LAI - Leis Municipais

A - A +

    # Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    3951 Leis Municipais Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 2.142/2017, de 02 de junho de 2017, que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 2.142/2017, de 02 de junho de 2017, que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências”. 27/DEZ/2022 LEI Nº 2.534 XLS CSV PDF
    3950 Leis Municipais Promove alteração na Lei nº 2.331/2020, em relação ao cargo de Técnico de Contabilidade. Promove alteração na Lei nº 2.331/2020, em relação ao cargo de Técnico de Contabilidade. 26/DEZ/2022 LEI Nº 2.533 XLS CSV PDF
    3949 Leis Municipais Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica e dá outras providências” 23/DEZ/2022 LEI Nº 2.532 XLS CSV PDF
    3948 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências 23/DEZ/2022 LEI Nº 2.531 XLS CSV PDF
    3947 Leis Municipais Dispõe sobre Autorização de suplementação por realocação de dotações orçamentárias Dispõe sobre Autorização de suplementação por realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no orçamento vigente, em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá out 23/DEZ/2022 LEI Nº 2.530 XLS CSV PDF
    3946 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Industrial Empresário Noé Simplício Do Nascimento Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Industrial Empresário Noé Simplício Do Nascimento, e dá outras providências. 23/DEZ/2022 LEI Nº 2.529 XLS CSV PDF
    3945 Leis Municipais Acrescenta aos dispositivos constantes nas Leis nºs 2.322, de 14 de janeiro de 2020 e 2.200 de 30 de maio de 2018 novos incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Palmeira dos Índios Acrescenta aos dispositivos constantes nas Leis nºs 2.322, de 14 de janeiro de 2020 e 2.200 de 30 de maio de 2018 novos incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências 23/DEZ/2022 LEI Nº 2.528 XLS CSV PDF
    3944 Leis Municipais Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário de Palmeira dos Índios Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário de Palmeira dos Índios e dá outras providências 23/DEZ/2022 LEI Nº 2.527 XLS CSV PDF
    3943 Leis Municipais Denomina de Empresário Noé Simplício do Nascimento, Polo Industrial situado à Rodovia AL - 210 Denomina de Empresário Noé Simplício do Nascimento, Polo Industrial situado à Rodovia AL - 210, e dá outras providências 23/DEZ/2022 LEI Nº 2.526 XLS CSV PDF
    3942 Leis Municipais Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira dos Índios – PALMEIRAPREV Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira dos Índios – PALMEIRAPREV, e dá outras providências 23/DEZ/2022 LEI Nº 2.525 XLS CSV PDF
    3941 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Jaime Soares Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Jaime Soares, e dá outras providências.” 19/DEZ/2022 LEI Nº 2.524 XLS CSV PDF
    3940 Leis Municipais Institui o título “Empresa Amiga dos Animais” no município de Palmeira dos Índios. Institui o título “Empresa Amiga dos Animais” no município de Palmeira dos Índios e dá outras providências 19/DEZ/2022 LEI Nº 2.523 XLS CSV PDF
    3939 Leis Municipais Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no município de Palmeira dos Índios Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.” 19/DEZ/2022 LEI Nº 2.522 XLS CSV PDF
    3938 Leis Municipais Institui no Município de Palmeira dos Índios o “PROGRAMA IPTU PREMIADO” Institui no Município de Palmeira dos Índios o “PROGRAMA IPTU PREMIADO”, como forma de estímulo ao pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, da taxa de coleta, transporte e/ou destinação final de resíduos sólidos urbanos - TCTDRSU e da contribuição para custeio do serviço da Ilumi 19/DEZ/2022 LEI Nº 2.521 XLS CSV PDF
    3937 Leis Municipais Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.940/2012, de 18 de julho de 2012, que altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Comunitária Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.940/2012, de 18 de julho de 2012, que altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Comunitária, criado pela Lei nº 1.498/2001 20/DEZ/2022 LEI Nº 2.520 XLS CSV PDF
    3936 Leis Municipais Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no âmbito do município de Palmeira dos Índios. Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no âmbito do município de Palmeira dos Índios. 19/DEZ/2022 LEI Nº 2.519 XLS CSV PDF
    3935 Leis Municipais Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento da semana do servidor público em âmbito municipal. Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento da semana do servidor público em âmbito municipal. 13/DEZ/2022 LEI Nº 2.518 XLS CSV PDF
    3911 Leis Municipais Dispõe sobre alterações na Lei 2.251 de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre alterações na Lei 2.251 de 27 de dezembro de 2018. 07/DEZ/2022 LEI Nº 2.517 XLS CSV PDF
    3910 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2023 e dá outras providências. 02/DEZ/2022 LEI Nº 2.516 XLS CSV PDF
    3909 Leis Municipais Delimita o bairro Vila Nova Delimita o bairro Vila Nova e determina outras providências. 29/NOV/2022 LEI Nº 2.515 XLS CSV PDF
    3898 Leis Municipais Eleva o Santuário de Frei Damião, situado no Distrito de Canafístula, a condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do município. Eleva o Santuário de Frei Damião, situado no Distrito de Canafístula, a condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do município. 24/NOV/2022 LEI Nº 2.514 XLS CSV PDF
    3614 Leis Municipais Estabelece os direitos e obrigações para o combate a Poluição Sonora, dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora Estabelece os direitos e obrigações para o combate a Poluição Sonora, dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades. 04/NOV/2022 LEI Nº 2.512 XLS CSV PDF
