipais |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro. | 10/AGO/2022 | LEI Nº 2.500 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3528
|
Leis Municipais |
Cria o Conselho Municipal de Trânsito | Cria o Conselho Municipal de Trânsito | 10/AGO/2022 | LEI Nº 2.499 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3527
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município | Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município | 10/AGO/2022 | LEI Nº 2.498 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3514
|
Leis Municipais |
Institui pagamento de tributos municipais via PIX | Institui pagamento de tributos municipais via PIX | 26/JUL/2022 | LEI Nº 2.497 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3513
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município de Palmeira dos Índios. | Dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município de Palmeira dos Índios. | 26/JUL/2022 | LEI Nº 2.496 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3512
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Palmeira dos Índios | 26/JUL/2022 | LEI Nº 2.495 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3498
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal Adjunta de Educação | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal Adjunta de Educação, Esporte, Lazer e Juventude. | 12/JUL/2022 | LEI Nº 2.494 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3493
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Residencial Brivaldo Medeiros, em Palmeira dos Índios/AL. | Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Residencial Brivaldo Medeiros, em Palmeira dos Índios/AL. | 29/JUN/2022 | LEI Nº 2.493 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3492
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Recanto do Sabiá, em Palmeira dos Índios/AL | Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Recanto do Sabiá, em Palmeira dos Índios/AL, e dá outras providências. | 29/JUN/2022 | LEI Nº 2.492 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3491
|
Leis Municipais |
Revoga a Lei 2.378/2021 de 04 de agosto de 2021 | Revoga a Lei 2.378/2021 de 04 de agosto de 2021, e dá outras providências. | 29/JUN/2022 | LEI Nº 2.491 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3481
|
Leis Municipais |
Confere poderes ao advogado constituído de reconhecer a autenticidade de cópias reprográficas de documentos | Confere poderes ao advogado constituído de reconhecer a autenticidade de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos no âmbito da administração pública municipal | 09/JUN/2022 | LEI Nº 2.490 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3480
|
Leis Municipais |
Institui, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, o Auxílio Municipal Emergencial | Institui, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de vulnerabilidade, em razão das fortes chuvas. | 09/JUN/2022 | LEI Nº 2.489 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3479
|
Leis Municipais |
Denomina de ARLS PRINCESA DO SERTAO N° 8 – GLOMEAL, portal de acesso a cidade de Palmeira dos Índios | Denomina de ARLS PRINCESA DO SERTAO N° 8 – GLOMEAL, portal de acesso a cidade de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.488 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3478
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Antônio Cícero | Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Antônio Cícero e dá outras providências. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.487 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3477
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Cultura de Palmeira dos Índios | Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Cultura de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.486 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3476
|
Leis Municipais |
Institui o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural no âmbito do município | Institui o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural no âmbito do município | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.485 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3475
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto e Casa de Apoio aos Deficientes de Palmeira dos Índios | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto e Casa de Apoio aos Deficientes de Palmeira dos Índios, e dá outras providências | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.484 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3474
|
Leis Municipais |
Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia do Passeio Ciclístico Municipal | Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia do Passeio Ciclístico Municipal a serem incluídos no calendário oficial do município de Palmeira dos Índios. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.483 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3473
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre nomeação das vias públicas do loteamento residencial Graciliano Ramos | Dispõe sobre nomeação das vias públicas do loteamento residencial Graciliano Ramos, localizado no “Sítio Bem Te Vi” as margens da rodovia BR316 | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.482 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3472
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras externas padronizadas para descarte de lixo em imóveis urbanos residenciais | Dispõe sobre a instalação de lixeiras externas padronizadas para descarte de lixo em imóveis urbanos residenciais, comerciais e públicos no município e dá outras providências. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.481 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3471
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios Alagoas e dá outras providências perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes. | 01/JUN/2022 | LEI Nº 2.480 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3470
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre o reajuste do salário base dos aposentados e penseionistas da Rede Municipal de Ensino do município | Dispõe sobre o reajuste do salário base dos aposentados e penseionistas da Rede Municipal de Ensino do município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 27/MAI/2022 | LEI Nº 2.479 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3469
|
Leis Municipais |
Institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora – PMEE | Institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora – PMEE e dá outras providências. | 20/MAI/2022 | LEI Nº 2.478 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3468
|
Leis Municipais |
Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Municipal de Ensino | Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 20/MAI/2022 | LEI Nº 2.477 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3467
|
Leis Municipais |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Palmeira dos Índios para o Exercício Financeiro de 2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Palmeira dos Índios para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências | 19/MAI/2022 | LEI Nº 2.476 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3435
|
Leis Municipais |
Dispõe da alteração do Plano Plurianual- PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2022. | Dispõe da alteração do Plano Plurianual- PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2022.
| 04/MAI/2022 | LEI Nº 2.475 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3434
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.
| 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.474 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3433
|
Leis Municipais |
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 2.196/2018. | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 2.196/2018. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.473 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3432
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Luz da Vida, e dá outras providências. | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Luz da Vida, e dá outras providências.
| 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.472 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3431
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social | Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Palmeira dos Índios. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.471 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3430
|
Leis Municipais |
Garante o atendimento prioritário aos acompanhantes de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down | Garante o atendimento prioritário aos acompanhantes de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.470 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3429
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Geraldo Ribeiro Para o Bem. | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Geraldo Ribeiro Para o Bem. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.469 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3428
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município. | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município, realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes, além de notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.468 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3427
|
Leis Municipais |
Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down. | Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.467 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3416
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal | Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios/AL. | 22/ABR/2022 | LEI Nº 2.461 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3415
|
Leis Municipais |
Proíbe no âmbito municipal, de qualquer dos Poderes, a realização de eventos de inauguração e entregas de obras públicas inacabadas | Proíbe no âmbito municipal, de qualquer dos Poderes, a realização de eventos de inauguração e entregas de obras públicas inacabadas na forma especificada | 19/ABR/2022 | LEI Nº 2.460 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3404
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro obstetra | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro obstetra, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 13/ABR/2022 | LEI Nº 2.459 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3392
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de motorista | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de motorista no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.458 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3391
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de odontólogo | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de odontólogo, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.457 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3390
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de merendeiro escolar | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de merendeiro escolar, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.456 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3389
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de analista de sistemas | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de analista de sistemas, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.455 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3388
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.454 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3387
|
Leis Municipais |
Denomina de Maria José de França, rua do Loteamento Antônio Cícero | Denomina de Maria José de França, rua do Loteamento Antônio Cícero e dá outras providências | 05/ABR/2022 | LEI Nº 2.453 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3386
|
Leis Municipais |
Institui o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito no Município de Palmeira dos Índios-AL | Institui o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito no Município de Palmeira dos Índios-AL. | 05/ABR/2022 | LEI Nº 2.452 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3385
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista dos Profissionais em Educação Tecnológica de Palmeira dos Índios. | Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista dos Profissionais em Educação Tecnológica de Palmeira dos Índios. | 05/ABR/2022 | LEI Nº 2.451 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3384
|
Leis Municipais |
Regulamenta as gratificações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira dos Índios, | Regulamenta as gratificações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira dos Índios, e determina. | 05/ABR/2022 | LEI Nº 2.450 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3383
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de condutor de veículos escolares | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de condutor de veículos escolares no Quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 01/ABR/2022 | LEI Nº 2.449 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3382
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de agente de autoridade de trânsito | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de agente de autoridade de trânsito no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 01/ABR/2022 | LEI Nº 2.448 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3381
|
Leis Municipais |
Denomina UBS do bairro Vila Nova e dá outras providências. | Fica denominada de José Alves Ferreira, a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Vila Nova. | 01/ABR/2022 | LEI Nº 2.447 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3380
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Palmeira dos Índios nos concursos públicos | Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Palmeira dos Índios nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos para os órgãos dos Poderes executivo e legislativo. | 09/MAR/2022 | LEI Nº 2.446 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3366
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Adote Patinhas | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Adote Patinhas, e dá outras providências | 09/MAR/2022 | LEI Nº 2.445 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3365
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Graciliano Ramos, e dá outras providências. | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Graciliano Ramos, e dá outras providências. | 09/MAR/2022 | LEI Nº 2.444 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3364
|
Leis Municipais |
Modifica os anexos II, III, V, VI, VII e VIII da Lei nº 2.121, de 17 de março de 2017 | Modifica os anexos II, III, V, VI, VII e VIII da Lei nº 2.121, de 17 de março de 2017, acrescenta anexo IX e determina outras providências. | 09/MAR/2022 | LEI Nº 2.443 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3358
|
Leis Municipais |
Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios-AL, o incentivo por desempenho | Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios-AL, o incentivo por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs), e dá outras providências. | 03/MAR/2022 | LEI Nº 2.442 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3357
|
Leis Municipais |
Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.332/2020, de 1 de Abril de 2020, que trata do piso salarial para os Guardas Civis Municipais | Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.332/2020, de 1 de Abril de 2020, que trata do piso salarial para os Guardas Civis Municipais, regulamentados pela Lei Municipal nº 1555/2002, Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 24/FEV/2022 | LEI Nº 2.441 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3356
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Risco a Vida para os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal | Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Risco a Vida para os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras
providências. | 24/FEV/2022 | LEI Nº 2.440 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3355
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no
magistério da educação básica e dá outras providências | 23/FEV/2022 | LEI Nº 2.439 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3314
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre autorização na concessão pelo poder executivo municipal de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais. | Dispõe sobre autorização na concessão pelo poder executivo municipal de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.438 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3313
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.437 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3312
|
Leis Municipais |
Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas | Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.436 |
|
|
3311
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora | Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Palmeira dos Índios. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.435 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3310
|
Leis Municipais |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmeira dos Índios | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmeira dos Índios; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complement | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.434 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3309
|
Leis Municipais |
Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física | Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no município de Palmeira dos Índios | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.433 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3308
|
Leis Municipais |
Denomina de Antônia Cavalcanti Fernandes – Dona Vidinha, o Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos de Palmeira dos Índios | Denomina de Antônia Cavalcanti Fernandes – Dona Vidinha, o Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos de Palmeira dos Índios – CREDEFIPI, localizado no bairro Vila Nova. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.432 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3175
|
Leis Municipais |
Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério | Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demais
servidores da educação integrantes dos Grupos Ocupacionais de Apoio Operacional – AOP, Apoio Administrativo – AAD e Técnico | 25/JAN/2022 | LEI Nº 2.431 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3174
|
Leis Municipais |
Revoga a Lei Municipal nº 1.707/2005, de 30 de dezembro de 2005 | Fica revogada a Lei Municipal nº 1.707/2005, de 30 de dezembro de 2005, que Dispõe nos termos do artigo 206, inciso VI da Constituição Federal em consonância com o artigo 14 e 15 da LDB. | 19/JAN/2022 | LEI Nº 2.430 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3173
