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4379
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Leis Municipais |
Altera e acresce dispositivos normativos à Lei n.º 2.327/2020, de 01 de abril de 2020 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes da SMTT | Altera e acresce dispositivos normativos à Lei n.º 2.327/2020, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos
Agentes da Autoridade de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT do Município de Palmeira dos | 23/MAI/2023 | LEI Nº 2.551 |
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4315
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2023 e da outras providências | 20/ABR/2023 | LEI Nº 2.549 |
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4314
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Leis Municipais |
Dispõe da alteração do Plano Plurianual PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2023 | Dispõe da alteração do Plano Plurianual PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2023 | 20/ABR/2023 | LEI Nº 2.548 |
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4313
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Leis Municipais |
Altera a Lei Complementar no 2.525/2022 | Altera a Lei Complementar no 2.525/2022 e dá outras providências. | 19/ABR/2023 | LEI Nº 2.538 |
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4279
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Leis Municipais |
Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e a implantação de cerca elétrica em escolas e creches da rede pública do Município de Palmeira dos Índios/AL | Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e a implantação de cerca elétrica em escolas e creches da rede pública do Município de Palmeira dos Índios/AL | 12/ABR/2023 | LEI Nº 2.537 |
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4278
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede pública da educação básica de ensino do Município de Palmeira dos Índios/AL. | Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede pública da educação básica de ensino do Município de Palmeira dos Índios/AL. | 12/ABR/2023 | LEI Nº 2.536 |
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4265
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Leis Municipais |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2023 | 15/MAR/2023 | LEI Nº 2.535 |
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3951
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Leis Municipais |
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 2.142/2017, de 02 de junho de 2017, que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios | Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 2.142/2017, de 02 de junho de 2017, que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências”. | 27/DEZ/2022 | LEI Nº 2.534 |
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3950
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Leis Municipais |
Promove alteração na Lei nº 2.331/2020, em relação ao cargo de Técnico de Contabilidade. | Promove alteração na Lei nº 2.331/2020, em relação ao cargo de Técnico de Contabilidade. | 26/DEZ/2022 | LEI Nº 2.533 |
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3949
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Leis Municipais |
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no
magistério da educação básica e dá outras providências” | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.532 |
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3948
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.531 |
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3947
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Leis Municipais |
Dispõe sobre Autorização de suplementação por realocação de dotações orçamentárias | Dispõe sobre Autorização de suplementação por realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra,
no orçamento vigente, em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá out | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.530 |
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3946
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Industrial Empresário Noé Simplício Do Nascimento | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Industrial Empresário Noé Simplício Do Nascimento, e
dá outras providências. | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.529 |
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3945
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Leis Municipais |
Acrescenta aos dispositivos constantes nas Leis nºs 2.322, de 14 de janeiro de 2020 e 2.200 de 30 de maio de 2018 novos incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Palmeira dos Índios | Acrescenta aos dispositivos constantes nas Leis nºs 2.322, de 14 de janeiro de 2020 e 2.200 de 30 de maio de 2018 novos incentivos ao desenvolvimento
econômico do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.528 |
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3944
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Comunitário de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.527 |
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3943
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Leis Municipais |
Denomina de Empresário Noé Simplício do Nascimento, Polo Industrial situado à Rodovia AL - 210 | Denomina de Empresário Noé Simplício do Nascimento, Polo Industrial situado à Rodovia AL - 210, e dá outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.526 |
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3942
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Leis Municipais |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira dos Índios – PALMEIRAPREV | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira dos Índios – PALMEIRAPREV, e dá outras providências | 23/DEZ/2022 | LEI Nº 2.525 |
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3941
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Jaime Soares | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Jaime Soares, e dá outras providências.” | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.524 |
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3940
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Leis Municipais |
Institui o título “Empresa Amiga dos Animais” no município de Palmeira dos Índios. | Institui o título “Empresa Amiga dos Animais” no município de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.523 |
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3939
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Leis Municipais |
Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no município de Palmeira dos Índios | Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.” | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.522 |
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3938
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Leis Municipais |
Institui no Município de Palmeira dos Índios o “PROGRAMA IPTU PREMIADO” | Institui no Município de Palmeira dos Índios o “PROGRAMA IPTU PREMIADO”, como forma de
estímulo ao pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, da taxa de coleta, transporte e/ou
destinação final de resíduos sólidos urbanos - TCTDRSU e da contribuição para custeio do serviço da
Ilumi | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.521 |
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3937
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Leis Municipais |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.940/2012, de 18 de julho de 2012, que altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Comunitária | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.940/2012, de 18 de julho de 2012, que altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Comunitária, criado pela Lei nº 1.498/2001 | 20/DEZ/2022 | LEI Nº 2.520 |
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3936
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Leis Municipais |
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no âmbito do município de Palmeira dos Índios. | Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no âmbito do
município de Palmeira dos Índios. | 19/DEZ/2022 | LEI Nº 2.519 |
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3935
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento da semana do servidor público em âmbito municipal. | Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento da semana do servidor público em âmbito municipal. | 13/DEZ/2022 | LEI Nº 2.518 |
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3911
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Leis Municipais |
Dispõe sobre alterações na Lei 2.251 de 27 de dezembro de 2018. | Dispõe sobre alterações na Lei 2.251 de 27 de dezembro de 2018. | 07/DEZ/2022 | LEI Nº 2.517 |
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3910
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Leis Municipais |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2023 e dá
outras providências. | 02/DEZ/2022 | LEI Nº 2.516 |
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3909
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Leis Municipais |
Delimita o bairro Vila Nova | Delimita o bairro Vila Nova e determina outras providências. | 29/NOV/2022 | LEI Nº 2.515 |
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3898
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Leis Municipais |
Eleva o Santuário de Frei Damião, situado no Distrito de Canafístula, a condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do município. | Eleva o Santuário de Frei Damião, situado no Distrito de Canafístula, a condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do município. | 24/NOV/2022 | LEI Nº 2.514 |
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3614
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Leis Municipais |
Estabelece os direitos e obrigações para o combate a Poluição Sonora, dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora | Estabelece os direitos e obrigações para o combate a Poluição Sonora, dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades. | 04/NOV/2022 | LEI Nº 2.512 |
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3598
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Leis Municipais |
Altera a Lei Municipal n.º 2.198/2018, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Seguridade Social do Município de Palmeira dos Índios | Altera a Lei Municipal n.º 2.198/2018, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Seguridade
Social do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 28/SET/2022 | LEI Nº 2.508 |
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3597
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Capitação de Recursos e Fomento de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Capitação de Recursos e Fomento de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 09/SET/2022 | LEI Nº 2.507 |
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3596
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres residentes no município | Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres residentes no município, e dá outras providências | 02/SET/2022 | LEI Nº 2.506 |
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3595
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - sus, no âmbito do município de palmeira dos índios, informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante. | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - sus, no âmbito do município de palmeira dos índios, informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências | 02/SET/2022 | LEI Nº 2.505 |
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3594
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação, no município de Palmeira dos Índios, do “Projeto Bombeiro Mirim” | Dispõe sobre a criação, no município de Palmeira dos Índios, do “Projeto Bombeiro Mirim”, e dá outras providências | 02/SET/2022 | LEI Nº 2.504 |
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3593
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Leis Municipais |
Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares | Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino
público e privado do município. | 02/SET/2022 | LEI Nº 2.503 |
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3592
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências | 11/AGO/2022 | LEI Nº 2.502 |
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3530
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Leis Municipais |
Altera o inciso I do art. 3º da Lei Nº 2.200, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a cessão de incentivos fiscais | Altera o inciso I do art. 3º da Lei Nº 2.200, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a cessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Multissetorial de Palmeira dos Índios. | 10/AGO/2022 | LEI Nº 2.501 |
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3529
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Leis Municipais |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro. | 10/AGO/2022 | LEI Nº 2.500 |
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3528
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Leis Municipais |
Cria o Conselho Municipal de Trânsito | Cria o Conselho Municipal de Trânsito | 10/AGO/2022 | LEI Nº 2.499 |
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3527
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município | Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município | 10/AGO/2022 | LEI Nº 2.498 |
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3514
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Leis Municipais |
Institui pagamento de tributos municipais via PIX | Institui pagamento de tributos municipais via PIX | 26/JUL/2022 | LEI Nº 2.497 |
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3513
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Leis Municipais |
Dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município de Palmeira dos Índios. | Dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município de Palmeira dos Índios. | 26/JUL/2022 | LEI Nº 2.496 |
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3512
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Palmeira dos Índios | 26/JUL/2022 | LEI Nº 2.495 |
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3498
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal Adjunta de Educação | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal Adjunta de Educação, Esporte, Lazer e Juventude. | 12/JUL/2022 | LEI Nº 2.494 |
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3493
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Leis Municipais |
Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Residencial Brivaldo Medeiros, em Palmeira dos Índios/AL. | Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Residencial Brivaldo Medeiros, em Palmeira dos Índios/AL. | 29/JUN/2022 | LEI Nº 2.493 |
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3492
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Leis Municipais |
Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Recanto do Sabiá, em Palmeira dos Índios/AL | Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Recanto do Sabiá, em Palmeira dos Índios/AL, e dá outras providências. | 29/JUN/2022 | LEI Nº 2.492 |
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3491
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Leis Municipais |
Revoga a Lei 2.378/2021 de 04 de agosto de 2021 | Revoga a Lei 2.378/2021 de 04 de agosto de 2021, e dá outras providências. | 29/JUN/2022 | LEI Nº 2.491 |
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3481
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Leis Municipais |
Confere poderes ao advogado constituído de reconhecer a autenticidade de cópias reprográficas de documentos | Confere poderes ao advogado constituído de reconhecer a autenticidade de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos no âmbito da administração pública municipal | 09/JUN/2022 | LEI Nº 2.490 |
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3480
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Leis Municipais |
Institui, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, o Auxílio Municipal Emergencial | Institui, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de vulnerabilidade, em razão das fortes chuvas. | 09/JUN/2022 | LEI Nº 2.489 |
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3479
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Leis Municipais |
Denomina de ARLS PRINCESA DO SERTAO N° 8 – GLOMEAL, portal de acesso a cidade de Palmeira dos Índios | Denomina de ARLS PRINCESA DO SERTAO N° 8 – GLOMEAL, portal de acesso a cidade de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.488 |
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3478
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Leis Municipais |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Antônio Cícero | Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Antônio Cícero e dá outras providências. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.487 |
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3477
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Cultura de Palmeira dos Índios | Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Cultura de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.486 |
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3476
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Leis Municipais |
Institui o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural no âmbito do município | Institui o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural no âmbito do município | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.485 |
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3475
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto e Casa de Apoio aos Deficientes de Palmeira dos Índios | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto e Casa de Apoio aos Deficientes de Palmeira dos Índios, e dá outras providências | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.484 |
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3474
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Leis Municipais |
Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia do Passeio Ciclístico Municipal | Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia do Passeio Ciclístico Municipal a serem incluídos no calendário oficial do município de Palmeira dos Índios. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.483 |
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3473
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Leis Municipais |
Dispõe sobre nomeação das vias públicas do loteamento residencial Graciliano Ramos | Dispõe sobre nomeação das vias públicas do loteamento residencial Graciliano Ramos, localizado no “Sítio Bem Te Vi” as margens da rodovia BR316 | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.482 |
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3472
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras externas padronizadas para descarte de lixo em imóveis urbanos residenciais | Dispõe sobre a instalação de lixeiras externas padronizadas para descarte de lixo em imóveis urbanos residenciais, comerciais e públicos no município e dá outras providências. | 03/JUN/2022 | LEI Nº 2.481 |
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3471
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios Alagoas e dá outras providências perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes. | 01/JUN/2022 | LEI Nº 2.480 |
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3470
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Leis Municipais |
Dispõe sobre o reajuste do salário base dos aposentados e penseionistas da Rede Municipal de Ensino do município | Dispõe sobre o reajuste do salário base dos aposentados e penseionistas da Rede Municipal de Ensino do município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 27/MAI/2022 | LEI Nº 2.479 |
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3469
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Leis Municipais |
Institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora – PMEE | Institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora – PMEE e dá outras providências. | 20/MAI/2022 | LEI Nº 2.478 |
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3468
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Leis Municipais |
Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Municipal de Ensino | Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 20/MAI/2022 | LEI Nº 2.477 |
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3467
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Leis Municipais |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Palmeira dos Índios para o Exercício Financeiro de 2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Palmeira dos Índios para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências | 19/MAI/2022 | LEI Nº 2.476 |
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3435
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Leis Municipais |
Dispõe da alteração do Plano Plurianual- PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2022. | Dispõe da alteração do Plano Plurianual- PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2022.
| 04/MAI/2022 | LEI Nº 2.475 |
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3434
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.
| 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.474 |
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3433
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Leis Municipais |
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 2.196/2018. | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 2.196/2018. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.473 |
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3432
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Luz da Vida, e dá outras providências. | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Luz da Vida, e dá outras providências.
| 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.472 |
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3431
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social | Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Palmeira dos Índios. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.471 |
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3430
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Leis Municipais |
Garante o atendimento prioritário aos acompanhantes de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down | Garante o atendimento prioritário aos acompanhantes de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.470 |
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3429
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Geraldo Ribeiro Para o Bem. | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Geraldo Ribeiro Para o Bem. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.469 |
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3428
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município. | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município, realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes, além de notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.468 |
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3427
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Leis Municipais |
Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down. | Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down. | 03/MAI/2022 | LEI Nº 2.467 |
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3416
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal | Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios/AL. | 22/ABR/2022 | LEI Nº 2.461 |
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3415
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Leis Municipais |
Proíbe no âmbito municipal, de qualquer dos Poderes, a realização de eventos de inauguração e entregas de obras públicas inacabadas | Proíbe no âmbito municipal, de qualquer dos Poderes, a realização de eventos de inauguração e entregas de obras públicas inacabadas na forma especificada | 19/ABR/2022 | LEI Nº 2.460 |
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3404
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro obstetra | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro obstetra, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 13/ABR/2022 | LEI Nº 2.459 |
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3392
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de motorista | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de motorista no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.458 |
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3391
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de odontólogo | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de odontólogo, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.457 |
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3390
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de merendeiro escolar | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de merendeiro escolar, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.456 |
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3389
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de analista de sistemas | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de analista de sistemas, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.455 |
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3388
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 2.454 |
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3387
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Leis Municipais |
Denomina de Maria José de França, rua do Loteamento Antônio Cícero | Denomina de Maria José de França, rua do Loteamento Antônio Cícero e dá outras providências | 05/ABR/2022 | LEI Nº 2.453 |
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3386
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Leis Municipais |
Institui o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito no Município de Palmeira dos Índios-AL | Institui o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito no Município de Palmeira dos Índios-AL. | 05/ABR/2022 | LEI Nº 2.452 |
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3385
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista dos Profissionais em Educação Tecnológica de Palmeira dos Índios. | Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista dos Profissionais em Educação Tecnológica de Palmeira dos Índios. | 05/ABR/2022 | LEI Nº 2.451 |
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3384
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Leis Municipais |
Regulamenta as gratificações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira dos Índios, | Regulamenta as gratificações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira dos Índios, e determina. | 05/ABR/2022 | LEI Nº 2.450 |
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3383
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de condutor de veículos escolares | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de condutor de veículos escolares no Quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 01/ABR/2022 | LEI Nº 2.449 |
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3382
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de agente de autoridade de trânsito | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de agente de autoridade de trânsito no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 01/ABR/2022 | LEI Nº 2.448 |
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3381
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Leis Municipais |
Denomina UBS do bairro Vila Nova e dá outras providências. | Fica denominada de José Alves Ferreira, a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Vila Nova. | 01/ABR/2022 | LEI Nº 2.447 |
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3380
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Palmeira dos Índios nos concursos públicos | Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Palmeira dos Índios nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos para os órgãos dos Poderes executivo e legislativo. | 09/MAR/2022 | LEI Nº 2.446 |
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3366
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Adote Patinhas | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Adote Patinhas, e dá outras providências | 09/MAR/2022 | LEI Nº 2.445 |
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3365
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Graciliano Ramos, e dá outras providências. | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Graciliano Ramos, e dá outras providências. | 09/MAR/2022 | LEI Nº 2.444 |
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3364
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Leis Municipais |
Modifica os anexos II, III, V, VI, VII e VIII da Lei nº 2.121, de 17 de março de 2017 | Modifica os anexos II, III, V, VI, VII e VIII da Lei nº 2.121, de 17 de março de 2017, acrescenta anexo IX e determina outras providências. | 09/MAR/2022 | LEI Nº 2.443 |
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3358
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Leis Municipais |
Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios-AL, o incentivo por desempenho | Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios-AL, o incentivo por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs), e dá outras providências. | 03/MAR/2022 | LEI Nº 2.442 |
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3357
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Leis Municipais |
Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.332/2020, de 1 de Abril de 2020, que trata do piso salarial para os Guardas Civis Municipais | Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.332/2020, de 1 de Abril de 2020, que trata do piso salarial para os Guardas Civis Municipais, regulamentados pela Lei Municipal nº 1555/2002, Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências | 24/FEV/2022 | LEI Nº 2.441 |
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3356
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Risco a Vida para os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal | Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Risco a Vida para os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras
providências. | 24/FEV/2022 | LEI Nº 2.440 |
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3355
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Leis Municipais |
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no
magistério da educação básica e dá outras providências | 23/FEV/2022 | LEI Nº 2.439 |
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3314
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Leis Municipais |
Dispõe sobre autorização na concessão pelo poder executivo municipal de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais. | Dispõe sobre autorização na concessão pelo poder executivo municipal de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.438 |
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3313
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.437 |
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3312
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Leis Municipais |
Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas | Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.436 |
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3311
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Leis Municipais |
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora | Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Palmeira dos Índios. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.435 |
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3310
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Leis Municipais |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmeira dos Índios | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmeira dos Índios; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complement | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.434 |
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3309
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Leis Municipais |
Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física | Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no município de Palmeira dos Índios | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.433 |
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3308
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Leis Municipais |
Denomina de Antônia Cavalcanti Fernandes – Dona Vidinha, o Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos de Palmeira dos Índios | Denomina de Antônia Cavalcanti Fernandes – Dona Vidinha, o Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos de Palmeira dos Índios – CREDEFIPI, localizado no bairro Vila Nova. | 02/FEV/2022 | LEI Nº 2.432 |
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3175
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Leis Municipais |
Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério | Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demais
servidores da educação integrantes dos Grupos Ocupacionais de Apoio Operacional – AOP, Apoio Administrativo – AAD e Técnico | 25/JAN/2022 | LEI Nº 2.431 |
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3174
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Leis Municipais |
Revoga a Lei Municipal nº 1.707/2005, de 30 de dezembro de 2005 | Fica revogada a Lei Municipal nº 1.707/2005, de 30 de dezembro de 2005, que Dispõe nos termos do artigo 206, inciso VI da Constituição Federal em consonância com o artigo 14 e 15 da LDB. | 19/JAN/2022 | LEI Nº 2.430 |
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3173
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Monsenhor Odilon Amador dos Santos. | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Monsenhor Odilon Amador dos Santos, inscrito no CNPJ nº 44.544.081/0001-66 | 19/JAN/2022 | LEI Nº 2.429 |
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3172
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Leis Municipais |
Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Xucurus | Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Xucurus. | 19/JAN/2022 | LEI Nº 2.428 |
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3164
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de técnico em segurança do trabalho | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de técnico em segurança do trabalho no Quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. | 18/JAN/2022 | LEI Nº 2.427 |
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3155
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Leis Municipais |
Institui o Plano Plurianual do município de Palmeira dos Índios para o período de 2022 a 2025 | Institui o Plano Plurianual do município de Palmeira dos Índios para o
período de 2022 a 2025 | 30/DEZ/2021 | LEI Nº 2.426 |
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3154
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Leis Municipais |
Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.120 de 02 de março de 2017 | Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.120 de 02 de março de 2017 | 23/DEZ/2021 | LEI Nº 2.425 |
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3135
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Leis Municipais |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2022. | 21/DEZ/2021 | LEI Nº 2.424 |
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3134
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Leis Municipais |
Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas. | Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e dá outras providências”. | 17/DEZ/2021 | LEI Nº 2.423 |
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3133
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Leis Municipais |
Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva. | Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”. | 17/DEZ/2021 | LEI Nº 2.422 |
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3132
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Leis Municipais |
Institui a Semana Graciliano Ramos | Institui a Semana Graciliano Ramos e dá outras providências. | 17/DEZ/2021 | LEI Nº 2.421 |
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3131
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Leis Municipais |
Denomina de Desportista Aldemir Araújo Ferreira o Ginásio de Esportes, localizado no bairro Vila João XXIII. | Denomina de Desportista Aldemir Araújo Ferreira o Ginásio de Esportes, localizado no bairro Vila João XXIII. | 17/DEZ/2021 | LEI Nº 2.420 |
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3128
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Leis Municipais |
Estabelece o direito a acompanhante ou atendente pessoal às pessoas internadas em hospitais ou unidades de pronto atendimento | Estabelece o direito a acompanhante ou atendente pessoal às pessoas internadas em hospitais ou unidades de pronto atendimento, no âmbito do município de Palmeira dos Índios | 07/DEZ/2021 | LEI Nº 2.410 |
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3127
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Leis Municipais |
Revoga a Lei Nº 1547/2002 e dispõe sobre o Código de Posturas Município de Palmeira dos Índios | Revoga a Lei Nº 1547/2002 e dispõe sobre o Código de Posturas Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas e dá outras providências. | 07/DEZ/2021 | LEI Nº 2.409 |
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3126
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Leis Municipais |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por área de propriedade privada, na forma
que específica. | 07/DEZ/2021 | LEI Nº 2.408 |
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3121
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Secretária Municipal de Captação de Recurso | Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Secretária Municipal de Captação de Recurso de Palmeira dos Índios, criada pela da Lei Delegada nº
2.124 de 08 de maio de 2017. | 03/DEZ/2021 | LEI Nº 2.407 |
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3114
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Leis Municipais |