    3598 Leis Municipais Altera a Lei Municipal n.º 2.198/2018, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Seguridade Social do Município de Palmeira dos Índios Altera a Lei Municipal n.º 2.198/2018, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Seguridade Social do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências 28/SET/2022 LEI Nº 2.508 XLS CSV PDF
    3597 Leis Municipais Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Capitação de Recursos e Fomento de Palmeira dos Índios Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Capitação de Recursos e Fomento de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 09/SET/2022 LEI Nº 2.507 XLS CSV PDF
    3596 Leis Municipais Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres residentes no município Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres residentes no município, e dá outras providências 02/SET/2022 LEI Nº 2.506 XLS CSV PDF
    3595 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - sus, no âmbito do município de palmeira dos índios, informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante. Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - sus, no âmbito do município de palmeira dos índios, informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências 02/SET/2022 LEI Nº 2.505 XLS CSV PDF
    3594 Leis Municipais Dispõe sobre a criação, no município de Palmeira dos Índios, do “Projeto Bombeiro Mirim” Dispõe sobre a criação, no município de Palmeira dos Índios, do “Projeto Bombeiro Mirim”, e dá outras providências 02/SET/2022 LEI Nº 2.504 XLS CSV PDF
    3593 Leis Municipais Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do município. 02/SET/2022 LEI Nº 2.503 XLS CSV PDF
    3592 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências 11/AGO/2022 LEI Nº 2.502 XLS CSV PDF
    3530 Leis Municipais Altera o inciso I do art. 3º da Lei Nº 2.200, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a cessão de incentivos fiscais Altera o inciso I do art. 3º da Lei Nº 2.200, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a cessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Multissetorial de Palmeira dos Índios. 10/AGO/2022 LEI Nº 2.501 XLS CSV PDF
    3529 Leis Municipais Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro. 10/AGO/2022 LEI Nº 2.500 XLS CSV PDF
    3528 Leis Municipais Cria o Conselho Municipal de Trânsito Cria o Conselho Municipal de Trânsito 10/AGO/2022 LEI Nº 2.499 XLS CSV PDF
    3527 Leis Municipais Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município 10/AGO/2022 LEI Nº 2.498 XLS CSV PDF
    3514 Leis Municipais Institui pagamento de tributos municipais via PIX Institui pagamento de tributos municipais via PIX 26/JUL/2022 LEI Nº 2.497 XLS CSV PDF
    3513 Leis Municipais Dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município de Palmeira dos Índios. Dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município de Palmeira dos Índios. 26/JUL/2022 LEI Nº 2.496 XLS CSV PDF
    3512 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Palmeira dos Índios Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Palmeira dos Índios 26/JUL/2022 LEI Nº 2.495 XLS CSV PDF
    3498 Leis Municipais Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal Adjunta de Educação Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal Adjunta de Educação, Esporte, Lazer e Juventude. 12/JUL/2022 LEI Nº 2.494 XLS CSV PDF
    3493 Leis Municipais Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Residencial Brivaldo Medeiros, em Palmeira dos Índios/AL. Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Residencial Brivaldo Medeiros, em Palmeira dos Índios/AL. 29/JUN/2022 LEI Nº 2.493 XLS CSV PDF
    3492 Leis Municipais Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Recanto do Sabiá, em Palmeira dos Índios/AL Dispõe sobre doação de terreno para construção de uma Creche CRIA no Loteamento Recanto do Sabiá, em Palmeira dos Índios/AL, e dá outras providências. 29/JUN/2022 LEI Nº 2.492 XLS CSV PDF
    3491 Leis Municipais Revoga a Lei 2.378/2021 de 04 de agosto de 2021 Revoga a Lei 2.378/2021 de 04 de agosto de 2021, e dá outras providências. 29/JUN/2022 LEI Nº 2.491 XLS CSV PDF
    3481 Leis Municipais Confere poderes ao advogado constituído de reconhecer a autenticidade de cópias reprográficas de documentos Confere poderes ao advogado constituído de reconhecer a autenticidade de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos no âmbito da administração pública municipal 09/JUN/2022 LEI Nº 2.490 XLS CSV PDF
    3480 Leis Municipais Institui, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, o Auxílio Municipal Emergencial Institui, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de vulnerabilidade, em razão das fortes chuvas. 09/JUN/2022 LEI Nº 2.489 XLS CSV PDF
    3479 Leis Municipais Denomina de ARLS PRINCESA DO SERTAO N° 8 – GLOMEAL, portal de acesso a cidade de Palmeira dos Índios Denomina de ARLS PRINCESA DO SERTAO N° 8 – GLOMEAL, portal de acesso a cidade de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. 03/JUN/2022 LEI Nº 2.488 XLS CSV PDF
    3478 Leis Municipais Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Antônio Cícero Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Antônio Cícero e dá outras providências. 03/JUN/2022 LEI Nº 2.487 XLS CSV PDF
    3477 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Cultura de Palmeira dos Índios Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Cultura de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. 03/JUN/2022 LEI Nº 2.486 XLS CSV PDF
    3476 Leis Municipais Institui o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural no âmbito do município Institui o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural no âmbito do município 03/JUN/2022 LEI Nº 2.485 XLS CSV PDF
    3475 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto e Casa de Apoio aos Deficientes de Palmeira dos Índios Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto e Casa de Apoio aos Deficientes de Palmeira dos Índios, e dá outras providências 03/JUN/2022 LEI Nº 2.484 XLS CSV PDF