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Monsenhor Odilon Amador dos Santos. | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Monsenhor Odilon Amador dos Santos, inscrito no CNPJ nº 44.544.081/0001-66 | 19/JAN/2022 | LEI Nº 2.429 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3172
|
Leis Municipais |
Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Xucurus | Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Xucurus. | 19/JAN/2022 | LEI Nº 2.428 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3164
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de técnico em segurança do trabalho | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de técnico em segurança do trabalho no Quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 18/JAN/2022 | LEI Nº 2.427 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3155
|
Leis Municipais |
Institui o Plano Plurianual do município de Palmeira dos Índios para o período de 2022 a 2025 | Institui o Plano Plurianual do município de Palmeira dos Índios para o
período de 2022 a 2025 | 30/DEZ/2021 | LEI Nº 2.426 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3154
|
Leis Municipais |
Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.120 de 02 de março de 2017 | Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.120 de 02 de março de 2017 | 23/DEZ/2021 | LEI Nº 2.425 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3135
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2022. | 21/DEZ/2021 | LEI Nº 2.424 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3134
|
Leis Municipais |
Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas. | Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e dá outras providências”. | 17/DEZ/2021 | LEI Nº 2.423 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3133
|
Leis Municipais |
Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva. | Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”. | 17/DEZ/2021 | LEI Nº 2.422 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3132
|
Leis Municipais |
Institui a Semana Graciliano Ramos | Institui a Semana Graciliano Ramos e dá outras providências. | 17/DEZ/2021 | LEI Nº 2.421 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3131
|
Leis Municipais |
Denomina de Desportista Aldemir Araújo Ferreira o Ginásio de Esportes, localizado no bairro Vila João XXIII. | Denomina de Desportista Aldemir Araújo Ferreira o Ginásio de Esportes, localizado no bairro Vila João XXIII. | 17/DEZ/2021 | LEI Nº 2.420 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3128
|
Leis Municipais |
Estabelece o direito a acompanhante ou atendente pessoal às pessoas internadas em hospitais ou unidades de pronto atendimento | Estabelece o direito a acompanhante ou atendente pessoal às pessoas internadas em hospitais ou unidades de pronto atendimento, no âmbito do município de Palmeira dos Índios | 07/DEZ/2021 | LEI Nº 2.410 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3127
|
Leis Municipais |
Revoga a Lei Nº 1547/2002 e dispõe sobre o Código de Posturas Município de Palmeira dos Índios | Revoga a Lei Nº 1547/2002 e dispõe sobre o Código de Posturas Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas e dá outras providências. | 07/DEZ/2021 | LEI Nº 2.409 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3126
|
Leis Municipais |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por área de propriedade privada, na forma
que específica. | 07/DEZ/2021 | LEI Nº 2.408 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3121
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Secretária Municipal de Captação de Recurso | Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Secretária Municipal de Captação de Recurso de Palmeira dos Índios, criada pela da Lei Delegada nº
2.124 de 08 de maio de 2017. | 03/DEZ/2021 | LEI Nº 2.407 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3114
|
Leis Municipais |
Altera o prazo de adesão ao Programa Especial para obtenção de receitas municipais mediante estímulo espontâneo de tributos devidos e não recolhidos, de que trata a Lei nº 2.373, de 07 de junho de 2021. | Altera o prazo de adesão ao Programa Especial para obtenção de receitas municipais mediante estímulo espontâneo de tributos devidos e não recolhidos, de que trata a Lei nº 2.373, de 07 de junho de 2021, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento. | 22/NOV/2021 | LEI Nº 2.406 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3113
|
Leis Municipais |
Acrescenta o inciso VII ao art. 83 da Lei Municipal 1.691 de 15 de dezembro de 2005. | Acrescenta o inciso VII ao art. 83 da Lei Municipal 1.691 de 15 de dezembro de 2005 | 22/NOV/2021 | LEI Nº 2.405 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3110
|
Leis Municipais |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil. | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil e dá outras providências. | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.404 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3109
|
Leis Municipais |
Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs). | Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs) e dá outras providências. | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.403 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3108
|
Leis Municipais |
Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos, associações comunitárias/moradores, hospital regional, e UPA do município de Palmeira dos Índios a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de vi | Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos, associações comunitárias/moradores, hospital regional, e UPA do município de Palmeira dos Índios a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.402 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3107
|
Leis Municipais |
Institui o “Programa Adote uma Praça” no âmbito do Município de Palmeira dos Índios. | Dispõe sobre a instituição do “Programa Adote uma Praça” no âmbito do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.401 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3106
|
Leis Municipais |
Modifica Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 1.885, de 12 de julho de 2011. | Modifica Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 1.885, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências. | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.400 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3105
|
Leis Municipais |
Cria a Patrulha Municipal Maria da Penha no município de Palmeira dos Índios. | “Dispõe sobre a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha no município de Palmeira dos Índios e dá outras providencias. | 10/NOV/2021 | LEI Nº 2.399 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3090
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista de
Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ nº
14.458.284/0001-79. | 05/NOV/2021 | LEI Nº 2.398 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3088
|
Leis Municipais |
Fica estabelecido o abastecimento com etanol dos veículos flex de órgãos públicos municipais | Fica estabelecido o abastecimento com etanol dos veículos flex de órgãos públicos municipais vinculados a administração direta e indireta, no âmbito do município de Palmeira dos Índios. | 22/OUT/2021 | LEI Nº 2.397 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3087
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto SUPERAR, e dá outras providências. | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto SUPERAR, e dá outras providências. | 22/OUT/2021 | LEI Nº 2.396 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3086
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei maria da penha nas escolas municipais do município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei maria da penha nas escolas municipais do município de Palmeira dos Índios e dá
outras providências. | 22/OUT/2021 | LEI Nº 2.395 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3085
|
Leis Municipais |
Institui o dia do Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, a ser celebrado no dia 01 de setembro. | Institui o dia do Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, a ser celebrado no dia 01 de setembro. | 22/OUT/2021 | LEI Nº 2.394 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3083
|
Leis Municipais |
Fica denominada de João Araújo Wanderley a praça a praça localizada na rua José Sampaio no bairro Juca Sampaio. | Denomina de João Araújo Wanderley a praça localizada na rua José Sampaio, no bairro Juca Sampaio e dá outras providências. | 15/OUT/2021 | LEI Nº 2.393 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3082
|
Leis Municipais |
Obriga a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Palmeira dos Índios, informações acerca das obras públicas municipais paralisadas. | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Palmeira dos Índios, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, e nova data prevista para término. | 15/OUT/2021 | LEI Nº 2.392 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3038
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fabiano Gomes. | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fabiano Gomes, e dá outras providências. | 03/SET/2021 | LEI Nº 2.391 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3037
|
Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santo Antônio. | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santo Antônio, e dá outras providências. | 27/AGO/2021 | LEI Nº 2.384 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3036
|
Leis Municipais |
Institui o “Dia do Torcedor Tricolor” | Institui o “Dia do Torcedor Tricolor” e dá outras providências. | 27/AGO/2021 | LEI Nº 2.383 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3033
|
Leis Municipais |
Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo | Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo e dá outras providências”. | 05/AGO/2021 | LEI Nº 2.382 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3032
|
Leis Municipais |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.381 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3031
|
Leis Municipais |
Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária e das Edificações | Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária e das Edificações no Município de Palmeira dos Índios. | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.380 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3030
|
Leis Municipais |
Disciplina, altera, acrescenta dispositivos a Lei N° 1.666/2005 | Que disciplina, altera, acrescenta dispositivos a Lei N° 1.666/2005 e da outras providências | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.379 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3029
|
Leis Municipais |
Autoriza a doação de imóvel público ao Estado De Alagoas | Autoriza a doação de imóvel público ao Estado De Alagoas, para fins de construção de Creche Municipal, na forma de indica | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.378 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3028
|
Leis Municipais |
Criam-se as Escolas Municipais de Ensino Fundamental | Criam-se as Escolas Municipais de Ensino Fundamental | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.377 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3027
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento aos pequenos negócios | Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento aos
pequenos negócios, Desenvolve Palmeira dos Índios Banco de
Fomento ao Desenvolvimento (Banco do Povo), através de
fundos de apoio aos pequenos negócios e aos empreendedores
individuais (MEIs) | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.376 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3020
|
Leis Municipais |
Criação de Escolas e Centros de Ensino Infantil | Criam-se Escolas e Centros de Ensino Infantil. | 07/JUL/2021 | LEI Nº 2.375 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3019
|
Leis Municipais |
Auxílio Renda Emergencial Municipal | Institui o auxílio renda emergencial municipal - Cartão do Povo - Cartão do Povo de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências. | 07/JUL/2021 | LEI Nº 2.374 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3018
|
Leis Municipais |
Medidas Administrativas para Obtenção de Receitas Municipais | Dispõe sobre medidas administrativas para obtenção de receitas municipais mediante estímulo ao recolhimento espontâneo de tributos devidos e não recolhidos ao município de Palmeira dos Índios face os efeitos econômicos do
Coronavírus (COVID – 19) e dá outras providências. | 07/JUL/2021 | LEI Nº 2.373 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3017
|
Leis Municipais |
Abertura de Crédito Suplementar | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021 e da outras providências. | 07/JUL/2021 | LEI Nº 2.372 |
XLS
CSV
PDF
|
|
3016
|
Leis Municipais |
Nomeação de Vias Públicas | Ficam nomeadas as vias públicas do Loteamento Residencial Vale
Imperial. | 05/JUL/2021 | LEI Nº 2.371 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2985
|
Leis Municipais |
Dia Municipal da Fibromialgia | Institui, no Município de Palmeira dos Índios, o Dia
Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas
de estacionamento preferencial. | 06/MAI/2021 | LEI Nº 2.370 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2984
|
Leis Municipais |
Criação do “Banco de Alimentos” | Dispõe sobre a criação do “Banco de Alimentos” e dá
outras providências.” | 06/MAI/2021 | LEI Nº 2.369 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2983
|
Leis Municipais |
Programa “Mulher Viva” | Institui, no âmbito municipal, o Programa
“Mulher Viva” destinada ao apoio às mulheres em
situação de violência doméstica e familiar.” | 06/MAI/2021 | 2.368 |
|
|
2982
|
Leis Municipais |
Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS | Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão
infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS | 06/MAI/2021 | LEI Nº 2.367 |
|
|
2981
|
Leis Municipais |
Denomina pontos de ônibus do povoado Coruripe da Cal e dá outras providências | Denomina pontos de ônibus do povoado Coruripe da
Cal e dá outras providências | 06/MAI/2021 | LEI Nº 2.366 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2980
|
Leis Municipais |
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e
regulamentado na form | 26/ABR/2021 | LEI Nº 2.365 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2977
|
Leis Municipais |
Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá outras providências | Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá
outras providências | 05/ABR/2021 | LEI Nº 2.362 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2975
|
Leis Municipais |
Atividade física e do exercício físico como essenciais | Reconhece a pratica da
atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do
município de Palmeira dos índios, em estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade | 16/ABR/2021 | LEI Nº 2.363 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2969
|
Leis Municipais |
Dia da Valorização da Mulher Advogada | Institui o dia da Valorização da Mulher Advogada
no calendário Município de Palmeira dos Índios | 05/ABR/2021 | LEI Nº 2.361 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2968
|
Leis Municipais |
Ponto de táxi José Ferreira dos Santos (Zé Queijeiro) | Denomina o ponto de táxi da praça do hospital de José
Ferreira dos Santos (Zé Queijeiro), e dá outras
providências. | 05/ABR/2021 | LEI Nº 2.360 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2967
|
Leis Municipais |
Vacinas para combate à pandemia do coronavírus | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos,
insumos e equipamentos na área da saúde. | 05/ABR/2021 | LEI Nº 2.359 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2965
|
Leis Municipais |
Lei Municipal nº 1.833 | Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 1.833, de 21 de dezembro
de 2009 e dá outras providências | 31/MAR/2021 | LEI Nº 2.358 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2927
|
Leis Municipais |
Revoga a Lei Municipal nº 2.336/2020, de 15 de maio de 2020, e repristina a Lei Municipal nº 2.119/2016, de 23 de dezembro de 2016. | Revoga a Lei Municipal nº 2.336/2020, de
15 de maio de 2020, e repristina a Lei
Municipal nº 2.119/2016, de 23 de
dezembro de 2016. | 08/FEV/2021 | LEI Nº 2.356 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2916
|
Leis Municipais |
Cargos, Nomenclatura e Valores do Quadro de Pessoal Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Índio | Altera anexo da Lei nº 2.121/2017, referente aos Cargos,
Nomenclatura e Valores do Quadro de Pessoal Efetivo e em
Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, e
Determina Outras Providências | 03/FEV/2021 | LEI Nº 2.355 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2915
|
Leis Municipais |
Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano- CONAGRESTE | Ratifica as alterações realizadas no
Protocolo de Intenções e no Estatuto do
Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do
Agreste Alagoano- CONAGRESTE e dá outras
providências. | 02/FEV/2021 | LEI Nº 2.354 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2883
|
Leis Municipais |
Exercício Financeiro de 2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o
Exercício Financeiro de 2021 | 14/JAN/2021 | LEI Nº 2.352 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2850
|
Leis Municipais |
Rua Dr. Gumercindo Tenório Cavalcante Neto | Denomina de Dr. Gumercindo Tenório
Cavalcante Neto, rua do Conjunto Jaime Soares
de Melo, localizado no Bairro de Palmeira de
Fora e dá outras providências. | 07/JAN/2021 | LEI Nº 2.351 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2848
|
Leis Municipais |
Rua José Francisco dos Santos | Denomina de José Francisco dos Santos rua do
loteamento Guarani, e dá outras providências. | 07/JAN/2021 | LEI Nº 2.350 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2842
|
Leis Municipais |
Espaço Público José Batista da Silva (Zé Pião) | “Denomina de José Batista da Silva (Zé Pião) o espaço
público da passarela dos estudantes e o ponto de parada,
e dá outras providências. | 07/JAN/2021 | LEI Nº 2.349 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2828
|
Leis Municipais |
Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021 | Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do
Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2021 e dá outras
providências. | 15/DEZ/2020 | LEI Nº 2.348 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2822
|
Leis Municipais |
Praça Silvaneide Maria Ferreira da Silva | Denomina de Silvaneide Maria Ferreira da Silva,
praça do conjunto habitacional Pedro Suruagy no
bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências. | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.347 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2821
|
Leis Municipais |