Altera o prazo de adesão ao Programa Especial para obtenção de receitas municipais mediante estímulo espontâneo de tributos devidos e não recolhidos, de que trata a Lei nº 2.373, de 07 de junho de 2021. | Altera o prazo de adesão ao Programa Especial para obtenção de receitas municipais mediante estímulo espontâneo de tributos devidos e não recolhidos, de que trata a Lei nº 2.373, de 07 de junho de 2021, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento. | 22/NOV/2021 | LEI Nº 2.406 |
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3113
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Leis Municipais |
Acrescenta o inciso VII ao art. 83 da Lei Municipal 1.691 de 15 de dezembro de 2005. | Acrescenta o inciso VII ao art. 83 da Lei Municipal 1.691 de 15 de dezembro de 2005 | 22/NOV/2021 | LEI Nº 2.405 |
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3110
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Leis Municipais |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil. | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil e dá outras providências. | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.404 |
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3109
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Leis Municipais |
Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs). | Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs) e dá outras providências. | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.403 |
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3108
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Leis Municipais |
Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos, associações comunitárias/moradores, hospital regional, e UPA do município de Palmeira dos Índios a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de vi | Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos, associações comunitárias/moradores, hospital regional, e UPA do município de Palmeira dos Índios a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.402 |
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3107
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Leis Municipais |
Institui o “Programa Adote uma Praça” no âmbito do Município de Palmeira dos Índios. | Dispõe sobre a instituição do “Programa Adote uma Praça” no âmbito do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.401 |
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3106
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Leis Municipais |
Modifica Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 1.885, de 12 de julho de 2011. | Modifica Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 1.885, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências. | 12/NOV/2021 | LEI Nº 2.400 |
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3105
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Leis Municipais |
Cria a Patrulha Municipal Maria da Penha no município de Palmeira dos Índios. | “Dispõe sobre a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha no município de Palmeira dos Índios e dá outras providencias. | 10/NOV/2021 | LEI Nº 2.399 |
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3090
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista de
Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ nº
14.458.284/0001-79. | 05/NOV/2021 | LEI Nº 2.398 |
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3088
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Leis Municipais |
Fica estabelecido o abastecimento com etanol dos veículos flex de órgãos públicos municipais | Fica estabelecido o abastecimento com etanol dos veículos flex de órgãos públicos municipais vinculados a administração direta e indireta, no âmbito do município de Palmeira dos Índios. | 22/OUT/2021 | LEI Nº 2.397 |
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3087
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto SUPERAR, e dá outras providências. | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto SUPERAR, e dá outras providências. | 22/OUT/2021 | LEI Nº 2.396 |
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3086
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei maria da penha nas escolas municipais do município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei maria da penha nas escolas municipais do município de Palmeira dos Índios e dá
outras providências. | 22/OUT/2021 | LEI Nº 2.395 |
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3085
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Leis Municipais |
Institui o dia do Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, a ser celebrado no dia 01 de setembro. | Institui o dia do Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, a ser celebrado no dia 01 de setembro. | 22/OUT/2021 | LEI Nº 2.394 |
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3083
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Leis Municipais |
Fica denominada de João Araújo Wanderley a praça a praça localizada na rua José Sampaio no bairro Juca Sampaio. | Denomina de João Araújo Wanderley a praça localizada na rua José Sampaio, no bairro Juca Sampaio e dá outras providências. | 15/OUT/2021 | LEI Nº 2.393 |
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3082
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Leis Municipais |
Obriga a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Palmeira dos Índios, informações acerca das obras públicas municipais paralisadas. | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Palmeira dos Índios, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, e nova data prevista para término. | 15/OUT/2021 | LEI Nº 2.392 |
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3038
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fabiano Gomes. | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fabiano Gomes, e dá outras providências. | 03/SET/2021 | LEI Nº 2.391 |
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3037
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Leis Municipais |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santo Antônio. | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santo Antônio, e dá outras providências. | 27/AGO/2021 | LEI Nº 2.384 |
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3036
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Leis Municipais |
Institui o “Dia do Torcedor Tricolor” | Institui o “Dia do Torcedor Tricolor” e dá outras providências. | 27/AGO/2021 | LEI Nº 2.383 |
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3033
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Leis Municipais |
Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo | Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo e dá outras providências”. | 05/AGO/2021 | LEI Nº 2.382 |
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3032
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Leis Municipais |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.381 |
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3031
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Leis Municipais |
Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária e das Edificações | Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária e das Edificações no Município de Palmeira dos Índios. | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.380 |
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3030
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Leis Municipais |
Disciplina, altera, acrescenta dispositivos a Lei N° 1.666/2005 | Que disciplina, altera, acrescenta dispositivos a Lei N° 1.666/2005 e da outras providências | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.379 |
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3029
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Leis Municipais |
Autoriza a doação de imóvel público ao Estado De Alagoas | Autoriza a doação de imóvel público ao Estado De Alagoas, para fins de construção de Creche Municipal, na forma de indica | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.378 |
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3028
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Leis Municipais |
Criam-se as Escolas Municipais de Ensino Fundamental | Criam-se as Escolas Municipais de Ensino Fundamental | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.377 |
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3027
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento aos pequenos negócios | Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento aos
pequenos negócios, Desenvolve Palmeira dos Índios Banco de
Fomento ao Desenvolvimento (Banco do Povo), através de
fundos de apoio aos pequenos negócios e aos empreendedores
individuais (MEIs) | 04/AGO/2021 | LEI Nº 2.376 |
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3020
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Leis Municipais |
Criação de Escolas e Centros de Ensino Infantil | Criam-se Escolas e Centros de Ensino Infantil. | 07/JUL/2021 | LEI Nº 2.375 |
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3019
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Leis Municipais |
Auxílio Renda Emergencial Municipal | Institui o auxílio renda emergencial municipal - Cartão do Povo - Cartão do Povo de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências. | 07/JUL/2021 | LEI Nº 2.374 |
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3018
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Leis Municipais |
Medidas Administrativas para Obtenção de Receitas Municipais | Dispõe sobre medidas administrativas para obtenção de receitas municipais mediante estímulo ao recolhimento espontâneo de tributos devidos e não recolhidos ao município de Palmeira dos Índios face os efeitos econômicos do
Coronavírus (COVID – 19) e dá outras providências. | 07/JUL/2021 | LEI Nº 2.373 |
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3017
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Leis Municipais |
Abertura de Crédito Suplementar | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021 e da outras providências. | 07/JUL/2021 | LEI Nº 2.372 |
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3016
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Leis Municipais |
Nomeação de Vias Públicas | Ficam nomeadas as vias públicas do Loteamento Residencial Vale
Imperial. | 05/JUL/2021 | LEI Nº 2.371 |
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2985
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Leis Municipais |
Dia Municipal da Fibromialgia | Institui, no Município de Palmeira dos Índios, o Dia
Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas
de estacionamento preferencial. | 06/MAI/2021 | LEI Nº 2.370 |
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2984
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Leis Municipais |
Criação do “Banco de Alimentos” | Dispõe sobre a criação do “Banco de Alimentos” e dá
outras providências.” | 06/MAI/2021 | LEI Nº 2.369 |
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2983
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Leis Municipais |
Programa “Mulher Viva” | Institui, no âmbito municipal, o Programa
“Mulher Viva” destinada ao apoio às mulheres em
situação de violência doméstica e familiar.” | 06/MAI/2021 | 2.368 |
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2982
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Leis Municipais |
Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS | Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão
infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS | 06/MAI/2021 | LEI Nº 2.367 |
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2981
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Leis Municipais |
Denomina pontos de ônibus do povoado Coruripe da Cal e dá outras providências | Denomina pontos de ônibus do povoado Coruripe da
Cal e dá outras providências | 06/MAI/2021 | LEI Nº 2.366 |
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2980
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Leis Municipais |
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e
regulamentado na form | 26/ABR/2021 | LEI Nº 2.365 |
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2977
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Leis Municipais |
Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá outras providências | Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá
outras providências | 05/ABR/2021 | LEI Nº 2.362 |
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2975
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Leis Municipais |
Atividade física e do exercício físico como essenciais | Reconhece a pratica da
atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do
município de Palmeira dos índios, em estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade | 16/ABR/2021 | LEI Nº 2.363 |
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2969
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Leis Municipais |
Dia da Valorização da Mulher Advogada | Institui o dia da Valorização da Mulher Advogada
no calendário Município de Palmeira dos Índios | 05/ABR/2021 | LEI Nº 2.361 |
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2968
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Leis Municipais |
Ponto de táxi José Ferreira dos Santos (Zé Queijeiro) | Denomina o ponto de táxi da praça do hospital de José
Ferreira dos Santos (Zé Queijeiro), e dá outras
providências. | 05/ABR/2021 | LEI Nº 2.360 |
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2967
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Leis Municipais |
Vacinas para combate à pandemia do coronavírus | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos,
insumos e equipamentos na área da saúde. | 05/ABR/2021 | LEI Nº 2.359 |
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2965
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Leis Municipais |
Lei Municipal nº 1.833 | Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 1.833, de 21 de dezembro
de 2009 e dá outras providências | 31/MAR/2021 | LEI Nº 2.358 |
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2927
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Leis Municipais |
Revoga a Lei Municipal nº 2.336/2020, de 15 de maio de 2020, e repristina a Lei Municipal nº 2.119/2016, de 23 de dezembro de 2016. | Revoga a Lei Municipal nº 2.336/2020, de
15 de maio de 2020, e repristina a Lei
Municipal nº 2.119/2016, de 23 de
dezembro de 2016. | 08/FEV/2021 | LEI Nº 2.356 |
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2916
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Leis Municipais |
Cargos, Nomenclatura e Valores do Quadro de Pessoal Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Índio | Altera anexo da Lei nº 2.121/2017, referente aos Cargos,
Nomenclatura e Valores do Quadro de Pessoal Efetivo e em
Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, e
Determina Outras Providências | 03/FEV/2021 | LEI Nº 2.355 |
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2915
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Leis Municipais |
Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano- CONAGRESTE | Ratifica as alterações realizadas no
Protocolo de Intenções e no Estatuto do
Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do
Agreste Alagoano- CONAGRESTE e dá outras
providências. | 02/FEV/2021 | LEI Nº 2.354 |
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2883
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Leis Municipais |
Exercício Financeiro de 2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o
Exercício Financeiro de 2021 | 14/JAN/2021 | LEI Nº 2.352 |
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2850
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Leis Municipais |
Rua Dr. Gumercindo Tenório Cavalcante Neto | Denomina de Dr. Gumercindo Tenório
Cavalcante Neto, rua do Conjunto Jaime Soares
de Melo, localizado no Bairro de Palmeira de
Fora e dá outras providências. | 07/JAN/2021 | LEI Nº 2.351 |
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2848
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Leis Municipais |
Rua José Francisco dos Santos | Denomina de José Francisco dos Santos rua do
loteamento Guarani, e dá outras providências. | 07/JAN/2021 | LEI Nº 2.350 |
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2842
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Leis Municipais |
Espaço Público José Batista da Silva (Zé Pião) | “Denomina de José Batista da Silva (Zé Pião) o espaço
público da passarela dos estudantes e o ponto de parada,
e dá outras providências. | 07/JAN/2021 | LEI Nº 2.349 |
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2828
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Leis Municipais |
Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021 | Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do
Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2021 e dá outras
providências. | 15/DEZ/2020 | LEI Nº 2.348 |
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2822
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Leis Municipais |
Praça Silvaneide Maria Ferreira da Silva | Denomina de Silvaneide Maria Ferreira da Silva,
praça do conjunto habitacional Pedro Suruagy no
bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências. | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.347 |
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2821
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Leis Municipais |
Centro de Educação Infantil Francisca Nunes Silva | Denomina de Centro de Educação Infantil Francisca
Nunes Silva a creche da Tabacaria e dá outras
providências” | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.346 |
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2820
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Leis Municipais |
Largo Miguel Jerônimo da Rocha | Denomina de Largo Miguel Jerônimo da Rocha,
espaço público localizado no Bairro de Palmeira de
Fora e dá outras providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.345 |
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2819
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Leis Municipais |
Praça Nazaré Alexandre de Oliveira | Denomina de Nazaré Alexandre de Oliveira, praça
pública localizada no Conjunto Pedro Suruagy, no
Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.344 |
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2818
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Leis Municipais |
Largo Júlio Julião de Aquino | Denomina de Largo Júlio Julião de Aquino, espaço
público localizado no Bairro de Palmeira de Fora e dá
outras providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.343 |
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2817
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Leis Municipais |
Praça Ana Maria Jacinto dos Santos | Denomina de Praça Ana Maria Jacinto dos Santos,
praça pública localizada no Conjunto Pedro Suruagy,
no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras
providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.342 |
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2816
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Leis Municipais |
Pátio da Feira Júlia Josefa de Jesus | Denomina o pátio da feira de Júlia Josefa de Jesus e
dá outras providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.341 |
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2815
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Leis Municipais |
Praça Nossa Senhora Aparecida | Denomina de Nossa Senhora Aparecida, a
localizada no bairro Helenildo Ribeiro, e dá outras
providências | 17/NOV/2020 | LEI Nº 2.340 |
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2699
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Leis Municipais |
ASSOCIAÇÃO MANOEL ELEOTÉRIO | Declara de utilidade pública, a associação comunitária Manoel Eleotério e dá outras providências. | 14/DEZ/1989 | LEI N° 1.136 |
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2698
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Leis Municipais |
ASSOCIAÇÃO XUCURUS | Declara de utilidade pública, a associação de moradores e amigos do bairro xucurus e dá outras providências. | 14/DEZ/1989 | LEI N° 1.137 |
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2697
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.058 | Altera o artigo 1° da lei n° 1.058 de 09 de setembro de 1987, e dá outras providências. | 14/DEZ/1989 | LEI N° 1.138 |
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2696
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Leis Municipais |
ALTERA A LEI 1.061 | Altera o artigo 1°, da lei n° 1.061 de 09 de setembro de 1987, e dá outras providências. | 14/SET/1989 | LEI N° 1.139 |
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2695
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Leis Municipais |
ALTERA A LEI 1.062 | Altera o artigo 1, da lei n° 1.062 de 09 de setembro de 1.987, e dá outras providências. | 14/SET/1989 | LEI N° 1.140 |
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2694
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Leis Municipais |
ASSOCIAÇÃO LAGOA DO MATO | Declara de utilidade pública, associação comunitária Lagoa do Mato Lopes e dá outras providências. | 11/DEZ/1989 | LEI N° 1.141 |
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2693
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Leis Municipais |
UTILIDADE DOS CORREIOS | Declara de utilidade pública sociedade dos carroceiros de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 11/DEZ/1989 | LEI N° 1.142 |
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2692
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Leis Municipais |
ABONO EMERGENCIAL | Concede abono emergencial e determina outras providências. | 19/DEZ/1989 | LEI N° 1.144 |
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2691
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Leis Municipais |
CONCEDE APOIO EMERGENCIAL AOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA | Concede apoio emergencial aos funcionários da câmara Municipal e determina outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.145 |
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2690
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Leis Municipais |
CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.146 |
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2689
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA CONFERÊNCIA VICENTINA DIVINA PASTORA | Declara de utilidade pública a conferencia Vicentina Divina Pastora, e dá outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.147 |
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2688
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Leis Municipais |
PONTE MÁRIO LEITE DA COSTA | Denomina ponte da rua Abílio Balbino e dá outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.148 |
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2687
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Leis Municipais |
RUA SEBASTIÃO BARBOSA | Denomina rua do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.149 |
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2686
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Leis Municipais |
RUA JOSÉ CANUTO DA GAMA | Denomina rua do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. | 28/DEZ/1989 | LEI N° 1.150 |
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2685
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Leis Municipais |
CORRIGE BASE DE CALCULO DE TRIBUTO | Corrige a base de cálculo constante do artigo 210, da lei n° 878 de 14 de dezembro de 1977, e dá outras providências. | 06/FEV/1989 | LEI N° 1.989 |
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2684
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Leis Municipais |
ESTABELECE NOVAS RECEITAS | Estabelece nova tabela das receitas Municipais, provenientes dos preços preços públicos e adota providências correlatas. | 06/FEV/1989 | LEI N° 1.989 |
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2683
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta a tabela de vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Palmeira dos índios e contém outras providências. | 17/JAN/1990 | LEI N° 1.153 |
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2682
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público Municipal, determina outras providências. | 17/JAN/1990 | LEI N° 1.154 |
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2681
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA DO CANDARÁ | Declara de utilidade pública associação comunitária serra do Candará e dá outras providências. | 08/FEV/1990 | LEI N° 1.155 |
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2680
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Leis Municipais |
RUA CACILDA SAMPAIO | Denomina de rua Cacilda Sampaio a popularmente conhecida travessa Muniz Falcão ou rua da lagoa e dá outras providências. | 08/FEV/1990 | LEI N° 1.156 |
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2679
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR JOÃO FAUSTO DE ARAÚJO | Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. | 08/FEV/1990 | LEI N° 1.157 |
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2678
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta os vencimentos e/ou salários e as funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público Municipal, e autoriza prefeito Municipal abrir créditos suplementares e determina outras providências. | 22/MAR/1990 | LEI N° 1.158 |
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2677
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Leis Municipais |
PROÍBE FEIRA LIVRE RUA JOSÉ PINTO DE BARROS | Proíbe a fixação da feira - livre na avenida José Pinto de Barros, no trecho compreendido entre o aero clube até a igreja Batista. | 22/MAR/1990 | LEI N° 1.159 |
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2676
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS CÂMARA MUNICIPAL | Reajusta os vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Palmeira dos índios e contém outras providências. | 22/MAR/1990 | LEI N° 1.160 |
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2675
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÍTIO GAMELEIRA | Declara de utilidade pública a associação comunitária do sitio Gameleira e dá outras providências. | 16/ABR/1990 | LEI N° 1.161 |
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2674
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO TINTINO DO CHORADOR | Declara de utilidade pública a associação comunitária Tintino do Chorador e dá outras providências. | 16/ABR/1990 | LEI N° 1.162 |
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2673
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Leis Municipais |
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA | Modifica a estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.163 |
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2672
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO | Declara de utilidade pública a associação comunitária São Sebastião do povoado Bonifácio e dá outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.164 |
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2671
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO LAGOA DO RANCHO | Declara de utilidade pública a associação comunitária de Lagoa do Rancho e dá outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.165 |
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2670
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Leis Municipais |
DENOMINA GRUPO ESCOLAR | Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.166 |
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2669
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Leis Municipais |
DENOMINA PRAÇA | Denomina praça do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. | 07/MAI/1990 | LEI N° 1.167 |
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2668
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 25/MAI/1990 | LEI N° 1.168 |
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2667
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Leis Municipais |
PRAÇA HELOÍSA COSTA SAMPAIO | Denomina praça do conjunto residencial Pedro Suruagy e determina outras providências. | 25/MAI/1990 | LEI N° 1.169 |
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2666
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR SIMPLÍCIO AQUINO DO NASCIMENTO | Denomina grupo escolar deste Município, e dá outras providências. | 01/JUN/1990 | LEI N° 1.170 |
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2665
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES | Reajusta a tabelas de vencimentos e das funções gratificas do funcionalismo e magistério público, cria o cargo de empregos públicos Municipais e determina outras providências. | 01/JUN/1990 | LEI N° 1.171 |
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2664
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FAZENDA BOA SORTE | Declara de utilidade pública a associação comunitária da Fazenda Boa Sorte, e dá outras providências. | 28/JUN/1990 | LEI N° 1.172 |
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2663
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO BAIRRO SONHO VERDE | Declara de utilidade pública associação de moradores e amigos do bairro Sonho Verde, e dá outras providências. | 28/JUN/1990 | LEI N° 1.173 |
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2662
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Leis Municipais |
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | Modifica a estrutura administrativa básica da Prefeitura de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 28/JUN/2000 | LEI N° 1.174 |
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2661
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES | Reajusta tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 28/JUN/1990 | LEI N° 1.176 |
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2660
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR JOSÉ FERREIRA DA SILVA | Denomina escola deste Município, e dá outras providências. | 15/AGO/1990 | LEI N° 1.179 |
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2659
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR GERALCIR BARROS OLIVEIRA | Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. | 15/AGO/1990 | LEI N° 1.180 |
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2658
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Leis Municipais |
DENOMINA RUAS | Denomina ruas desta cidade e determina outras providências. | 15/AGO/1990 | LEI N° 1.182 |
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2657
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Leis Municipais |
PRAÇA ZECA LEÔNCIO | Denomina praça desta cidade, e determina outras providências. | 15/AGO/1990 | LEI N° 1.183 |
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2656
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários públicos dos empregos públicos do Município de Palmeira de índios, e determina outras providências. | 24/AGO/1990 | LEI N° 1.184 |
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2655
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 27/SET/1990 | LEI N° 1.185 |
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2654
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES | Reajusta tabela de vencimento dos funcionários, gratificadas do funcionalismo e do magistério públicos e dos salários dos empregos públicos do Municipio de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 27/SET/1990 | LEI N° 1.186 |
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2653
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Leis Municipais |
REVOGA LEI 1.047 | Revoga a lei Municipal n° 1.047/86 de 31 de dezembro de 1986 e determina outras providências. | 27/SET/1990 | LEI N° 1.187 |
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2652
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Leis Municipais |
PPA 1991-1993 | Institui o plurianual do governo Municipal de Palmeira dos índios para o período de 1991 a 1993. | 05/OUT/1990 | LEI N° 1.188 |
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2651
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Leis Municipais |
LDO 1991 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária exercício de 1991. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.189 |
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2650
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA CLUBE DIRIGENTES LOGISTAS | Declara de utilidade pública o clube de diretores lojistas de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.190 |
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2649
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Leis Municipais |
DENOMINA RUA | Denomina rua desta cidade e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.191 |
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2648
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Leis Municipais |
DENOMINAPRAÇA PROJETADA | Denomina praça projetada desta cidade e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.192 |
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2647
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Leis Municipais |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS | Declara de utilidade pública sindicado dos empregados no comércio de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.193 |
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2646
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Leis Municipais |
RUA DIREITA | Denomina rua desta cidade e determina outras providências. | 01/NOV/1990 | LEI N° 1.194 |
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2645
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Leis Municipais |
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS | Reajusta as tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 05/DEZ/1990 | LEI N° 1.196 |
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2644
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Leis Municipais |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir créditos suplementares e determina outras providências. | 05/DEZ/1990 | LEI N° 1.197 |
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2643
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Leis Municipais |
DENOMINA DE ARY ALVES DOS SANTOS RUA DESTA CIDADE | Denomina de Ary Alves dos Santos, rua desta cidade e determina outras providências. | 05/DEZ/1990 | LEI N° 1.199 |
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2642
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Leis Municipais |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS | Declara de utilidade pública grupo de tecnologias alternativas e ideológicas e determina outras providências. | 05/DEZ/1990 | LEI N° 1.200 |
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2641
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Leis Municipais |
PRAÇA GEORGE SAMPAIO | Denomina de George Sampaio praça do povoado Anum novo, e determina outras providências. | 10/DEZ/1990 | LEI N° 1.202 |
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2640
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CALDEIRÃO DE CIMA | Declara de utilidade pública associação comunitária Vila do Caldeirão de Cima, e determina outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.203 |
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2639
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Leis Municipais |
DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ DO NASCIMENTO O GRUPO ESCOLAR DO POVOADO SERRA DO AMARO | Denomina de José Tenório do Nascimento o grupo escolar do povoado serra do Amaro e dá outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.204 |
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2638
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Leis Municipais |
ESTIME A RECEITA E FIXA A DESPESA | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício 1991. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.204 |
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2637
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Leis Municipais |
ALTERA LEI N° 1.122 | Revoga a lei n° 1.122/89 de 24 de outubro de 1989 e determina outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.205 |
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2636
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Leis Municipais |
CALÇÃDAO COMERCIANTE MANOEL AFONSO DE MELO | Denomina de comerciante Manoel Afonso de Melo, a calçadão da rua Fernandes Lima e determina outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.206 |
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2635
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Leis Municipais |
FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E CHEFES DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO | Fixa o valor dos vencimentos dos diretores e chefes de gabinete do poder executivo Municipal, e determina outras providências. | 20/DEZ/1990 | LEI N° 1.208 |
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2634
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Leis Municipais |
ALTERA VALORES NA TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS | Altera valores na tabela de níveis de vencimentos, faz equiparações e contém outras providências. | 08/JAN/1991 | LEI N° 1.209 |
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2633
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA AMARO | Declara de utilidade pública a associação comunitária Serra do Amaro e determina outras providências. | 08/JAN/1991 | LEI N° 1.210 |
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2632
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 23/JAN/1991 | LEI N° 1.211 |
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2631
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Leis Municipais |
REORGANIZA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/ABR/1991 | LEI N° 1.212 |
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2630
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Leis Municipais |
DENOMINA DE DEPUTADO TENÓRIO CAVALCANTE A RUA PRINCIPAL PROJETADA DO LOTEAMENTO NOVA CIDADE TENÓRIO CAVALCANTE | Denomina de Deputado Tenório Cavalcante a rua principal projetada do loteamento nova cidade Tenório Cavalcante e determina outras providências. | 01/ABR/1991 | LEI N° 1.215 |
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2629
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS MAGISTÉRIO | Reajusta as tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 02/MAI/1991 | LEI N° 1.218 |
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2628
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Leis Municipais |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | Autoriza o poder executivo contrair financiamento, junto a caixa econômica federal, filial de Alagoas e determina outras providências.