    3474 Leis Municipais Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia do Passeio Ciclístico Municipal Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia do Passeio Ciclístico Municipal a serem incluídos no calendário oficial do município de Palmeira dos Índios. 03/JUN/2022 LEI Nº 2.483 XLS CSV PDF
    3473 Leis Municipais Dispõe sobre nomeação das vias públicas do loteamento residencial Graciliano Ramos Dispõe sobre nomeação das vias públicas do loteamento residencial Graciliano Ramos, localizado no “Sítio Bem Te Vi” as margens da rodovia BR316 03/JUN/2022 LEI Nº 2.482 XLS CSV PDF
    3472 Leis Municipais Dispõe sobre a instalação de lixeiras externas padronizadas para descarte de lixo em imóveis urbanos residenciais Dispõe sobre a instalação de lixeiras externas padronizadas para descarte de lixo em imóveis urbanos residenciais, comerciais e públicos no município e dá outras providências. 03/JUN/2022 LEI Nº 2.481 XLS CSV PDF
    3471 Leis Municipais Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios Alagoas e dá outras providências perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes. 01/JUN/2022 LEI Nº 2.480 XLS CSV PDF
    3470 Leis Municipais Dispõe sobre o reajuste do salário base dos aposentados e penseionistas da Rede Municipal de Ensino do município Dispõe sobre o reajuste do salário base dos aposentados e penseionistas da Rede Municipal de Ensino do município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 27/MAI/2022 LEI Nº 2.479 XLS CSV PDF
    3469 Leis Municipais Institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora – PMEE Institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora – PMEE e dá outras providências. 20/MAI/2022 LEI Nº 2.478 XLS CSV PDF
    3468 Leis Municipais Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Municipal de Ensino Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 20/MAI/2022 LEI Nº 2.477 XLS CSV PDF
    3467 Leis Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Palmeira dos Índios para o Exercício Financeiro de 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Palmeira dos Índios para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências 19/MAI/2022 LEI Nº 2.476 XLS CSV PDF
    3435 Leis Municipais Dispõe da alteração do Plano Plurianual- PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2022. Dispõe da alteração do Plano Plurianual- PPA, quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício financeiro de 2022. 04/MAI/2022 LEI Nº 2.475 XLS CSV PDF
    3434 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. 03/MAI/2022 LEI Nº 2.474 XLS CSV PDF
    3433 Leis Municipais Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 2.196/2018. Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 2.196/2018. 03/MAI/2022 LEI Nº 2.473 XLS CSV PDF
    3432 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Luz da Vida, e dá outras providências. Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Luz da Vida, e dá outras providências. 03/MAI/2022 LEI Nº 2.472 XLS CSV PDF
    3431 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Palmeira dos Índios. 03/MAI/2022 LEI Nº 2.471 XLS CSV PDF
    3430 Leis Municipais Garante o atendimento prioritário aos acompanhantes de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down Garante o atendimento prioritário aos acompanhantes de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. 03/MAI/2022 LEI Nº 2.470 XLS CSV PDF
    3429 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Geraldo Ribeiro Para o Bem. Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Geraldo Ribeiro Para o Bem. 03/MAI/2022 LEI Nº 2.469 XLS CSV PDF
    3428 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município. Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município, realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes, além de notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos. 03/MAI/2022 LEI Nº 2.468 XLS CSV PDF
    3427 Leis Municipais Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down. Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down. 03/MAI/2022 LEI Nº 2.467 XLS CSV PDF
    3416 Leis Municipais Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios/AL. 22/ABR/2022 LEI Nº 2.461 XLS CSV PDF
    3415 Leis Municipais Proíbe no âmbito municipal, de qualquer dos Poderes, a realização de eventos de inauguração e entregas de obras públicas inacabadas Proíbe no âmbito municipal, de qualquer dos Poderes, a realização de eventos de inauguração e entregas de obras públicas inacabadas na forma especificada 19/ABR/2022 LEI Nº 2.460 XLS CSV PDF
    3404 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro obstetra Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro obstetra, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 13/ABR/2022 LEI Nº 2.459 XLS CSV PDF
    3392 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de motorista Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de motorista no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 07/ABR/2022 LEI Nº 2.458 XLS CSV PDF
    3391 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de odontólogo Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de odontólogo, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 07/ABR/2022 LEI Nº 2.457 XLS CSV PDF
    3390 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de merendeiro escolar Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de merendeiro escolar, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 07/ABR/2022 LEI Nº 2.456 XLS CSV PDF
    3389 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de analista de sistemas Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de analista de sistemas, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 07/ABR/2022 LEI Nº 2.455 XLS CSV PDF