Centro de Educação Infantil Francisca Nunes Silva | Denomina de Centro de Educação Infantil Francisca
Nunes Silva a creche da Tabacaria e dá outras
providências” | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.346 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2820
|
Leis Municipais |
Largo Miguel Jerônimo da Rocha | Denomina de Largo Miguel Jerônimo da Rocha,
espaço público localizado no Bairro de Palmeira de
Fora e dá outras providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.345 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2819
|
Leis Municipais |
Praça Nazaré Alexandre de Oliveira | Denomina de Nazaré Alexandre de Oliveira, praça
pública localizada no Conjunto Pedro Suruagy, no
Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.344 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2818
|
Leis Municipais |
Largo Júlio Julião de Aquino | Denomina de Largo Júlio Julião de Aquino, espaço
público localizado no Bairro de Palmeira de Fora e dá
outras providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.343 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2817
|
Leis Municipais |
Praça Ana Maria Jacinto dos Santos | Denomina de Praça Ana Maria Jacinto dos Santos,
praça pública localizada no Conjunto Pedro Suruagy,
no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras
providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.342 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2816
|
Leis Municipais |
Pátio da Feira Júlia Josefa de Jesus | Denomina o pátio da feira de Júlia Josefa de Jesus e
dá outras providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.341 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2815
|
Leis Municipais |
Praça Nossa Senhora Aparecida | Denomina de Nossa Senhora Aparecida, a
localizada no bairro Helenildo Ribeiro, e dá outras
providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.340 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2699
|
Leis Municipais |
ASSOCIAÇÃO MANOEL ELEOTÉRIO | Declara de utilidade pública, a associação comunitária Manoel Eleotério e dá outras providências. | 14/DEZ/1989 | LEI N° 1.136 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2698
|
Leis Municipais |
ASSOCIAÇÃO XUCURUS | Declara de utilidade pública, a associação de moradores e amigos do bairro xucurus e dá outras providências. | 14/DEZ/1989 | LEI N° 1.137 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2697
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.058 | Altera o artigo 1° da lei n° 1.058 de 09 de setembro de 1987, e dá outras providências. | 14/DEZ/1989 | LEI N° 1.138 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2696
|
Leis Municipais |
ALTERA A LEI 1.061 | Altera o artigo 1°, da lei n° 1.061 de 09 de setembro de 1987, e dá outras providências. | 14/SET/1989 | LEI N° 1.139 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2695
|
Leis Municipais |
ALTERA A LEI 1.062 | Altera o artigo 1, da lei n° 1.062 de 09 de setembro de 1.987, e dá outras providências. | 14/SET/1989 | LEI N° 1.140 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2694
|
Leis Municipais |
ASSOCIAÇÃO LAGOA DO MATO | Declara de utilidade pública, associação comunitária Lagoa do Mato Lopes e dá outras providências. | 11/DEZ/1989 | LEI N° 1.141 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2693
|
Leis Municipais |
UTILIDADE DOS CORREIOS | Declara de utilidade pública sociedade dos carroceiros de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 11/DEZ/1989 | LEI N° 1.142 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2692
|
Leis Municipais |
ABONO EMERGENCIAL | Concede abono emergencial e determina outras providências. | 19/DEZ/1989 | LEI N° 1.144 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2691
|
Leis Municipais |
CONCEDE APOIO EMERGENCIAL AOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA | Concede apoio emergencial aos funcionários da câmara Municipal e determina outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.145 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2690
|
Leis Municipais |
CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.146 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2689
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA CONFERÊNCIA VICENTINA DIVINA PASTORA | Declara de utilidade pública a conferencia Vicentina Divina Pastora, e dá outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.147 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2688
|
Leis Municipais |
PONTE MÁRIO LEITE DA COSTA | Denomina ponte da rua Abílio Balbino e dá outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.148 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2687
|
Leis Municipais |
RUA SEBASTIÃO BARBOSA | Denomina rua do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.149 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2686
|
Leis Municipais |
RUA JOSÉ CANUTO DA GAMA | Denomina rua do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.150 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2685
|
Leis Municipais |
CORRIGE BASE DE CALCULO DE TRIBUTO | Corrige a base de cálculo constante do artigo 210, da lei n° 878 de 14 de dezembro de 1977, e dá outras providências. | 06/FEV/1989 | LEI N° 1.989 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2684
|
Leis Municipais |
ESTABELECE NOVAS RECEITAS | Estabelece nova tabela das receitas Municipais, provenientes dos preços preços públicos e adota providências correlatas. | 06/FEV/1989 | LEI N° 1.989 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2683
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta a tabela de vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Palmeira dos índios e contém outras providências. | 17/JAN/1990 | LEI N° 1.153 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2682
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público Municipal, determina outras providências. | 17/JAN/1990 | LEI N° 1.154 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2681
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA DO CANDARÁ | Declara de utilidade pública associação comunitária serra do Candará e dá outras providências. | 08/FEV/1990 | LEI N° 1.155 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2680
|
Leis Municipais |
RUA CACILDA SAMPAIO | Denomina de rua Cacilda Sampaio a popularmente conhecida travessa Muniz Falcão ou rua da lagoa e dá outras providências. | 08/FEV/1990 | LEI N° 1.156 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2679
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR JOÃO FAUSTO DE ARAÚJO | Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. | 08/FEV/1990 | LEI N° 1.157 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2678
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta os vencimentos e/ou salários e as funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público Municipal, e autoriza prefeito Municipal abrir créditos suplementares e determina outras providências. | 22/MAR/1990 | LEI N° 1.158 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2677
|
Leis Municipais |
PROÍBE FEIRA LIVRE RUA JOSÉ PINTO DE BARROS | Proíbe a fixação da feira - livre na avenida José Pinto de Barros, no trecho compreendido entre o aero clube até a igreja Batista. | 22/MAR/1990 | LEI N° 1.159 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2676
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS CÂMARA MUNICIPAL | Reajusta os vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Palmeira dos índios e contém outras providências. | 22/MAR/1990 | LEI N° 1.160 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2675
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÍTIO GAMELEIRA | Declara de utilidade pública a associação comunitária do sitio Gameleira e dá outras providências. | 16/ABR/1990 | LEI N° 1.161 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2674
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO TINTINO DO CHORADOR | Declara de utilidade pública a associação comunitária Tintino do Chorador e dá outras providências. | 16/ABR/1990 | LEI N° 1.162 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2673
|
Leis Municipais |
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA | Modifica a estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.163 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2672
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO | Declara de utilidade pública a associação comunitária São Sebastião do povoado Bonifácio e dá outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.164 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2671
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO LAGOA DO RANCHO | Declara de utilidade pública a associação comunitária de Lagoa do Rancho e dá outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.165 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2670
|
Leis Municipais |
DENOMINA GRUPO ESCOLAR | Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.166 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2669
|
Leis Municipais |
DENOMINA PRAÇA | Denomina praça do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.167 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2668
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 25/MAI/1990 | LEI N° 1.168 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2667
|
Leis Municipais |
PRAÇA HELOÍSA COSTA SAMPAIO | Denomina praça do conjunto residencial Pedro Suruagy e determina outras providências. | 25/MAI/1990 | LEI N° 1.169 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2666
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR SIMPLÍCIO AQUINO DO NASCIMENTO | Denomina grupo escolar deste Município, e dá outras providências. | 01/JUN/1990 | LEI N° 1.170 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2665
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES | Reajusta a tabelas de vencimentos e das funções gratificas do funcionalismo e magistério público, cria o cargo de empregos públicos Municipais e determina outras providências. | 01/JUN/1990 | LEI N° 1.171 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2664
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FAZENDA BOA SORTE | Declara de utilidade pública a associação comunitária da Fazenda Boa Sorte, e dá outras providências. | 28/JUN/1990 | LEI N° 1.172 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2663
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO BAIRRO SONHO VERDE | Declara de utilidade pública associação de moradores e amigos do bairro Sonho Verde, e dá outras providências. | 28/JUN/1990 | LEI N° 1.173 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2662
|
Leis Municipais |
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | Modifica a estrutura administrativa básica da Prefeitura de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 28/JUN/2000 | LEI N° 1.174 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2661
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES | Reajusta tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 28/JUN/1990 | LEI N° 1.176 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2660
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR JOSÉ FERREIRA DA SILVA | Denomina escola deste Município, e dá outras providências. | 15/AGO/1990 | LEI N° 1.179 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2659
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR GERALCIR BARROS OLIVEIRA | Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. | 15/AGO/1990 | LEI N° 1.180 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2658
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUAS | Denomina ruas desta cidade e determina outras providências. | 15/AGO/1990 | LEI N° 1.182 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2657
|
Leis Municipais |
PRAÇA ZECA LEÔNCIO | Denomina praça desta cidade, e determina outras providências. | 15/AGO/1990 | LEI N° 1.183 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2656
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários públicos dos empregos públicos do Município de Palmeira de índios, e determina outras providências. | 24/AGO/1990 | LEI N° 1.184 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2655
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 27/SET/1990 | LEI N° 1.185 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2654
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta tabela de vencimento dos funcionários, gratificadas do funcionalismo e do magistério públicos e dos salários dos empregos públicos do Municipio de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 27/SET/1990 | LEI N° 1.186 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2653
|
Leis Municipais |
REVOGA LEI 1.047 | Revoga a lei Municipal n° 1.047/86 de 31 de dezembro de 1986 e determina outras providências. | 27/SET/1990 | LEI N° 1.187 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2652
|
Leis Municipais |
PPA 1991-1993 | Institui o plurianual do governo Municipal de Palmeira dos índios para o período de 1991 a 1993. | 05/OUT/1990 | LEI N° 1.188 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2651
|
Leis Municipais |
LDO 1991 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária exercício de 1991. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.189 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2650
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA CLUBE DIRIGENTES LOGISTAS | Declara de utilidade pública o clube de diretores lojistas de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.190 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2649
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUA | Denomina rua desta cidade e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.191 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2648
|
Leis Municipais |
DENOMINAPRAÇA PROJETADA | Denomina praça projetada desta cidade e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.192 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2647
|
Leis Municipais |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS | Declara de utilidade pública sindicado dos empregados no comércio de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.193 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2646
|
Leis Municipais |
RUA DIREITA | Denomina rua desta cidade e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.194 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2645
|
Leis Municipais |
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS | Reajusta as tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 05/DEZ/1990 | LEI N° 1.196 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2644
|
Leis Municipais |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir créditos suplementares e determina outras providências. | 05/DEZ/1990 | LEI N° 1.197 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2643
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE ARY ALVES DOS SANTOS RUA DESTA CIDADE | Denomina de Ary Alves dos Santos, rua desta cidade e determina outras providências. | 05/DEZ/1990 | LEI N° 1.199 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2642
|
Leis Municipais |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS | Declara de utilidade pública grupo de tecnologias alternativas e ideológicas e determina outras providências. | 05/DEZ/1990 | LEI N° 1.200 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2641
|
Leis Municipais |
PRAÇA GEORGE SAMPAIO | Denomina de George Sampaio praça do povoado Anum novo, e determina outras providências. | 10/DEZ/1990 | LEI N° 1.202 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2640
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CALDEIRÃO DE CIMA | Declara de utilidade pública associação comunitária Vila do Caldeirão de Cima, e determina outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.203 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2639
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ DO NASCIMENTO O GRUPO ESCOLAR DO POVOADO SERRA DO AMARO | Denomina de José Tenório do Nascimento o grupo escolar do povoado serra do Amaro e dá outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.204 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2638
|
Leis Municipais |
ESTIME A RECEITA E FIXA A DESPESA | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício 1991. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.204 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2637
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI N° 1.122 | Revoga a lei n° 1.122/89 de 24 de outubro de 1989 e determina outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.205 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2636
|
Leis Municipais |
CALÇÃDAO COMERCIANTE MANOEL AFONSO DE MELO | Denomina de comerciante Manoel Afonso de Melo, a calçadão da rua Fernandes Lima e determina outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.206 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2635
|
Leis Municipais |
FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E CHEFES DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO | Fixa o valor dos vencimentos dos diretores e chefes de gabinete do poder executivo Municipal, e determina outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.208 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2634
|
Leis Municipais |
ALTERA VALORES NA TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS | Altera valores na tabela de níveis de vencimentos, faz equiparações e contém outras providências. | 08/JAN/1991 | LEI N° 1.209 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2633
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA AMARO | Declara de utilidade pública a associação comunitária Serra do Amaro e determina outras providências. | 08/JAN/1991 | LEI N° 1.210 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2632
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 23/JAN/1991 | LEI N° 1.211 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2631
|
Leis Municipais |
REORGANIZA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/ABR/1991 | LEI N° 1.212 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2630
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE DEPUTADO TENÓRIO CAVALCANTE A RUA PRINCIPAL PROJETADA DO LOTEAMENTO NOVA CIDADE TENÓRIO CAVALCANTE | Denomina de Deputado Tenório Cavalcante a rua principal projetada do loteamento nova cidade Tenório Cavalcante e determina outras providências. | 01/ABR/1991 | LEI N° 1.215 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2629
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS MAGISTÉRIO | Reajusta as tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 02/MAI/1991 | LEI N° 1.218 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2628
|
Leis Municipais |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | Autoriza o poder executivo contrair financiamento, junto a caixa econômica federal, filial de Alagoas e determina outras providências.