| 04/JUN/1991 | LEI N° 1.219 |
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2627
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES | Altera as tabelas de vencimentos do funcionário público Municipal, e determina outras providências. | 04/JUN/1991 | LEI N° 1.220 |
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2626
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Leis Municipais |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 04/JUN/1991 | LEI N° 1.221 |
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2625
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Leis Municipais |
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR | Autoriza o prefeito Municipal, a abrir créditos suplementares, e determina outras providências. | 04/JUN/1991 | LEI N° 1.222 |
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2624
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Leis Municipais |
DENOMINA DE ELOI SOARES DA COSTA A NOVA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JUCA SAMPAIO | Denomina de Eloi Soares Costa a nova rua projetada do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. | 03/JUL/1991 | LEI N° 1.223 |
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2623
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Leis Municipais |
DENOMINA DE BAIRRO VILA MARIA II | Denomina do bairro Vila Maria II, as áreas conhecidas como loteamentos esperança II Jardim das flores, Santina Roque e sonho Verde, e determina outras providências. | 03/JUL/1991 | LEI N° 1.224 |
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2622
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Leis Municipais |
DENOMINA A TRAVESSA GETÚLIO VARGAS DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM DUARTE | Denomina a travessa Getúlio Vargas de Rua Antonio Joaquim Duarte, determina outras providências. | 03/JUL/1991 | LEI N° 1.225 |
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2621
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Leis Municipais |
REVOGA A LEI Nº 1.225 | Revoga a lei n°1.225/91 de 03 de Julho de 1991, determina outras providências. | 07/AGO/1991 | LEI N° 1.227 |
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2620
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Leis Municipais |
DENOMINA DE FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA O GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO ROMPE GIBÃO | Denomina de Francisco Aprígio da Silva o grupo escolar do sítio Rompe Gibão, e determina outras providências. | 07/AGO/1991 | LEI N° 1.228 |
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2619
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Leis Municipais |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal a abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 06/SET/1991 | LEI N° 1.229 |
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2618
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Leis Municipais |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza a abertura de crédito especial, e determina outras providências. | 06/SET/1991 | LEI N° 1.230 |
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2617
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Leis Municipais |
DENOMINA DE ROZENDO DE OLIVEIRA A PRAÇA DEFRONTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA MARIA | Denomina de "Rozendo de Oliveira", a praça defronte ao centro comunitário da Vila Maria, e determina outras providências. | 06/SET/1991 | LEI N° 1.231 |
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2616
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Leis Municipais |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1992 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1992. | 06/SET/1991 | LEI N° 1.232 |
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2615
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Leis Municipais |
DENOMINA DE BAIRRO EUCALÍPTO | Denomina de "Bairro Eucaliptos" , o popularmente conhecido loteamento Vasconcelos. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.233 |
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2614
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAVRAS PAU SANGUE | Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária Sítio Lavras e Pau-sangue,e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.234 |
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2613
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Leis Municipais |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO | Declara de utilidade pública o movimento pró desenvolvimento comunitário e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.235 |
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2612
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Leis Municipais |
DENOMINA DE VEREADOR OTÁVIO BARBOSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E FISCAL JOSÉ PASSOS | Denomina vereador Otávio Barbosa a praça localizada entre as ruas getulio vargas e fiscal José Passos e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.236 |
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2611
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Leis Municipais |
DENOMINA DE RUA CAPITÃO ANIBAL MODESTO | Denomina de rua capitão Aníbal modesto a nova rua projetada localizada a partir do termino da rua prefeito Miguel Lopes, no bairro Paraíso e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.237 |
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2610
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Leis Municipais |
DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ BRANCO A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE A AV. SEBASTIÃO RAMOS E PRAÇA JOSÉ FLORÊNCIO BONFIM | Denomina professor Jose Branco a rua projetada localizada entre av. sebastião Ramos e praça Jose Florêncio Bonfim, e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.238 |
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2609
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Leis Municipais |
DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA A RUA PROJETADA LOCALIZADA PRÓXIMO AO FINAL DA RUA TENENTE JÚLIO | Denomina de Jose Perreira, a rua projetada localizada próximo ao final da rua Tenente Júlio Amorim, e determina outras providências. | 14/NOV/1991 | LEI N° 1.239 |
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2608
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Leis Municipais |
ESTATUTO SERVIDORES - ATUALIZADO | Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de Palmeira dos índios das autarquias e das fundações públicas Municipais. | 20/NOV/1991 | LEI N° 1.240 |
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2607
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Leis Municipais |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal a abrir crédito suplementares em elementos de despesas projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 17/DEZ/1991 | LEI N° 1.241 |
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2606
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Leis Municipais |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO | Declara de utilidade pública associação Palmeirense assistência do idoso (APASSI) e determina outras providências. | 30/DEZ/1991 | LEI N° 1.244 |
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2605
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Leis Municipais |
DENOMINA DE RUA NÁRCISO FERREIRA FRANÇA | Denomina de rua Narciso Ferreira França ou popularmente conhecido rua do campo, localizado no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências. | 30/DEZ/1991 | LEI N° 1.245 |
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2604
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Leis Municipais |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA BÁRBARA | Declara de utilidade pública a associação comunitária Santa Bárbara da serra das pias e determina outras providências. | 30/DEZ/1991 | LEI N° 1.247 |
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2603
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal a abrir crédito suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 07/AGO/1991 | LEI N° 1.266 |
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2602
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 05/FEV/1992 | LEI N° 1.250 |
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2601
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Leis Municipais |
PARCELAMENTO FGTS | Autoriza o poder executivo contratar parcelamento de dívida com fundo de garantia de tempo do serviço - FGTS e determina outras providências. | 09/MAR/1992 | LEI N° 1.251 |
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2600
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR DEPUTADO JOSÉ SAMPAIO | Denomina de Jose Sampaio, o novo grupo escolar Vila João XXIII, e determina outras providências. | 09/MAR/1992 | LEI N° 1.253 |
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2599
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Leis Municipais |
TOMBAMENTO HISTÓRICO DE PRÉDIOS PARTICULARES | Autoriza o poder executivo Municipal a promover o tombamento, como patrimônio histórico do Município para prevenção de suas linhas arquitetônica , exteriores do prédio particular que especifica, e dá outras providências. | 28/MAR/1992 | LEI N° 1.254 |
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2598
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 31/MAR/1997 | LEI N° 1.255 |
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2597
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR JOÃO MARIANO FILHO | Denomina de João Mariano Filho, o novo grupo escolar do povoado Lagoa da areia dos Marianos, e determina outras providências. | 01/ABR/1992 | LEI N° 1.256 |
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2596
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Leis Municipais |
RUA AVELINO BALBINO DA SILVA | Denomina de Avelino Balbino da Silva, a rua n° 1 em projeto do loteamento Dom Otávio Aguiar e determina outras providências. | 01/ABR/1992 | LEI N° 1.257 |
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2595
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Leis Municipais |
RUA CARACIOLY SOARES | Denomina de " Caracioly Soares"a rua localizada ao lado direito da escola de 1° grau Manoel Passos Lima, e determina outras providências. | 01/ABR/1992 | LEI N° 1.258 |
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2594
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR DRA. VERA LÚCIA MOURA GAMA | Denomina de Dra. Vera Lucia Moura Gama o novo grupo escolar do loteamento Juca Sampaio, e determina outras providências. | 01/ABR/1992 | LEI N° 1.259 |
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2593
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Leis Municipais |
PARCELAMENTO INSS | Autoriza o poder executivo Municipal a firmar acordo com o parcelamento de divida para com o instituto Nacional de seguro social -INSS e determina outras providências. | 28/ABR/1992 | LEI N° 1.260 |
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2592
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Leis Municipais |
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇAS ADOLESCENTES | Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento a criança e do adolescente. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.261 |
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2591
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Leis Municipais |
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL PARA UNIÃO | Autoriza a doação, para a união do imóvel pertencente ao patrimônio do Município, e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.262 |
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2590
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza câmara Municipal a abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.263 |
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2589
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR VICENTE GOMES | Denomina grupo escolar, deste Município, e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.264 |
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2588
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR DENILMA VILLAR DE BULHÕES BARROS | Denomina de Denilma Villar de Bulhões Barros, o novo grupo escolar do sitio Buenos Aires e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.265 |
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2587
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FLORÊNCIO RODRIGUES | Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. | 28/MAR/1992 | LEI N° 1.266 |
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2586
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Leis Municipais |
RUA JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA | Denomina de Jose Joaquim de Oliveira,a nova rua projetada entre a rua Getulio Vargas e av. 15 de Novembro e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.267 |
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2585
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Leis Municipais |
GRUPO ESCOLAR ANTONIO BORGES DA SILVA | Denomina de Antonio Borges da Silva, o novo grupo escolar do sítio Lagoa da Serra, neste Município, e determina outras providências. | 28/MAI/1992 | LEI N° 1.268 |
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2584
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Leis Municipais |
REAJUSTA VENCIMENTOS CAGOS COMISSÃO | Reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos de provimento em comissão e das fundações gratificadas, do funcionalismo público Municipal, determina outras providências. | 24/JUL/1992 | LEI N° 1.269 |
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2583
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza a abertura de crédito especial e determina outras providências. | 17/AGO/1992 | LEI N° 1.270 |
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2582
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Leis Municipais |
FERIADO DE 20 DE AGOSTO | Declara feriado Municipal obrigatário, em caráter permanente, do dia 20 de Agosto e determina outras providências. | 17/AGO/1992 | LEI N° 1.271 |
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2581
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal, a abrir crédito suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. | 11/SET/1992 | LEI N° 1.272 |
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2580
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente e determina outras providências. | 26/SET/1992 | LEI N° 1.275 |
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2579
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA URSULINA | Denomina escola Municipal, deste Município, e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.275 |
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2578
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA FONSECA | Denomina escola Municipal do Município, e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.276 |
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2577
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL MARI SAMPAIO CAPARICA | Denomina escola Municipal deste Município e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.277 |
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2576
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Leis Municipais |
REVOGA LEIS 1.250 E 1.263 | Revoga as leis n° 1.250 e 1.263/92 e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.278 |
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2575
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Leis Municipais |
PRAÇA JOSÉ MADEIRO DOS SANTOS | Denomina de Jose Madeiro dos Santos, a praça do povoado Santo Antonio e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.279 |
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2574
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Leis Municipais |
LDO 1993 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração de proposta orçamentária do exercício de 1993. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.280 |
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2573
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL ROSINHA PIMENTEL | Denomina escola Municipal, desta cidade, e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.281 |
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2572
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ DA COSTA | Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.282 |
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2571
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA CONGREGAÇÃO IRMÃS MISSIONÁRIAS | Declara de utilidade pública a congregação das irmãs missionarias Franciscanas de Santo Antonio e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.283 |
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2570
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ACÁCIA BRANCA | Declara de utilidade pública sociedade beneficente Acácia branca, do distrito da canafístula e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.284 |
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2569
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XUCURUS KARIRI | Declara de utilidade pública associação indígena xucuru-kariri de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 09/NOV/1992 | LEI N° 1.285 |
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2568
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Leis Municipais |
RUA DONA MOÇA | Denomina de Dona moça a rua localizada a av. Vieira de brito e rua Francisco Ferreira Barbosa. | 10/NOV/1992 | LEI N° 1.286 |
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2567
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO PALMEIRENSE DE ATLETISMO | Declara de utilidade pública a união Palmeirense de atletismo - PA, de Palmeira dos índios e determina outras providencias. | 10/NOV/1992 | LEI N° 1.287 |
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2566
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Leis Municipais |
RUA ROSIVAN DAS NEVES | Denomina de Rosivan das Neves a rua localizada entre a rua da paz e rua irmãos barbosa no bairro Eucalipto. | 10/NOV/1992 | LEI N° 1.288 |
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2565
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR | Autoriza o poder executivo Municipal abrir crédito suplementares no orçamento vigente e determina outras providências. | 26/NOV/1992 | LEI N° 1.291 |
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2564
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza a abertura de créditos adicionais para as despesas especifica, e contém outras providências. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.292 |
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2563
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Leis Municipais |
RECLASSIFICA CARGO DE TESOUREIRO | Reclassificas cargos e determina outras providências. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.293 |
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2562
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Leis Municipais |
ISENTA IMPOSTOS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | Ficam isentos Municipais todas as obras públicas construídas do Município e determina outras providências. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.294 |
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2561
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS | Declara de utilidade pública a associação dos aposentados e pensionistas de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.295 |
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2560
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL DR. GERSON JATOBÁ LEITE | Denomina escola desta cidade e determina outras providências. | 30/DEZ/2020 | LEI N° 1.296 |
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2559
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Leis Municipais |
LOA 1993 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993 do Município de Palmeira dos índios. | 30/DEZ/1992 | LEI N° 1.297 |
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2558
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL DOM FERNANDO IÓRIO RODRIGUES | Denomina escola Municipal, desta cidade, determina outras providências. | 28/DEZ/1992 | LEI N° 1.298 |
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2557
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Leis Municipais |
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ANANETE MACÊDO | Concede "pensão vitalia" sra. Ananete Lima Macedo, e determina outras providências. | 28/DEZ/1992 | LEI N° 1.299 |
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2556
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN ALEXANDRE DA SILVA | Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. | 31/DEZ/1992 | LEI N° 1.300 |
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2555
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SALUSTIANO DA SILVA | Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. | 28/DEZ/1992 | LEI N° 1.301 |
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2554
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Leis Municipais |
AVENIDA MONSENHOR FERREIRA | Denomina avenida, desta cidade e determina outras providências. | 31/DEZ/2020 | LEI N° 1.302 |
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2553
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Leis Municipais |
REESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Estabelece nova estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 27/JAN/1993 | LEI N° 1.303 |
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2552
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. | 27/JAN/1993 | LEI N° 1.304 |
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2551
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Leis Municipais |
PARCELAMENTO FGTS | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. | 28/ABR/1993 | LEI N° 1.305 |
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2550
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 07/JUN/1993 | LEI N° 1.306 |
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2549
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Leis Municipais |
ALTERA VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO | Altera tabela de vencimentos dos cargos em comissão e contém outras providências. | 07/JUN/1993 | LEI N° 1.307 |
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2548
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Leis Municipais |
DISPENSA JUROS E MULTAS TRIBUTOS MUNICIPAIS | Dispensa juros e multas dos tributos Municipais atrasados que foram quitados até 30 de Junho de 1993 e contém outras providências. | 07/JUN/1993 | LEI N° 1.308 |
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2547
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AMIGOS POVOADO SANTO ANTÔNIO | Declara de utilidade pública associação dos amigos do povoado Santo Antônio e determina outras providências. | 28/JUN/1993 | LEI N° 1.309 |
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2546
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FREI DAMIÃO | Declara de utilidade pública associação Beneficente Frei Damião e determina outras providências. | 28/JUN/1993 | LEI N° 1.310 |
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2545
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 10/AGO/1993 | LEI N° 1.311 |
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2544
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Leis Municipais |
VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO | Estabelece os vencimentos dos cargos em comissão e contém outras providências. | 23/SET/1993 | LEI N° 1.312 |
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2543
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL (1) | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 23/SET/1993 | LEI N° 1.313 |
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2542
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.240 ESTATUTO DOS SERVIDORES | Modifica a redação do artigo 78, da lei n° 1.240/91 de 20 de novembro de 1991, acrescenta paragrafo e determina outras providências. | 23/SET/1993 | LEI N° 1.314 |
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2541
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA 3ª SUBSEÇÃO DA OAB | Considera de utilidade pública a 3º subseção da o.a.b/al, com sede neste Município. | 27/SET/1993 | LEI N° 1.315 |
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2540
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Leis Municipais |
PRAÇAAMABÍLIA WANDERLEY - LADO DA OAB | Dá nome de praça no logradouro público situado ao lado do prédio-sede da o.n.s parte final da rua dr. João Fernandes de Barros Lima e o denomina praça Amabília Wanderley. | 27/SET/1993 | LEI N° 1.316 |
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2539
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Leis Municipais |
LOGRADOURO PÚBLICO GERCENA WANDERLEY | Autoriza o poder executivo a escolher um logradouro ou passeio público da cidade e dar-lhe denominação de Gercena Wanderley. | 27/SET/1993 | LEI N° 1.317 |
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2538
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Leis Municipais |
PARCELAMENTO FGTS | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. | 17/NOV/1993 | LEI N° 1.318 |
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2537
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 19/NOV/1993 | LEI N° 1.319 |
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2536
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Leis Municipais |
CRIAR CARGOS DE COMISSÃO | Cria cargo do provimento em comissão e incorpora ao cargo pessoal executivo Municipal e contém outras providências. | 17/NOV/1993 | LEI N° 1.320 |
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2535
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o prefeito Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. | 01/DEZ/1993 | LEI N° 1.321 |
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2534
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Leis Municipais |
LDO 1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e contém outras providências. | 01/DEZ/1993 | LEI N° 1.322 |
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2533
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Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 1994-1996 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1994-1996. | 01/DEZ/1993 | LEI N° 1.323 |
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2532
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Leis Municipais |
LOA 1994 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1994. | 07/DEZ/1993 | LEI N° 1.324 |
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2531
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | Institui, organiza e define atribuições do conselho Municipal de saúde de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 09/DEZ/1993 | LEI N° 1.325 |
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2530
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Leis Municipais |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Institui do fundo Municipal de saúde e dá outras providências. | 09/DEZ/1993 | LEI N° 1.326 |
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2529
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Leis Municipais |
RUA TAXISTA JOÃO FERREIRA DA COSTA | Denomina de taxista João Ferreira da Costa, a rua localizada entre Bráulio Montenegro e trevo do BR-316 e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.327 |
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2528
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Leis Municipais |
BAIRRO ZAQUEL LEÃO DE VASCONCELOS | Denomina de Zaquel Leão de Vasconcelos ou popularmente conhecido bairro do Alagadinho e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.328 |
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2527
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Leis Municipais |
PRAÇA GERALDO RIBEIRA LIMA | Denomina de Geraldo Ribeiro Lima a praça que está sendo construída nas proximidades do Cristo do Goiti e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.329 |
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2526
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Leis Municipais |
RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO | Denomina de rua nossa senhora do Amparo a travessa Getulio Vargas, localiza entre as ruas Bráulio Montenegro e Getulio Vargas no bairro Vila Maria, e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.330 |
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2525
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Leis Municipais |
DISCIPLINA A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO | Disciplina a venda de cola (cola de sapateiro), e dá outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.331 |
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2524
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Leis Municipais |
CONTROLA E FISCALIZA VENDA COLA DE SAPATEIRO | Controla e fiscaliza o comércio de cola de sapateiro e similares. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.332 |
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2523
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Leis Municipais |
CRIA DOTAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES | Cria na dotação orçamentaria da câmara Municipal de Palmeira dos índios do atual orçamento programa do Município dos elementos de despesas 3.1.5.1 e 3.1.5.2 e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.333 |
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2522
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE AMIGOS BAIRRO RIBEIRA | Declara de utilidade pública sociedade dos amigos bairro Ribeira e determina outras providências. | 13/DEZ/1993 | LEI N° 1.334 |
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2521
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Leis Municipais |
PARCELAMENTO DÉBITO INSS | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o instituto nacional do seguro social INSS, nos termos da lei complementar n° 77/93 de 13 de Julho de 1993. | 28/DEZ/1993 | LEI N° 1.335 |
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2520
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal incorporar projeto do plano plurianual de investimentos, abrir crédito especial e contém outras providências. | 10/MAR/1994 | LEI N° 1.336 |
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2519
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Leis Municipais |
DISPENSA JUROS DO ITPU ISS E TAXAS | Dispensa juros e multas dos contribuintes do IPTU, ISS e taxas correlatas que efetiva pagamento até 30 de Junho de 1994, e contém outras providências. | 10/MAR/1994 | LEI N° 1.337 |
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2518
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Leis Municipais |
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir no atual orçamento-programa créditos suplementares que especifica e contém outras providências. | 10/MAR/1994 | LEI N° 1.338 |
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2517
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA | Declara de utilidade pública a associação Palmeirense de assistência ao idoso e determina outras providências. | 14/JUN/1994 | LEI N° 1.339 |
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2516
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Leis Municipais |
ESTABELECE A TOPONOMÁSTICA | Estabelece a toponomástica das escolas Municipais, situando-as no território do Município e contém outras procidências. | 23/OUT/1994 | LEI N° 1.340 |
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2515
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Leis Municipais |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.341 |
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2514
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Leis Municipais |
PONTE JOSÉ LEITE | Denomina de José Leite Filho a ponte localizada no sítio Riacho Santo, neste Município. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.342 |
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2513
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Leis Municipais |
RUA ZEZINHO QUEIROZ | Denomina de Zezinho Queiroz a rua projetada entre a rua castelo branco a travessa castelo branco e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.343 |
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2512
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Leis Municipais |
RUA MANOEL LEANDRO DA SILVA | Denomina de Manoel Leandro da Silva, a rua localizada entre a rua Bráulio Montenegro e travessa Bráulio Montenegro. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.344 |
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2511
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Leis Municipais |
RUA DOS EUCALÍPTOS | Denomina de ruas dos eucaliptos a rua localiza-se no prolongamento da rua da direita até a rua Bráulio Montenegro. | 03/SET/1994 | LEI N° 1.345 |
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2510
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Leis Municipais |
RUA PEDRO TARGINO | Denomina rua do Pedro Tragino, travessa Castelo Branco e determina outras providências. | 03/NOV/1994 | LEI N° 1.346 |
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2509
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Leis Municipais |
RUA PONCIANO LIMA E SILVA | Denomina rua ponciano Lima e Silva, a travessa Julio Amorim, e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.347 |
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2508
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Leis Municipais |
RUA JOSEILDO ROCHA | Denomina de Joseildo Rocha, a rua do hospital localizada no distrito da Canafistula,e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.348 |
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2507
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Leis Municipais |
RUA RADIALISTA ANTÔNIO MARTINS | Denomina de rua radialista Antonio Martins a rua localizada-se a escola Municipal Vera Lúcia que fica paralela ao lado direito da rua e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.349 |
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2506
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTORES DE CONFECÇÃO | Declara de utilidade pública a associação dos produtores de confecção e comerciante ambulante de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.350 |
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2505
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE MONTEPIO DOS ARTISTAS | Declara de utilidade pública Municipal a sociedade beneficente monte pio dos artistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.351 |
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2504
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA INTERNACIONAL SPORT CLUBE | Declara de utilidade pública Municipal o internacional sport clube de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/NOV/1994 | LEI N° 1.352 |
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2503
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Leis Municipais |
ALTERA OS VALORES DA TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS | Altera tabela das funções gratificadas, da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/NOV/1997 | LEI N° 1.353 |
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2502
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Leis Municipais |
LDO 1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e contém outras providências. | 19/DEZ/1994 | LEI N° 1.354 |
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2501
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Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 1995-1997 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1995-1997. | 19/DEZ/1994 | LEI N° 1.355 |
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2500
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Leis Municipais |
PARQUE DE RODEIOS GOVERNADOR GERALDO BULHÕES | Denomina de "Governador Gerado Bulhôes" o parque de rodeis de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 26/DEZ/1994 | LEI N° 1.357 |
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2499
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Leis Municipais |
AUTORIZA CONTRATAR DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | Autoriza o poder executivo Municipal contratar operações de créditos por antecipação da receita e contém outras providências. | 16/FEV/1995 | LEI N° 1.358 |
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2498
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Leis Municipais |
CRIA A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE | Cria secretaria de urbanismo e meio ambiente, promove modificação na estrutura administrativa no Município de Palmeira dos índios e contém outras providências. | 12/JUL/2020 | LEI N° 1.359 |
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2497
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Leis Municipais |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO | Autoriza o prefeito Municipal contratar operação de crédito por antecipação da receita e contém outras providências. | 01/SET/1995 | LEI N° 1.360 |
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2496
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Leis Municipais |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL | Autoriza o poder executivo Municipal alienar por doação de imóvel que especifica e contém outras providências. | 20/SET/1995 | LEI N° 1.361 |
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2495
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Leis Municipais |
GRATIFICAÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA | Estabelece gratificação para os oficiais de justiça da comarca de Palmeira dos índios e contém outras providências. | 20/SET/1995 | LEI N° 1.362 |
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2494
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Leis Municipais |
FIXA O NUMERO VERADORES 13ª LEGISLATURA | Fixa número de vereadores para compor 13° legislatura da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 26/DEZ/1995 | LEI N° 1.363 |
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2493
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Leis Municipais |
LDO 1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 1996 e contém outras providências. | 28/DEZ/1995 | LEI N° 1.364 |
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2492
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Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 1995-1998 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1996 a 1998. | 28/DEZ/1995 | LEI N° 1.365 |
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2491
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. | 25/JAN/1996 | LEI N° 1.368 |
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2490
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | Cria o conselho Municipal de assistência social e dá outras providências. | 25/AGO/1996 | LEI N° 1.370 |
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2489
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Leis Municipais |
CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO CAIXA ECONÔMICA | Autoriza o poder executivo Municipal contratar financiamento com caixa econômica federal - cef alterando o plano plurianual de investimentos e diretrizes orçamentárias de corrente exercício oferecendo garantias e dá outras providências. | 27/MAI/1996 | LEI N° 1.371 |
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2488
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VILA MARIA | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de Vila Maria e determina outras providências. | 21/JUN/1996 | LEI N° 1.372 |
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2487
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Leis Municipais |
AUTORIZA ALIENAÇÃO AÇÕES CEAL E TELASA | Autoriza o poder executivo Municipal alienar ações e contém outras providências. | 12/NOV/1996 | LEI N° 1.373 |
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2486
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Leis Municipais |
DOA VEICULO ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO | Autoriza o prefeito Municipal, doar associação comunitária Padre Cicero, Vila Maria o veiculo que especifica e contém outras providências. | 18/DEZ/1996 | LEI N° 1.374 |
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2485
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Leis Municipais |
DOA TERRENO PARA FUNESA | Autoriza o prefeito Municipal a doar FUNESA, os terrenos que especifica e contém outras providências. | 18/DEZ/1996 | LEI N° 1.375 |
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2484
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Leis Municipais |
LDO 1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e contém outras providências. | 18/DEZ/1996 | LEI N° 1.376 |
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2483
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Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 1997-1999 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1997 a 1999. | 18/DEZ/1996 | LEI N° 1.377 |
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2482
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o prefeito Municipal a abrir o atual orçamento programa, créditos suplementares e contém outras providências. | 22/JAN/1997 | LEI N° 1.379 |
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2481
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Leis Municipais |
ALTERA 1.370 CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | Altera a lei Municipal n° 1.370/76 de 25 de Janeiro de 1996, e dá outras providências. | 28/JAN/1997 | LEI N° 1.380 |
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2480
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Leis Municipais |
AUTORIZA CRIAÇÃO ELEMENTOS DE DESPESA | Autoriza o poder executivo Municipal a criar elementos econômicos de despesas dentro dos projetos e/ou atividades do atual orçamento-programa e contém outras providências. | 24/ABR/1997 | LEI N° 1.381 |
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2479
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Leis Municipais |
RUA CLAUDINA TEIXEIRA DOS SANTOS | Denomina de Claudina Teixeira dos Santos, "Dona cabocla" a rua projetada principal do loteamento Everaldo Garrote,e determina outras providências | 24/ABR/1997 | LEI N° 1.382 |
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2478
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Leis Municipais |
RUA GISELMA MAIA COSTA | Denomina Giselma Maia Costa , a rua localizada paralela com a rua Genésio Moreira e fundos de residências do sr. José Helenildo Ribeiro Monteiroe determina outras providências. | 24/ABR/1997 | LEI N° 1.383 |
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2477
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Leis Municipais |
CONCEDE ANISTIA DE IPTU ATE 1993 | Concede anistia de IPTU vencido até o ano de 1993 dispensa juros e multas dos tributos Municipais atrasados, no período de 1994 a 1996, que forem quitados até 30 de Junho de 1997 e contém outras providências.