    3388 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de enfermeiro, no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 07/ABR/2022 LEI Nº 2.454 XLS CSV PDF
    3387 Leis Municipais Denomina de Maria José de França, rua do Loteamento Antônio Cícero Denomina de Maria José de França, rua do Loteamento Antônio Cícero e dá outras providências 05/ABR/2022 LEI Nº 2.453 XLS CSV PDF
    3386 Leis Municipais Institui o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito no Município de Palmeira dos Índios-AL Institui o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito no Município de Palmeira dos Índios-AL. 05/ABR/2022 LEI Nº 2.452 XLS CSV PDF
    3385 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista dos Profissionais em Educação Tecnológica de Palmeira dos Índios. Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista dos Profissionais em Educação Tecnológica de Palmeira dos Índios. 05/ABR/2022 LEI Nº 2.451 XLS CSV PDF
    3384 Leis Municipais Regulamenta as gratificações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira dos Índios, Regulamenta as gratificações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira dos Índios, e determina. 05/ABR/2022 LEI Nº 2.450 XLS CSV PDF
    3383 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de condutor de veículos escolares Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de condutor de veículos escolares no Quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 01/ABR/2022 LEI Nº 2.449 XLS CSV PDF
    3382 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de agente de autoridade de trânsito Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de agente de autoridade de trânsito no quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 01/ABR/2022 LEI Nº 2.448 XLS CSV PDF
    3381 Leis Municipais Denomina UBS do bairro Vila Nova e dá outras providências. Fica denominada de José Alves Ferreira, a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Vila Nova. 01/ABR/2022 LEI Nº 2.447 XLS CSV PDF
    3380 Leis Municipais Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Palmeira dos Índios nos concursos públicos Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Palmeira dos Índios nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos para os órgãos dos Poderes executivo e legislativo. 09/MAR/2022 LEI Nº 2.446 XLS CSV PDF
    3366 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Adote Patinhas Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Adote Patinhas, e dá outras providências 09/MAR/2022 LEI Nº 2.445 XLS CSV PDF
    3365 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Graciliano Ramos, e dá outras providências. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Graciliano Ramos, e dá outras providências. 09/MAR/2022 LEI Nº 2.444 XLS CSV PDF
    3364 Leis Municipais Modifica os anexos II, III, V, VI, VII e VIII da Lei nº 2.121, de 17 de março de 2017 Modifica os anexos II, III, V, VI, VII e VIII da Lei nº 2.121, de 17 de março de 2017, acrescenta anexo IX e determina outras providências. 09/MAR/2022 LEI Nº 2.443 XLS CSV PDF
    3358 Leis Municipais Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios-AL, o incentivo por desempenho Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios-AL, o incentivo por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs), e dá outras providências. 03/MAR/2022 LEI Nº 2.442 XLS CSV PDF
    3357 Leis Municipais Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.332/2020, de 1 de Abril de 2020, que trata do piso salarial para os Guardas Civis Municipais Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.332/2020, de 1 de Abril de 2020, que trata do piso salarial para os Guardas Civis Municipais, regulamentados pela Lei Municipal nº 1555/2002, Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências 24/FEV/2022 LEI Nº 2.441 XLS CSV PDF
    3356 Leis Municipais Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Risco a Vida para os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Risco a Vida para os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 24/FEV/2022 LEI Nº 2.440 XLS CSV PDF
    3355 Leis Municipais Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica e dá outras providências 23/FEV/2022 LEI Nº 2.439 XLS CSV PDF
    3314 Leis Municipais Dispõe sobre autorização na concessão pelo poder executivo municipal de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais. Dispõe sobre autorização na concessão pelo poder executivo municipal de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais. 02/FEV/2022 LEI Nº 2.438 XLS CSV PDF
    3313 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. 02/FEV/2022 LEI Nº 2.437 XLS CSV PDF
    3312 Leis Municipais Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas. 02/FEV/2022 LEI Nº 2.436
    3311 Leis Municipais Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Palmeira dos Índios. 02/FEV/2022 LEI Nº 2.435 XLS CSV PDF
    3310 Leis Municipais Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmeira dos Índios Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmeira dos Índios; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complement 02/FEV/2022 LEI Nº 2.434 XLS CSV PDF
    3309 Leis Municipais Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no município de Palmeira dos Índios 02/FEV/2022 LEI Nº 2.433 XLS CSV PDF
    3308 Leis Municipais Denomina de Antônia Cavalcanti Fernandes – Dona Vidinha, o Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos de Palmeira dos Índios Denomina de Antônia Cavalcanti Fernandes – Dona Vidinha, o Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos de Palmeira dos Índios – CREDEFIPI, localizado no bairro Vila Nova. 02/FEV/2022 LEI Nº 2.432 XLS CSV PDF
    3175 Leis Municipais Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demais servidores da educação integrantes dos Grupos Ocupacionais de Apoio Operacional – AOP, Apoio Administrativo – AAD e Técnico 25/JAN/2022 LEI Nº 2.431 XLS CSV PDF