| 04/JUN/1991 | LEI N° 1.219 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2627
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES | Altera as tabelas de vencimentos do funcionário público Municipal, e determina outras providências. | 04/JUN/1991 | LEI N° 1.220 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2626
|
Leis Municipais |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 04/JUN/1991 | LEI N° 1.221 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2625
|
Leis Municipais |
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR | Autoriza o prefeito Municipal, a abrir créditos suplementares, e determina outras providências. | 04/JUN/1991 | LEI N° 1.222 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2624
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE ELOI SOARES DA COSTA A NOVA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JUCA SAMPAIO | Denomina de Eloi Soares Costa a nova rua projetada do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. | 03/JUL/1991 | LEI N° 1.223 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2623
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE BAIRRO VILA MARIA II | Denomina do bairro Vila Maria II, as áreas conhecidas como loteamentos esperança II Jardim das flores, Santina Roque e sonho Verde, e determina outras providências. | 03/JUL/1991 | LEI N° 1.224 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2622
|
Leis Municipais |
DENOMINA A TRAVESSA GETÚLIO VARGAS DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM DUARTE | Denomina a travessa Getúlio Vargas de Rua Antonio Joaquim Duarte, determina outras providências. | 03/JUL/1991 | LEI N° 1.225 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2621
|
Leis Municipais |
REVOGA A LEI Nº 1.225 | Revoga a lei n°1.225/91 de 03 de Julho de 1991, determina outras providências. | 07/AGO/1991 | LEI N° 1.227 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2620
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA O GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO ROMPE GIBÃO | Denomina de Francisco Aprígio da Silva o grupo escolar do sítio Rompe Gibão, e determina outras providências. | 07/AGO/1991 | LEI N° 1.228 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2619
|
Leis Municipais |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal a abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 06/SET/1991 | LEI N° 1.229 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2618
|
Leis Municipais |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza a abertura de crédito especial, e determina outras providências. | 06/SET/1991 | LEI N° 1.230 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2617
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE ROZENDO DE OLIVEIRA A PRAÇA DEFRONTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA MARIA | Denomina de "Rozendo de Oliveira", a praça defronte ao centro comunitário da Vila Maria, e determina outras providências. | 06/SET/1991 | LEI N° 1.231 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2616
|
Leis Municipais |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1992 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1992. | 06/SET/1991 | LEI N° 1.232 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2615
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE BAIRRO EUCALÍPTO | Denomina de "Bairro Eucaliptos" , o popularmente conhecido loteamento Vasconcelos. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.233 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2614
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAVRAS PAU SANGUE | Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária Sítio Lavras e Pau-sangue,e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.234 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2613
|
Leis Municipais |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO | Declara de utilidade pública o movimento pró desenvolvimento comunitário e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.235 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2612
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE VEREADOR OTÁVIO BARBOSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E FISCAL JOSÉ PASSOS | Denomina vereador Otávio Barbosa a praça localizada entre as ruas getulio vargas e fiscal José Passos e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.236 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2611
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE RUA CAPITÃO ANIBAL MODESTO | Denomina de rua capitão Aníbal modesto a nova rua projetada localizada a partir do termino da rua prefeito Miguel Lopes, no bairro Paraíso e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.237 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2610
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ BRANCO A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE A AV. SEBASTIÃO RAMOS E PRAÇA JOSÉ FLORÊNCIO BONFIM | Denomina professor Jose Branco a rua projetada localizada entre av. sebastião Ramos e praça Jose Florêncio Bonfim, e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.238 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2609
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA A RUA PROJETADA LOCALIZADA PRÓXIMO AO FINAL DA RUA TENENTE JÚLIO | Denomina de Jose Perreira, a rua projetada localizada próximo ao final da rua Tenente Júlio Amorim, e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.239 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2608
|
Leis Municipais |
ESTATUTO SERVIDORES - ATUALIZADO | Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de Palmeira dos índios das autarquias e das fundações públicas Municipais. | 20/NOV/1991 | LEI N° 1.240 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2607
|
Leis Municipais |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal a abrir crédito suplementares em elementos de despesas projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 17/DEZ/1991 | LEI N° 1.241 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2606
|
Leis Municipais |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO | Declara de utilidade pública associação Palmeirense assistência do idoso (APASSI) e determina outras providências. | 30/DEZ/1991 | LEI N° 1.244 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2605
|
Leis Municipais |
DENOMINA DE RUA NÁRCISO FERREIRA FRANÇA | Denomina de rua Narciso Ferreira França ou popularmente conhecido rua do campo, localizado no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências. | 30/DEZ/1991 | LEI N° 1.245 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2604
|
Leis Municipais |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA BÁRBARA | Declara de utilidade pública a associação comunitária Santa Bárbara da serra das pias e determina outras providências. | 30/DEZ/1991 | LEI N° 1.247 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2603
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal a abrir crédito suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 07/AGO/1991 | LEI N° 1.266 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2602
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 05/FEV/1992 | LEI N° 1.250 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2601
|
Leis Municipais |
PARCELAMENTO FGTS | Autoriza o poder executivo contratar parcelamento de dívida com fundo de garantia de tempo do serviço - FGTS e determina outras providências. | 09/MAR/1992 | LEI N° 1.251 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2600
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR DEPUTADO JOSÉ SAMPAIO | Denomina de Jose Sampaio, o novo grupo escolar Vila João XXIII, e determina outras providências. | 09/MAR/1992 | LEI N° 1.253 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2599
|
Leis Municipais |
TOMBAMENTO HISTÓRICO DE PRÉDIOS PARTICULARES | Autoriza o poder executivo Municipal a promover o tombamento, como patrimônio histórico do Município para prevenção de suas linhas arquitetônica , exteriores do prédio particular que especifica, e dá outras providências. | 28/MAR/1992 | LEI N° 1.254 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2598
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 31/MAR/1997 | LEI N° 1.255 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2597
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR JOÃO MARIANO FILHO | Denomina de João Mariano Filho, o novo grupo escolar do povoado Lagoa da areia dos Marianos, e determina outras providências. | 01/ABR/1992 | LEI N° 1.256 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2596
|
Leis Municipais |
RUA AVELINO BALBINO DA SILVA | Denomina de Avelino Balbino da Silva, a rua n° 1 em projeto do loteamento Dom Otávio Aguiar e determina outras providências. | 01/ABR/1992 | LEI N° 1.257 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2595
|
Leis Municipais |
RUA CARACIOLY SOARES | Denomina de " Caracioly Soares"a rua localizada ao lado direito da escola de 1° grau Manoel Passos Lima, e determina outras providências. | 01/ABR/1992 | LEI N° 1.258 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2594
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR DRA. VERA LÚCIA MOURA GAMA | Denomina de Dra. Vera Lucia Moura Gama o novo grupo escolar do loteamento Juca Sampaio, e determina outras providências. | 01/ABR/1992 | LEI N° 1.259 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2593
|
Leis Municipais |
PARCELAMENTO INSS | Autoriza o poder executivo Municipal a firmar acordo com o parcelamento de divida para com o instituto Nacional de seguro social -INSS e determina outras providências. | 28/ABR/1992 | LEI N° 1.260 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2592
|
Leis Municipais |
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇAS ADOLESCENTES | Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento a criança e do adolescente. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.261 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2591
|
Leis Municipais |
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL PARA UNIÃO | Autoriza a doação, para a união do imóvel pertencente ao patrimônio do Município, e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.262 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2590
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza câmara Municipal a abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.263 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2589
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR VICENTE GOMES | Denomina grupo escolar, deste Município, e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.264 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2588
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR DENILMA VILLAR DE BULHÕES BARROS | Denomina de Denilma Villar de Bulhões Barros, o novo grupo escolar do sitio Buenos Aires e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.265 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2587
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FLORÊNCIO RODRIGUES | Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. | 28/MAR/1992 | LEI N° 1.266 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2586
|
Leis Municipais |
RUA JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA | Denomina de Jose Joaquim de Oliveira,a nova rua projetada entre a rua Getulio Vargas e av. 15 de Novembro e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.267 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2585
|
Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR ANTONIO BORGES DA SILVA | Denomina de Antonio Borges da Silva, o novo grupo escolar do sítio Lagoa da Serra, neste Município, e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.268 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2584
|
Leis Municipais |
REAJUSTA VENCIMENTOS CAGOS COMISSÃO | Reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos de provimento em comissão e das fundações gratificadas, do funcionalismo público Municipal, determina outras providências. | 24/JUL/1992 | LEI N° 1.269 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2583
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza a abertura de crédito especial e determina outras providências. | 17/AGO/1992 | LEI N° 1.270 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2582
|
Leis Municipais |
FERIADO DE 20 DE AGOSTO | Declara feriado Municipal obrigatário, em caráter permanente, do dia 20 de Agosto e determina outras providências. | 17/AGO/1992 | LEI N° 1.271 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2581
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal, a abrir crédito suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 11/SET/1992 | LEI N° 1.272 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2580
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente e determina outras providências. | 26/SET/1992 | LEI N° 1.275 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2579
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA URSULINA | Denomina escola Municipal, deste Município, e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.275 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2578
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA FONSECA | Denomina escola Municipal do Município, e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.276 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2577
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL MARI SAMPAIO CAPARICA | Denomina escola Municipal deste Município e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.277 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2576
|
Leis Municipais |
REVOGA LEIS 1.250 E 1.263 | Revoga as leis n° 1.250 e 1.263/92 e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.278 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2575
|
Leis Municipais |
PRAÇA JOSÉ MADEIRO DOS SANTOS | Denomina de Jose Madeiro dos Santos, a praça do povoado Santo Antonio e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.279 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2574
|
Leis Municipais |
LDO 1993 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração de proposta orçamentária do exercício de 1993. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.280 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2573
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL ROSINHA PIMENTEL | Denomina escola Municipal, desta cidade, e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.281 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2572
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ DA COSTA | Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.282 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2571
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA CONGREGAÇÃO IRMÃS MISSIONÁRIAS | Declara de utilidade pública a congregação das irmãs missionarias Franciscanas de Santo Antonio e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.283 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2570
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ACÁCIA BRANCA | Declara de utilidade pública sociedade beneficente Acácia branca, do distrito da canafístula e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.284 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2569
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XUCURUS KARIRI | Declara de utilidade pública associação indígena xucuru-kariri de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.285 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2568
|
Leis Municipais |
RUA DONA MOÇA | Denomina de Dona moça a rua localizada a av. Vieira de brito e rua Francisco Ferreira Barbosa. | 10/NOV/1992 | LEI N° 1.286 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2567
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO PALMEIRENSE DE ATLETISMO | Declara de utilidade pública a união Palmeirense de atletismo - PA, de Palmeira dos índios e determina outras providencias. | 10/NOV/1992 | LEI N° 1.287 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2566
|
Leis Municipais |
RUA ROSIVAN DAS NEVES | Denomina de Rosivan das Neves a rua localizada entre a rua da paz e rua irmãos barbosa no bairro Eucalipto. | 10/NOV/1992 | LEI N° 1.288 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2565
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR | Autoriza o poder executivo Municipal abrir crédito suplementares no orçamento vigente e determina outras providências. | 26/NOV/1992 | LEI N° 1.291 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2564
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza a abertura de créditos adicionais para as despesas especifica, e contém outras providências. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.292 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2563
|
Leis Municipais |
RECLASSIFICA CARGO DE TESOUREIRO | Reclassificas cargos e determina outras providências. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.293 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2562
|
Leis Municipais |
ISENTA IMPOSTOS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | Ficam isentos Municipais todas as obras públicas construídas do Município e determina outras providências. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.294 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2561
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS | Declara de utilidade pública a associação dos aposentados e pensionistas de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.295 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2560
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL DR. GERSON JATOBÁ LEITE | Denomina escola desta cidade e determina outras providências. | 30/DEZ/2020 | LEI N° 1.296 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2559
|
Leis Municipais |
LOA 1993 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993 do Município de Palmeira dos índios. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.297 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2558
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL DOM FERNANDO IÓRIO RODRIGUES | Denomina escola Municipal, desta cidade, determina outras providências. | 28/DEZ/1992 | LEI N° 1.298 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2557
|
Leis Municipais |
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ANANETE MACÊDO | Concede "pensão vitalia" sra. Ananete Lima Macedo, e determina outras providências. | 28/DEZ/1992 | LEI N° 1.299 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2556
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN ALEXANDRE DA SILVA | Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. | 31/DEZ/1992 | LEI N° 1.300 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2555
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SALUSTIANO DA SILVA | Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. | 28/DEZ/1992 | LEI N° 1.301 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2554
|
Leis Municipais |
AVENIDA MONSENHOR FERREIRA | Denomina avenida, desta cidade e determina outras providências. | 31/DEZ/2020 | LEI N° 1.302 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2553