| 25/ABR/1997 | LEI N° 1.384 |
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2476
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Cria conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências. | 18/JUN/1997 | LEI N° 1.385 |
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2475
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL CONTROLE SOCIAL | Cria o conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e valorização do magistério do Município de Palmeira dos índios, e contém outras providências. | 27/JUN/1997 | LEI N° 1.386 |
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2474
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Leis Municipais |
RUA FREI DAMIÃO | Denomina "Frei Damião" a rua principal do conjunto Dom Epaminondas, onde se localiza a capela local, e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.387 |
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2473
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Leis Municipais |
RUA IRMÃ ANA | Denomina de "irmã Ana"a rua paralela a principal do conjunto Apaminondas, localizada aos fundos da escola irmã Bernadete, e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.388 |
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2472
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Leis Municipais |
PONTE ANTÔNIO CORREIA NUNES | Denomina Antonio Correia Nunes, a ponte que esta sendo construída sobre o riacho Fundo, localizada nos acessos ao monte alto, mata verde e cedro e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.389 |
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2471
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO | Declara de utilidade pública Municipal, associação comunitária "Padre Cícero" de Vila Nova e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.390 |
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2470
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES ALTO CRUZEIRO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária dos moradores do alto do cruzeiro e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.391 |
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2469
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO SÃO FRANCISCO | Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores e amigos do bairro São Francisco e determina outras providências. | 25/JUL/1997 | LEI N° 1.392 |
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2468
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NSA PERPETUO SOCORRO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária nossa senhora do perpetuo socorro do povoado serra da Mandioca e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.394 |
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2467
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA DA BOA VISTA | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária serra da Boa Vista e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.395 |
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2466
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MÃES SOLTEIRAS | Declara de utilidade pública Municipal, a associação beneficente, assistencial recreativa e cultural das mães solteiras de Palmeira dos índios - ABARI e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.396 |
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2465
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO POVOADO CABACEIRO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado Cabaceiro e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.397 |
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2464
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SITIO GAVIÃO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do Sitio Gavião e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.398 |
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2463
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES CAFURNA | Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores e amigos do bairro Cafurna e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.399 |
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2462
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Leis Municipais |
RUA PEDRO MARTINS DE LIMA | Denomina de Pedro Martins de Lima a rua projetada principal do loteamento Guarany e determina outras providências. | 28/JUL/1997 | LEI N° 1.400 |
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2461
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Leis Municipais |
DOAÇÃO LOTES AO PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre doação de seis lotes do loteamento do Juca Sampaio II, ao poder judiciário do Estado de Alagoas e determina outras providências. | 28/AGO/1997 | LEI N° 1.401 |
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2460
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Leis Municipais |
CONCEDE ISENÇÃO TRIBURÁRIA A EX-COMBATENTES | Concede concessão tributária a ex- combatentes e dá outras providências. | 28/SET/1997 | LEI N° 1.403 |
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2459
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDIGENA MATA DA CAFURNA | Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária indígena de pequenos produtores rurais Aldeia Mata da Cafurna e determina outras providências. | 28/SET/1997 | LEI N° 1.404 |
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2458
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ALTERNATIVOS | Declara de utilidade pública Municipal a associação de agricultores alternativos - AAGRA, e determina outras providências. | 28/SET/1997 | LEI N° 1.405 |
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2457
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o poder executivo Municipal a suplementar o atual orçamento-programa e realizar operações de crédito e contém outras providências. | 28/SET/1997 | LEI N° 1.406 |
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2456
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Leis Municipais |
LDO 1998 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e contém outras providências. | 27/NOV/1998 | LEI N° 1.406 |
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2455
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Leis Municipais |
ESTABELECE LARGURA ESTRADAS VICINAIS | Estabelece em 08 metros a largura das estradas vicinais do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 27/NOV/1997 | LEI N° 1.407 |
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2454
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Leis Municipais |
AUTORIZA CRIAÇÃO PROJETO-ATIVIDADE LOA 1997 | Autoriza o poder executivo Municipal a criar projeto e/ou atividade no atual orçamento programa e contém outras providências. | 27/NOV/1997 | LEI N° 1.408 |
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2453
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RIACHO FUNDO DE CIMA | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do Riacho Fundo de Cima e dá outras providências. | 28/DEZ/1997 | LEI N° 1.409 |
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2452
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU | Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária São Judas Tadeu do sitio funil e contém outras providências. | 28/DEZ/1997 | LEI N° 1.410 |
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2451
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.348 | Prorroga o prazo de vigência contido no artigo 3° da lei n° 1.384/97, de 25 de abril de 1997 e determina outras providências. | 31/DEZ/1997 | LEI N° 1.411 |
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2450
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Leis Municipais |
CONCEDE ANISTIA IPTU TAXAS | Concede anistia aos contribuintes do IPTU e taxas de serviços urbanos e adota providências correlatas. | 06/FEV/1998 | LEI N° 1.413 |
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2449
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Leis Municipais |
LOA 1998 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1998. | 13/FEV/1998 | LEI N° 1.414 |
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2448
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com vista a reforço das dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 1998. | 14/FEV/1998 | LEI N° 1.415 |
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2447
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Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JOSÉ MAIA COSTA | Denomina ruas do loteamento José Maia Costa e determina outras providências. | 17/MAR/1998 | LEI N° 1.417 |
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2446
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA GRUPO FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃO CÍCERO | Declara de utilidade pública Municipal o grupo de fraternidade esperita irmão Cícero e contém outras providências. | 04/MAI/1998 | LEI N° 1.418 |
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2445
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Leis Municipais |
CONJUNTO SEBASTIANA VIEIRA GAIA | Denomina "Sebastiana Vieira Gaia" ao conjunto habitacional, localizado no loteamento Everaldo Garrote. | 04/MAI/1998 | LEI N° 1.419 |
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2444
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Leis Municipais |
AUTORIZA EMPRÉSTIMO BANCO DO BRASIL | Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo com o banco do Brasil s/a e contém outras providências. | 28/MAI/1998 | LEI N° 1.420 |
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2443
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Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JOSÉ MAIA COSTA | Denomina rua do loteamento José Maia Costa e contém outras providências. | 28/MAI/1998 | LEI N° 1.421 |
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2442
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.412 FIXA PERCENTUAL REDUTOR AS TABELAS | Fixa percentual produtor de tabelas que menciona e adota outras providências. | 10/JUL/1998 | LEI N° 1.422 |
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2441
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Leis Municipais |
REGULARIZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | Regulariza o transportes em veículos de aluguel de individual ou coletivo de passageiros e linhas regulares no Município de Palmeira dos índios e toma outras providências. | 04/AGO/1998 | LEI N° 1.423 |
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2440
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Leis Municipais |
RUA VEREADOR EMÍDIO TENÓRIO | Denomina de " Vereador Emidio Tenório",a rua Boa Vista e determina outras providências. | 04/AGO/1998 | LEI N° 1.424 |
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2439
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO TINTINO DO CHORADOR | Declara de utilidade pública Municipal, a associação comunitária tintino ao chorador e determina outras providências. | 28/AGO/1998 | LEI N° 1.425 |
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2438
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Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JUCA SAMPAIO | Denomina ruas do loteamento Juca Sampaio II, e determina outras providências. | 28/AGO/1998 | LEI N° 1.426 |
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2437
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Leis Municipais |
RUA AMARÍLIO FERNANDES | Denomina de Amírilio Fernandes a rua vila nova, e determina outras providências. | 09/SET/1998 | LEI N° 1.427 |
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2436
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual orçamento orçamento programa, créditos adicionais suplementares, e contém outras providências. | 15/SET/1998 | LEI N° 1.429 |
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2435
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Leis Municipais |
REDUZ ALIQUOTA ISS | Concede redução de alíquota de imposto que menciona e adota providências corretalas. | 22/SET/1998 | LEI N° 1.430 |
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2434
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Leis Municipais |
LDO 1999 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e contém outras providências. | 08/OUT/1998 | LEI N° 1.431 |
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2433
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Leis Municipais |
VILA OLÍMPICA PREFEITO ENÉAS SIMPLÍCIO | Denomina prefeito Enéas Simplício a vila olímpica que esta construída nesta cidade e determina outras providências. | 19/OUT/1998 | LEI N° 1.433 |
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2432
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.413 | Modifica a redação dos artigos 1° e 2°, da lei n° 1.413/98 e contém outras providências. | 21/OUT/1998 | LEI N° 1.434 |
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2431
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Leis Municipais |
CRIAÇÃO PROGRAMA ELEMENTO DESPESA | Autoriza o executivo Municipal a criar dentro do atual orçamento programa, elementos econômicos de despesas, bem como remanejar os mesmos e contém outras providências. | 21/OUT/1998 | LEI N° 1.435 |
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2430
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Leis Municipais |
AUMENTA VAGAS CONCURSO PÚBLICO | Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de junho de 1998, com finalidade de atender as necessidades da secretaria Municipal de educação. | 05/MAR/1999 | LEI N° 1.436 |
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2429
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Leis Municipais |
LOA 1999 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1999. | 16/MAR/1999 | LEI N° 1.437 |
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2428
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Leis Municipais |
Cria a SMTT | Dispõe sobre a criação da superintendência Municipal de transportes e trânsito do Município de Palmeira dos índios, e adota providências correlatas. | 24/MAR/1999 | LEI N° 1.438 |
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2427
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Leis Municipais |
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO | Cria o fundo Municipal de turismo, e dá outras providências correlatas. | 07/ABR/1999 | LEI N° 1.439 |
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2426
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Leis Municipais |
DENOMINA RUAS POVOADO SANTO ANTÔNIO | Denomina ruas do povoado Santo Antonio e determina outras providências. | 09/ABR/1999 | LEI N° 1.440 |
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2425
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | Cria o conselho Municipal do turismo e dá outras providências. | 09/ABR/1999 | LEI N° 1.441 |
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2424
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Leis Municipais |
ALTERA A LEI 1.434 | Modifica a redação dos artigos 1 e 2 da lei 1.434/98, e contém outras providências. | 01/JUN/1999 | LEI N° 1.442 |
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2423
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Leis Municipais |
AUMENTO VAGA CONCURSO PÚBLICO | Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de Junho de 1998, com finalidade de atender as atuais necessidades do Município. | 22/JUN/1999 | LEI N° 1.443 |
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2422
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SEBASTIANA GAIA | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do conjunto Sebastiana Gaia e contém outras providências. | 28/JUN/1999 | LEI N° 1.444 |
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2421
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Leis Municipais |
FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO | Cria o fundo de aval do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 28/JUN/1999 | LEI N° 1.445 |
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2420
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Leis Municipais |
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL CDL | Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel onde funcionou o antigo mercado de carne de Palmeira dos índios. | 28/JUN/1999 | LEI N° 1.446 |
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2419
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.442 ISENÇÃO IMPOSTO | Modifica a redação do artigo 2° da lei n° 1442/99. | 01/JUN/1999 | LEI N° 1.447 |
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2418
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Leis Municipais |
MINIHOSPITAL SATUNIRNO BARBOSA LEITE | Denomina de Saturnino Barbosa Leite o mini-hospital do distrito da canafístula e determina outras providências. | 06/AGO/1999 | LEI N° 1.448 |
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2417
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Leis Municipais |
CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. EMÍLIO SILVA | Denomina centro de diagnostico, em construção no bairro Vila Nova, e determina outras providências. | 18/OUT/1999 | LEI N° 1.449 |
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2416
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Leis Municipais |
PRAÇA TABELIÃ MARGARIDA LEITE | Denomina praça desta cidade, e determina outras providências. | 10/NOV/1999 | LEI N° 1.450 |
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2415
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Leis Municipais |
RUA ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO | Denomina rua do loteamento Vera Cruz, desta cidade e determina outras providências. | 10/NOV/1999 | LEI N° 1.451 |
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2414
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Leis Municipais |
LDO 2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2.000 e contém outras providências. | 10/NOV/1999 | LEI N° 1.452 |
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2413
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Leis Municipais |
AUTORIZA REFINANCIAMENTO DIVIDA IMOBILIÁRIA | Autoriza o poder executivo a refinanciar a dívida mobiliaria e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a união. | 21/DEZ/1999 | LEI N° 1.453 |
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2412
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Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 2000-2003 | Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município para o período de 2000 a 2003. | 28/DEZ/1999 | LEI N° 1.454 |
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2411
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual programa, créditos adicionais suplementares e contém outras providências. | 28/DEZ/1999 | LEI N° 1.456 |
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2410
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Leis Municipais |
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS | Cria a junta administrativa de recursos de infrações - JARI, e dá outras providências. | 28/DEZ/1999 | LEI N° 1.457 |
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2409
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Leis Municipais |
FUNDO DE ASSITÊNCIA AO TRÂNSITO | Dispõe sobre a criação do fundo de assistência ao trânsito - FATRAN, junto a superintendência Municipal de transportes e trânsito - SMTT e dá outras providências. | 31/DEZ/1999 | LEI N° 1.458 |
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2408
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Leis Municipais |
CONSELHO FISCAL DA SMTT | Cria o conselho fiscal da superintendência Municipal de transportes e trânsito, SMTT, e adota outras providências. | 31/DEZ/1999 | LEI N° 1.459 |
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2407
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Leis Municipais |
Conselho administrativo de conselho de trânsito - SMTT | Cria o conselho administrativo da superintendência Municipal de transportes e trânsito - smtt, e adota outras providências.
| 31/DEZ/1999 | LEI N° 1.460 |
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2406
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL TRANSPORTES COLETIVOS | Cria o conselho Municipal de transportes coletivos e adota outras providências. | 31/DEZ/1999 | LEI N° 1.461 |
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2405
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Leis Municipais |
LOA 2000 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro de 2000. | 26/JAN/2020 | LEI N° 1.462 |
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2404
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO POVOADO CANTO RICO | Declara de utilidade pública a associação comunitária do povoado canto rico e determina outras providências. | 13/ABR/2000 | LEI N° 1.462 |
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2403
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Leis Municipais |
PÁTIO FEIRA LIVRE DE PEIXE FRANCISCO CARIBE | Denomina de "Francisco Caribe" o patio da Feira do peixe e determina outras providências. | 05/MAI/2000 | LEI N° 1.463 |
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2402
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de meio ambiente de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 05/MAI/2000 | LEI N° 1.464 |
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2401
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.457 JUNTA ADMINITRATIVA DE RECURSOS | Modifica a redação do inciso II, do art. 2°, da lei n° 1.457/99 e determina outras providências. | 16/MAI/2000 | LEI N° 1.465 |
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2400
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.240 ESTUTO DOS SERVIDORES | Modifica e revoga alguns artigos da lei de n° 1.240 de 20 de Novembro de 1991. | 06/JUN/2000 | LEI N° 1.467 |
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2399
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. | 09/AGO/2000 | LEI N° 1.468 |
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2398
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.468 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | Dispõe sobre alteração da lei 1.468/2000 de 09 de agosto de 2000, e dá outras providências. | 10/NOV/2000 | LEI N° 1.470 |
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2397
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Leis Municipais |
CRIA CARGO SECRETÁRIO JUNTO DE SERVIÇO MILITAR | Dispõe sobre a criação do cargo de secretario da junta do serviço militar deste Município, e contém outras providências. | 01/DEZ/2000 | LEI N° 1.471 |
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2396
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DOM FERNANDO IÓRIO | Declara de utilidade pública Municipal a fundação Dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências. | 01/DEZ/2000 | LEI N° 1.472 |
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2395
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO | Declara de utilidade pública Municipal a faculdade São Tómas de Aquino, órgão integrante da fundação educacional dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências. | 01/DEZ/2000 | LEI N° 1.473 |
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2394
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Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIO PREFEITO | Dispõe sobre os subsídios do prefeito e do vice prefeito do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 28/SET/2000 | LEI N° 1.474 |
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2393
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Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS | Dispõe sobre os subsídios dos secretários Municipais, e determina outras providências. | 28/DEZ/2000 | LEI N° 1.475 |
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2392
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA CDL | Declara de utilidade pública Municipal a câmara de dirigentes lojistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 28/DEZ/2000 | LEI N° 1.476 |
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2391
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Leis Municipais |
PROLONGAMENTO AV. ALAGOAS CHAMA LUCILA CALIXTO LUZ | Denomina "Lucila Calixto Luz" o prolongamento da Avenida Alagoas, na bairro de Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 28/DEZ/2000 | LEI N° 1.477 |
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2390
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Leis Municipais |
DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL COHAB | Autoriza o poder executivo Municipal a desapropriar o imóvel atualmente de propriedade da companhia de habitação popular de Alagoas COHAB/AL, para uso da edificação conjunto residencial. | 10/JAN/2001 | LEI N° 1.479 |
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2389
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Leis Municipais |
Ldo 2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2001 e contém outras providências. | 10/JAN/2001 | LEI N° 1.480 |
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2388
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Leis Municipais |
ALTERA SUBISÍDIO VEREADORES | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores, do Município de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 10/JAN/2001 | LEI N° 1.481 |
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2387
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Leis Municipais |
LOA 2001 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL, para o exercício financeiro de 2001. | 10/JAN/2001 | LEI N° 1.482 |
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2386
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Leis Municipais |
EXTINGUE CARGO ASSESSOR ESPECIAL | Extingue os cargos do assessor especial, símbolo PLAE-01, do quadro de pessoal de provimento em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 01/MAR/2001 | LEI N° 1.483 |
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2385
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Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIO VEREADORES | Modifica o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeira dos índios para 14° e determina outras providências. | 01/MAR/2001 | LEI N° 1.484 |
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2384
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Leis Municipais |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CÂMARA DE VEREADORES | Estabelece a organização administrativa da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/MAR/2001 | LEI N° 1.485 |
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2383
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Leis Municipais |
REESTRUTURA CARGOS CÂMARA DE VEREADORES | Reestrutura o quadro de pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 01/MAR/2001 | LEI N° 1.486 |
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2382
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Leis Municipais |
USO REMUNERADO DE VIAS PÚBLICAS | Dispõe sobre o uso renumerado das vias públicas, obras de artes e de outro bens do acervo patrimonial do Município de Palmeira dos índios, ou se encontra sob sua administração e dá outras providências. | 09/ABR/2001 | LEI N° 1.487 |
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2381
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Modifica a lei n° 1.385/97 de 18 de Junho de 1997. | 20/ABR/2001 | LEI N° 1.488 |
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2380
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Leis Municipais |
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO | Dispõe sobre a realização do convênio com a secretaria da justiça e cidadania do governo do estado de Alagoas, destinado ao estabelecimento de programa Municipal proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e das normas legais pertinentes. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.489 |
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2379
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Leis Municipais |
CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES | Dispõe sobre a criação de gratificação, e adota outras providências. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.490 |
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2378
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Leis Municipais |
OBRIGA CANTAR HINOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | Torna orbitário o canto dos hinos nacional, estadual e do Município nas escolas públicas do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.491 |
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2377
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Leis Municipais |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Cria e regulamenta a coordenadoria Municipal e proteção e defesa do consumidor e dá outras providências. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.492 |
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2376
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Leis Municipais |
ESTABELECE O SISTEMA DE MOTOTAXIS | Revoga o art.11 da lei n° 1.423/98 e estabelece o sistema moto-táxi no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 10/ABR/2001 | LEI N° 1.493 |
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2375
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Leis Municipais |
REESTABELECE ESTRUTURA CARGOS EM COMISSÃO | Restabelece a estrutura dos cargos em comissão do executivo e dá outras providências. | 18/MAI/2001 | LEI N° 1.494 |
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2374
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Leis Municipais |
ALTERA 1.488 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Acrescenta capitulo e artigo a lei n° 1.488/2001, de 20 de abril de 2001, e determina outras providências. | 28/ABR/2001 | LEI N° 1.495 |
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2373
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Leis Municipais |
CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES | Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% aos estudantes para ingresso em casas de diversão, similares e transportes urbanos de concessão pública e dá outras providências. | 28/ABR/2001 | LEI N° 1.496 |
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2372
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Leis Municipais |
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a instalação de
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios, e dá
outras providências | 26/AGO/2020 | Lei Nº 2.339 |
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2371
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Leis Municipais |
Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas | Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas, do
fornecimento residencial de seus serviços sem a presença do cliente ou do consumidor residente no domicilio onde ocorrerá a interrupção do forneciment | 26/AGO/2020 | Lei Nº 2.338 |
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2370
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Leis Municipais |
REESTRUTA CARGOS SMTT | Reestrutura os cargos em comissão da superintendência Municipal de transportes e trânsito SMTT e dá outras providências. | 17/MAI/2001 | LEI N° 1.497 |
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2369
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Leis Municipais |
CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA COMUNITÁRIA | Criação do conselho e do findo Municipal de segurança comunitária cmsc/fmsc. | 20/JUN/2001 | LEI N° 1.498 |
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2368
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Leis Municipais |
LDO 2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro do ano 2.002 e determina outras providências, | 28/JUL/2001 | LEI N° 1.499 |
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2367
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Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS | Altera valor dos subsídios dos secretários da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 31/JUL/2001 | LEI N° 1.500 |
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2366
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Leis Municipais |
DOA IMÓVEL SESC | Autoriza o poder executivo doar imóvel de propriedade do Município e contém outras providências. | 10/AGO/2001 | LEI N° 1.501 |
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2365
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Leis Municipais |
PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA | Institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativos, e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.502 |
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2364
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Leis Municipais |
CONVÊNIO FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA | Autoriza o poder executivo assinar convênio, com fundação franco-brasileiro de pesquisa e desenvolvimento, com vistas e elaboração e execução de projeto especifico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da constituição federal e estadual, da lei orgânica do Município | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.503 |
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2363
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.423 | Altera a redação das alíneas "a" e "b" do inciso III, do artigo 12° da lei n° 1.423/98 e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.504 |
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2362
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Leis Municipais |
TRAVESSA SHIRLEY MARIA FERREIRA LEAL | Denomina Shirley Maria Ferreira Leal a travessa direita, desta cidade, e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.505 |
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2361
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Leis Municipais |
AVENIDA LUIZ DE FRANÇA NETO | Denomina de Luiz de França Neto a avenida projetada entre o final do bairro Vila Maria até as margens da rodovia Br 316, próximoao matadouro público e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.506 |
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2360
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Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO VEGAS | Denomina ruas do loteamento Vegas e dá outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.513 |
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2359
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Leis Municipais |
RUA JOSÉ MARTINS PEREIRA | Denomina de José Martins Perreira, a rua projetada do loteamento vegas e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.508 |
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2358
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Leis Municipais |
AVENIDA RODRIGO EDERVÂNIO CARVALHO | Denomina de Rodrigo Edervânio Carvalhoda Silva a nova avenida que liga a localidade beatas á margens da rodovia BR - 316, defronte a dipal e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.509 |
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2357
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Leis Municipais |
RUA DR. IVAN TAVARES SANTOS | Denomina de Dr. Ivan Tavares Santos. a rua direita, desta cidade e determina outras providências. | 13/AGO/2001 | LEI N° 1.510 |
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2356
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Leis Municipais |
AUMENTO VAGAS CONCURSO PÚBLICO | Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de Junho de 1998, com a finalidade de atender as necessidades da secretaria Municipal de educação. | 23/AGO/2001 | LEI N° 1.511 |
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2355
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Leis Municipais |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DOMÍNIO ÚTIL | Autoriza o poder executivo Municipal adquirir domínio útil que especifica e contém outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.512 |
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2354
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.493 | Revoga o inciso I e altera redação do inciso I, do art. 5, da lei n° 1.493/2001, de 10 de abril de 2001 e dá outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.513 |
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2353
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Leis Municipais |
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | Cria a comissão Municipal da defesa Civil (COMDEC) do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, e dá outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.514 |
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2352
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Leis Municipais |
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | Dispõe sobre conselho Municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.515 |
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2351
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Leis Municipais |
ABERTURA FUNCIONAMENTO FARMÁCIA | Disciplina da abertura e o funcionamento de novos estabelecimentos de comércio farmacêutico, de drogas, medicamentos, insumos e correlatos no Município de Palmeira dos índios | 06/SET/2001 | LEI N° 1.516 |
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2350
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Leis Municipais |
Loteamento Guarani | Denomina de José Palmeira rua do loteamento Guarani e determina outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.517 |
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2349
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Leis Municipais |
RUA LEVINO RAMALHO ROCHA | Denomina de Levino Ramalho Rocha rua do loteamento Guarani e determina outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.518 |
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2348
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Leis Municipais |
RUA MANUEL ROSA DA SILVA | Denomina de Manuel Rosa da Silva a rua 27 de Julho, e determina outras providências. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.519 |
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2347
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Leis Municipais |
DENOMINA RUAS LOTEAMENTO SANTA HELENA | Denomina ruas do loteamento Santa Helena. | 06/SET/2001 | LEI N° 1.520 |
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2346
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Leis Municipais |
AUTORIZA ADQUIRIR DOMÍNIO ÚTIL | Autoriza o poder executivo Municipal adquirir o domínio útil que especifica e contém outras providências. | 24/SET/2001 | LEI N° 1.521 |
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2345
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.493 | Modifica o teor do inciso I do artigo II da lei n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001 e determina outras providências. | 19/SET/2001 | LEI N° 1.522 |
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2344
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Leis Municipais |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS REDE FERROVIÁRIA | Autoriza o poder executivo Municipal adquirir imóveis de propriedade da rede ferroviária federal para fins de interesse social e dá outras providências. | 28/SET/2001 | LEI N° 1.523 |
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2343
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Leis Municipais |
LOA 2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e determina outras providências. | 28/NOV/2001 | LEI N° 1.524 |
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2342
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Leis Municipais |
LOA 2002 | Estima a recita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | 28/NOV/2001 | LEI N° 1.525 |
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2341
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Leis Municipais |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DOMÍNIO ÚTIL | Autoriza o poder executivo Municipal a adquirir o domínio útil que especifica e contém outras providências. | 28/NOV/2001 | LEI N° 1.526 |
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2340
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Leis Municipais |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EM CANAFÍSTULA | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e determina outras providências. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.527 |
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2339
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Leis Municipais |
PLANO PLURIANUAL 2002-2005 | Institui o plano plurianual para o período 2002/2005 e dá outras providências. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.528 |
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2338
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Leis Municipais |
PRAÇA GILVAN OLIVEIRA DE SOUZA | Denomina de Gilvan Oliveira de Souza a recente praça construída próximo a passarela dos estudantes. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.529 |
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2337
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Leis Municipais |
POSTO DE SAÚDE JOSÉ BARBOSA DA COSTA | Denomina José Barbosa da Costa o posto Municipal de saúde do povoado Coruripe da Cal. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.530 |
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2336
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Leis Municipais |
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO | Denomina de José de Almeida Araújo a escola Municipal da secretaria e determina outras providências. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.531 |
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2335
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Leis Municipais |
PASSARELA ARNON DE MELO (PASSARELA DOS ESTUDANTES) | Denomina "passarela Arnon de Mello" a passarela dos estudantes, localizada na av. Governador Muniz Falcão e determina outras providências. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.532 |
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2334
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Leis Municipais |
RUA PEDRO TARGINO SOBRINHO | Denomina de Pedro Targino Sobrinho a Rua principal do povoado Coruripe da Cal. | 03/DEZ/2001 | LEI N° 1.533 |
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2333
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Leis Municipais |
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL PARA A DELEGACIA DO TRABALHO | Autoriza o poder executivo Municipal doar móvel que especifica e determina outras providências. | 06/DEZ/2001 | LEI N° 1.534 |
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2332
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Leis Municipais |
SOLICITAÇÃO TESTE PARA HIV EM GESTANTES | Torna obrigatário, quando solicitado pela pessoa interessada, a realização do teste para detecção do H.I.V. em gestantes que procuram o serviço público de saúde no Município de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 18/DEZ/2001 | LEI N° 1.535 |
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2331
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Leis Municipais |
RUA SOLDADO JÚLIO FERRO OLIVEIRA | Denomina soltado Julio Ferro Oliveira, rua localizada por trás do forum, no loteamento Juca Sampaio II, e dá outras providências. | 18/DEZ/2001 | LEI N° 1.536 |
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2330
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS | Declara de utilidade pública Municipal a federação das associações comunitária do Município, e dá outras providências. | 18/DEZ/2001 | LEI N° 1.537 |
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2329
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA COMITÊ INTER-TRIBAL MULHERES INDIGENAS | Declara de utilidade pública Municipal o comitê inter-tribal de mulheres indígenas de Alagoas, e dá outras providências. | 18/DEZ/2001 | LEI N° 1.538 |
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2328
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Leis Municipais |
ALTERA LEIS MUNICIPAIS 1.412 CTM 1.422 E 1.430 | Dispõe sobre alterações na lei Municipal n° 1.412/97 - código tributário do Município de Palmeira dos índios e modificações e esta introduzidas pelas leis Municipais n° 1.422/98 e 1.430/98 e dá outras providências. | 24/DEZ/2001 | LEI N° 1.539 |
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2327
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Leis Municipais |
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL AO ESTADO DE ALAGOAS | Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel que especifica e determina outras providências. | 16/JAN/2002 | LEI N° 1.540 |
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2326
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Leis Municipais |
AUMENTA NÚMERO VAGAS CONCURSO PÚBLICO | Dispõe sobre o aumento de vagas do concurso público realizado no dia 20 de Junho 199, com a finalidade de atender a necessidades da secretaria Municipal de educação. | 28/JAN/2002 | LEI N° 1.541 |
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2325
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Leis Municipais |
REESTRUTURA CARGOS PODER EXECUTIVO | Reestrutura o quadro de cargos provimento efetivo integrante dos órgãos do poder executivo do Município de Palmeira dos índios e adota outras providências. | 28/JAN/2002 | LEI N° 1.542 |
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2324
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Leis Municipais |
ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES | Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual orçamento programa, créditos adicionais suplementares e contém outras providências. | 04/MAR/2002 | LEI N° 1.543 |
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2323
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Leis Municipais |
Palmeira Prev | Dispõe sobre o regime próprio de previdência, social do Município de Palmeira dos índios e autoriza a criação instituto Municipal de previdência de Palmeira dos índios- Palmeira Prev. | 25/MAR/2002 | LEI N° 1.544 |
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2322
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Leis Municipais |
CONVÊNIO DAÇÃO EM PAGAMENTO COM INSS | Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio de dação em pagamento de débito do Município com o INSS,do prédio a ser construído nesta cidade em terreno de propriedade do INSS, em pagamento do débito previdenciário deste Município e adota outras providências. | 27/MAR/2002 | LEI N° 1.545 |
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2321
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Leis Municipais |
REVOGA LEI 1.080 AUTORIZAVA RESGATE TERRENO ALGODOEIRA | Revoga a Lei 1.080 16 de maio de 1988 que autorizava o Município de Palmeira dos Índios a resgatar nos termos do art. 693, do código civil brasileiro o imóvel pertencente a algodoeira limoeirense LTDA - algolim e dá outras providências. | 27/MAR/2002 | LEI N° 1.548 |
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2320
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Leis Municipais |
REVOGA LEI 1.544 REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIA | Revoga a Lei Municipal 1.544 de 25 de março de 2002 que institui o regime próprio previdência social do Município de Palmeira dos índios e autorizava a criação do instituto Municipal de previdência de Palmeira dos índios - Palmeira Prev e dá outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.552 |
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2319
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Leis Municipais |
Escola de governo | Dispõe sobre a criação da escola de administração Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 11/JUN/2002 | LEI N° 1.553 |
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2318
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Leis Municipais |
LDO 2003 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 2003 e adota outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.554 |
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2317
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Leis Municipais |
Criação da guarda Municipal | Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.555 |
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2316
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Leis Municipais |
AUMENTO TARIFA TRANSPORTE URBANO | Dispõe sobre o aumenta de tarifa de transporte urbano deste Município. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.556 |
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2315
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Leis Municipais |
EXTINGUE CARGO CHEGE DE GABINETE | Extingue o cargo em comissão do chefe de gabinete do prefeito, determina outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.557 |
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2314
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Leis Municipais |
Abertura de crédito especial | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor 112.000,00 e adota outras providências.