    3174 Leis Municipais Revoga a Lei Municipal nº 1.707/2005, de 30 de dezembro de 2005 Fica revogada a Lei Municipal nº 1.707/2005, de 30 de dezembro de 2005, que Dispõe nos termos do artigo 206, inciso VI da Constituição Federal em consonância com o artigo 14 e 15 da LDB. 19/JAN/2022 LEI Nº 2.430 XLS CSV PDF
    3173 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Monsenhor Odilon Amador dos Santos. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Monsenhor Odilon Amador dos Santos, inscrito no CNPJ nº 44.544.081/0001-66 19/JAN/2022 LEI Nº 2.429 XLS CSV PDF
    3172 Leis Municipais Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Xucurus Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Xucurus. 19/JAN/2022 LEI Nº 2.428 XLS CSV PDF
    3164 Leis Municipais Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de técnico em segurança do trabalho Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo de técnico em segurança do trabalho no Quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios. 18/JAN/2022 LEI Nº 2.427 XLS CSV PDF
    3155 Leis Municipais Institui o Plano Plurianual do município de Palmeira dos Índios para o período de 2022 a 2025 Institui o Plano Plurianual do município de Palmeira dos Índios para o período de 2022 a 2025 30/DEZ/2021 LEI Nº 2.426 XLS CSV PDF
    3154 Leis Municipais Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.120 de 02 de março de 2017 Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.120 de 02 de março de 2017 23/DEZ/2021 LEI Nº 2.425 XLS CSV PDF
    3135 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2022. 21/DEZ/2021 LEI Nº 2.424 XLS CSV PDF
    3134 Leis Municipais Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas. Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e dá outras providências”. 17/DEZ/2021 LEI Nº 2.423 XLS CSV PDF
    3133 Leis Municipais Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva. Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”. 17/DEZ/2021 LEI Nº 2.422 XLS CSV PDF
    3132 Leis Municipais Institui a Semana Graciliano Ramos Institui a Semana Graciliano Ramos e dá outras providências. 17/DEZ/2021 LEI Nº 2.421 XLS CSV PDF
    3131 Leis Municipais Denomina de Desportista Aldemir Araújo Ferreira o Ginásio de Esportes, localizado no bairro Vila João XXIII. Denomina de Desportista Aldemir Araújo Ferreira o Ginásio de Esportes, localizado no bairro Vila João XXIII. 17/DEZ/2021 LEI Nº 2.420 XLS CSV PDF
    3128 Leis Municipais Estabelece o direito a acompanhante ou atendente pessoal às pessoas internadas em hospitais ou unidades de pronto atendimento Estabelece o direito a acompanhante ou atendente pessoal às pessoas internadas em hospitais ou unidades de pronto atendimento, no âmbito do município de Palmeira dos Índios 07/DEZ/2021 LEI Nº 2.410 XLS CSV PDF
    3127 Leis Municipais Revoga a Lei Nº 1547/2002 e dispõe sobre o Código de Posturas Município de Palmeira dos Índios Revoga a Lei Nº 1547/2002 e dispõe sobre o Código de Posturas Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas e dá outras providências. 07/DEZ/2021 LEI Nº 2.409 XLS CSV PDF
    3126 Leis Municipais Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por área de propriedade privada, na forma que específica. 07/DEZ/2021 LEI Nº 2.408 XLS CSV PDF
    3121 Leis Municipais Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Secretária Municipal de Captação de Recurso Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Secretária Municipal de Captação de Recurso de Palmeira dos Índios, criada pela da Lei Delegada nº 2.124 de 08 de maio de 2017. 03/DEZ/2021 LEI Nº 2.407 XLS CSV PDF
    3114 Leis Municipais Altera o prazo de adesão ao Programa Especial para obtenção de receitas municipais mediante estímulo espontâneo de tributos devidos e não recolhidos, de que trata a Lei nº 2.373, de 07 de junho de 2021. Altera o prazo de adesão ao Programa Especial para obtenção de receitas municipais mediante estímulo espontâneo de tributos devidos e não recolhidos, de que trata a Lei nº 2.373, de 07 de junho de 2021, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento. 22/NOV/2021 LEI Nº 2.406 XLS CSV PDF
    3113 Leis Municipais Acrescenta o inciso VII ao art. 83 da Lei Municipal 1.691 de 15 de dezembro de 2005. Acrescenta o inciso VII ao art. 83 da Lei Municipal 1.691 de 15 de dezembro de 2005 22/NOV/2021 LEI Nº 2.405 XLS CSV PDF
    3110 Leis Municipais Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil. Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil e dá outras providências. 12/NOV/2021 LEI Nº 2.404 XLS CSV PDF
    3109 Leis Municipais Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs). Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Palmeira dos Índios/AL, a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs) e dá outras providências. 12/NOV/2021 LEI Nº 2.403 XLS CSV PDF
    3108 Leis Municipais Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos, associações comunitárias/moradores, hospital regional, e UPA do município de Palmeira dos Índios a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de vi Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos, associações comunitárias/moradores, hospital regional, e UPA do município de Palmeira dos Índios a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas 12/NOV/2021 LEI Nº 2.402 XLS CSV PDF
    3107 Leis Municipais Institui o “Programa Adote uma Praça” no âmbito do Município de Palmeira dos Índios. Dispõe sobre a instituição do “Programa Adote uma Praça” no âmbito do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 12/NOV/2021 LEI Nº 2.401 XLS CSV PDF
    3106 Leis Municipais Modifica Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 1.885, de 12 de julho de 2011. Modifica Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 1.885, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências. 12/NOV/2021 LEI Nº 2.400 XLS CSV PDF