|
Leis Municipais |
REESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Estabelece nova estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 27/JAN/1993 | LEI N° 1.303 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2552
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. | 27/JAN/1993 | LEI N° 1.304 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2551
|
Leis Municipais |
PARCELAMENTO FGTS | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. | 28/ABR/1993 | LEI N° 1.305 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2550
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 07/JUN/1993 | LEI N° 1.306 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2549
|
Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO | Altera tabela de vencimentos dos cargos em comissão e contém outras providências. | 07/JUN/1993 | LEI N° 1.307 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2548
|
Leis Municipais |
DISPENSA JUROS E MULTAS TRIBUTOS MUNICIPAIS | Dispensa juros e multas dos tributos Municipais atrasados que foram quitados até 30 de Junho de 1993 e contém outras providências. | 07/JUN/1993 | LEI N° 1.308 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2547
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AMIGOS POVOADO SANTO ANTÔNIO | Declara de utilidade pública associação dos amigos do povoado Santo Antônio e determina outras providências. | 28/JUN/1993 | LEI N° 1.309 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2546
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FREI DAMIÃO | Declara de utilidade pública associação Beneficente Frei Damião e determina outras providências. | 28/JUN/1993 | LEI N° 1.310 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2545
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 10/AGO/1993 | LEI N° 1.311 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2544
|
Leis Municipais |
VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO | Estabelece os vencimentos dos cargos em comissão e contém outras providências. | 23/SET/1993 | LEI N° 1.312 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2543
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL (1) | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 23/SET/1993 | LEI N° 1.313 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2542
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.240 ESTATUTO DOS SERVIDORES | Modifica a redação do artigo 78, da lei n° 1.240/91 de 20 de novembro de 1991, acrescenta paragrafo e determina outras providências. | 23/SET/1993 | LEI N° 1.314 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2541
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA 3ª SUBSEÇÃO DA OAB | Considera de utilidade pública a 3º subseção da o.a.b/al, com sede neste Município. | 27/SET/1993 | LEI N° 1.315 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2540
|
Leis Municipais |
PRAÇAAMABÍLIA WANDERLEY - LADO DA OAB | Dá nome de praça no logradouro público situado ao lado do prédio-sede da o.n.s parte final da rua dr. João Fernandes de Barros Lima e o denomina praça Amabília Wanderley. | 27/SET/1993 | LEI N° 1.316 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2539
|
Leis Municipais |
LOGRADOURO PÚBLICO GERCENA WANDERLEY | Autoriza o poder executivo a escolher um logradouro ou passeio público da cidade e dar-lhe denominação de Gercena Wanderley. | 27/SET/1993 | LEI N° 1.317 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2538
|
Leis Municipais |
PARCELAMENTO FGTS | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. | 17/NOV/1993 | LEI N° 1.318 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2537
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 19/NOV/1993 | LEI N° 1.319 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2536
|
Leis Municipais |
CRIAR CARGOS DE COMISSÃO | Cria cargo do provimento em comissão e incorpora ao cargo pessoal executivo Municipal e contém outras providências. | 17/NOV/1993 | LEI N° 1.320 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2535
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o prefeito Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 01/DEZ/1993 | LEI N° 1.321 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2534
|
Leis Municipais |
LDO 1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e contém outras providências. | 01/DEZ/1993 | LEI N° 1.322 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2533
|
Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 1994-1996 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1994-1996. | 01/DEZ/1993 | LEI N° 1.323 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2532
|
Leis Municipais |
LOA 1994 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1994. | 07/DEZ/1993 | LEI N° 1.324 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2531
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | Institui, organiza e define atribuições do conselho Municipal de saúde de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 09/DEZ/1993 | LEI N° 1.325 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2530
|
Leis Municipais |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Institui do fundo Municipal de saúde e dá outras providências. | 09/DEZ/1993 | LEI N° 1.326 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2529
|
Leis Municipais |
RUA TAXISTA JOÃO FERREIRA DA COSTA | Denomina de taxista João Ferreira da Costa, a rua localizada entre Bráulio Montenegro e trevo do BR-316 e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.327 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2528
|
Leis Municipais |
BAIRRO ZAQUEL LEÃO DE VASCONCELOS | Denomina de Zaquel Leão de Vasconcelos ou popularmente conhecido bairro do Alagadinho e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.328 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2527
|
Leis Municipais |
PRAÇA GERALDO RIBEIRA LIMA | Denomina de Geraldo Ribeiro Lima a praça que está sendo construída nas proximidades do Cristo do Goiti e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.329 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2526
|
Leis Municipais |
RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO | Denomina de rua nossa senhora do Amparo a travessa Getulio Vargas, localiza entre as ruas Bráulio Montenegro e Getulio Vargas no bairro Vila Maria, e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.330 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2525
|
Leis Municipais |
DISCIPLINA A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO | Disciplina a venda de cola (cola de sapateiro), e dá outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.331 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2524
|
Leis Municipais |
CONTROLA E FISCALIZA VENDA COLA DE SAPATEIRO | Controla e fiscaliza o comércio de cola de sapateiro e similares. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.332 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2523
|
Leis Municipais |
CRIA DOTAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES | Cria na dotação orçamentaria da câmara Municipal de Palmeira dos índios do atual orçamento programa do Município dos elementos de despesas 3.1.5.1 e 3.1.5.2 e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.333 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2522
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE AMIGOS BAIRRO RIBEIRA | Declara de utilidade pública sociedade dos amigos bairro Ribeira e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.334 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2521
|
Leis Municipais |
PARCELAMENTO DÉBITO INSS | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o instituto nacional do seguro social INSS, nos termos da lei complementar n° 77/93 de 13 de Julho de 1993. | 28/DEZ/1993 | LEI N° 1.335 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2520
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal incorporar projeto do plano plurianual de investimentos, abrir crédito especial e contém outras providências. | 10/MAR/1994 | LEI N° 1.336 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2519
|
Leis Municipais |
DISPENSA JUROS DO ITPU ISS E TAXAS | Dispensa juros e multas dos contribuintes do IPTU, ISS e taxas correlatas que efetiva pagamento até 30 de Junho de 1994, e contém outras providências. | 10/MAR/1994 | LEI N° 1.337 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2518
|
Leis Municipais |
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir no atual orçamento-programa créditos suplementares que especifica e contém outras providências. | 10/MAR/1994 | LEI N° 1.338 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2517
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA | Declara de utilidade pública a associação Palmeirense de assistência ao idoso e determina outras providências. | 14/JUN/1994 | LEI N° 1.339 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2516
|
Leis Municipais |
ESTABELECE A TOPONOMÁSTICA | Estabelece a toponomástica das escolas Municipais, situando-as no território do Município e contém outras procidências. | 23/OUT/1994 | LEI N° 1.340 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2515
|
Leis Municipais |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.341 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2514
|
Leis Municipais |
PONTE JOSÉ LEITE | Denomina de José Leite Filho a ponte localizada no sítio Riacho Santo, neste Município. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.342 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2513
|
Leis Municipais |
RUA ZEZINHO QUEIROZ | Denomina de Zezinho Queiroz a rua projetada entre a rua castelo branco a travessa castelo branco e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.343 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2512
|
Leis Municipais |
RUA MANOEL LEANDRO DA SILVA | Denomina de Manoel Leandro da Silva, a rua localizada entre a rua Bráulio Montenegro e travessa Bráulio Montenegro. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.344 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2511
|
Leis Municipais |
RUA DOS EUCALÍPTOS | Denomina de ruas dos eucaliptos a rua localiza-se no prolongamento da rua da direita até a rua Bráulio Montenegro. | 03/SET/1994 | LEI N° 1.345 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2510
|
Leis Municipais |
RUA PEDRO TARGINO | Denomina rua do Pedro Tragino, travessa Castelo Branco e determina outras providências. | 03/NOV/1994 | LEI N° 1.346 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2509
|
Leis Municipais |
RUA PONCIANO LIMA E SILVA | Denomina rua ponciano Lima e Silva, a travessa Julio Amorim, e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.347 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2508
|
Leis Municipais |
RUA JOSEILDO ROCHA | Denomina de Joseildo Rocha, a rua do hospital localizada no distrito da Canafistula,e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.348 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2507
|
Leis Municipais |
RUA RADIALISTA ANTÔNIO MARTINS | Denomina de rua radialista Antonio Martins a rua localizada-se a escola Municipal Vera Lúcia que fica paralela ao lado direito da rua e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.349 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2506
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTORES DE CONFECÇÃO | Declara de utilidade pública a associação dos produtores de confecção e comerciante ambulante de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.350 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2505
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE MONTEPIO DOS ARTISTAS | Declara de utilidade pública Municipal a sociedade beneficente monte pio dos artistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.351 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2504
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA INTERNACIONAL SPORT CLUBE | Declara de utilidade pública Municipal o internacional sport clube de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.352 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2503
|
Leis Municipais |
ALTERA OS VALORES DA TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS | Altera tabela das funções gratificadas, da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/NOV/1997 | LEI N° 1.353 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2502
|
Leis Municipais |
LDO 1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e contém outras providências. | 19/DEZ/1994 | LEI N° 1.354 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2501
|
Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 1995-1997 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1995-1997. | 19/DEZ/1994 | LEI N° 1.355 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2500
|
Leis Municipais |
PARQUE DE RODEIOS GOVERNADOR GERALDO BULHÕES | Denomina de "Governador Gerado Bulhôes" o parque de rodeis de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 26/DEZ/1994 | LEI N° 1.357 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2499
|
Leis Municipais |
AUTORIZA CONTRATAR DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | Autoriza o poder executivo Municipal contratar operações de créditos por antecipação da receita e contém outras providências. | 16/FEV/1995 | LEI N° 1.358 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2498
|
Leis Municipais |
CRIA A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE | Cria secretaria de urbanismo e meio ambiente, promove modificação na estrutura administrativa no Município de Palmeira dos índios e contém outras providências. | 12/JUL/2020 | LEI N° 1.359 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2497
|
Leis Municipais |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO | Autoriza o prefeito Municipal contratar operação de crédito por antecipação da receita e contém outras providências. | 01/SET/1995 | LEI N° 1.360 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2496
|
Leis Municipais |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL | Autoriza o poder executivo Municipal alienar por doação de imóvel que especifica e contém outras providências. | 20/SET/1995 | LEI N° 1.361 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2495
|
Leis Municipais |
GRATIFICAÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA | Estabelece gratificação para os oficiais de justiça da comarca de Palmeira dos índios e contém outras providências. | 20/SET/1995 | LEI N° 1.362 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2494
|
Leis Municipais |
FIXA O NUMERO VERADORES 13ª LEGISLATURA | Fixa número de vereadores para compor 13° legislatura da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 26/DEZ/1995 | LEI N° 1.363 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2493
|
Leis Municipais |
LDO 1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 1996 e contém outras providências. | 28/DEZ/1995 | LEI N° 1.364 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2492
|
Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 1995-1998 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1996 a 1998. | 28/DEZ/1995 | LEI N° 1.365 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2491
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. | 25/JAN/1996 | LEI N° 1.368 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2490
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | Cria o conselho Municipal de assistência social e dá outras providências. | 25/AGO/1996 | LEI N° 1.370 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2489
|
Leis Municipais |
CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO CAIXA ECONÔMICA | Autoriza o poder executivo Municipal contratar financiamento com caixa econômica federal - cef alterando o plano plurianual de investimentos e diretrizes orçamentárias de corrente exercício oferecendo garantias e dá outras providências. | 27/MAI/1996 | LEI N° 1.371 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2488
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VILA MARIA | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de Vila Maria e determina outras providências. | 21/JUN/1996 | LEI N° 1.372 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2487
|
Leis Municipais |
AUTORIZA ALIENAÇÃO AÇÕES CEAL E TELASA | Autoriza o poder executivo Municipal alienar ações e contém outras providências. | 12/NOV/1996 | LEI N° 1.373 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2486
|
Leis Municipais |
DOA VEICULO ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO | Autoriza o prefeito Municipal, doar associação comunitária Padre Cicero, Vila Maria o veiculo que especifica e contém outras providências. | 18/DEZ/1996 | LEI N° 1.374 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2485
|
Leis Municipais |
DOA TERRENO PARA FUNESA | Autoriza o prefeito Municipal a doar FUNESA, os terrenos que especifica e contém outras providências. | 18/DEZ/1996 | LEI N° 1.375 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2484
|
Leis Municipais |
LDO 1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e contém outras providências. | 18/DEZ/1996 | LEI N° 1.376 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2483
|
Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 1997-1999 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1997 a 1999. | 18/DEZ/1996 | LEI N° 1.377 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2482
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir o atual orçamento programa, créditos suplementares e contém outras providências. | 22/JAN/1997 | LEI N° 1.379 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2481
|
Leis Municipais |
ALTERA 1.370 CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | Altera a lei Municipal n° 1.370/76 de 25 de Janeiro de 1996, e dá outras providências. | 28/JAN/1997 | LEI N° 1.380 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2480
|
Leis Municipais |
AUTORIZA CRIAÇÃO ELEMENTOS DE DESPESA | Autoriza o poder executivo Municipal a criar elementos econômicos de despesas dentro dos projetos e/ou atividades do atual orçamento-programa e contém outras providências. | 24/ABR/1997 | LEI N° 1.381 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2479
|
Leis Municipais |
RUA CLAUDINA TEIXEIRA DOS SANTOS | Denomina de Claudina Teixeira dos Santos, "Dona cabocla" a rua projetada principal do loteamento Everaldo Garrote,e determina outras providências | 24/ABR/1997 | LEI N° 1.382 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2478
|
Leis Municipais |
RUA GISELMA MAIA COSTA | Denomina Giselma Maia Costa , a rua localizada paralela com a rua Genésio Moreira e fundos de residências do sr. José Helenildo Ribeiro Monteiroe determina outras providências. | 24/ABR/1997 | LEI N° 1.383 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2477
|
Leis Municipais |
CONCEDE ANISTIA DE IPTU ATE 1993 | Concede anistia de IPTU vencido até o ano de 1993 dispensa juros e multas dos tributos Municipais atrasados, no período de 1994 a 1996, que forem quitados até 30 de Junho de 1997 e contém outras providências.