| 11/JUL/2002 | LEI N° 1.558 |
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2313
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.457 | Corrige distorções contidas na Lei n° 1.457/99 e dá outras providências. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.559 |
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2312
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Leis Municipais |
Altera lei 1.438 | Altera a redação de inciso II, do art 3° da Lei n° 1.438/99, de 24 de março de 1999. | 11/JUL/2002 | LEI N° 1.560 |
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2311
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Leis Municipais |
Avenida Rotary | Denomina avenida Rotary a popularmente conhecida Rua principal ou baixa da areia ou baixa fria, no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências. | 18/JUL/2002 | LEI N° 1.561 |
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2310
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Leis Municipais |
AUTORIZA COMODATO COM A FACOMPI | Autoriza o poder executivo Municipal a dar em comodato,mediante contrato a ser celebrado, bem imóvel de sua propriedade a FACOMPI, e contém outras providências. | 22/JUL/2002 | LEI N° 1.562 |
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2309
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Leis Municipais |
DISPENSA ALVARÁ PARA TEMPLOS RELIGIOSOS | Dispensa da exigência de alvará de funcionamento os templos religiosos, e dá outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.563 |
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2308
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Leis Municipais |
ALTERA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA 2002 | Altera valor do subsidio do vereador para o ano de 2002. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.564 |
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2307
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Leis Municipais |
Altera lei 1.513 | Modifica teor dom inciso II, do artigo 20 da lei n° 1.513/2001 de setembro de 2001, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.565 |
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2306
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Leis Municipais |
Dia Municipal da Mulher | Estabelece o dia Municipal da mulher e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.566 |
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2305
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Leis Municipais |
RUA VICENTE E ZENAIDE MARQUES | Denomina Vicente e Zenaide Marques a rua 03, loteamento Helenildo Ribeiro, nesta cidade e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.567 |
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2304
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Leis Municipais |
VISTA PANORÂMICA AGROPECUARISTA ANTÔNIO BADÉ | Denomina "vista panorâmica agropecuarista antônio bade" a estrada que da acesso ao cristo do goiti, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.568 |
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2303
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Leis Municipais |
PRAÇA ANTÔNIO CIRILO DA SILVA | Denomina Antonio Cirilo da Silva a praça que será construída no povoado serra da mandioca, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.569 |
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2302
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Leis Municipais |
PRAÇA ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA | Denomina Antonio Cândido da Silva a praça que será construída no povoado são Jose e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.570 |
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2301
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Leis Municipais |
DENOMINA RUAS CONJUNTO JOSÉ TEODORO | Denomina ruas do conjunto residencial José Teodoro, localizado no bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.571 |
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2300
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Leis Municipais |
Rua Jose Nunes Ferro | Denomina rua Jose nunes Fero a travessa bom Jesus passos, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.573 |
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2299
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Leis Municipais |
PRAÇA JOSEFA TENÓRIO CAVALCANTE | Denomina Josefa Tenório Cavalcante a praça existente ao lado da lavadeira pública do bairro Vila Nova, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.574 |
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA | Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária sagrada família, com sede no povoado serra de São José, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.575 |
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Leis Municipais |
ANEXO ESCOLA MARINETE NEVES VANDA ÁVILA RAMOS | Denomina "anexo Vanda Avila Ramos" a extensão da escola Marinete Neves, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.576 |
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÍTIO OLHO DÁGUA DO BONIFÁCIO | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sitio Olho D´ Água do Bonifácio e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.577 |
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Leis Municipais |
CAMPO DE FUTEBOL MONSENHOR FERREIRA NETO | Denomina "Monsenhor Ferreira Neto" o campo de futebol do são Cristóvão, do bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.578 |
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2294
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Leis Municipais |
RUA CONSELHEIRA MAGNA MIRANDA | Denomina "conselheira Magna Miranda" a rua localizada ao lado do cefet no bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.579 |
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2293
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Leis Municipais |
MERCADO DE CARNES MANOEL NASCIMENTO | Denomina Manoel Nascimento o mercado da carne Municipal, determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.580 |
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2292
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Leis Municipais |
Biblioteca Leonardo Pinto | Denomina Leonardo Pinto a biblioteca pública Municipal, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.581 |
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2291
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Leis Municipais |
RUA PROF. ROSE MARY MIRANDA SOUZA | Denomina professora Rose Mary Miranda de Souza a rua que localiza-se entre a rua principal e o conjunto são vicente até a igreja são vicente no bairro Palmeira de fora, e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.582 |
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2290
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.382 RUA CLAUDINA INÁCIO DE ALMEIDA | Corrige nome denominado a rua projetada principal do então loteamento Everaldo Garrote, contido na Lei 1.382/97 de 24 de abril de 1997, determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.583 |
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2289
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Leis Municipais |
Delimitação dos bairros | Estabelece a delimitação de bairros da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 25/JUL/2002 | LEI N° 1.584 |
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2288
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Leis Municipais |
CONTROLE E ACOMPANHAMENTO GUIA DE INFORMAÇÕES E APURAÇÃO | Dispõe sobre o controle e acompanhamento da GIA- guia de informação e apuração, por parte dos escritórios prestadores de serviços contábeis da cidade de Palmeira dos índios, Alagoas. | 25/NOV/2002 | LEI N° 1.585 |
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2287
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Leis Municipais |
DENOMINA PETRUCIO VALTER MELO | Denomina "cel Petrucio Valter de melo" a pista de pouso da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.586 |
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Leis Municipais |
ESCOLA PROFESSOR MANOEL AZARIAS DE OLIVEIRA | Denomina professor Manoel Azarais de Oliveira a escola Municipal situada no povoado Gavião de cima, e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.587 |
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Leis Municipais |
POSTO DE SAÚDE DIONÍZIO GRACINDO AMORIM | Denomina "Dionizio Gracindo de Amorim" o posto de saúde do povoado Buenos Aires, e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.588 |
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA PALMEIRENSE DE LETRAS | Declara de utilidade pública Municipal a academia Palmeirense de letras, ciências e artes do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.589 |
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2283
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Leis Municipais |
PONTE MANOEL BARBOSA DA SILVA | Denomina "Manoel Barbosa da Silva" a ponte recém construída, localizada no sitio Luciana, neste Município, e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.590 |
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2282
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Leis Municipais |
Rua José Juvenal Ferreira | Denomina José Juvenal Ferreira, o popular "poeta jota Palmeira", a rua projetada, localizada no bairro são Francisco, e determina outras providências. | 13/NOV/2002 | LEI N° 1.591 |
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2281
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Leis Municipais |
REVOGA LEI 1.510 RUA DR. IVAN TAVARES SANTOS | Revoga a Lei n° 1.510/2001 de 13 de agosto de 2001, que denomina Dr. Ivan Tavares Santos a rua direita desta cidade, e determina outras providências. | 07/JAN/2003 | LEI N° 1.592 |
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Leis Municipais |
REVOGA A LEI 1.505 RUA SHIRLEY MARIA FERREIRA LEAL | Revoga a lei n° 1.505/2001 de que denomina shirley Maria Ferreira Leal a travessa direita, desta cidade e determina outras providências. | 07/JAN/2003 | LEI N° 1.593 |
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2279
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Leis Municipais |
ALTERA LEI 1.493 REGULAMENTA TRANSPORTE PASSAGEIROS | Cria paragrafo único ao artigo 7° da lei n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001, e determina outras providências. | 07/JAN/2003 | LEI N° 1.594 |
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2278
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Leis Municipais |
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NSA SRA PERPETUO SOCORRO | Declara pública Municipal a associação comunitária nossa senhora do perpetuo socorro, localizada no povoado serra da Mandioca e determina outras providências. | 07/JAN/2003 | LEI N° 1.595 |
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2277
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Leis Municipais |
Dispõe do sistema tributário | Dispõe sobre o sistema tributário Municipal e institui normas dos direitos tributários a aplicáveis. | 31/DEZ/2003 | LEI N° 1.609 |
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2276
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Leis Municipais |
Altera subsídios dos vereadores | Altera o valor do subsidio do vereador para a atual legislatura e determina outras providências. | 16/ABR/2004 | LEI N° 1.644 |
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2275
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Leis Municipais |
Altera a lei 1.631 vencimentos aposentados e pensionistas | Altera os valores dos vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas especias contidos nos anexos III, IV, e VI na Lei 1.631/2003. | 16/ABR/2004 | LEI N° 1.645 |
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2274
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Leis Municipais |
Utilidade pública fundação das culturas | Declara de utilidade pública Municipal a fundação das culturas de Palmeira dos índios e região e determina outras providências. | 15/JUL/2004 | LEI N° 1.646 |
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2273
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Leis Municipais |
Autoriza contrato financiamento ceal | Autoriza o poder público Municipal a celebrar contrato financeiro com a companhia energética de Alagoas- CEAL, e dá outras providências. | 19/JUL/2004 | LEI N° 1.647 |
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2272
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Leis Municipais |
Institui premiação para incentivo arrecadação própria | Institui premiação de incentivo para arrecadação própria e estabelece critérios de sorteio e dá outras providências. | 16/JUN/2004 | LEI N° 1.648 |
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2271
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Leis Municipais |
Obrigatoriedade palestras antidrogas nas escolas | Institui a obrigatoriedade de palestras anti-drogas nas escolas do Município de Palmeira dos Indios e dá outras providências. | 15/JUL/2004 | LEI N° 1.649 |
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2270
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Leis Municipais |
Autoriza convênio caixa econômica federal | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a caixa econômica federal e contém outras providências. | 23/NOV/2004 | LEI N° 1.651 |
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2269
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Leis Municipais |
programa subsídios habitação interesse popular | Autoriza o poder executivo Municipal desenvolver ações para implantar o programa subsidio a habitação de interesse popular - P.S.H criado pela medida provisória 2.212/01,regulamentada pelo decreto 4.156/02, nas condições definidas pela portaria conjunta n° 09 de 30/04/2002 da snt/mf e sedu/pr. | 27/DEZ/2004 | LEI N° 1.655 |
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2268
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Leis Municipais |
Altera a lei 1.639 ctm | Altera código tributário do Município e dá outras providências. | 31/DEZ/2004 | LEI N° 1.658 |
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2267
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Leis Municipais |
Loa Palmeira prev 2005 | Estima a receita e fixa a despesa para manutenção do instituto previdência social da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro 2005. | 28/DEZ/2004 | LEI N° 1.659 |
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2266
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Leis Municipais |
Plano plurianual 2005-2008 | Dispõe sobre a elaboração do plano plurianual para os exercícios 2005-2008, e dá outras providências. | 28/DEZ/2004 | LEI N° 1.660 |
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2265
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Leis Municipais |
Altera subsídios vereadores 2005-2008 | Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2005 a 2008 e determina outras providências. | 31/DEZ/2004 | LEI N° 1.661 |
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2264
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Leis Municipais |
Utilidade pública liga amadora de esportes | Declara de utilidade pública Municipal a liga amadora de esportes de Palmeira dos índios,e determina outras providências. | 28/DEZ/2004 | LEI N° 1.661 |
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2263
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Leis Municipais |
Cria coordenadoria Municipal de defesa civil | Cria a COMDEC (coordenação Municipal de defesa civil de Palmeira dos índios), e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.662 |
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2262
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Leis Municipais |
Altera Lei 1.549 código posturas do Município | Altera a Lei 1.549/2002, código postura do Município, e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.663 |
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2261
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Leis Municipais |
Autoriza contrato financeiro caixa econômica federal | Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento com a companhia enérgica de alagoas-CEAL, e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.664 |
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2260
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Leis Municipais |
Conselho Municipal dos direitos da mulher | Cria o conselho Municipal dos direitos da mulher e determina outras providências.
| 02/MAI/2005 | LEI N° 1.666 |
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2259
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Leis Municipais |
Conselho Municipal dos direitos dos portadores de deficiência | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos do portadores da deficiência e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.667 |
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2258
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Leis Municipais |
Autoriza a realização de acordos judicias e extrajudiciais | Autoriza o poder executivo Municipal a realizar acordos em processos judicias de execução e determina outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.668 |
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2257
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Leis Municipais |
Autorização de imóvel para união | Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel que especifica e determina outras providências. | 10/JUN/2005 | LEI N° 1.669 |
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2256
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Leis Municipais |
Limite urbano do Município para fins tributários | Considera urbanas as áreas que especifica e dá outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.670 |
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2255
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Leis Municipais |
Utilidade pública associação comunitária Monte Alto | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sítio Monte Alto deste Município e dá outras providências. | 10/JUN/2005 | LEI N° 1.671 |
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2254
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Leis Municipais |
Altera lei 1.493 | Altera o artigo 9° da lei Municipal n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001. | 10/JUN/2005 | LEI N° 1.672 |
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2253
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Leis Municipais |
Regulamento conselho Municipal cultura | Cria e regulamenta conselho Municipal de cultura de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.673 |
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2252
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Leis Municipais |
Denomina ruas do Juca Sampaio | Denomina ruas do loteamento Juca Sampaio e dá outras providências. | 02/MAI/2005 | LEI N° 1.674 |
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2251
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Leis Municipais |
Altera a lei 1.493 | Altera o inciso II, do artigo 5° da Lei 1.493/200, de 10 de abril de 2001 e determina outras providências. | 12/JUL/2005 | LEI N° 1.675 |
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2250
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Leis Municipais |
Escola rotary vereador José Tenório de Albuquerque | Denomina de escola rotary Vereador José Tenório de Albuquerque, a escola localizada na serra do candara, no Município de Palmeira dos Índios, e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.676 |
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2249
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Leis Municipais |
Utilidade pública recanto do sabiá | Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária do loteamento do recanto do sabiá e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.677 |
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2248
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Leis Municipais |
Utilidade pública associação povoado Cabaceiro | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado cabaceiro e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.678 |
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2247
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Leis Municipais |
Utilidade pública associação Padre Cicero Moreira | Declara de utilidade Municipal a associação comunitária padre Cicero do povoado Moreira, deste Município e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.679 |
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2246
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Leis Municipais |
Rua Maria Cicera Lourenço Barbosa | Denomina de Maria Cicera Lourenço Barbosa, rua do campo, no bairro Vila Nova e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.680 |
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2245
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Leis Municipais |
Utilidade pública academia Palmeirense de letras | Declara de utilidade pública Municipal a academia Palmeirense de letras, ciências e artes, e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.681 |
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2244
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Leis Municipais |
Denomina ruas da Canafístula Frei Damião | Denomina ruas do distrito de Canafístula de Frei Damião, e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.682 |
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2243
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Leis Municipais |
Utilidade pública associação São José de baixo | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de são José de baixo, deste Município e determina outras providências. | 08/AGO/2005 | LEI N° 1.683 |
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2242
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.493 SMTT | Altera a Lei 1.493/2001, em seus artigos 12 do inciso II, 19 e 20 inciso IV, que estabelece o serviço de moto-táxi, trata da sua regulamentação e fiscalização pela SMTT (Superintendência Municipal de transportes e trânsito), no âmbito do Município de Palmeira dos índios. | 26/AGO/2005 | LEI N° 1.685 |
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2241
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Leis Municipais |
Parcelamento FGTS | Autoriza o poder executivo a firmar acordo parcelamento da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço. | 03/AGO/2005 | LEI N° 1.686 |
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2240
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.639 | Acrescenta alínea "g" ao artigo 31 da lei n° 1.639/2003, e determina outras providências. | 05/SET/2005 | LEI N° 1.687 |
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2239
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Leis Municipais |
Altera Lei1.687 parcelamento FGTS | Modifica a Lei 1.687 de 31 de agosto de 2005 que trata do parcelamento do FGTS e dá outras providências. | 27/OUT/2005 | LEI N° 1.687 |
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2238
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Leis Municipais |
Conselho Municipal desenvolvimento rural sustentável | Dispõe sobre a reformulação e funcionamento do conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS, e dá outras providências. | 08/NOV/2005 | LEI N° 1.688 |
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2237
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Leis Municipais |
Instalação sanitários bancos e igreja | Determina a instalação de sanitários públicos nos bancos e igrejas de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 05/SET/2005 | LEI N° 1.688 |
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2236
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Leis Municipais |
Programa carta de crédito recursos FGTS | Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte contrapartida Municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas regulamentada pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações | 16/DEZ/2005 | LEI N° 1.690 |
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2235
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Leis Municipais |
Reestrutura Palmeira prev | Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Palmeira dos Índios - Palmeira prev - com a legislação federal e dá outras providências. | 15/DEZ/2005 | LEI N° 1.691 |
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2234
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Leis Municipais |
Prédio des. Juarez marques luz | Denomina de desembargador Juarez Marques Luz,prédio onde sera instalada a junta comercial de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 05/SET/2005 | LEI N° 1.692 |
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2233
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Leis Municipais |
Altera Lei 1.640 conselho Municipal de educação | Altera a redação do artigo 4° da Lei 1.640/2003, de 21 de dezembro de 2003,suas alíneas a,b,c,d,e,f,g,h,i,j,l, que dispõe sobre a formação do conselho Municipal de educação. | 26/DEZ/2005 | LEI N° 1.693 |
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2232
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Leis Municipais |
Proíbe disposição de lixo em local determinado | Proíbe a colocação de lixo nas proximidades de igrejas/templos, escolas, hospitais, postos de saúde e praças, e determina outras providências. | 26/DEZ/2005 | LEI N° 1.694 |
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2231
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Leis Municipais |
Bairro Juca Sampaio | Denomina bairro Juca Sampaio, e determina outras providências. | 26/DEZ/2005 | LEI N° 1.695 |
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2230
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Leis Municipais |
Utilidade pública associação Xucurus | Declara de utilidade pública a associação comunitária de Xucurus, localizada no bairro de Palmeira de Fora, e determina outras providências. | 26/DEZ/2005 | LEI N° 1.696 |
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2229
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Leis Municipais |
Cessão imóvel ufal | Autoriza a realização de contrato de cessão de uso de bem imóvel do Município, entre a prefeitura de Palmeira dos índios e a UFAL (universidade federal de Alagoas) e determina outras providências. | 28/DEZ/2005 | LEI N° 1.697 |
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2228
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Leis Municipais |
PPA 2006-2009 | Dispõe sobre a elaboração do plano plurianual para os exercícios 2006/2009 e dá outras providências. | 28/DEZ/2005 | LEI N° 1.698 |
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2227
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Leis Municipais |
Loa 2006 | Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício de 2006. | 29/DEZ/2005 | LEI N° 1.699 |
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2226
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Leis Municipais |
Utilidade pública ADEFIPI | Declara de utilidade Pública ADEFPI (associação dos deficientes físicos de Palmeira dos índios) e determina outras providências. | 30/DEZ/2005 | LEI N° 1.700 |
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2225
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Leis Municipais |
Homenagem cidadão 100 anos de vida | Estabelece homenagem especial a todo cidadão Palmeirense que completar 100 anos de vida, e dá outras providências. | 30/DEZ/2005 | LEI N° 1.702 |
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2224
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Leis Municipais |
Comissão interna de prevenção de acidentes | Dispõe sobre a criação da comissão interna de prevenção de acidentes - cipa, na prefeitura Municipal e dá outras providências. | 30/DEZ/2005 | LEI N° 1.703 |
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2223
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Leis Municipais |
Autoriza o poder executivo a comprar imóveis e doar patrimônio a união | Autoriza o poder executivo Municipal comprar imóveis e doar patrimônio da união, para possibilitar a construção de prédio definitivo do TRT (tribunal regional do trabalho), da 19° região e dá outras providências. | 28/DEZ/2005 | LEI N° 1.705 |
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2222
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Leis Municipais |
Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao estado de Alagoas para construção do IML | Autoriza o poder executivo Municipal a doar imóvel ao estado de Alagoas para construção de um IML (instituto médico Legal), da cidade e determina outras providências. | 30/DEZ/2005 | LEI N° 1.706 |
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2221
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Leis Municipais |
Dispõe no termos do artigo 206 inciso VI, sobre a criação da gestão democrática do ensino público | Dispõe nos termos do artigo.206, inciso VI da construção federal em consonância com o artigo 14 e 15 da LDB. sobre a criação a criação da gestão democrática de ensino público do Município de Palmeira dos Indios. | 30/DEZ/2005 | LEI N° 1.707 |
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2220
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Leis Municipais |
Programa carta de crédito recursos FGTS | Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o programa carta de crédito recurso FGTS na modalidade produção unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, n° 29/98 com as alterações da res | 17/MAI/2007 | LEI N° 1.734 |
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2219
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.691 Palmeira Prev | Altera parágrafo único do artigo 35, do artigo 38 e o cap do artigo 41, acrescenta parágrafo único ao art 36, todos da Lei N° 1.691 de 15 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio da previdência social do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 17/MAI/2007 | LEI N° 1.735 |
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2218
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Leis Municipais |
Denomina ruas loteamento Vera Cruz | Denomina ruas do loteamento Vera Cruz, e determina outras providências. | 17/MAI/2007 | LEI N° 1.736 |
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2217
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Leis Municipais |
Parcelamento divida Palmeira Prev | Autoriza o Município a parcelar divida junto ao Palmeira Prev, como também requer aprovação do cálculo atuarial para o exercício de 2007, e determina outras providências. | 17/MAI/2007 | LEI N° 1.737 |
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2216
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Leis Municipais |
Altera vencimentos PCC educação | Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreira e vencimentos dos trabalhadores da educação do Município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 11/JUN/2007 | LEI N° 1.738 |
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2215
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Leis Municipais |
LDO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2007, e dá outras providências. | 30/JUL/2020 | LEI N° 1.739 |
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2214
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Leis Municipais |
Folga | Torna obrigatória a concessão de folga ao servidor público Municipal na data do seu aniversário e contém outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.740 |
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2213
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Leis Municipais |
Utilidade pública Associação Esportiva Guarani | Declara de utilidade pública Municipal a associação esportiva Guarani (Vila Canafístula), localizado no distrito da Canafístula de Frei Damião, e dá outras providências. | 30/AGO/2020 | LEI N° 1.741 |
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2212
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Leis Municipais |
Altera 1.493 concessão moto táxi | Acrescenta 1° e 2° ao artigo 10, da Lei n° 1.493/2001 e dá outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.742 |
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2211
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Leis Municipais |
Utilidade pública associação moradores Xucurus | Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores do bairro Xucurus e determina outras providências. | 28/OUT/2007 | LEI N° 1.743 |
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2210
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Leis Municipais |
Denomina ruas bairro Cerâmica | Denomina ruas do bairro cerâmica e determina outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.744 |
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2209
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Leis Municipais |
Denomina ruas do bairro São Cristovão | Denomina rua do bairro são Cristóvão, e dá outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.745 |
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2208
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Leis Municipais |
Denomina ruas da Vila Maria | Denomina ruas do conjunto que esta sendo construído no bairro Vila Maria, e dá outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.746 |
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2207
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Leis Municipais |
Denomina ruas do recanto do Sábia | Denomina ruas e praças do loteamento recanto do sabiá, e dá outras providências. | 28/OUT/2007 | LEI N° 1.747 |
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2206
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Leis Municipais |
Conjunto Saturnino Barbosa Leite | Denomina conjunto do distrito de Canafístula de Frei Damião, e dá outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.748 |
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2205
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Leis Municipais |
Lot. Cicero Valentim passa denominar conj. Divina Pastora | Denomina de conjunto divina pastora. o popularmente conhecido loteamento cicero Valentim, e dá outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.749 |
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2204
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Leis Municipais |
Construção local adequado deficientes em festejos | Determina a construção de local adequado aos deficientes físicos em festejos realizados em Palmeira dos índios, e dá outras providênicas. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.750 |
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2203
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Leis Municipais |
Altera Lei 1.493 | Modifica o item I do artigo 11 da Lei n° 1.493/2001 e determina outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.751 |
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2202
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Leis Municipais |
Rua dep. federal Jeronimo Siqueira | Denomina de deputado federal Jeronimo Siqueira, rua do loteamento Juca Sampaio II. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.752 |
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2201
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Leis Municipais |