    3105 Leis Municipais Cria a Patrulha Municipal Maria da Penha no município de Palmeira dos Índios. “Dispõe sobre a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha no município de Palmeira dos Índios e dá outras providencias. 10/NOV/2021 LEI Nº 2.399 XLS CSV PDF
    3090 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ nº 14.458.284/0001-79. 05/NOV/2021 LEI Nº 2.398 XLS CSV PDF
    3088 Leis Municipais Fica estabelecido o abastecimento com etanol dos veículos flex de órgãos públicos municipais Fica estabelecido o abastecimento com etanol dos veículos flex de órgãos públicos municipais vinculados a administração direta e indireta, no âmbito do município de Palmeira dos Índios. 22/OUT/2021 LEI Nº 2.397 XLS CSV PDF
    3087 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto SUPERAR, e dá outras providências. Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto SUPERAR, e dá outras providências. 22/OUT/2021 LEI Nº 2.396 XLS CSV PDF
    3086 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei maria da penha nas escolas municipais do município de Palmeira dos Índios Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei maria da penha nas escolas municipais do município de Palmeira dos Índios e dá outras providências. 22/OUT/2021 LEI Nº 2.395 XLS CSV PDF
    3085 Leis Municipais Institui o dia do Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, a ser celebrado no dia 01 de setembro. Institui o dia do Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, a ser celebrado no dia 01 de setembro. 22/OUT/2021 LEI Nº 2.394 XLS CSV PDF
    3083 Leis Municipais Fica denominada de João Araújo Wanderley a praça a praça localizada na rua José Sampaio no bairro Juca Sampaio. Denomina de João Araújo Wanderley a praça localizada na rua José Sampaio, no bairro Juca Sampaio e dá outras providências. 15/OUT/2021 LEI Nº 2.393 XLS CSV PDF
    3082 Leis Municipais Obriga a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Palmeira dos Índios, informações acerca das obras públicas municipais paralisadas. Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Palmeira dos Índios, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, e nova data prevista para término. 15/OUT/2021 LEI Nº 2.392 XLS CSV PDF
    3038 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fabiano Gomes. Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fabiano Gomes, e dá outras providências. 03/SET/2021 LEI Nº 2.391 XLS CSV PDF
    3037 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santo Antônio. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santo Antônio, e dá outras providências. 27/AGO/2021 LEI Nº 2.384 XLS CSV PDF
    3036 Leis Municipais Institui o “Dia do Torcedor Tricolor” Institui o “Dia do Torcedor Tricolor” e dá outras providências. 27/AGO/2021 LEI Nº 2.383 XLS CSV PDF
    3033 Leis Municipais Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo e dá outras providências”. 05/AGO/2021 LEI Nº 2.382 XLS CSV PDF
    3032 Leis Municipais Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. 04/AGO/2021 LEI Nº 2.381 XLS CSV PDF
    3031 Leis Municipais Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária e das Edificações Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária e das Edificações no Município de Palmeira dos Índios. 04/AGO/2021 LEI Nº 2.380 XLS CSV PDF
    3030 Leis Municipais Disciplina, altera, acrescenta dispositivos a Lei N° 1.666/2005 Que disciplina, altera, acrescenta dispositivos a Lei N° 1.666/2005 e da outras providências 04/AGO/2021 LEI Nº 2.379 XLS CSV PDF
    3029 Leis Municipais Autoriza a doação de imóvel público ao Estado De Alagoas Autoriza a doação de imóvel público ao Estado De Alagoas, para fins de construção de Creche Municipal, na forma de indica 04/AGO/2021 LEI Nº 2.378 XLS CSV PDF
    3028 Leis Municipais Criam-se as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Criam-se as Escolas Municipais de Ensino Fundamental 04/AGO/2021 LEI Nº 2.377 XLS CSV PDF
    3027 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento aos pequenos negócios Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento aos pequenos negócios, Desenvolve Palmeira dos Índios Banco de Fomento ao Desenvolvimento (Banco do Povo), através de fundos de apoio aos pequenos negócios e aos empreendedores individuais (MEIs) 04/AGO/2021 LEI Nº 2.376 XLS CSV PDF
    3020 Leis Municipais Criação de Escolas e Centros de Ensino Infantil Criam-se Escolas e Centros de Ensino Infantil. 07/JUL/2021 LEI Nº 2.375 XLS CSV PDF
    3019 Leis Municipais Auxílio Renda Emergencial Municipal Institui o auxílio renda emergencial municipal - Cartão do Povo - Cartão do Povo de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências. 07/JUL/2021 LEI Nº 2.374 XLS CSV PDF
    3018 Leis Municipais Medidas Administrativas para Obtenção de Receitas Municipais Dispõe sobre medidas administrativas para obtenção de receitas municipais mediante estímulo ao recolhimento espontâneo de tributos devidos e não recolhidos ao município de Palmeira dos Índios face os efeitos econômicos do Coronavírus (COVID – 19) e dá outras providências. 07/JUL/2021 LEI Nº 2.373 XLS CSV PDF
    3017 Leis Municipais Abertura de Crédito Suplementar Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021 e da outras providências. 07/JUL/2021 LEI Nº 2.372 XLS CSV PDF
    3016 Leis Municipais Nomeação de Vias Públicas Ficam nomeadas as vias públicas do Loteamento Residencial Vale Imperial. 05/JUL/2021 LEI Nº 2.371 XLS CSV PDF
    2985 Leis Municipais Dia Municipal da Fibromialgia Institui, no Município de Palmeira dos Índios, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. 06/MAI/2021 LEI Nº 2.370 XLS CSV PDF
    2984 Leis Municipais Criação do “Banco de Alimentos” Dispõe sobre a criação do “Banco de Alimentos” e dá outras providências.” 06/MAI/2021 LEI Nº 2.369 XLS CSV PDF
    2983 Leis Municipais Programa “Mulher Viva” Institui, no âmbito municipal, o Programa “Mulher Viva” destinada ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.” 06/MAI/2021 2.368