| 25/ABR/1997 | LEI N° 1.384 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2476
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Cria conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências. | 18/JUN/1997 | LEI N° 1.385 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2475
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL CONTROLE SOCIAL | Cria o conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e valorização do magistério do Município de Palmeira dos índios, e contém outras providências. | 27/JUN/1997 | LEI N° 1.386 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2474
|
Leis Municipais |
RUA FREI DAMIÃO | Denomina "Frei Damião" a rua principal do conjunto Dom Epaminondas, onde se localiza a capela local, e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.387 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2473
|
Leis Municipais |
RUA IRMÃ ANA | Denomina de "irmã Ana"a rua paralela a principal do conjunto Apaminondas, localizada aos fundos da escola irmã Bernadete, e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.388 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2472
|
Leis Municipais |
PONTE ANTÔNIO CORREIA NUNES | Denomina Antonio Correia Nunes, a ponte que esta sendo construída sobre o riacho Fundo, localizada nos acessos ao monte alto, mata verde e cedro e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.389 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2471
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO | Declara de utilidade pública Municipal, associação comunitária "Padre Cícero" de Vila Nova e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.390 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2470
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES ALTO CRUZEIRO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária dos moradores do alto do cruzeiro e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.391 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2469
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO SÃO FRANCISCO | Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores e amigos do bairro São Francisco e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.392 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2468
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NSA PERPETUO SOCORRO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária nossa senhora do perpetuo socorro do povoado serra da Mandioca e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.394 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2467
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA DA BOA VISTA | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária serra da Boa Vista e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.395 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2466
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MÃES SOLTEIRAS | Declara de utilidade pública Municipal, a associação beneficente, assistencial recreativa e cultural das mães solteiras de Palmeira dos índios - ABARI e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.396 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2465
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO POVOADO CABACEIRO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado Cabaceiro e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.397 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2464
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SITIO GAVIÃO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do Sitio Gavião e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.398 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2463
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES CAFURNA | Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores e amigos do bairro Cafurna e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.399 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2462
|
Leis Municipais |
RUA PEDRO MARTINS DE LIMA | Denomina de Pedro Martins de Lima a rua projetada principal do loteamento Guarany e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.400 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2461
|
Leis Municipais |
DOAÇÃO LOTES AO PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre doação de seis lotes do loteamento do Juca Sampaio II, ao poder judiciário do Estado de Alagoas e determina outras providências. | 28/AGO/1997 | LEI N° 1.401 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2460
|
Leis Municipais |
CONCEDE ISENÇÃO TRIBURÁRIA A EX-COMBATENTES | Concede concessão tributária a ex- combatentes e dá outras providências. | 28/SET/1997 | LEI N° 1.403 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2459
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDIGENA MATA DA CAFURNA | Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária indígena de pequenos produtores rurais Aldeia Mata da Cafurna e determina outras providências. | 28/SET/1997 | LEI N° 1.404 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2458
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ALTERNATIVOS | Declara de utilidade pública Municipal a associação de agricultores alternativos - AAGRA, e determina outras providências. | 28/SET/1997 | LEI N° 1.405 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2457
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o poder executivo Municipal a suplementar o atual orçamento-programa e realizar operações de crédito e contém outras providências. | 28/SET/1997 | LEI N° 1.406 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2456
|
Leis Municipais |
LDO 1998 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e contém outras providências. | 27/NOV/1998 | LEI N° 1.406 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2455
|
Leis Municipais |
ESTABELECE LARGURA ESTRADAS VICINAIS | Estabelece em 08 metros a largura das estradas vicinais do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 27/NOV/1997 | LEI N° 1.407 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2454
|
Leis Municipais |
AUTORIZA CRIAÇÃO PROJETO-ATIVIDADE LOA 1997 | Autoriza o poder executivo Municipal a criar projeto e/ou atividade no atual orçamento programa e contém outras providências. | 27/NOV/1997 | LEI N° 1.408 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2453
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RIACHO FUNDO DE CIMA | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do Riacho Fundo de Cima e dá outras providências. | 28/DEZ/1997 | LEI N° 1.409 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2452
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU | Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária São Judas Tadeu do sitio funil e contém outras providências. | 28/DEZ/1997 | LEI N° 1.410 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2451
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.348 | Prorroga o prazo de vigência contido no artigo 3° da lei n° 1.384/97, de 25 de abril de 1997 e determina outras providências. | 31/DEZ/1997 | LEI N° 1.411 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2450
|
Leis Municipais |
CONCEDE ANISTIA IPTU TAXAS | Concede anistia aos contribuintes do IPTU e taxas de serviços urbanos e adota providências correlatas. | 06/FEV/1998 | LEI N° 1.413 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2449
|
Leis Municipais |
LOA 1998 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1998. | 13/FEV/1998 | LEI N° 1.414 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2448
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com vista a reforço das dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 1998. | 14/FEV/1998 | LEI N° 1.415 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2447
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JOSÉ MAIA COSTA | Denomina ruas do loteamento José Maia Costa e determina outras providências. | 17/MAR/1998 | LEI N° 1.417 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2446
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA GRUPO FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃO CÍCERO | Declara de utilidade pública Municipal o grupo de fraternidade esperita irmão Cícero e contém outras providências. | 04/MAI/1998 | LEI N° 1.418 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2445
|
Leis Municipais |
CONJUNTO SEBASTIANA VIEIRA GAIA | Denomina "Sebastiana Vieira Gaia" ao conjunto habitacional, localizado no loteamento Everaldo Garrote. | 04/MAI/1998 | LEI N° 1.419 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2444
|
Leis Municipais |
AUTORIZA EMPRÉSTIMO BANCO DO BRASIL | Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo com o banco do Brasil s/a e contém outras providências. | 28/MAI/1998 | LEI N° 1.420 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2443
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JOSÉ MAIA COSTA | Denomina rua do loteamento José Maia Costa e contém outras providências. | 28/MAI/1998 | LEI N° 1.421 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2442
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.412 FIXA PERCENTUAL REDUTOR AS TABELAS | Fixa percentual produtor de tabelas que menciona e adota outras providências. | 10/JUL/1998 | LEI N° 1.422 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2441
|
Leis Municipais |
REGULARIZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | Regulariza o transportes em veículos de aluguel de individual ou coletivo de passageiros e linhas regulares no Município de Palmeira dos índios e toma outras providências. | 04/AGO/1998 | LEI N° 1.423 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2440
|
Leis Municipais |
RUA VEREADOR EMÍDIO TENÓRIO | Denomina de " Vereador Emidio Tenório",a rua Boa Vista e determina outras providências. | 04/AGO/1998 | LEI N° 1.424 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2439
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO TINTINO DO CHORADOR | Declara de utilidade pública Municipal, a associação comunitária tintino ao chorador e determina outras providências. | 28/AGO/1998 | LEI N° 1.425 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2438
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JUCA SAMPAIO | Denomina ruas do loteamento Juca Sampaio II, e determina outras providências. | 28/AGO/1998 | LEI N° 1.426 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2437
|
Leis Municipais |
RUA AMARÍLIO FERNANDES | Denomina de Amírilio Fernandes a rua vila nova, e determina outras providências. | 09/SET/1998 | LEI N° 1.427 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2436
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual orçamento orçamento programa, créditos adicionais suplementares, e contém outras providências. | 15/SET/1998 | LEI N° 1.429 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2435
|
Leis Municipais |
REDUZ ALIQUOTA ISS | Concede redução de alíquota de imposto que menciona e adota providências corretalas. | 22/SET/1998 | LEI N° 1.430 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2434
|
Leis Municipais |
LDO 1999 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e contém outras providências. | 08/OUT/1998 | LEI N° 1.431 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2433
|
Leis Municipais |
VILA OLÍMPICA PREFEITO ENÉAS SIMPLÍCIO | Denomina prefeito Enéas Simplício a vila olímpica que esta construída nesta cidade e determina outras providências. | 19/OUT/1998 | LEI N° 1.433 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2432
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.413 | Modifica a redação dos artigos 1° e 2°, da lei n° 1.413/98 e contém outras providências. | 21/OUT/1998 | LEI N° 1.434 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2431
|
Leis Municipais |
CRIAÇÃO PROGRAMA ELEMENTO DESPESA | Autoriza o executivo Municipal a criar dentro do atual orçamento programa, elementos econômicos de despesas, bem como remanejar os mesmos e contém outras providências. | 21/OUT/1998 | LEI N° 1.435 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2430
|
Leis Municipais |
AUMENTA VAGAS CONCURSO PÚBLICO | Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de junho de 1998, com finalidade de atender as necessidades da secretaria Municipal de educação. | 05/MAR/1999 | LEI N° 1.436 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2429
|
Leis Municipais |
LOA 1999 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1999. | 16/MAR/1999 | LEI N° 1.437 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2428
|
Leis Municipais |
Cria a SMTT | Dispõe sobre a criação da superintendência Municipal de transportes e trânsito do Município de Palmeira dos índios, e adota providências correlatas. | 24/MAR/1999 | LEI N° 1.438 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2427
|
Leis Municipais |
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO | Cria o fundo Municipal de turismo, e dá outras providências correlatas. | 07/ABR/1999 | LEI N° 1.439 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2426
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUAS POVOADO SANTO ANTÔNIO | Denomina ruas do povoado Santo Antonio e determina outras providências. | 09/ABR/1999 | LEI N° 1.440 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2425
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | Cria o conselho Municipal do turismo e dá outras providências. | 09/ABR/1999 | LEI N° 1.441 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2424
|
Leis Municipais |
ALTERA A LEI 1.434 | Modifica a redação dos artigos 1 e 2 da lei 1.434/98, e contém outras providências. | 01/JUN/1999 | LEI N° 1.442 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2423
|
Leis Municipais |
AUMENTO VAGA CONCURSO PÚBLICO | Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de Junho de 1998, com finalidade de atender as atuais necessidades do Município. | 22/JUN/1999 | LEI N° 1.443 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2422
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SEBASTIANA GAIA | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do conjunto Sebastiana Gaia e contém outras providências. | 28/JUN/1999 | LEI N° 1.444 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2421
|
Leis Municipais |
FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO | Cria o fundo de aval do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 28/JUN/1999 | LEI N° 1.445 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2420
|
Leis Municipais |
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL CDL | Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel onde funcionou o antigo mercado de carne de Palmeira dos índios. | 28/JUN/1999 | LEI N° 1.446 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2419
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.442 ISENÇÃO IMPOSTO | Modifica a redação do artigo 2° da lei n° 1442/99. | 01/JUN/1999 | LEI N° 1.447 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2418
|
Leis Municipais |
MINIHOSPITAL SATUNIRNO BARBOSA LEITE | Denomina de Saturnino Barbosa Leite o mini-hospital do distrito da canafístula e determina outras providências. | 06/AGO/1999 | LEI N° 1.448 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2417
|
Leis Municipais |
CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. EMÍLIO SILVA | Denomina centro de diagnostico, em construção no bairro Vila Nova, e determina outras providências. | 18/OUT/1999 | LEI N° 1.449 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2416
|
Leis Municipais |
PRAÇA TABELIÃ MARGARIDA LEITE | Denomina praça desta cidade, e determina outras providências. | 10/NOV/1999 | LEI N° 1.450 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2415
|
Leis Municipais |
RUA ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO | Denomina rua do loteamento Vera Cruz, desta cidade e determina outras providências. | 10/NOV/1999 | LEI N° 1.451 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2414
|
Leis Municipais |
LDO 2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2.000 e contém outras providências. | 10/NOV/1999 | LEI N° 1.452 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2413
|
Leis Municipais |
AUTORIZA REFINANCIAMENTO DIVIDA IMOBILIÁRIA | Autoriza o poder executivo a refinanciar a dívida mobiliaria e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a união. | 21/DEZ/1999 | LEI N° 1.453 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2412
|
Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 2000-2003 | Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município para o período de 2000 a 2003. | 28/DEZ/1999 | LEI N° 1.454 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2411
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual programa, créditos adicionais suplementares e contém outras providências. | 28/DEZ/1999 | LEI N° 1.456 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2410
|
Leis Municipais |
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS | Cria a junta administrativa de recursos de infrações - JARI, e dá outras providências. | 28/DEZ/1999 | LEI N° 1.457 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2409
|
Leis Municipais |
FUNDO DE ASSITÊNCIA AO TRÂNSITO | Dispõe sobre a criação do fundo de assistência ao trânsito - FATRAN, junto a superintendência Municipal de transportes e trânsito - SMTT e dá outras providências. | 31/DEZ/1999 | LEI N° 1.458 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2408
|
Leis Municipais |
CONSELHO FISCAL DA SMTT | Cria o conselho fiscal da superintendência Municipal de transportes e trânsito, SMTT, e adota outras providências. | 31/DEZ/1999 | LEI N° 1.459 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2407
|
Leis Municipais |
Conselho administrativo de conselho de trânsito - SMTT | Cria o conselho administrativo da superintendência Municipal de transportes e trânsito - smtt, e adota outras providências.
| 31/DEZ/1999 | LEI N° 1.460 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2406
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL TRANSPORTES COLETIVOS | Cria o conselho Municipal de transportes coletivos e adota outras providências. | 31/DEZ/1999 | LEI N° 1.461 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2405
|
Leis Municipais |
LOA 2000 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro de 2000. | 26/JAN/2020 | LEI N° 1.462 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2404
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO POVOADO CANTO RICO | Declara de utilidade pública a associação comunitária do povoado canto rico e determina outras providências. | 13/ABR/2000 | LEI N° 1.462 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2403
|
Leis Municipais |
PÁTIO FEIRA LIVRE DE PEIXE FRANCISCO CARIBE | Denomina de "Francisco Caribe" o patio da Feira do peixe e determina outras providências. | 05/MAI/2000 | LEI N° 1.463 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2402
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de meio ambiente de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 05/MAI/2000 | LEI N° 1.464 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2401
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.457 JUNTA ADMINITRATIVA DE RECURSOS | Modifica a redação do inciso II, do art. 2°, da lei n° 1.457/99 e determina outras providências. | 16/MAI/2000 | LEI N° 1.465 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2400
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.240 ESTUTO DOS SERVIDORES | Modifica e revoga alguns artigos da lei de n° 1.240 de 20 de Novembro de 1991. | 06/JUN/2000 | LEI N° 1.467 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2399
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. | 09/AGO/2000 | LEI N° 1.468 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2398
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.468 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | Dispõe sobre alteração da lei 1.468/2000 de 09 de agosto de 2000, e dá outras providências. | 10/NOV/2000 | LEI N° 1.470 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2397
|
Leis Municipais |
CRIA CARGO SECRETÁRIO JUNTO DE SERVIÇO MILITAR | Dispõe sobre a criação do cargo de secretario da junta do serviço militar deste Município, e contém outras providências. | 01/DEZ/2000 | LEI N° 1.471 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2396
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DOM FERNANDO IÓRIO | Declara de utilidade pública Municipal a fundação Dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências. | 01/DEZ/2000 | LEI N° 1.472 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2395
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO | Declara de utilidade pública Municipal a faculdade São Tómas de Aquino, órgão integrante da fundação educacional dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências. | 01/DEZ/2000 | LEI N° 1.473 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2394
|
Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIO PREFEITO | Dispõe sobre os subsídios do prefeito e do vice prefeito do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 28/SET/2000 | LEI N° 1.474 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2393
|
Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS | Dispõe sobre os subsídios dos secretários Municipais, e determina outras providências. | 28/DEZ/2000 | LEI N° 1.475 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2392
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA CDL | Declara de utilidade pública Municipal a câmara de dirigentes lojistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 28/DEZ/2000 | LEI N° 1.476 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2391