Atendimento domiciliar pacientes idosos e deficientes | Dispõe sobre atendimento em domicilio dos pacientes idosos ou portadores de deficiência física. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.753 |
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2200
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Leis Municipais |
Utilidade pública associação amigos da comunidade | Declara de utilidade pública Municipal a associação beneficente amigos da comunidade, do bairro Vila Maria e determina outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.754 |
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2199
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Leis Municipais |
Semana Municipal melhoria qualidade vida morador área de risco | Institui a semana Municipal de luta pela melhoria de qualidade de vida do morador área de risco. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.755 |
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2198
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Leis Municipais |
Cria serviço Municipal de assistência jurídica gratuita | Dispõe sobre a criação de serviço Municipal de assistência jurídica gratuita e determina outras providências. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.756 |
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2197
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Leis Municipais |
Rua Luiza Tereza da Conceição | Denomina de Luiza Tereza da Conceição rua do bairro são Cristovão. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.757 |
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2196
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Leis Municipais |
Rua professor Raimundo Lopes da Silva | Denomina de professor Raimundo Lopes da Silva rua do bairro Juca Sampaio II. | 30/OUT/2007 | LEI N° 1.758 |
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2195
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Leis Municipais |
Cumprimento execução das emendas parlamentares | Dispõe sobre o cumprimento de execução pelo poder executivo Municipal da emendas parlamentares aprovadas dos vereadores no orçamento no anual do Município. | 04/DEZ/2007 | LEI N° 1.759 |
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2194
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Leis Municipais |
Rua Rosalvo Damião | Denomina Rosalvo Damião da Silva, a artéria pública localizada entre as ruas Clodoaldo da Fonseca e Dr.Aristeu Arruda, no bairro paraíso, por trás da escola estadual "Estado de Nova Jersey, mais preciosamente no logradouro público onde se situam o centro esperita "irmão cícero" e o rotary clube de P | 21/DEZ/2007 | LEI N° 1.760 |
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2193
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Leis Municipais |
Denomina ruas do condomínio parque das mangueiras | Denomina ruas do condomínio parques da mangueira e determina outras providências. | 21/AGO/2007 | LEI N° 1.761 |
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2192
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Leis Municipais |
utilidade pública fundação Santa Clara de Assis | Declara de utilidade pública Municipal a fundação Santa Clara de Assis do povoado Moreira e determina outras providências. | 21/DEZ/2007 | LEI N° 1.762 |
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2191
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Leis Municipais |
Utilidade pública ong para o bem da comunidade | Declara de utilidade pública Municipal a organização não governamental para o bem da comunidade do povoado Coruripe da Cal e determina outras providências. | 27/MAR/2008 | LEI N° 1.763 |
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2190
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Leis Municipais |
Altera cargos câmara de vereadores | Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 12/FEV/2008 | LEI N° 1.764 |
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2189
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Leis Municipais |
Reajusta vencimentos | Concede aumento ao funcionário público Municipal de Palmeira dos índios, sobre o salário base, de cada categoria funcional. | 27/MAR/2008 | LEI N° 1.765 |
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2188
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Leis Municipais |
Plano diretor | Institui o plano diretor participativo do Município de Palmeira dos índios, estabelece o macrozoneamento Municipal e dá outras providências. | 08/MAI/2008 | LEI N° 1.766 |
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2187
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Leis Municipais |
Rua José Robério Santana Moura | Denomina de José Robério Santana Moura rua do bairro Palmeira de Fora e determina outras providências. | 15/JUL/2008 | LEI N° 1.767 |
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2186
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Leis Municipais |
Conjunto José de Almeida Araújo | Denomina de conjunto José de Almeida Araújo, o antigo Sementeira e determina outras providências. | 15/JUL/2008 | LEI N° 1.768 |
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2185
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Leis Municipais |
Praça Eurides Ferreira de Melo | Denomina de praça Eurides Ferreira de Melo "Dona Lindu" a praça localizada no povoado riacho santo e determina outras providências. | 15/JUL/2008 | LEI N° 1.769 |
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2184
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Leis Municipais |
Rua estudante Eliane Domingos da Silva | Denomina de rua estudante Eliane Domingos da Silva, rua do conjunto Santa Helena, no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências. | 15/JUL/2008 | LEI N° 1.771 |
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2183
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Leis Municipais |
Estabelece tempo fila bancária | Estabelece tempo máximo para atendimento em filas de bancos no Município de Palmeira dos Índios e determina outras providências. | 15/JUL/2008 | LEI N° 1.772 |
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2182
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Leis Municipais |
Rua Antonio Rogério | Denomina de Antonio Rogério, a rua principal do assentamento Sementeira e determina outras providências. | 15/JUL/2008 | LEI N° 1.773 |
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2181
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Leis Municipais |
Bairro recanto do sabiá | Eleva categoria do bairro o atual loteamento recanto do sabiá. | 15/JUL/2008 | LEI N° 1.774 |
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2180
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Leis Municipais |
Travessa Lourdes Maria da Costa | Denomina de Lourdes Maria da Costa travessa do bairro eucalipto e determina outras providências. | 15/JUL/2008 | LEI N° 1.775 |
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Leis Municipais |
Parcelamento Palmeira Prev | Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com instituto de previdência social do Município de Palmeira dos Índios- AL (PALMEIRA PREV) e aprova a atuação atuarial do plano de benefícios do Palmeira prev. | 11/SET/2008 | LEI N° 1.776 |
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Leis Municipais |
Bairro Helenildo Ribeiro | Eleva a categoria de bairro o atual conjunto Helenildo Ribeiro. | 06/NOV/2008 | LEI N° 1.780 |
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2177
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Leis Municipais |
Fixa subsídios prefeitos e secretarios | Fixa os subsídios do prefeito Municipal, da vice-prefeita Municipal e dos secretários Municipais do Município de Palmeira dos índios, para legislatura 2009/2012, e determina outras providências. | 19/JAN/2009 | LEI N° 1.788 |
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2176
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Leis Municipais |
Valores diárias legislatura 2009-2012 | Estabelece novos valores de diárias atribuídas ao prefeito, vice-prefeita e secretarios Municipais do Município de Palmeira dos índios para o primeiro biênio da legislatura 2009/2012, e determina outras providências. | 19/JAN/2009 | LEI N° 1.792 |
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2175
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Leis Municipais |
Conjunto habitacional radialista Josmario Araújo Silva | Dispõe sobre a denominação do conjunto habitacional de interesse social que será construído no bairro de Vila Mari, neste Município, pare que passe a ser dominado, conjunto habitacional radialista Josmario de Araújo Silva, e dá outras providências. | 30/MAR/2009 | LEI N° 1.793 |
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2174
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Leis Municipais |
Campanha recuperação fiscal | Fica instituída a campanha de recuperação fiscal, destinada a promover regularização de débitos dos contribuintes perante o Município, e dá outras providências. | 30/MAR/2009 | LEI N° 1.794 |
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2173
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Leis Municipais |
Doa imóvel para FEJAL | Autoriza o Município de Palmeira dos Índios, a realizar doação de imóvel da sua propriedade á fundação educacional Jayme de Altavila. | 30/MAR/2009 | LEI N° 1.795 |
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2172
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Leis Municipais |
Cria secretaria Municipal industria comercio e des. econômico | Cria a secretaria Municipal de industria, comercio e desenvolvimento econômico, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | 16/ABR/2009 | LEI N° 1.798 |
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2171
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Leis Municipais |
Direito real uso ao estado implantar polo imoveis | Concede direito real de uso sobre imóvel de propriedade do Município de Palmeira dos Índios ao estado de Alagoas para implantação de polo de madeira e imóveis do agreste e adota providências correlatas. | 05/JUN/2009 | LEI N° 1.800 |
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2170
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Leis Municipais |
LDO 2010 | Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2010 e contém outras providências. | 05/JUN/2009 | LEI N° 1.801 |
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2169
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Leis Municipais |
Parcelamento Palmeira Prev | Dispõe sobre o parcelamento do Município de Palmeira dos índios com o instituto previdência do Município de Palmeira dos índios-AL (PALMEIRA PREV) e altera o inciso III do art. 42 da Lei 1.691/2005. | 19/AGO/2009 | LEI N° 1.804 |
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2168
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Leis Municipais |
Ajusta vencimentos servidores | Autoriza o poder executivo Municipal a conceder reajuste vencimentais aos servidores Municipais e dá outras providências. | 19/JUN/2009 | LEI N° 1.805 |
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2167
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Leis Municipais |
Aumenta vagas secretaria de educação | Dispõe sobre o aumento sobre de quantitativo de vagas de quadro de lotação pessoal efetivo da secretaria Municipal de educação e adota providências correlatas. | 19/JUN/2009 | LEI N° 1.807 |
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2166
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Leis Municipais |
Campanha preservação ambiental | Cria a campanha de preservação ambiental no Município de Palmeira dos Índios e e determina outras providências. | 18/AGO/2009 | LEI N° 1.808 |
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2165
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.240 estatuto servidores | Altera artigos 208 e 209 da Lei n° 1.240/91 e determina outras providências. | 18/AGO/2009 | LEI N° 1.809 |
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2164
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Leis Municipais |
Praça monsenhor Luiz Farias Torres | Denomina Monsenhor Luiz Farias Torres que será construída defronte a igreja nossa senhora do perpetuo socorro, na serra da mandioca e determina outras providências. | 18/AGO/2009 | LEI N° 1.810 |
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2163
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Leis Municipais |
Disciplina receitas médicas | Disciplina e expedição de receitas médicas e odontológicas,no Município de Palmeira dos Índios, e determina outras providências. | 18/AGO/2019 | LEI N° 1.811 |
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2162
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Leis Municipais |
Regulamenta exposição mercadorias calçadas | Regulamenta a colocação e exposição de mercadorias nas calçadas do Município e determina outras providências. | 18/AGO/2009 | LEI N° 1.812 |
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2161
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Leis Municipais |
Registro de nascimento em hospitais | Obriga o poder público Municipal a oferecer registro de nascimento a todas as crianças que nascerem nas instituições hospitalares do Município e determina outras providências. | 18/AGO/2009 | LEI N° 1.813 |
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2160
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.492 | Altera os artigos 2° e 4° da Lei n°1.492/2001 e determina outras providências. | 18/AGO/2019 | LEI N° 1.814 |
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2159
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Leis Municipais |
Cria serviço transporte gratuito pacientes | Dispõe sobre a criação de serviço de transporte gratuito a pacientes que são atendidos e não ficam internados nas instituições de saúde do Município. | 18/AGO/2009 | LEI N° 1.815 |
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2158
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Leis Municipais |
| | 06/OUT/2009 | |
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2157
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Leis Municipais |
Doa imóvel ao TJAL | Autoriza o Município de Palmeira dos índios, a realizar doação de imóvel de sua propriedade ao tribunal de justiça ao estado de Alagoas. | 15/OUT/2009 | LEI N° 1.817 |
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2156
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Leis Municipais |
Rua Rosendo Rodrigues de Oliveira | Denomina de Rosendo Rodrigues de Oliveira rua do bairro Vila Maria. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.818 |
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2155
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Leis Municipais |
Denomina do Bairro Eucalipto e Vila Maria | Altera denominação de ruas do bairro eucalipto e Vila Maria e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.819 |
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2154
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Leis Municipais |
Av. Hecilio Barros Duarte | Altera a denominação da Av. Alemanha e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.820 |
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2153
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.759 | Altera a redação do art. 2° 1.759/2007. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.821 |
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2152
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Leis Municipais |
Locação veículos órgãos públicos | Disciplina a locação de veículos pelos órgãos públicos do Município de Palmeira dos Índios. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.822 |
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2151
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Leis Municipais |
Proíbe comercialização bebidas para menores | Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de idade e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.823 |
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2150
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Leis Municipais |
Rua domingos Correia de Lima | Denomina de Domingos Correia de Lima a atual rua da Boa Vista, no distrito da Canafístula de Frei Damião e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.824 |
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2149
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Leis Municipais |
Denomina ruas da Canafístula Frei Damião | Denomina ruas do distrito da Canafístula de Frei Damião. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.825 |
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2148
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.772 | Acrescenta o paragrafo único ao artigo 5° da Lei n°1.772/2008 e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.826 |
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2147
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.491 | Acrescenta o paragrafo único do art. 1 da Lei n°1.491/2001 e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.827 |
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2146
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Leis Municipais |
Travessa Lisbina Tenório Guedes | Denomina Lisbina Tenório Guedes a atual travessa Padre Cicero, no distrito da Canafístula de Frei Damião e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.828 |
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2145
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Leis Municipais |
Rua José Calvante Araújo | Denomina trecho da atual rua Clodoaldo da Fonseca, no bairro xucurus e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.829 |
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2144
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Leis Municipais |
Regula emissão sonora | Regulamenta a emissão sonora no Município de Palmeira dos índios. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.830 |
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2143
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Leis Municipais |
Rua Rotariano Luiz Maia e Silva | Denomina de Rotariano Luiz Maia e Silva rua do lot. Vegas e determina outras providências. | 23/NOV/2009 | LEI N° 1.831 |
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2142
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Leis Municipais |
Posto atendimento DRA. Arlene Soares Vitório | Denomina de posto de atendimento Médico Dr. Arlene Soares Vitório o prédio do antigo Pam e determina outras providências. | 21/DEZ/2009 | LEI N° 1.832 |
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2141
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Leis Municipais |
Regulamenta a contratação tempo determinado | Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária por excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal, e da Lei orgânica do Município e dá outras providências. | 21/DEZ/2009 | LEI N° 1.833 |
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2140
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Leis Municipais |
PPA 2010-2013 | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. | 21/DEZ/2009 | LEI N° 1.834 |
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2139
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Leis Municipais |
Redefine os limites urbanos de Palmeira dos Índios | Redefine limites urbanos de Palmeira dos Índios para fins censitários. | 22/DEZ/2009 | LEI N° 1.836 |
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2138
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Leis Municipais |
Acrescenta técnicas agrícolas grade curricular | Acrescenta a disciplina "técnicas agrícolas" na grade curricular das escolas públicas Municipais de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 24/SET/2009 | LEI N° 1.837 |
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2137
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Leis Municipais |
Praça Marinete Perreira Duarte | Denomina de Marinete Perreira Duarte, praça q será construída na rua Dom Otávio Aguiar, no distrito de Canafístula de Frei Damião e determina outras providências. | 24/SET/2009 | LEI N° 1.838 |
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2136
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Leis Municipais |
Loa 2010 | Estima a receita e fixa as despesas do Município de Palmeira dos Índios- Alagoas, para o exercício financeiro de 2010. | 26/FEV/2010 | LEI N° 1.839 |
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2135
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.691 salário maternidade | Altera o artigo 19 da lei n° 1.691/2005 e determina outras providências. | 26/FEV/2010 | LEI N° 1.840 |
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2134
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Leis Municipais |
Disciplina educação no trânsito grade escolar | Acrescenta a disciplina "educação no trânsito" na grade curricular das escolas públicas Municipais de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 26/FEV/2010 | LEI N° 1.841 |
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2133
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Leis Municipais |
Utilidade pública associação Lagoa do Canto | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária Lagoa do Canto e determina outras providências. | 26/FEV/2010 | LEI N° 1.842 |
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2132
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Leis Municipais |
Parcelamento pagamentos SMTT | Obriga a SMTT a oferecer aos cidadães Palmeirense o parcelamento dos pagamentos em até 3 vezes, de todas as taxas cobradas por esta secretaria. | 26/FEV/2010 | LEI N° 1.843 |
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2131
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.796 | Altera anexos da lei n° 1.796/2009 e determina outras providências. | 30/MAR/2010 | LEI N° 1.844 |
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2130
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Leis Municipais |
Cria fundo Municipal meio ambiente | Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do meio ambiente. | 07/MAI/2010 | LEI N° 1.845 |
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2129
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Leis Municipais |
Vencimentos tecnólogo engenharia arquitetura | Dispõe sobre os vencimentos para os profissionais de nível superior e médio da área tecnológica de engenharia, arquitetura e agronomia com registro no CREA ( conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia). | 07/MAI/2010 | LEI N° 1.846 |
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2128
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Leis Municipais |
RPV | Dispõe sobre os débitos judiciais de pequeno valor a que alude o 3° artigo 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional n°62, de 09 de dezembro de 2009, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios adota outras providências. | 14/MAI/2010 | LEI N° 1.848 |
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2127
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Leis Municipais |
Praça Aristalco Souza | Denomina de Aristalco Souza, praça localizada na rua Abdon Granja, no bairro Juca Sampaio e determina outras providências. | 14/MAI/2010 | LEI N° 1.849 |
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2126
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Leis Municipais |
Cria fundo Municipal de educação | Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de educação e dá outras providências. | 14/MAI/2010 | LEI N° 1.850 |
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2125
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Leis Municipais |
Doa terreno para o estado de Alagoas | Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar duas áreas a serem desmembradas de umas das maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos Índios, para o estado de Alagoas, localizada na rua Bráulio Montenegro, s/n, no bairro de Vila Maria. | 22/JUN/2010 | LEI N° 1.851 |
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2124
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Leis Municipais |
Altera Lei 1.733 FUNDEB | Altera a composição da fundeb prevista na Lei n°1.733 de 28 de fevereiro de 2007, em conformidade com a Lei federal n°11.494/2007. | 06/JUL/2010 | LEI N° 1.852 |
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2123
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Leis Municipais |
Reajusta vencimentos servidores Municipais | Autoriza o poder executivo Municipal a conceder reajuste vencimentais aos servidores Municipais e dá outras providências. | 13/JUL/2010 | LEI N° 1.853 |
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2122
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Leis Municipais |
Altera o conselho de segurança | Altera composição de conselho Municipal de segurança comunitária criado pela Lei 1.498/2001. | 08/JUL/2010 | LEI N° 1.854 |
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2121
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Leis Municipais |
Praça da independência deputado Helenildo Ribeiro | Denomina a praça da independência deputado Helenildo Ribeiro a atual praça da independência, e dá outras providências. | 13/OUT/2010 | LEI N° 1.856 |
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2120
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Leis Municipais |
Doa terreno para diocese | Autoriza o Município de Palmeira dos Índios a doar terreno desmembrado de outro de maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios para diocese de Palmeira dos Índios, localizado no loteamento recanto do sábia, nesta cidade. | 13/OUT/2010 | LEI N° 1.857 |
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2119
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Leis Municipais |
Loa 2011 | Estima e fixa a despesa para o exercício financeiro 2011. | 29/NOV/2010 | LEI N° 1.858 |
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2118
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Leis Municipais |
Praça Ver. João Paulo Cavalcante Farias | Denomina Ver. João Paulo Cavalcante Farias, praça do bairro Juca Sampaio, e dá outras providências. | 29/NOV/2010 | LEI N° 1.859 |
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2117
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.547 código Municipal obras edificações | Altera o código Municipal de obras e edificações, previsto na Lei n° 1.547 de 27 de março de 2002. | 21/DEZ/2010 | LEI N° 1.860 |
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2116
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.551 | Altera o artigo 13 da Lei n° 1.551 de março de 2002. | 22/DEZ/2010 | LEI N° 1.861 |
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2115
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.802 controladoria geral do Município | Altera a Lei Municipal N°1.802/2009, de 05 de junho de 2009, para criar a controladoria geral do Município, em conformidade com art.31 e o art.74 da construção federal e com art.59 da Lei complementar n°101/2000, e dá outras providências. | 28/DEZ/2010 | LEI N° 1.864 |
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2114
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Leis Municipais |
Transporte remunerado passageiros | Dispõe sobre a atividade de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicleta no Município de Palmeira dos índios em conformidade com a Lei federal 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências. | 31/DEZ/2010 | LEI N° 1.865 |
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2113
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Leis Municipais |
Vedas capacetes em banco | Veda as circulações de pessoas utilizando-se de capacete, chapéus, bonés, gorros, óculos escuro e quaisquer outros adereços na cabeça que dificultam identificação de quem os usa nas áreas de circulação dos estabelecimentos bancários. | 31/DEZ/2010 | LEI N° 1.866 |
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2112
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Leis Municipais |
Reestrutura cargos câmara Municipal | Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 01/FEV/2011 | LEI N° 1.867 |
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2111
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Leis Municipais |
Programa organizações sociais | Dispõe sobre o programa Municipal de organizações sociais e dá outras providências. | 25/FEV/2011 | LEI N° 1.868 |
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2110
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Leis Municipais |
Altera a lei 1.457 junta administrativas recursos | Altera a lei Municipal N° 1.457/9, de 31 de dezembro de 1999, que criou a junta administrativa de recursos de infração - JARI do Município de Palmeira dos índios, e a Lei Municipal n° 1.438/99 de 24 de março de 199, que criou que criou a superintendência Municipal de transporte e trânsito de Palmeir | 18/ABR/2011 | LEI N° 1.869 |
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2109
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Leis Municipais |
Altera a lei 1.733 conselho Municipal controle Municipal | Dispõe sobre a reestruturação da Lei Municipal 1.733/2007 que criou o conselho Municipal de acompanhamento controle social do fundo de manutenção e de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS FUNDEB. | 09/MAI/2011 | LEI N° 1.870 |
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2108
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Leis Municipais |
Doação de terreno a igreja pentecostal | Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios para a igreja de cristo pentecostal no Brasil, localizado no loteamento recanto do sabiá, nesta cidade. | 17/MAI/2011 | LEI N° 1.871 |
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2107
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Leis Municipais |
Autoriza alienação de imóvel | Autoriza o poder executivo a promover a alienação de imóvel urbano inserível através de leilão. | 17/MAI/2011 | LEI N° 1.872 |
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2106
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Leis Municipais |
Piso salarial professor e educação básica | Institui o piso salarial do professor da educação básica no âmbito da rede pública Municipal de ensino, segundo as diretrizes estabelecidas pela lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como autoriza a majoração dos vencimentos dos servidores públicos Municipais da educação. | 24/MAI/2011 | LEI N° 1.873 |
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2105
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Leis Municipais |
Normas reciclagem e coleta seletiva | Estabelece normas para reciclagem e coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 31/MAI/2011 | LEI N° 1.875 |
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2104
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Leis Municipais |
Programa distribuição de protetor solar | Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição de protetor solar e dá outras providências. | 31/MAI/2011 | LEI N° 1.876 |
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2103
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.866 | Acrescenta o paragrafo único ao artigo 1° da Lei N° 1.866/2010 e determina outras providências. | 28/MAI/2020 | LEI N° 1.877 |
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2102
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Leis Municipais |
Programa distribuição gratuita de protetor solar | Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição gratuita de protetor solar a todos os servidores q trabalham em área externas e que estejam a radiação solar e dá outras providências. | 28/MAI/2011 | LEI N° 1.878 |
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2101
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Leis Municipais |
Denomina creches da cidade de Palmeira dos índios | Denomina creches da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 28/MAI/2011 | LEI N° 1.880 |
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2100
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Leis Municipais |
Fundo Municipal de saúde do Município de Palmeira dos índios | Dispõe sobre o fundo Municipal de saúde do Município de Palmeira dos índios. | 28/MAI/2011 | LEI N° 1.881 |
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2099
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Leis Municipais |
Dá nova redação as leis 1325/93 | Dá nova redação as leis de N° 1325/93 de 09 de dezembro de 1993. | 12/JUL/2011 | LEI N° 1.883 |
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2098
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Leis Municipais |
Autoriza concurso Público para diversos casos efetivos | Cria cargos efetivos e amplia o número de vagas de carro já existentes na estrutura administrativa e organizacional do Município de Palmeira dos índios, bem como autoriza a realização de concurso público para provimento de diversos cargos efetivos. | 12/JUL/2011 | LEI N° 1.884 |
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2097
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Leis Municipais |
Exploração de serviços de táxi | Estabelece as normas para a exploração de serviços de táxi no Município de Palmeira dos índios. | 12/JUL/2011 | LEI N° 1.885 |
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2096
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Leis Municipais |
Reestrutura os cargos do quadro de pessoal da câmara de Palmeira dos índios | Altera e reestrutura os cargos quadro de pessoal da câmara de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 26/JUL/2011 | LEI N° 1.887 |
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2095
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Leis Municipais |
Associação Palmeirense de defesa da comunidade (APADECOM) | Declara de utilidade pública Municipal a associação Palmeirense de defesa da comunidade (APADECOM) e determina outras providêmcias. | 17/AGO/2011 | LEI N° 1.888 |
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2094
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Leis Municipais |
Controle interno do poder legislativo do Município de Palmeira dos índios | Institui o controle interno do poder legislativo do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 22/SET/2011 | LEI N° 1.890 |
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2093
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Leis Municipais |
Associação do racha dos motoristas | Declara de utilidade pública a associação racha dos racha dos motoristas e determina outras providências. | 22/SET/2011 | LEI N° 1.891 |
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2092
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Leis Municipais |
Obriga a publicar em endereço eletrônico as Leis e os decretos sancionados | Obriga o poder executivo Municipal e a câmara Municipal de Palmeira dos índios a publicar em endereço eletrônico as leis e os decretos sancionados ou promulgados por estes poderes. | 23/SET/2011 | LEI N° 1.892 |
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2091
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Leis Municipais |
Modifica o cargo efetivo auxiliar da copa | Modifica simbologia do cargo de provimento efetivo de auxiliar da copa, do quadro de pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. | 23/SET/2011 | LEI N° 1.893 |
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2090