    2982 Leis Municipais Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS 06/MAI/2021 LEI Nº 2.367
    2981 Leis Municipais Denomina pontos de ônibus do povoado Coruripe da Cal e dá outras providências Denomina pontos de ônibus do povoado Coruripe da Cal e dá outras providências 06/MAI/2021 LEI Nº 2.366 XLS CSV PDF
    2980 Leis Municipais Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na form 26/ABR/2021 LEI Nº 2.365 XLS CSV PDF
    2977 Leis Municipais Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá outras providências Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá outras providências 05/ABR/2021 LEI Nº 2.362 XLS CSV PDF
    2975 Leis Municipais Atividade física e do exercício físico como essenciais Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Palmeira dos índios, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade 16/ABR/2021 LEI Nº 2.363 XLS CSV PDF
    2969 Leis Municipais Dia da Valorização da Mulher Advogada Institui o dia da Valorização da Mulher Advogada no calendário Município de Palmeira dos Índios 05/ABR/2021 LEI Nº 2.361 XLS CSV PDF
    2968 Leis Municipais Ponto de táxi José Ferreira dos Santos (Zé Queijeiro) Denomina o ponto de táxi da praça do hospital de José Ferreira dos Santos (Zé Queijeiro), e dá outras providências. 05/ABR/2021 LEI Nº 2.360 XLS CSV PDF
    2967 Leis Municipais Vacinas para combate à pandemia do coronavírus Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 05/ABR/2021 LEI Nº 2.359 XLS CSV PDF
    2965 Leis Municipais Lei Municipal nº 1.833 Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 1.833, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências 31/MAR/2021 LEI Nº 2.358 XLS CSV PDF
    2927 Leis Municipais Revoga a Lei Municipal nº 2.336/2020, de 15 de maio de 2020, e repristina a Lei Municipal nº 2.119/2016, de 23 de dezembro de 2016. Revoga a Lei Municipal nº 2.336/2020, de 15 de maio de 2020, e repristina a Lei Municipal nº 2.119/2016, de 23 de dezembro de 2016. 08/FEV/2021 LEI Nº 2.356 XLS CSV PDF
    2916 Leis Municipais Cargos, Nomenclatura e Valores do Quadro de Pessoal Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Índio Altera anexo da Lei nº 2.121/2017, referente aos Cargos, Nomenclatura e Valores do Quadro de Pessoal Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, e Determina Outras Providências 03/FEV/2021 LEI Nº 2.355 XLS CSV PDF
    2915 Leis Municipais Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano- CONAGRESTE Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano- CONAGRESTE e dá outras providências. 02/FEV/2021 LEI Nº 2.354 XLS CSV PDF
    2883 Leis Municipais Exercício Financeiro de 2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2021 14/JAN/2021 LEI Nº 2.352 XLS CSV PDF
    2850 Leis Municipais Rua Dr. Gumercindo Tenório Cavalcante Neto Denomina de Dr. Gumercindo Tenório Cavalcante Neto, rua do Conjunto Jaime Soares de Melo, localizado no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências. 07/JAN/2021 LEI Nº 2.351 XLS CSV PDF
    2848 Leis Municipais Rua José Francisco dos Santos Denomina de José Francisco dos Santos rua do loteamento Guarani, e dá outras providências. 07/JAN/2021 LEI Nº 2.350 XLS CSV PDF
    2842 Leis Municipais Espaço Público José Batista da Silva (Zé Pião) “Denomina de José Batista da Silva (Zé Pião) o espaço público da passarela dos estudantes e o ponto de parada, e dá outras providências. 07/JAN/2021 LEI Nº 2.349 XLS CSV PDF
    2828 Leis Municipais Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2021 e dá outras providências. 15/DEZ/2020 LEI Nº 2.348 XLS CSV PDF
    2822 Leis Municipais Praça Silvaneide Maria Ferreira da Silva Denomina de Silvaneide Maria Ferreira da Silva, praça do conjunto habitacional Pedro Suruagy no bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências. 17/NOV/2020 LEI Nº 2.347 XLS CSV PDF
    2821 Leis Municipais Centro de Educação Infantil Francisca Nunes Silva Denomina de Centro de Educação Infantil Francisca Nunes Silva a creche da Tabacaria e dá outras providências” 17/NOV/2020 LEI Nº 2.346 XLS CSV PDF
    2820 Leis Municipais Largo Miguel Jerônimo da Rocha Denomina de Largo Miguel Jerônimo da Rocha, espaço público localizado no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências 17/NOV/2020 LEI Nº 2.345 XLS CSV PDF
    2819 Leis Municipais Praça Nazaré Alexandre de Oliveira Denomina de Nazaré Alexandre de Oliveira, praça pública localizada no Conjunto Pedro Suruagy, no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências 17/NOV/2020 LEI Nº 2.344 XLS CSV PDF
    2818 Leis Municipais Largo Júlio Julião de Aquino Denomina de Largo Júlio Julião de Aquino, espaço público localizado no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências 17/NOV/2020 LEI Nº 2.343 XLS CSV PDF
    2817 Leis Municipais Praça Ana Maria Jacinto dos Santos Denomina de Praça Ana Maria Jacinto dos Santos, praça pública localizada no Conjunto Pedro Suruagy, no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências 17/NOV/2020 LEI Nº 2.342 XLS CSV PDF
    2816 Leis Municipais Pátio da Feira Júlia Josefa de Jesus Denomina o pátio da feira de Júlia Josefa de Jesus e dá outras providências 17/NOV/2020 LEI Nº 2.341 XLS CSV PDF
    2815 Leis Municipais Praça Nossa Senhora Aparecida Denomina de Nossa Senhora Aparecida, a localizada no bairro Helenildo Ribeiro, e dá outras providências 17/NOV/2020 LEI Nº 2.340 XLS CSV PDF
    2699 Leis Municipais ASSOCIAÇÃO MANOEL ELEOTÉRIO Declara de utilidade pública, a associação comunitária Manoel Eleotério e dá outras providências. 14/DEZ/1989 LEI N° 1.136 XLS CSV PDF
    2698 Leis Municipais ASSOCIAÇÃO XUCURUS Declara de utilidade pública, a associação de moradores e amigos do bairro xucurus e dá outras providências. 14/DEZ/1989 LEI N° 1.137 XLS CSV PDF
    2697 Leis Municipais ALTERA LEI 1.058 Altera o artigo 1° da lei n° 1.058 de 09 de setembro de 1987, e dá outras providências. 14/DEZ/1989 LEI N° 1.138 XLS CSV PDF