|
Leis Municipais |
PROLONGAMENTO AV. ALAGOAS CHAMA LUCILA CALIXTO LUZ | Denomina "Lucila Calixto Luz" o prolongamento da Avenida Alagoas, na bairro de Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 28/DEZ/2000 | LEI N° 1.477 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2390
|
Leis Municipais |
DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL COHAB | Autoriza o poder executivo Municipal a desapropriar o imóvel atualmente de propriedade da companhia de habitação popular de Alagoas COHAB/AL, para uso da edificação conjunto residencial. | 10/JAN/2001 | LEI N° 1.479 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2389
|
Leis Municipais |
Ldo 2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2001 e contém outras providências. | 10/JAN/2001 | LEI N° 1.480 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2388
|
Leis Municipais |
ALTERA SUBISÍDIO VEREADORES | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores, do Município de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 10/JAN/2001 | LEI N° 1.481 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2387
|
Leis Municipais |
LOA 2001 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL, para o exercício financeiro de 2001. | 10/JAN/2001 | LEI N° 1.482 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2386
|
Leis Municipais |
EXTINGUE CARGO ASSESSOR ESPECIAL | Extingue os cargos do assessor especial, símbolo PLAE-01, do quadro de pessoal de provimento em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 01/MAR/2001 | LEI N° 1.483 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2385
|
Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIO VEREADORES | Modifica o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeira dos índios para 14° e determina outras providências. | 01/MAR/2001 | LEI N° 1.484 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2384
|
Leis Municipais |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CÂMARA DE VEREADORES | Estabelece a organização administrativa da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/MAR/2001 | LEI N° 1.485 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2383
|
Leis Municipais |
REESTRUTURA CARGOS CÂMARA DE VEREADORES | Reestrutura o quadro de pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/MAR/2001 | LEI N° 1.486 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2382
|
Leis Municipais |
USO REMUNERADO DE VIAS PÚBLICAS | Dispõe sobre o uso renumerado das vias públicas, obras de artes e de outro bens do acervo patrimonial do Município de Palmeira dos índios, ou se encontra sob sua administração e dá outras providências. | 09/ABR/2001 | LEI N° 1.487 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2381
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Modifica a lei n° 1.385/97 de 18 de Junho de 1997. | 20/ABR/2001 | LEI N° 1.488 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2380
|
Leis Municipais |
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO | Dispõe sobre a realização do convênio com a secretaria da justiça e cidadania do governo do estado de Alagoas, destinado ao estabelecimento de programa Municipal proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e das normas legais pertinentes. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.489 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2379
|
Leis Municipais |
CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES | Dispõe sobre a criação de gratificação, e adota outras providências. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.490 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2378
|
Leis Municipais |
OBRIGA CANTAR HINOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | Torna orbitário o canto dos hinos nacional, estadual e do Município nas escolas públicas do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.491 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2377
|
Leis Municipais |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Cria e regulamenta a coordenadoria Municipal e proteção e defesa do consumidor e dá outras providências. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.492 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2376
|
Leis Municipais |
ESTABELECE O SISTEMA DE MOTOTAXIS | Revoga o art.11 da lei n° 1.423/98 e estabelece o sistema moto-táxi no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.493 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2375
|
Leis Municipais |
REESTABELECE ESTRUTURA CARGOS EM COMISSÃO | Restabelece a estrutura dos cargos em comissão do executivo e dá outras providências. | 18/MAI/2001 | LEI N° 1.494 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2374
|
Leis Municipais |
ALTERA 1.488 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Acrescenta capitulo e artigo a lei n° 1.488/2001, de 20 de abril de 2001, e determina outras providências. | 28/ABR/2001 | LEI N° 1.495 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2373
|
Leis Municipais |
CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES | Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% aos estudantes para ingresso em casas de diversão, similares e transportes urbanos de concessão pública e dá outras providências. | 28/ABR/2001 | LEI N° 1.496 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2372
|
Leis Municipais |
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a instalação de
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios, e dá
outras providências | 26/AGO/2020 | Lei Nº 2.339 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2371
|
Leis Municipais |
Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas | Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas, do
fornecimento residencial de seus serviços sem a presença do cliente ou do consumidor residente no domicilio onde ocorrerá a interrupção do forneciment | 26/AGO/2020 | Lei Nº 2.338 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2370
|
Leis Municipais |
REESTRUTA CARGOS SMTT | Reestrutura os cargos em comissão da superintendência Municipal de transportes e trânsito SMTT e dá outras providências. | 17/MAI/2001 | LEI N° 1.497 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2369
|
Leis Municipais |
CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA COMUNITÁRIA | Criação do conselho e do findo Municipal de segurança comunitária cmsc/fmsc. | 20/JUN/2001 | LEI N° 1.498 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2368
|
Leis Municipais |
LDO 2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro do ano 2.002 e determina outras providências, | 28/JUL/2001 | LEI N° 1.499 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2367
|
Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS | Altera valor dos subsídios dos secretários da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 31/JUL/2001 | LEI N° 1.500 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2366
|
Leis Municipais |
DOA IMÓVEL SESC | Autoriza o poder executivo doar imóvel de propriedade do Município e contém outras providências. | 10/AGO/2001 | LEI N° 1.501 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2365
|
Leis Municipais |
PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA | Institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativos, e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.502 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2364
|
Leis Municipais |
CONVÊNIO FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA | Autoriza o poder executivo assinar convênio, com fundação franco-brasileiro de pesquisa e desenvolvimento, com vistas e elaboração e execução de projeto especifico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da constituição federal e estadual, da lei orgânica do Município | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.503 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2363
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.423 | Altera a redação das alíneas "a" e "b" do inciso III, do artigo 12° da lei n° 1.423/98 e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.504 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2362
|
Leis Municipais |
TRAVESSA SHIRLEY MARIA FERREIRA LEAL | Denomina Shirley Maria Ferreira Leal a travessa direita, desta cidade, e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.505 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2361
|
Leis Municipais |
AVENIDA LUIZ DE FRANÇA NETO | Denomina de Luiz de França Neto a avenida projetada entre o final do bairro Vila Maria até as margens da rodovia Br 316, próximoao matadouro público e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.506 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2360
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO VEGAS | Denomina ruas do loteamento Vegas e dá outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.513 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2359
|
Leis Municipais |
RUA JOSÉ MARTINS PEREIRA | Denomina de José Martins Perreira, a rua projetada do loteamento vegas e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.508 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2358
|
Leis Municipais |
AVENIDA RODRIGO EDERVÂNIO CARVALHO | Denomina de Rodrigo Edervânio Carvalhoda Silva a nova avenida que liga a localidade beatas á margens da rodovia BR - 316, defronte a dipal e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.509 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2357
|
Leis Municipais |
RUA DR. IVAN TAVARES SANTOS | Denomina de Dr. Ivan Tavares Santos. a rua direita, desta cidade e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.510 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2356
|
Leis Municipais |
AUMENTO VAGAS CONCURSO PÚBLICO | Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de Junho de 1998, com a finalidade de atender as necessidades da secretaria Municipal de educação. | 23/AGO/2001 | LEI N° 1.511 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2355
|
Leis Municipais |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DOMÍNIO ÚTIL | Autoriza o poder executivo Municipal adquirir domínio útil que especifica e contém outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.512 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2354
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.493 | Revoga o inciso I e altera redação do inciso I, do art. 5, da lei n° 1.493/2001, de 10 de abril de 2001 e dá outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.513 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2353
|
Leis Municipais |
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | Cria a comissão Municipal da defesa Civil (COMDEC) do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, e dá outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.514 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2352
|
Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | Dispõe sobre conselho Municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.515 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2351
|
Leis Municipais |
ABERTURA FUNCIONAMENTO FARMÁCIA | Disciplina da abertura e o funcionamento de novos estabelecimentos de comércio farmacêutico, de drogas, medicamentos, insumos e correlatos no Município de Palmeira dos índios | 06/SET/2001 | LEI N° 1.516 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2350
|
Leis Municipais |
Loteamento Guarani | Denomina de José Palmeira rua do loteamento Guarani e determina outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.517 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2349
|
Leis Municipais |
RUA LEVINO RAMALHO ROCHA | Denomina de Levino Ramalho Rocha rua do loteamento Guarani e determina outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.518 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2348
|
Leis Municipais |
RUA MANUEL ROSA DA SILVA | Denomina de Manuel Rosa da Silva a rua 27 de Julho, e determina outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.519 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2347
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO SANTA HELENA | Denomina ruas do loteamento Santa Helena. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.520 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2346
|
Leis Municipais |
AUTORIZA ADQUIRIR DOMÍNIO ÚTIL | Autoriza o poder executivo Municipal adquirir o domínio útil que especifica e contém outras providências. | 24/SET/2001 | LEI N° 1.521 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2345
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.493 | Modifica o teor do inciso I do artigo II da lei n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001 e determina outras providências. | 19/SET/2001 | LEI N° 1.522 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2344
|
Leis Municipais |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS REDE FERROVIÁRIA | Autoriza o poder executivo Municipal adquirir imóveis de propriedade da rede ferroviária federal para fins de interesse social e dá outras providências. | 28/SET/2001 | LEI N° 1.523 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2343
|
Leis Municipais |
LOA 2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e determina outras providências. | 28/NOV/2001 | LEI N° 1.524 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2342
|
Leis Municipais |
LOA 2002 | Estima a recita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | 28/NOV/2001 | LEI N° 1.525 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2341
|
Leis Municipais |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DOMÍNIO ÚTIL | Autoriza o poder executivo Municipal a adquirir o domínio útil que especifica e contém outras providências. | 28/NOV/2001 | LEI N° 1.526 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2340
|
Leis Municipais |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EM CANAFÍSTULA | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e determina outras providências. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.527 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2339
|
Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 2002-2005 | Institui o plano plurianual para o período 2002/2005 e dá outras providências. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.528 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2338
|
Leis Municipais |
PRAÇA GILVAN OLIVEIRA DE SOUZA | Denomina de Gilvan Oliveira de Souza a recente praça construída próximo a passarela dos estudantes. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.529 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2337
|
Leis Municipais |
POSTO DE SAÚDE JOSÉ BARBOSA DA COSTA | Denomina José Barbosa da Costa o posto Municipal de saúde do povoado Coruripe da Cal. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.530 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2336
|
Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO | Denomina de José de Almeida Araújo a escola Municipal da secretaria e determina outras providências. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.531 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2335
|
Leis Municipais |
PASSARELA ARNON DE MELO (PASSARELA DOS ESTUDANTES) | Denomina "passarela Arnon de Mello" a passarela dos estudantes, localizada na av. Governador Muniz Falcão e determina outras providências. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.532 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2334
|
Leis Municipais |
RUA PEDRO TARGINO SOBRINHO | Denomina de Pedro Targino Sobrinho a Rua principal do povoado Coruripe da Cal. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.533 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2333
|
Leis Municipais |
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL PARA A DELEGACIA DO TRABALHO | Autoriza o poder executivo Municipal doar móvel que especifica e determina outras providências. | 06/DEZ/2001 | LEI N° 1.534 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2332
|
Leis Municipais |
SOLICITAÇÃO TESTE PARA HIV EM GESTANTES | Torna obrigatário, quando solicitado pela pessoa interessada, a realização do teste para detecção do H.I.V. em gestantes que procuram o serviço público de saúde no Município de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 18/DEZ/2001 | LEI N° 1.535 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2331
|
Leis Municipais |
RUA SOLDADO JÚLIO FERRO OLIVEIRA | Denomina soltado Julio Ferro Oliveira, rua localizada por trás do forum, no loteamento Juca Sampaio II, e dá outras providências. | 18/DEZ/2001 | LEI N° 1.536 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2330
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS | Declara de utilidade pública Municipal a federação das associações comunitária do Município, e dá outras providências. | 18/DEZ/2001 | LEI N° 1.537 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2329
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA COMITÊ INTER-TRIBAL MULHERES INDIGENAS | Declara de utilidade pública Municipal o comitê inter-tribal de mulheres indígenas de Alagoas, e dá outras providências. | 18/DEZ/2001 | LEI N° 1.538 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2328
|
Leis Municipais |
ALTERA LEIS MUNICIPAIS 1.412 CTM 1.422 E 1.430 | Dispõe sobre alterações na lei Municipal n° 1.412/97 - código tributário do Município de Palmeira dos índios e modificações e esta introduzidas pelas leis Municipais n° 1.422/98 e 1.430/98 e dá outras providências. | 24/DEZ/2001 | LEI N° 1.539 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2327
|
Leis Municipais |
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL AO ESTADO DE ALAGOAS | Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel que especifica e determina outras providências. | 16/JAN/2002 | LEI N° 1.540 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2326
|
Leis Municipais |
AUMENTA NÚMERO VAGAS CONCURSO PÚBLICO | Dispõe sobre o aumento de vagas do concurso público realizado no dia 20 de Junho 199, com a finalidade de atender a necessidades da secretaria Municipal de educação. | 28/JAN/2002 | LEI N° 1.541 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2325
|
Leis Municipais |
REESTRUTURA CARGOS PODER EXECUTIVO | Reestrutura o quadro de cargos provimento efetivo integrante dos órgãos do poder executivo do Município de Palmeira dos índios e adota outras providências. | 28/JAN/2002 | LEI N° 1.542 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2324
|
Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual orçamento programa, créditos adicionais suplementares e contém outras providências. | 04/MAR/2002 | LEI N° 1.543 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2323
|
Leis Municipais |
Palmeira Prev | Dispõe sobre o regime próprio de previdência, social do Município de Palmeira dos índios e autoriza a criação instituto Municipal de previdência de Palmeira dos índios- Palmeira Prev. | 25/MAR/2002 | LEI N° 1.544 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2322
|
Leis Municipais |
CONVÊNIO DAÇÃO EM PAGAMENTO COM INSS | Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio de dação em pagamento de débito do Município com o INSS,do prédio a ser construído nesta cidade em terreno de propriedade do INSS, em pagamento do débito previdenciário deste Município e adota outras providências. | 27/MAR/2002 | LEI N° 1.545 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2321
|
Leis Municipais |
REVOGA LEI 1.080 AUTORIZAVA RESGATE TERRENO ALGODOEIRA | Revoga a Lei 1.080 16 de maio de 1988 que autorizava o Município de Palmeira dos Índios a resgatar nos termos do art. 693, do código civil brasileiro o imóvel pertencente a algodoeira limoeirense LTDA - algolim e dá outras providências. | 27/MAR/2002 | LEI N° 1.548 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2320
|
Leis Municipais |
REVOGA LEI 1.544 REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIA | Revoga a Lei Municipal 1.544 de 25 de março de 2002 que institui o regime próprio previdência social do Município de Palmeira dos índios e autorizava a criação do instituto Municipal de previdência de Palmeira dos índios - Palmeira Prev e dá outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.552 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2319
|
Leis Municipais |
Escola de governo | Dispõe sobre a criação da escola de administração Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 11/JUN/2002 | LEI N° 1.553 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2318
|
Leis Municipais |
LDO 2003 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 2003 e adota outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.554 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2317
|
Leis Municipais |
Criação da guarda Municipal | Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.555 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2316
|
Leis Municipais |
AUMENTO TARIFA TRANSPORTE URBANO | Dispõe sobre o aumenta de tarifa de transporte urbano deste Município. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.556 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2315
|
Leis Municipais |
EXTINGUE CARGO CHEGE DE GABINETE | Extingue o cargo em comissão do chefe de gabinete do prefeito, determina outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.557 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2314
|
Leis Municipais |
Abertura de crédito especial | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor 112.000,00 e adota outras providências.