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Leis Municipais |
Bens imóveis pertencentes ao Município | Regulamenta as denominações a serem atribuídas a logradouros ou bens imóveis pertencentes ao Município. | 23/SET/2011 | LEI N° 1.896 |
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2089
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Leis Municipais |
Política "antibullying" por instituições de ensino | Dispõe sobre o desenvolvimento da politica "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil públicas Municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos. | 23/SET/2011 | LEI N° 1.897 |
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2088
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Leis Municipais |
Prédio do corpo de bombeiros | Denomina de Albérico Cordeiro da Silva o prédio do corpo de bombeiros de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 23/SET/2011 | LEI N° 1.898 |
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2087
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Leis Municipais |
Organização não governamental Maria Oliveira Ferro | Considera de utilidade pública a organização não governamental Maria Oliveira Ferro (ONG MAIORFÉ). | 23/SET/2011 | LEI N° 1.899 |
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2086
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Leis Municipais |
Altera a Lei municipal 1.802/2009 | Altera a Lei Municipal 1.802/2009, de 05 de Junho de 2009, para modificar as atribuições da Secretaria Municipal de educação e secretaria Municipal de cultura, passando a primeira denomina-se secretaria Municipal de educação esporte e dá outras providências. | 17/JAN/2012 | LEI N° 1.900 |
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2085
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Leis Municipais |
Associação comunitária de povoado canto rico | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de povoado canto rico e determina outras providências. | 24/AGO/2020 | LEI N° 1.902 |
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1875
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Leis Municipais |
reajuste vencimento inicial dos cargos previstos no Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores de Rede Pública Municipal de Ensino | Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, bem como
vencimento inicial dos cargos públicos dos demais servidores da
educação integrantes dos Grupos Ocupacionais de Apoio Operacional
– AOP, Apoio Administrativo – AAD e Técn | 15/MAI/2020 | LEI Nº 2.337 |
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1874
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Leis Municipais |
Aumento dos subsídios dos Vereadores | Dispõe sobre os critérios e valores para reajuste e aumento
dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de
Palmeira dos Índios/AL, para a Legislatura 2021/2024, e
Determina Outras Providências.” | 15/MAI/2020 | LEI Nº 2.336 |
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1872
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Leis Municipais |
Altera a Lei Municipal nº 1.691/2005 | Altera a Lei Municipal nº 1.691/2005 e dá outras
providências | 06/MAI/2020 | LEI Nº 2.335 |
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1866
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Leis Municipais |
Crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras
providências | 29/ABR/2020 | LEI Nº 2.334 |
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1865
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Leis Municipais |
Acordo visando o rateio aos professores ativos e inativos e eventuais herdeiros de professores falecidos | Autoriza o poder executivo do município de Palmeira dos
Índios/Al, firmar acordo visando o rateio aos professores
ativos e inativos e eventuais herdeiros de professores
falecidos. | 01/ABR/2020 | LEI Nº 2.333 |
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1864
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Leis Municipais |
Piso salarial para os guardas municipais | Institui o piso salarial para os guardas municipais,
regulamentados pela Lei Municipal nº 1.555/2002, de 11 de
julho de 2002, e dá outras providências | 01/ABR/2020 | LEI Nº 2.332 |
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1863
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Leis Municipais |
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Contador e de Técnico Contábil | Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores ocupante do cargo de
Contador e de Técnico Contábil do Município de
Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências | 01/ABR/2020 | LEI Nº 2.331 |
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1862
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Leis Municipais |
Inclusão dos cargos de Engenheiro de Trânsito e Fiscal de Obras na lei nº 2.046 de 25 de agosto de 2015 | Alteração dos artigos 1º e 2º da lei nº 2.046 de 25 de agosto de
2015, promovendo a inclusão dos cargos de Engenheiro de
Trânsito e Fiscal de Obras | 01/ABR/2020 | LEI Nº 2.330 |
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1861
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Leis Municipais |
Plano de carreira dos condutores de ambulância do quadro da Secretaria Municipal de Saúde | Institui o plano de carreira dos condutores de ambulância do
quadro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Palmeira dos Índios/AL. | 01/ABR/2020 | LEI Nº 2.329 |
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1860
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Leis Municipais |
Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios | Altera disposições da Lei 2.142, de 02 de junho de 2017, que
Institui o Sistema de Controle Interno Municipal e a
Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios e dá
outras providências | 01/ABR/2020 | LEI Nº 2.328 |
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1859
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Leis Municipais |
PCCV dos Agentes da Autoridade de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos – PCCV dos Agentes da Autoridade de Trânsito da
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT
do Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras
providências. | 01/ABR/2020 | LEI Nº 2.327 |
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1858
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Leis Municipais |
Rua Vicente Ciríaco | Denomina de Vicente Ciríaco, rua do distrito de Canafístula de Frei Damião, e determina outras providências. | 03/FEV/2012 | Lei N° 1.903 |
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1857
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Leis Municipais |
Centro de especialidade Dr. José Delfim da Mota Branco | Dá a denominação centro de especialidade de Palmeira dos índios Dr. José Delfim da Mota Branco. | 03/FEV/2012 | Lei N° 1.904 |
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1856
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Leis Municipais |
Altera a lei N° 1.848/2010 | Acrescenta o artigo 4°-A á Lei Municipal 1.848/2010, que dispõe sobre o pagamentos dos direitos judiciais de pequeno valor -RPV. | 03/FEV/2012 | Lei N° 1.905 |
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1855
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Leis Municipais |
Rua João Alves de Araújo ( João Juza) | Denomina de João Alves de Araújo ( João Juza), rua do distrito de Canafístula de Frei Damião, e determina outras providências. | 03/FEV/2012 | Lei N° 1.906 |
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1854
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Leis Municipais |
Limites urbanos na cidade de Palmeira dos índios | Redefine e amplia os limites urbanos da cidade de Palmeira dos índios para fins censitários. | 07/FEV/2012 | Lei N° 1.909 |
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1853
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Leis Municipais |
Plano Municipal de sanamento básico | Institui o plano Municipal de saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município. | 09/MAR/2012 | Lei N° 1.911 |
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1852
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Leis Municipais |
Loteamento Natercio Viana | Autoriza o poder executivo a regularizar o loteamento habitacional Natercio Viana. | 13/FEV/2012 | Lei N° 1.912 |
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1851
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Leis Municipais |
Código ambiental do Município de Palmeira dos índios | Estabelece o código ambiental do Município de Palmeira dos índios, institui a politica Municipal de meio ambiente e o sistema Municipal de meio ambiente, e dá outras providências. | 28/FEV/2012 | Lei N° 1.913 |
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1850
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Leis Municipais |
Doação de terreno | Autoriza a doação do estado de Alagoas de imóvel de propriedade do Município para a implantação do polo multissetorial de Palmeira dos índios. | 03/MAI/2012 | Lei N° 1.914 |
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1849
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Leis Municipais |
Altera a Lei 1.640/2003 de 31 de dezembro | Ementa: de alteração da redação da lei n° 1.640/2003 de 31 de dezembro de 2003 que institui o conselho Municipal de educação de Palmeira dos índios a lei n° 1.693/2005 de 26 de dezembro de 2005 que altera a redação do seu art. 4° alíneas "a,b,c,d,e,f,g,h,i,j,l" que dispões sobre a formação do consel | 10/MAI/2012 | Lei N° 1.916 |
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1848
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Leis Municipais |
Plano de incentivos | Dispõe sobre o plano de incentivos e projetos habitacionais populares, vinculado ao programa federal, "minha casa, minha vida". | 10/MAI/2012 | Lei N° 1.917 |
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1847
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Leis Municipais |
Normas para reciclagem e coleta seletiva | Estabelece normas para reciclagem e coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.922 |
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1846
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Leis Municipais |
Loteamento do bairro Palmeira de Fora | Denomina loteamento no bairro Palmeira de Fora e ruas do bairro referido loteamento , e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.923 |
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1845
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Leis Municipais |
Ruas conselheiro Edval Gaia | Denomina ruas do conjunto conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.924 |
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1844
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Leis Municipais |
Rua José Silva Filho | Denomina de José Silva Filho, Rua do distrito de canafístula de Frei Damião, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.925 |
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1843
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Leis Municipais |
Associação dos aposentados | Declara de utilidade pública Municipal a associação dos aposentados, pensionistas e idosos de Palmeira dos índios AAPIAL e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.926 |
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1807
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Leis Municipais |
Sistema Único de Assistência Social | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do
Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras
providências. | 01/ABR/2020 | LEI Nº 2.326 |
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1806
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Leis Municipais |
Denomina professora Rosimere Guedes de Melo | Denomina professora Rosimere Guedes de Melo área verde do conj. conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.927 |
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1805
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Leis Municipais |
Denomina Geraldo Sampaio | Denomina Geraldo Sampaio a lagoa localizada defronte ao colégio Estadual Humberto Mendes e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.928 |
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1804
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Leis Municipais |
Denomina de João Paulo Feitosa | Denomina de João Paulo Feitosa rua do bairro Vila Maria, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.929 |
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1803
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Leis Municipais |
Logradouros ou bens imoveis pertencentes ao Município | Regulamenta as denominações a serem atribuídas á Logradouros ou bens imoveis pertencentes ao Município. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.930 |
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1802
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Leis Municipais |
Denomina de conselheiro Edval Gaia | Denomina de conselheiro Edval Gaia, o conjunto habitacional localizado as margens da AL -115, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.931 |
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1801
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Leis Municipais |
Denomina de Jofre Soares | Denomina de Jofre Soares , o auditório da casa museu Graciliano Ramos e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.932 |
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1800
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Leis Municipais |
Denomina Byron Passos Torres | Denomina Byron Passos Torres a sala de leitura da biblioteca Municipal, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.933 |
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1799
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Leis Municipais |
Área verde do conj. Edval Vieira Gaia | Denomina Edson Wanderley Cysneiros área verde do conj. Edval Vieira Gaia, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.934 |
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1798
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Leis Municipais |
Agropecuarista Antônio Ferreira da Silva (Antonio Badé). | Denomina de Agropecuarista Antônio Ferreira da Silva (Antonio Badé), a entrada que dá acesso ao cristo do Goití, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.935 |
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1797
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Leis Municipais |
Denomina de professor Everaldo Balbino da Silva | Denomina de professor Everaldo Balbino da Silva área verde do conj. Conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.936 |
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1796
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Leis Municipais |
Denomina de fiscal José Passos a atual travessa Gétulio Vargas | Denomina de fiscal José Passos a atual travessa Getúlio Vargas no bairro São Cristóvão e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.937 |
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1795
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Leis Municipais |
Denomina de vista panorâmica prefeito Albérico Cordeiro da Silva | Denomina de vista panorâmica prefeito Albérico Cordeiro da Silva o logradouro onde se localiza a estátua do cristo do Goití, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.938 |
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1794
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Leis Municipais |
Denomina de José Moreno de Oliveira | Denomina de José Moreno de Oliveira área verde do conj. conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências. | 06/JUL/2012 | Lei N° 1.939 |
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1793
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Leis Municipais |
Altera a composição do conselho Municipal da segurança Comunitária | Altera a composição do conselho Municipal da segurança comunitária, criado pela lei n° 1.498/2001. | 18/JUL/2012 | Lei N° 1.940 |
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1792
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Leis Municipais |
Fixa os subsídios do prefeito Municipal, do vice prefeito e dos secretários Municipais | Fixa os subsídios do prefeito Municipal, do vice prefeito e dos secretários Municipais do Município de Palmeira dos índios, para legislatura de 2013/201, e determina outras providências. | 28/SET/2012 | Lei N° 1.945 |
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1791
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Leis Municipais |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Palmeira dos índios, para legislatura 2013/2016, e determina outras providências. | 28/SET/2012 | Lei N° 1.946 |
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1790
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Leis Municipais |
Denomina ruas do bairro alto do cruzeiro | Denomina ruas do bairro alto do cruzeiro e determina outras providências. | 10/DEZ/2012 | Lei N° 1.947 |
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1789
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Leis Municipais |
Eleva a categoria de distritos de povoados do Município | Eleva a categoria de distritos de povoados do Município do nosso Município e determina outras providências. | 10/DEZ/2012 | Lei N° 1.948 |
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1788
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Leis Municipais |
Denomina Noé Simplicio do Nascimento o Ginásio de esportes | Denomina de Noé Simplício do Nascimento o ginásio de esportes da escola Municipal Mary Sampaio Caparica, no povoado Bonifácio e determina outras providências. | 10/DEZ/2012 | Lei N° 1.949 |
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1784
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Leis Municipais |
Denomina João Marinheiro a quadra de esportes da escola Municipal Francisco Pinto Pimentel | Denomina de João Marinheiro a quadra de esportes da escola Municipal Francisco Pinto Pimentel e determina outras providências. | 10/DEZ/2012 | Lei N° 1.950 |
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1783
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Leis Municipais |
Conscientização da cidade limpa, cuidada, arborizada e respeitada no Município. | Institui o dia Municipal de conscientização da cidade limpa, cuidada, arboriza e respeitada no Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 10/DEZ/2012 | Lei N° 1.951 |
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1782
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Leis Municipais |
Limites Urbanos | Redefine e amplia os limites urbanos da cidade de Palmeira dos Índios para fins censitários. | 07/FEV/2012 | Lei N° 1.909 |
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1781
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Leis Municipais |
Regulamentação da lei delegada n° 1.958 | Dispõe sobre a regulamentação da lei delegada n° 1.958/2013, de 15 de maio de 2013, que trata a criação da nova estrutura organizacional da administração pública direta do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 03/JUN/2013 | Lei N° 1.888 |
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1780
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Leis Municipais |
Criação de restaurante popular | Dispõe sobre a criação de restaurante popular no Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 03/JAN/2013 | Lei N° 1.952 |
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1779
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Leis Municipais |
Parcelamento de taxa de administração | Dispõe sobre o parcelamento da taxa de administração e determina outras providências. | 03/JAN/2013 | Lei N° 1.953 |
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1778
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Leis Municipais |
Doação de terreno do Município de Palmeira dos índios | Autoriza o Município de Palmeira a doar um terreno a ser desmembrado de outro de proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios, para a igreja católica, localizado no conjunto habitacional Edval Vieira Gaia, nesta cidade. | 03/JAN/2013 | Lei N° 1.954 |
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1777
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Leis Municipais |
Denominação do polo multissetorial de Palmeira dos índios | Dispõe sobre a denominação do polo multissetorial de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 03/JAN/2013 | Lei N° 1.954 |
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1776
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Leis Municipais |
Altera a lei 1.731 | Altera a lei 1.731/2006 de 26 de dezembro de 2006. | 23/JAN/2013 | Lei N° 1.956 |
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1775
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Leis Municipais |
Organização da procuradoria geral do Município | Dispõe sobre a organização da procuradoria geral do Município bem como sobre o cargo carreira e renumeração do procurador Municipal, e dá outras providências. | 27/FEV/2013 | Lei N° 1.957 |
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1774
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Leis Municipais |
Nova estrutura organizacional da administração pública | Cria a nova estrutura organizacional da administração pública direta do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 15/MAI/2013 | Lei N° 1.958 |
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1773
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Leis Municipais |
Parcelamentos de débitos | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e são repassadas ao regime próprio de previdência social do Município de Palmeira dos índios/AL com vencimento ate 31 de outubro de 2012. | 20/MAI/2013 | Lei N° 1.959 |
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1772
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Leis Municipais |
Modifica o artigo 10 da lei 1.438/99 | Modifica o artigo 10 da lei 1.438/99, extinguindo e criando novos cargos comissionados para a organização estrutural da superintendência Municipal de transportes e trânsito - SMTT, e dá outras providências. | 19/JUL/2013 | Lei N° 1.960 |
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1771
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Leis Municipais |
Criação de imprensa oficial do Município | Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 26/JUL/2013 | Lei N° 1.962 |
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1770
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Leis Municipais |
Conteúdo que trate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes | Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências. | 28/JUL/2013 | Lei N° 1.963 |
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1769
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Leis Municipais |
Reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes | Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes no âmbito do Município de Palmeira dos Índios- Alagoas. | 28/JUL/2013 | Lei N° 1.965 |
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1768
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Leis Municipais |
Intenção de consorcio regional de resíduos sólidos da região | Ratifica o protocolo de intenções do consorcio regional de resíduos sólidos da região do agreste Alagoano e dá outras providências. | 27/SET/2013 | Lei N° 1.967 |
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1767
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Leis Municipais |
Abrir crédito especial no valor 590.000,00 | Autoriza o prefeito Municipal de Palmeira dos índios - estado de Alagoas, a abrir orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 590.000,00, para atendimento de despesas desse projeto e adota da secretaria Municipal de assistência social, e dá outras providências. | 27/SET/2013 | Lei N° 1.968 |
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1766
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Leis Municipais |
Aplicação nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte | Dispõe sobre a aplicação do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, de que trata a lei complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | 27/SET/2013 | Lei N° 1.969 |
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1764
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Leis Municipais |
Contratar financiamento junto ao FGTS | Autoriza o puder executivo a contratar financiamento junto ao FGTS,por meio da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. | 22/NOV/2013 | Lei N° 1.970 |
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1763
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Leis Municipais |
Denominação de conjunto habitacional | Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e das ruas que compõem o referido residencial. | 22/NOV/2013 | Lei N° 1.971 |
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1762
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Leis Municipais |
Desmembrar área pública | Autoriza o Município de Palmeira dos índios e desmembrar área pública de maiores proporções de sua propriedade para construção da UBS parte III ( Oásis I, II e centro), localizada na cidade. | 13/JUN/2013 | Lei N° 2.201 |
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1761
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Leis Municipais |
Plano plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. | 23/JAN/2014 | Lei N° 1.972 |
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1760
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Leis Municipais |
Proíbe no comercio vendas de replicas de arma de fogo | Proíbe o comercio de brinquedos que se enquadram como réplicas de armas fogo no Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 23/JAN/2020 | Lei N° 1.974 |
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1759
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Leis Municipais |
Assegura pessoas com idade igual ou superior a 60 anos | Assegura as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito a acompanhante em caso de internação ou qualquer atendimento nas redes pública e privada do Município. | 24/JAN/2014 | Lei N° 1.975 |
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1758
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Leis Municipais |
Lei geral do Município da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual | Institui a lei geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. | 28/JAN/2014 | Lei N° 1.976 |
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1757
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Leis Municipais |
Execução ao menos semanal o hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios | Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e Municipal e execução, ao menos semanal, do hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. | 14/ABR/2014 | Lei N° 1.977 |
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1756
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Leis Municipais |
Crédito especial no valor 157.000,00 | Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 157.000,00, para atendimento as despesas de implantação do programa de acesso ao mundo do trabalho - ACESSUS e adota outras providências. | 27/JAN/2014 | Lei N° 1.978 |
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1755
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Leis Municipais |
Crédito especial no valor 20,000.00 | Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir orçamento vigente, um crédito especial no valor R$ 20.000,00, para atendimento aos serviços acolhimento institucional para pessoas em situação de rua para jovens e adultos com deficiência em residencia inclusiva - residencia | 27/JAN/2014 | Lei N° 1.979 |
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1754
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Leis Municipais |
Crédito especial no valor 13.000,00 | Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir um orçamento vigente, um crédito especial no valor de 13.000,00, para atendimento aos serviços acolhimento para pessoas em situação de rua - Acolhimento pop rua e adota outras providências. | 27/JAN/2014 | Lei N° 1.982 |
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1753
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Leis Municipais |
Crédito especial no valor R$288.720,00 | Autoriza o prefeito do Município Palmeira dos índios, Alagoa, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 288.720,00, para atendimento as despesas de implantação de projeto de trabalho técnico social do programa minha casa minha vida - empreendimento conjunto habitacional resid | 24/JAN/2014 | Lei N° 1.983 |
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1752
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Leis Municipais |
Crédito especial R$ 26.000,00 | Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas a abrir o orçamento vigente, um crédito especial R$ 26.000,00 ( vinte seis mil reais), para atendimento as realizações de serviços especializado em situação da rua do centro pop, e adota outras providências. | 24/JAN/2014 | Lei N° 1.984 |
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1751
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Leis Municipais |
Identificação de deficiente e o cadastro Municipal das pessoas com deficiência de qualquer natureza | Institui a Identificação de deficiente e o cadastro Municipal das pessoas com deficiência de qualquer natureza, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. | 20/JUN/2014 | Lei N° 1.985 |
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1750
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Leis Municipais |
Ensino de xadrez nas escolas Municipais | Inclui o ensino de xadrez como tema transversal em todas as escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. | 20/JUN/2014 | Lei N° 1.986 |
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1749
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Leis Municipais |
Obrigatoriedade da identificação de veículos e imoveis dos postos a disposição do Município | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da identificação de veículos e imoveis dos postos a disposição do Município. | 20/JUN/2014 | Lei N° 1.987 |
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1748
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Leis Municipais |
Associação comunitária do Sítio do Meio | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sítio do meio, determina outras providências. | 20/JUN/2014 | Lei N° 1.988 |
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1747
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Leis Municipais |
Semana da saúde do homem | Institui a semana da saúde do homem, no calendário oficial do Município, e determina outras providências. | 20/JUN/2014 | Lei N° 1.992 |
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1746
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Leis Municipais |
Regate de terreno aforados do Município | Dispõe sobre a possibilidade de remição ou regaste de terrenos aforados do Município. | 10/JUL/2014 | Lei N° 1.993 |
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1745
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Leis Municipais |
Programa auxilio transporte universitário | Institui no âmbito deste Município programa auxilio transporte universitário e dá outras providências. | 15/JUL/2014 | Lei N° 1.994 |
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1744
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Leis Municipais |
Doação de terreno do Município de Palmeira dos índios | Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções da sua propriedade para a diocese de Palmeira dos índios, localizado no residencial Prefeito Jota Duarte e dá outras providências. | 28/JUL/2014 | Lei N° 1.995 |
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1743
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Leis Municipais |
Criação do serviço de inspeção Municipal | Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências. | 08/AGO/2014 | Lei N° 1.996 |
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1742
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Leis Municipais |
Doação de terreno para igreja evangélica assembleia de Deus | Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções da sua prioridade para a igreja evangélica assembleia de Deus, localizada no conjunto Edval Vieira Gaia. | 08/AGO/2014 | Lei N° 1.997 |
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1741
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Leis Municipais |
Dá renovação 33,34,35 e 36 | Dá renovação aos artigos 33,34,35 e 36 da Lei n° 1.240/91. | 19/AGO/2014 | Lei N° 1.998 |
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1740
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Leis Municipais |
Lei orçamentária de 2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. | 19/AGO/2014 | Lei N° 1.999 |
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1739
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Leis Municipais |
Denomina de Paulo Duarte Pinto | Denomina de Paulo Duarte Pinto a estrada vicinal de acesso ao Jenipapo de Palmeira de Fora até a BR 316, e determina outras providências. | 04/SET/2014 | Lei N° 2.000 |
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1738
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Leis Municipais |
Semana Municipal do incentivo | Fica instituída a semana Municipal de incentivo a leitura, a ser comemorada,anualmente, na primeira semana de outubro e da outras providências. | 04/SET/2014 | Lei N° 2.001 |
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1737
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Leis Municipais |
Reestrutura os cargos de funcionários | Reestrutura o quadro de funcionários efetivos e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 04/SET/2014 | Lei N° 2.002 |
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1736
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Leis Municipais |
Calendário de festividades em Palmeira dos índios | Inclui no calendário de festividades do Município de Palmeira dos índios a "noite Gospel marcha para Jesus e dia do evangelho". | 04/SET/2014 | Lei N° 2.003 |
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1735
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Leis Municipais |
Cargo fiscal de tributos e técnico jurídico | Reestrutura o valor do vencimento do cargo fiscal de tributos e técnico jurídico, altera o nome do cargo fiscal administrativo e dá outras providências. | 29/MAR/2014 | Lei N° 2.004 |
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1734
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Leis Municipais |
Planos de cargos de carreira e vencimentos | Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e vencimentos - PPCV - dos servidores da rede pública Municipal de ensino de Palmeira dos índios - AL e dá outras providências. | 28/DEZ/2014 | Lei N° 2.005 |
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1733
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Leis Municipais |
Artigo 16 lei delegada n° 1.957 | Dá nova redação aos artigos 8,9 e acrescenta um 3 artigo a lei delegada n° 1.957/2013, acrescentando-lhe também um anexo II. | 28/DEZ/2014 | Lei N° 2.006 |
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1732
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Leis Municipais |
Estima a receita e fixa a despesa do Município | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL, para o exercício financeiro 2015. | 28/DEZ/2014 | Lei N° 2.008 |
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1731
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Leis Municipais |
Programa de qualificação da assistência farmacêutica | EMENTA; Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica - QUALIFICAR - SUS e dá outras providências. | 28/DEZ/2014 | Lei N° 2.008 |
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1730
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Leis Municipais |
Plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. | 28/NOV/2014 | Lei N° 2.009 |
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1729
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Leis Municipais |
Reforma a lei n °1.261 28 de maio 1992 | Altera e reforma a lei n° 1.261/92, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências. | 28/DEZ/2014 | Lei N° 2.010 |
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1728
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Leis Municipais |
Qualidade na atenção primária | EMENTA: Dispõe sobre a implantação do programa melhoria do acesso e da qualidade na atenção primária - PMAQ e dá outras providências. | 28/DEZ/2014 | Lei N° 2.011 |
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1727
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Leis Municipais |
Estima a receita e fixa as despesas do Município | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro de 2015. | 28/DEZ/2014 | Lei N° 2.013 |
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1726
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Leis Municipais |
Revoga a Lei a n° 1.862 de 31 de dezembro de 2010 | Altera, acrescenta e revoga o dispositivo da lei n° 1.862 de 31 de dezembro de 2010. | 06/JAN/2015 | Lei N° 2.012 |
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1725
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Leis Municipais |
Institui os cadastros inadimplentes da fazenda pública Municipal | Institui o cadastro de informação de inadimplentes da fazenda pública Municipal cadin Municipal e dá outras providências. | 07/JAN/2015 | Lei N° 2.014 |
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1724
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Leis Municipais |
Instituto Ailta Rodrigues da Silva | Declara de utilidade pública Municipal o instituto Ailta Rodrigues da Silva e determina outras providências. | 24/MAR/2015 | Lei N° 2.014 |
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1723
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Leis Municipais |
Reestrutura quadro dos funcionários efetivos | Reestrutura quadro dos funcionários efetivos e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 13/MAR/2015 | Lei N° 2.015 |
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1722
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Leis Municipais |
Reestrutura cargos do quadro pessoal da câmara de vereadores | Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 13/MAR/2015 | Lei N° 2.016 |
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1721
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Leis Municipais |
Sistema municipal de cultura | Dispõe sobre a sistema Municipal de cultura de Palmeira dos índios, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 19/MAR/2015 | Lei N° 2.017 |
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1720
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Leis Municipais |
Revoga a lei 1862 de 31 de dezembro de 2010 | Altera acrescenta e revoga dispositivos da lei n° 1862 de 31 de dezembro 2010. | 26/MAR/2015 | Lei N° 2.018 |
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1719
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Leis Municipais |
Crédito especial no valor de 108.000,00 | Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios Alagoas, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de 108.000,00 (cento e oito mil reais), para atendimento e despesas desse referido projeto e adota outras providências. | 26/MAR/2015 | Lei N° 2.018 |
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1718
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Leis Municipais |
Crédito especial no valor de 45.000,00 | Autoriza o prefeito Municipal de Palmeira dos índios Alagoas, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de 45.000,00, (quatrocentos e cinquenta mil reais), para atendimento de despesas desse referido projeto e adota outras providências. | 23/ABR/2015 | Lei N° 2.019 |
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1717
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Leis Municipais |
Incentivo de doação de sangue | Institui o incentivo a doação de sangue pelos servidores Municipais. | 10/ABR/2015 | Lei N° 2.020 |
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1716
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Leis Municipais |
Semana Municipal do idoso | Institui a semana Municipal do idoso. | 10/ABR/2015 | Lei N° 2.021 |
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1715
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Leis Municipais |
Afixação de placas ou cartazes nos cartórios de registros civis | Dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes nos cartórios de registros civis informando sobre gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito. | 10/ABR/2015 | Lei N° 2.022 |
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1714
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Leis Municipais |
Politica Municipal de prevenção a doenças | Institui a politica Municipal de prevenção as doenças ocupacionais do educador da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. | 10/ABR/2015 | Lei N° 2.023 |
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1713
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Leis Municipais |
Programa de incentivo ao desenvolvimento rural | Cria o programa de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. | 10/ABR/2015 | Lei N° 2.024 |
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1712
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Leis Municipais |
Fundo de Valorização do Servidor Público Municipal | Cria o Fundo de Valorização do Servidor Público Municipal e dá
outras providências. | 19/FEV/2020 | LEI Nº 2.325 |
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1711
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Leis Municipais |
Desenvolvimento do programa de saúde preventiva na rede Municipal | Dispõe sobre o desenvolvimento do programa de saúde preventiva na rede Municipal de ensino de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 08/JUN/2015 | Lei N° 2.029 |
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1710
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Leis Municipais |
Educação ambiental no currículo escolar | Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede público no Município de Palmeira dos índios. | 03/JUN/2015 | Lei N° 2.030 |
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1709
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Leis Municipais |
Dia do trabalhar de limpeza | Institui o dia do trabalhador de limpeza urbana | 08/JUN/2015 | Lei N° 2.031 |
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1708
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Leis Municipais |
Cria comitê Tolerância Zero para por mortalidade de câncer de mama | Cria no Município de Palmeira dos índios, o comitê Tolerância Zero para por mortalidade de câncer de mama e dá outras providências. | 08/JUN/2015 | Lei N° 2.032 |
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1707
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Leis Municipais |
Criação e divulgação do censo educacional Municipal | Dispõe sobre a criação e divulgação do censo educação Municipal e dá outras providências. | 08/JUN/2015 | Lei N° 2.033 |
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1705
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Leis Municipais |
Orçamento do Exercício de 2020 | Dispõe sobre a realização de operação de crédito,
transposição e a criação de novos elementos de despesa no
Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 14/FEV/2020 | LEI Nº 2.324 |
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1704
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Leis Municipais |
Professor Douglas Apratto Tenório | Dispõe sobre a criação da escola Municipal da educação com ensino fundamental e modalidade de educação jovens e adultos, professor Douglas Apratto Tenório dando se outras providências. | 11/NOV/2015 | Lei N° 2.058 |
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1703
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Leis Municipais |
Centro de educação infantil Maria do Carmo Sampaio Caparica | Dispõe sobre a criação do centro de educação infantil Maria do Carmo Sampaio Caparica, dando se outras providências. | 11/NOV/2015 | Lei N° 2.059 |
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1702
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Leis Municipais |
Lei orçamentaria de 2016. | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 11/NOV/2015 | Lei N° 2.060 |
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1701
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Leis Municipais |
Plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. | 11/NOV/2015 | Lei N° 2.061 |
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1700
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Leis Municipais |
Alíquota patronal de contribuição previdenciária | Dispõe sobre a Alíquota patronal de contribuição previdenciária e financiamento de défice atuarial. | 11/NOV/2015 | Lei N° 2.062 |
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1699
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Leis Municipais |
Interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento | Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento no Município de Palmeira dos índios. | 26/NOV/2015 | Lei N° 2.063 |
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1698
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Leis Municipais |
Travessa do bairro Vila Maria | Denomina de Severino Cordeiro de Souza, travessa do bairro Vila Maria. | 26/NOV/2015 | Lei N° 2.064 |
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1697
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Leis Municipais |
Loteamento natercio viana | Denomina ruas do loteamento Natercio viana e determina outras providências. | 26/NOV/2015 | Lei N° 2.065 |
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1696
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Leis Municipais |
Exercício financeiro de 2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 2016. | 14/DEZ/2015 | Lei N° 2.066 |
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1695
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Leis Municipais |
Grupo de administração tributária | Institui a carreira do grupo de administração tributária do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 17/DEZ/2015 | Lei N° 2.067 |
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1694
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Leis Municipais |
Doação de terreno | Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções de sua propriedade para a paroquia de São Sebastião na cidade de Palmeira dos índios. | 17/DEZ/2015 | Lei N° 2.068 |
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1693
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Leis Municipais |
Exercício financeiro de 2017 | Estima a receita e fixa as despesas do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, para o exercício financeiro de 2017. | 19/DEZ/2016 | Lei N° 2.112 |
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1692
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Leis Municipais |
Clube campestre | Declara de utilidade pública Municipal o clube campestre de Palmeira, e dá outras providências. | 22/MAR/2016 | Lei N° 2.070 |
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1691
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Leis Municipais |
Obriga as agencias bancarias pagadores de benefícios realizarem " prova de vida" | Obriga as agencias bancarias do Município de Palmeira dos Índios pagadores de benefícios sócias, a realizarem a "prova de vida", em domicilio, para aquelas benefícios incapazes de comparecerem pessoalmente a agencia bancaria. | 22/MAR/2016 | Lei N° 2.071 |
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1690
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Leis Municipais |
Associação das mulheres | Declara de utilidade pública Municipal a associação das mulheres de Palmeira dos índios, determina outras providências. | 22/MAR/2016 | Lei N° 2.072 |
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1689
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Leis Municipais |
Instalação de lombo e faixas | Dispõe sobre instalação de lobo e faixas para pedestres no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 22/MAR/2016 | Lei N° 2.073 |
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1688
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Leis Municipais |
Reserva de vagas de eventos culturais | Institui a reserva de vagas nos eventos culturais realizados no Município de Palmeira dos índios para artistas locais. | 22/MAR/2016 | Lei N° 2.074 |
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1687
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Leis Municipais |
Criação de central de empregos | Criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 22/MAR/2016 | Lei N° 2.075 |
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1686
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Leis Municipais |
Denomina ruas do bairro Juca Sampaio | Denomina ruas do bairro Juca Sampaio. | 22/MAR/2016 | Lei N° 2.076 |
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1685
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Leis Municipais |
Associação acolhedora nossa senhora das graças | Declara de utilidade pública Municipal a associação acolhedora nossa senhora das graças e dá outras providências. | 22/MAR/2016 | Lei N° 2.077 |
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1684
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Leis Municipais |
Semana do bebê | Institui a semana do bebê no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 11/FEV/2016 | Lei N° 2.078 |
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1683
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Leis Municipais |
Plano Municipal pela infância e adolescência | Dispõe sobre o plano Municipal pela infância e adolescência, e dá outras providências. | 01/MAI/2016 | Lei N° 2.079 |
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1682
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Leis Municipais |
Institui o dia Juventude Viva | Institui o dia Juventude Viva na cidade de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.080 |
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1681
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Leis Municipais |
Reserva de emprego | Dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município de Palmeira do índios. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.081 |
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1680
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Leis Municipais |
Obrigatoriedade de apresentação de atestado médico | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico aptidão física em academias de ginastica e outros estabelecimentos que especifica. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.082 |
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1679
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Leis Municipais |
Cria o fundo Municipal de proteção | Cria o fundo Municipal de proteção e bem-estar animal e dá outras providências. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.083 |
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1678
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Leis Municipais |
Torna obrigatório avaliação médica | Torna obrigatório avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede Municipal e dá outras providências. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.084 |
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1677
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Leis Municipais |
Brinquedos adaptados para crianças portadores de deficiência física | Obriga o poder público Municipal a instalar brinquedos adaptados para crianças portadores de deficiência nos parques e áreas de lazer no âmbito do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.085 |
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1676
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Leis Municipais |
Banheiros químicos adaptados as pessoas portadoras de deficiência física | Institui a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros químicos adaptados as pessoas portadoras de deficiência física, nos eventos realizados no Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.086 |
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1675
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Leis Municipais |
Criação da carteira da gestante | Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.087 |
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1674
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Leis Municipais |
Obriga a divulgação pelas concessionarias de serviços públicos | Obriga a divulgação pelas concessionarias de serviços públicos de valores arrecadados e investidores no desempenho de suas atividades econômicas. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.088 |
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1673
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Leis Municipais |
Passe livre para gestantes | Dispõe sobre o passe livre no transporte público coletivo para gestantes e dá outras providências. | 07/JUN/2016 | Lei N° 2.089 |
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1672
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Leis Municipais |
Altera lei 2.066 | Altera lei 2.066/2015/GP/PMPI/AL; de 14 de dezembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL para o exercício financeiro de 2016. | 21/JUN/2016 | Lei N° 2.090 |
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1671
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Leis Municipais |
Altera a idade de aposentadoria | Altera a idade de aposentadoria compulsória dos servidores vinculados ao palmeira prev. | 21/JUN/2016 | Lei N° 2.091 |
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1670
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Leis Municipais |
Altera artigo | Altera artigos da Lei n° 1.792 de 19 de janeiro de 2009. | 06/JUL/2016 | Lei N° 2.092 |
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1669
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Leis Municipais |
Institui o tema bem estar animal | Institui o tema bem estar animal como transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Palmeira dos índios. | 20/JUL/2016 | Lei N° 2.094 |
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1668
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Leis Municipais |
Cobrança taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino privado no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. | 20/JUL/2016 | Lei N° 2.095 |
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1667
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Leis Municipais |
Loteamento luar das Palmeiras | Denomina ruas loteamento luar das Palmeiras e determina outras providências. | 20/JUL/2016 | Lei N° 2.096 |
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1666
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Leis Municipais |
Fazenda para a acolhimento de dependentes químicos | Declara de utilidade pública Municipal a fazenda para acolhimento de dependentes químicos divina misericórdia e dá outras providências. | 20/JUL/2016 | Lei N° 2.097 |
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1665
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Leis Municipais |
Fornecimento protetor solar | Dispõe sobre fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto, e dá outras providências. | 20/JUL/2016 | Lei N° 2.098 |
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1664
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Leis Municipais |
Denomina ruas do loteamento parque das Palmeiras | Denomina ruas do loteamento parque das Palmeiras, e determina outras providências. | 01/AGO/2016 | Lei N° 2.099 |
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1663
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Leis Municipais |
Denomina ruas do loteamento vegas II | Denomina ruas do loteamento vegas II, e determina outras providências. | 01/AGO/2016 | Lei N° 2.100 |
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1662
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Leis Municipais |
Doação de área de maiores proporções | Autoriza o Municipio de Palmeira dos índios a doar uma área desmembrada de uma área de maiores proporções de propriedade do Municipio de Palmeira dos índios para o estado de Alagoas, localizada a rua projetada, sonho verde, nesta cidade. | 17/AGO/2016 | Lei N° 2.101 |
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1661
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Leis Municipais |
Associação dos deficientes visuais | Declara de utilidade pública Municipal a associação dos deficientes visuais de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 17/AGO/2016 | Lei N° 2.102 |
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1660
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Leis Municipais |
Conjunto Cicero Valentim | Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim, do bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências. | 17/AGO/2016 | Lei N° 2.103 |
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1659
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Leis Municipais |
Denomina Juvenil Correia de Oliveira | Denomina de Juvenil Correia de Oliveira praça do bairro vila Maria, e dá outras providências. | 17/AGO/2016 | Lei N° 2.104 |
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1658
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Leis Municipais |
Associação comunitária olho d água do Bonifácio | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária olho d água do Bonifácio e dá outras providências. | 17/AGO/2016 | Lei N° 2.105 |
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1657
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Leis Municipais |
Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim | Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim, no bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências. | 20/SET/2016 | Lei N° 2.106 |
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1656
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Leis Municipais |
Associação comunitária divina pastora | Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária divina pastora e dá outras providências. | 25/OUT/2016 | Lei N° 2.107 |
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1655
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Leis Municipais |
Lei do conselho Municipal da saúde | Dispõe sobre a reestruturação da lei do conselho Municipal da saúde de Palmeira dos índios e dá nova redação a lei n° 1.833, de 12 de Julho de 2011. | 07/NOV/2016 | Lei N° 2.108 |
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1654
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Leis Municipais |
Parcelamentos de débitos do Municio | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Palmeira dos Índios com seu regime próprio de previdência social-RPPS. | 12/NOV/2016 | Lei N° 2.109 |
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1653
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Leis Municipais |
Loteamento Padre Ludugero | Eleva a categoria de bairro e atual loteamento Padre Ludugero. | 16/NOV/2016 | Lei N° 2.110 |
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1652
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Leis Municipais |
Associação indígena | Declara de utilidade pública Municipal a associação indígena do grupo WPYRA SWPYRA e dá outras providências. | 28/NOV/2016 | Lei N° 2.111 |
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1651
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Leis Municipais |
Fixa a despesa e estima a receita do Município | Fixa a despesa e estima a receita do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2017. | 19/DEZ/2016 | Lei N° 2.112 |
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1650
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Leis Municipais |
Iluminação de led | Dispõe sobre a utilização de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz- LED nos espaços públicos do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 19/DEZ/2016 | Lei N° 2.113 |
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1649
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Leis Municipais |
Notificar ocorrências no uso de bebida alcoólica | Dispõe sobre obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instruções congeneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou/ entorpecentes por crianças e adolescentes. | 19/DEZ/2016 | Lei N° 2.114 |
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1648
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Leis Municipais |
Discriminação nos postos de combustíveis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis situados no Município de Palmeira dos índios realizar discriminação do preço de combustíveis e dá outras providências. | 19/DEZ/2016 | Lei N° 2.115 |
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1647
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Leis Municipais |
Praça da Canafístula | Denomina de João Vieira da Silva, praça localizada na rua Oliveira Castro, no distrito de Canafístula de Frei Damião e dá outras providências. | 19/DEZ/2016 | Lei N° 2.116 |
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1646
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Leis Municipais |
Dia municipal da família | Dispõe sobre o municipal da família e dá outras providências. | 19/DEZ/2016 | Lei N° 2.117 |
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1645
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Leis Municipais |
Dia municipal da valorização | Dispõe sobre o dia municipal de valorização da vida e dá outras providências. | 19/DEZ/2017 | Lei N° 2.118 |
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1644
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Leis Municipais |
Subsídios dos vereadores do Município | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Palmeira dos índios para a legislatura 2017/2020, e determina outras providências. | 23/DEZ/2016 | Lei N° 2.119 |
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1643
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Leis Municipais |
Comissão da câmara de vereadores | Altera e reestrutura os cargos do quadro de pessoal de provimento efetivo em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. | 17/MAR/2017 | Lei N° 2.121 |
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1642
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Leis Municipais |
Institui planos de cargos | Revoga a lei n° 2015/2015 e reestrutura do quadro de funcionários efetivos e institui planos de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências. | 17/MAR/2017 | Lei N° 2.122 |
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1641
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Leis Municipais |
Contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao Municipio | Institui a campanha de benefícios fiscais destinada a apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao Município e dá outras providências. | 04/ABR/2017 | Lei N° 2.123 |
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1640
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Leis Municipais |
integrantes do poder executivo | Reorganiza a estrutura administrativa dos órgãos e
entidades da administração pública direta integrantes
do poder executivo do município de Palmeira dos
Índios e dá outras providências. | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.124 |
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1638
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Leis Municipais |
Conscientização da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) | “Institui o Dia Municipal da Conscientização
da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista
(TEA), a ser comemorado, anualmente, no dia
02 de abril e a Semana Municipal da
Conscientização do Autismo, no Município de
Palmeira dos Índios e determina outras providências | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.125 |
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1637
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Leis Municipais |
“Capoeira” entre as opções da disciplina Educação Física nas Escola do Município de Palmeira dos Índios | Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão da modalidade esportiva
“Capoeira” entre as opções da disciplina
Educação Física nas Escola do
Município de Palmeira dos Índios e adota outras providências | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.126 |
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1636
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Leis Municipais |
obrigatoriedade de Nutricionista nas Unidades Básicas | Dispõe da obrigatoriedade de
Nutricionista nas Unidades Básicas de
Saúde e dá outras providências. | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.127 |
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1635
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Leis Municipais |
“COOPERATIVA AGROPECUÁRIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS LTDA- CARPIL”. | Declara de utilidade pública a
“COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
REGIONAL DE PALMEIRA DOS
ÍNDIOS LTDA- CARPIL”. | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.128 |
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1634
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Leis Municipais |
POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA
DEPENDENTES QUÍMICOS
RECUPERADOS GERANDO VAGAS
PARA O CONTRATO DE TRABALHO | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.129 |
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1633
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Leis Municipais |
acompanhamento psicológico ao corpo discente das escolas municipais | Dispõe sobre a obrigatoriedade de
acompanhamento psicológico ao corpo
discente das escolas municipais e dá outras providências. | 08/JUN/2017 | Lei N° 2.130 |
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1632
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Leis Municipais |
Instituição Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios | Declara de Utilidade Pública Municipal a
Instituição Cáritas Diocesana de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.131 |
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1631
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Leis Municipais |
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS | Declara de Utilidade Pública Municipal a FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.132 |
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1630
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Leis Municipais |
denominação da atual Avenida Alagoas para Avenida Prefeito Gileno Costa Sampaio | Altera denominação da atual Avenida
Alagoas para Avenida Prefeito Gileno
Costa Sampaio e adota outras providências | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.133 |
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1629
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Leis Municipais |
Empresa amiga do jovem | INSTITUI O TÍTULO DE “EMPRESA AMIGA
DO JOVEM” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA
DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/JUN/2017 | Lei N° 2.134 |
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1628
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Leis Municipais |
Denominação da rua Sábia | Altera denominação da atual rua Sabiá,
no bairro Graciliano Ramos para rua
Dep. Gervásio Raimundo e adota outras providências. | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.135 |
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1627
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Leis Municipais |
animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina. | Disciplina o controle da eutanásia de animais
portadores de Leishmaniose Visceral Canina. | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.136 |
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1626
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Leis Municipais |
Criação do programa de banco de remédios | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS
DOADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PALMEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/MAI/2017 | Lei N° 2.137 |
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1625
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Leis Municipais |
Técnico de contabilidade | “Dispõe sobre os vencimentos do servidor ocupante
do cargo de Técnico em Contabilidade”. | 10/MAI/2017 | Lei N° 2.138 |
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1624
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Leis Municipais |
Subsídios dos secretários Municipais | Fixa o subsídio dos secretários municipais e
dá outras providências. | 12/MAI/2017 | Lei N° 2.139 |
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1623
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Leis Municipais |
Cadastro Municipal das pessoas especiais | “Institui a identificação e o cadastro Municipal das pessoas
portadoras de necessidades especiais de qualquer natureza, no
âmbito do Município de Palmeira dos Índios e da outras providências. | 19/MAI/2017 | Lei N° 2.140 |
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1622
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Leis Municipais |
Doação de terreno | Autoriza o Município de Palmeira dos índios doar terreno de sua propriedade para o ministério público do Estado de Alagoas. | 28/JAN/2017 | Lei N° 2.141 |
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1621
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Leis Municipais |
Sistema de controle interno | Institui o sistema de controle interno Municipal e controladoria Geral do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 02/JUN/2017 | Lei N° 2.142 |
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1620
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Leis Municipais |
Conselho Municipal da juventude | Institui o conselho Municipal de juventude Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. | 02/JUN/2017 | Lei N° 2.143 |
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1619
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Leis Municipais |
Associação cultural Baluarte capoeira e maculelê | Declara de utilidade pública Municipal e associação cultural baluarte capoeirae maculelê e dá outras providências. | 02/JUN/2017 | Lei N° 2.145 |
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