| 11/JUL/2002 | LEI N° 1.558 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2313
|
Leis Municipais |
Altera a Lei 1.457 | Corrige distorções contidas na Lei n° 1.457/99 e dá outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.559 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2312
|
Leis Municipais |
Altera lei 1.438 | Altera a redação de inciso II, do art 3° da Lei n° 1.438/99, de 24 de março de 1999. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.560 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2311
|
Leis Municipais |
Avenida Rotary | Denomina avenida Rotary a popularmente conhecida Rua principal ou baixa da areia ou baixa fria, no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências. | 18/JUL/2002 | LEI N° 1.561 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2310
|
Leis Municipais |
AUTORIZA COMODATO COM A FACOMPI | Autoriza o poder executivo Municipal a dar em comodato,mediante contrato a ser celebrado, bem imóvel de sua propriedade a FACOMPI, e contém outras providências. | 22/JUL/2002 | LEI N° 1.562 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2309
|
Leis Municipais |
DISPENSA ALVARÁ PARA TEMPLOS RELIGIOSOS | Dispensa da exigência de alvará de funcionamento os templos religiosos, e dá outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.563 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2308
|
Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA 2002 | Altera valor do subsidio do vereador para o ano de 2002. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.564 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2307
|
Leis Municipais |
Altera lei 1.513 | Modifica teor dom inciso II, do artigo 20 da lei n° 1.513/2001 de setembro de 2001, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.565 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2306
|
Leis Municipais |
Dia Municipal da Mulher | Estabelece o dia Municipal da mulher e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.566 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2305
|
Leis Municipais |
RUA VICENTE E ZENAIDE MARQUES | Denomina Vicente e Zenaide Marques a rua 03, loteamento Helenildo Ribeiro, nesta cidade e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.567 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2304
|
Leis Municipais |
VISTA PANORÂMICA AGROPECUARISTA ANTÔNIO BADÉ | Denomina "vista panorâmica agropecuarista antônio bade" a estrada que da acesso ao cristo do goiti, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.568 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2303
|
Leis Municipais |
PRAÇA ANTÔNIO CIRILO DA SILVA | Denomina Antonio Cirilo da Silva a praça que será construída no povoado serra da mandioca, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.569 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2302
|
Leis Municipais |
PRAÇA ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA | Denomina Antonio Cândido da Silva a praça que será construída no povoado são Jose e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.570 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2301
|
Leis Municipais |
DENOMINA RUAS CONJUNTO JOSÉ TEODORO | Denomina ruas do conjunto residencial José Teodoro, localizado no bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.571 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2300
|
Leis Municipais |
Rua Jose Nunes Ferro | Denomina rua Jose nunes Fero a travessa bom Jesus passos, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.573 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2299
|
Leis Municipais |
PRAÇA JOSEFA TENÓRIO CAVALCANTE | Denomina Josefa Tenório Cavalcante a praça existente ao lado da lavadeira pública do bairro Vila Nova, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.574 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2298
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA | Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária sagrada família, com sede no povoado serra de São José, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.575 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2297
|
Leis Municipais |
ANEXO ESCOLA MARINETE NEVES VANDA ÁVILA RAMOS | Denomina "anexo Vanda Avila Ramos" a extensão da escola Marinete Neves, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.576 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2296
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÍTIO OLHO DÁGUA DO BONIFÁCIO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sitio Olho D´ Água do Bonifácio e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.577 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2295
|
Leis Municipais |
CAMPO DE FUTEBOL MONSENHOR FERREIRA NETO | Denomina "Monsenhor Ferreira Neto" o campo de futebol do são Cristóvão, do bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.578 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2294
|
Leis Municipais |
RUA CONSELHEIRA MAGNA MIRANDA | Denomina "conselheira Magna Miranda" a rua localizada ao lado do cefet no bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.579 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2293
|
Leis Municipais |
MERCADO DE CARNES MANOEL NASCIMENTO | Denomina Manoel Nascimento o mercado da carne Municipal, determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.580 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2292
|
Leis Municipais |
Biblioteca Leonardo Pinto | Denomina Leonardo Pinto a biblioteca pública Municipal, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.581 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2291
|
Leis Municipais |
RUA PROF. ROSE MARY MIRANDA SOUZA | Denomina professora Rose Mary Miranda de Souza a rua que localiza-se entre a rua principal e o conjunto são vicente até a igreja são vicente no bairro Palmeira de fora, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.582 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2290
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.382 RUA CLAUDINA INÁCIO DE ALMEIDA | Corrige nome denominado a rua projetada principal do então loteamento Everaldo Garrote, contido na Lei 1.382/97 de 24 de abril de 1997, determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.583 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2289
|
Leis Municipais |
Delimitação dos bairros | Estabelece a delimitação de bairros da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.584 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2288
|
Leis Municipais |
CONTROLE E ACOMPANHAMENTO GUIA DE INFORMAÇÕES E APURAÇÃO | Dispõe sobre o controle e acompanhamento da GIA- guia de informação e apuração, por parte dos escritórios prestadores de serviços contábeis da cidade de Palmeira dos índios, Alagoas. | 25/NOV/2002 | LEI N° 1.585 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2287
|
Leis Municipais |
DENOMINA PETRUCIO VALTER MELO | Denomina "cel Petrucio Valter de melo" a pista de pouso da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.586 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2286
|
Leis Municipais |
ESCOLA PROFESSOR MANOEL AZARIAS DE OLIVEIRA | Denomina professor Manoel Azarais de Oliveira a escola Municipal situada no povoado Gavião de cima, e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.587 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2285
|
Leis Municipais |
POSTO DE SAÚDE DIONÍZIO GRACINDO AMORIM | Denomina "Dionizio Gracindo de Amorim" o posto de saúde do povoado Buenos Aires, e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.588 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2284
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA PALMEIRENSE DE LETRAS | Declara de utilidade pública Municipal a academia Palmeirense de letras, ciências e artes do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.589 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2283
|
Leis Municipais |
PONTE MANOEL BARBOSA DA SILVA | Denomina "Manoel Barbosa da Silva" a ponte recém construída, localizada no sitio Luciana, neste Município, e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.590 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2282
|
Leis Municipais |
Rua José Juvenal Ferreira | Denomina José Juvenal Ferreira, o popular "poeta jota Palmeira", a rua projetada, localizada no bairro são Francisco, e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.591 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2281
|
Leis Municipais |
REVOGA LEI 1.510 RUA DR. IVAN TAVARES SANTOS | Revoga a Lei n° 1.510/2001 de 13 de agosto de 2001, que denomina Dr. Ivan Tavares Santos a rua direita desta cidade, e determina outras providências. | 07/JAN/2003 | LEI N° 1.592 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2280
|
Leis Municipais |
REVOGA A LEI 1.505 RUA SHIRLEY MARIA FERREIRA LEAL | Revoga a lei n° 1.505/2001 de que denomina shirley Maria Ferreira Leal a travessa direita, desta cidade e determina outras providências. | 07/JAN/2003 | LEI N° 1.593 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2279
|
Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.493 REGULAMENTA TRANSPORTE PASSAGEIROS | Cria paragrafo único ao artigo 7° da lei n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001, e determina outras providências. | 07/JAN/2003 | LEI N° 1.594 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2278
|
Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NSA SRA PERPETUO SOCORRO | Declara pública Municipal a associação comunitária nossa senhora do perpetuo socorro, localizada no povoado serra da Mandioca e determina outras providências. | 07/JAN/2003 | LEI N° 1.595 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2277
|
Leis Municipais |
Dispõe do sistema tributário | Dispõe sobre o sistema tributário Municipal e institui normas dos direitos tributários a aplicáveis. | 31/DEZ/2003 | LEI N° 1.609 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2276
|
Leis Municipais |
Altera subsídios dos vereadores | Altera o valor do subsidio do vereador para a atual legislatura e determina outras providências. | 16/ABR/2004 | LEI N° 1.644 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2275
|
Leis Municipais |
Altera a lei 1.631 vencimentos aposentados e pensionistas | Altera os valores dos vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas especias contidos nos anexos III, IV, e VI na Lei 1.631/2003. | 16/ABR/2004 | LEI N° 1.645 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2274
|
Leis Municipais |
Utilidade pública fundação das culturas | Declara de utilidade pública Municipal a fundação das culturas de Palmeira dos índios e região e determina outras providências. | 15/JUL/2004 | LEI N° 1.646 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2273
|
Leis Municipais |
Autoriza contrato financiamento ceal | Autoriza o poder público Municipal a celebrar contrato financeiro com a companhia energética de Alagoas- CEAL, e dá outras providências. | 19/JUL/2004 | LEI N° 1.647 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2272
|
Leis Municipais |
Institui premiação para incentivo arrecadação própria | Institui premiação de incentivo para arrecadação própria e estabelece critérios de sorteio e dá outras providências. | 16/JUN/2004 | LEI N° 1.648 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2271
|
Leis Municipais |
Obrigatoriedade palestras antidrogas nas escolas | Institui a obrigatoriedade de palestras anti-drogas nas escolas do Município de Palmeira dos Indios e dá outras providências. | 15/JUL/2004 | LEI N° 1.649 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2270
|
Leis Municipais |
Autoriza convênio caixa econômica federal | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a caixa econômica federal e contém outras providências. | 23/NOV/2004 | LEI N° 1.651 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2269
|
Leis Municipais |
programa subsídios habitação interesse popular | Autoriza o poder executivo Municipal desenvolver ações para implantar o programa subsidio a habitação de interesse popular - P.S.H criado pela medida provisória 2.212/01,regulamentada pelo decreto 4.156/02, nas condições definidas pela portaria conjunta n° 09 de 30/04/2002 da snt/mf e sedu/pr. | 27/DEZ/2004 | LEI N° 1.655 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2268
|
Leis Municipais |
Altera a lei 1.639 ctm | Altera código tributário do Município e dá outras providências. | 31/DEZ/2004 | LEI N° 1.658 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2267
|
Leis Municipais |
Loa Palmeira prev 2005 | Estima a receita e fixa a despesa para manutenção do instituto previdência social da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro 2005. | 28/DEZ/2004 | LEI N° 1.659 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2266
|
Leis Municipais |
Plano plurianual 2005-2008 | Dispõe sobre a elaboração do plano plurianual para os exercícios 2005-2008, e dá outras providências. | 28/DEZ/2004 | LEI N° 1.660 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2265
|
Leis Municipais |
Altera subsídios vereadores 2005-2008 | Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2005 a 2008 e determina outras providências. | 31/DEZ/2004 | LEI N° 1.661 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2264
|
Leis Municipais |
Utilidade pública liga amadora de esportes | Declara de utilidade pública Municipal a liga amadora de esportes de Palmeira dos índios,e determina outras providências. | 28/DEZ/2004 | LEI N° 1.661 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2263
|
Leis Municipais |
Cria coordenadoria Municipal de defesa civil | Cria a COMDEC (coordenação Municipal de defesa civil de Palmeira dos índios), e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.662 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2262
|
Leis Municipais |
Altera Lei 1.549 código posturas do Município | Altera a Lei 1.549/2002, código postura do Município, e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.663 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2261
|
Leis Municipais |
Autoriza contrato financeiro caixa econômica federal | Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento com a companhia enérgica de alagoas-CEAL, e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.664 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2260
|
Leis Municipais |
Conselho Municipal dos direitos da mulher | Cria o conselho Municipal dos direitos da mulher e determina outras providências.
| 02/MAI/2005 | LEI N° 1.666 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2259
|
Leis Municipais |
Conselho Municipal dos direitos dos portadores de deficiência | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos do portadores da deficiência e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.667 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2258
|
Leis Municipais |
Autoriza a realização de acordos judicias e extrajudiciais | Autoriza o poder executivo Municipal a realizar acordos em processos judicias de execução e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.668 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2257
|
Leis Municipais |
Autorização de imóvel para união | Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel que especifica e determina outras providências. | 10/JUN/2005 | LEI N° 1.669 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2256
|
Leis Municipais |
Limite urbano do Município para fins tributários | Considera urbanas as áreas que especifica e dá outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.670 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2255
|
Leis Municipais |
Utilidade pública associação comunitária Monte Alto | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sítio Monte Alto deste Município e dá outras providências. | 10/JUN/2005 | LEI N° 1.671 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2254
|
Leis Municipais |
Altera lei 1.493 | Altera o artigo 9° da lei Municipal n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001. | 10/JUN/2005 | LEI N° 1.672 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2253
|
Leis Municipais |
Regulamento conselho Municipal cultura | Cria e regulamenta conselho Municipal de cultura de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.673 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2252
|
Leis Municipais |
Denomina ruas do Juca Sampaio | Denomina ruas do loteamento Juca Sampaio e dá outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.674 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2251
|
Leis Municipais |
Altera a lei 1.493 | Altera o inciso II, do artigo 5° da Lei 1.493/200, de 10 de abril de 2001 e determina outras providências. | 12/JUL/2005 | LEI N° 1.675 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2250
|
Leis Municipais |
Escola rotary vereador José Tenório de Albuquerque | Denomina de escola rotary Vereador José Tenório de Albuquerque, a escola localizada na serra do candara, no Município de Palmeira dos Índios, e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.676 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2249
|
Leis Municipais |
Utilidade pública recanto do sabiá | Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária do loteamento do recanto do sabiá e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.677 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2248
|
Leis Municipais |
Utilidade pública associação povoado Cabaceiro | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado cabaceiro e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.678 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2247
|
Leis Municipais |
Utilidade pública associação Padre Cicero Moreira | Declara de utilidade Municipal a associação comunitária padre Cicero do povoado Moreira, deste Município e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.679 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2246
|
Leis Municipais |
Rua Maria Cicera Lourenço Barbosa | Denomina de Maria Cicera Lourenço Barbosa, rua do campo, no bairro Vila Nova e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.680 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2245
|
Leis Municipais |
Utilidade pública academia Palmeirense de letras | Declara de utilidade pública Municipal a academia Palmeirense de letras, ciências e artes, e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.681 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2244
|
Leis Municipais |
Denomina ruas da Canafístula Frei Damião | Denomina ruas do distrito de Canafístula de Frei Damião, e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.682 |
XLS
CSV
PDF
|
|
2243
|
Leis Municipais |
Utilidade pública associação São José de baixo | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de são José de baixo |