    2696 Leis Municipais ALTERA A LEI 1.061 Altera o artigo 1°, da lei n° 1.061 de 09 de setembro de 1987, e dá outras providências. 14/SET/1989 LEI N° 1.139 XLS CSV PDF
    2695 Leis Municipais ALTERA A LEI 1.062 Altera o artigo 1, da lei n° 1.062 de 09 de setembro de 1.987, e dá outras providências. 14/SET/1989 LEI N° 1.140 XLS CSV PDF
    2694 Leis Municipais ASSOCIAÇÃO LAGOA DO MATO Declara de utilidade pública, associação comunitária Lagoa do Mato Lopes e dá outras providências. 11/DEZ/1989 LEI N° 1.141 XLS CSV PDF
    2693 Leis Municipais UTILIDADE DOS CORREIOS Declara de utilidade pública sociedade dos carroceiros de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 11/DEZ/1989 LEI N° 1.142 XLS CSV PDF
    2692 Leis Municipais ABONO EMERGENCIAL Concede abono emergencial e determina outras providências. 19/DEZ/1989 LEI N° 1.144 XLS CSV PDF
    2691 Leis Municipais CONCEDE APOIO EMERGENCIAL AOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA Concede apoio emergencial aos funcionários da câmara Municipal e determina outras providências. 28/DEZ/1989 LEI N° 1.145 XLS CSV PDF
    2690 Leis Municipais CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o prefeito Municipal abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. 28/DEZ/1989 LEI N° 1.146 XLS CSV PDF
    2689 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA CONFERÊNCIA VICENTINA DIVINA PASTORA Declara de utilidade pública a conferencia Vicentina Divina Pastora, e dá outras providências. 28/DEZ/1989 LEI N° 1.147 XLS CSV PDF
    2688 Leis Municipais PONTE MÁRIO LEITE DA COSTA Denomina ponte da rua Abílio Balbino e dá outras providências. 28/DEZ/1989 LEI N° 1.148 XLS CSV PDF
    2687 Leis Municipais RUA SEBASTIÃO BARBOSA Denomina rua do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. 28/DEZ/1989 LEI N° 1.149 XLS CSV PDF
    2686 Leis Municipais RUA JOSÉ CANUTO DA GAMA Denomina rua do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. 28/DEZ/1989 LEI N° 1.150 XLS CSV PDF
    2685 Leis Municipais CORRIGE BASE DE CALCULO DE TRIBUTO Corrige a base de cálculo constante do artigo 210, da lei n° 878 de 14 de dezembro de 1977, e dá outras providências. 06/FEV/1989 LEI N° 1.989 XLS CSV PDF
    2684 Leis Municipais ESTABELECE NOVAS RECEITAS Estabelece nova tabela das receitas Municipais, provenientes dos preços preços públicos e adota providências correlatas. 06/FEV/1989 LEI N° 1.989 XLS CSV PDF
    2683 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES Reajusta a tabela de vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Palmeira dos índios e contém outras providências. 17/JAN/1990 LEI N° 1.153 XLS CSV PDF
    2682 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES Reajusta tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público Municipal, determina outras providências. 17/JAN/1990 LEI N° 1.154 XLS CSV PDF
    2681 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA DO CANDARÁ Declara de utilidade pública associação comunitária serra do Candará e dá outras providências. 08/FEV/1990 LEI N° 1.155 XLS CSV PDF
    2680 Leis Municipais RUA CACILDA SAMPAIO Denomina de rua Cacilda Sampaio a popularmente conhecida travessa Muniz Falcão ou rua da lagoa e dá outras providências. 08/FEV/1990 LEI N° 1.156 XLS CSV PDF
    2679 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR JOÃO FAUSTO DE ARAÚJO Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. 08/FEV/1990 LEI N° 1.157 XLS CSV PDF
    2678 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES Reajusta os vencimentos e/ou salários e as funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público Municipal, e autoriza prefeito Municipal abrir créditos suplementares e determina outras providências. 22/MAR/1990 LEI N° 1.158 XLS CSV PDF
    2677 Leis Municipais PROÍBE FEIRA LIVRE RUA JOSÉ PINTO DE BARROS Proíbe a fixação da feira - livre na avenida José Pinto de Barros, no trecho compreendido entre o aero clube até a igreja Batista. 22/MAR/1990 LEI N° 1.159 XLS CSV PDF
    2676 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTOS CÂMARA MUNICIPAL Reajusta os vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Palmeira dos índios e contém outras providências. 22/MAR/1990 LEI N° 1.160 XLS CSV PDF
    2675 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÍTIO GAMELEIRA Declara de utilidade pública a associação comunitária do sitio Gameleira e dá outras providências. 16/ABR/1990 LEI N° 1.161 XLS CSV PDF
    2674 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO TINTINO DO CHORADOR Declara de utilidade pública a associação comunitária Tintino do Chorador e dá outras providências. 16/ABR/1990 LEI N° 1.162 XLS CSV PDF
    2673 Leis Municipais MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA Modifica a estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 07/MAI/1990 LEI N° 1.163 XLS CSV PDF
    2672 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO Declara de utilidade pública a associação comunitária São Sebastião do povoado Bonifácio e dá outras providências. 07/MAI/1990 LEI N° 1.164 XLS CSV PDF
    2671 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO LAGOA DO RANCHO Declara de utilidade pública a associação comunitária de Lagoa do Rancho e dá outras providências. 07/MAI/1990 LEI N° 1.165 XLS CSV PDF
    2670 Leis Municipais DENOMINA GRUPO ESCOLAR Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. 07/MAI/1990 LEI N° 1.166 XLS CSV PDF
    2669 Leis Municipais DENOMINA PRAÇA Denomina praça do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. 07/MAI/1990 LEI N° 1.167 XLS CSV PDF
    2668 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. 25/MAI/1990 LEI N° 1.168 XLS CSV PDF
    2667 Leis Municipais PRAÇA HELOÍSA COSTA SAMPAIO Denomina praça do conjunto residencial Pedro Suruagy e determina outras providências. 25/MAI/1990 LEI N° 1.169 XLS CSV PDF
    2666 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR SIMPLÍCIO AQUINO DO NASCIMENTO Denomina grupo escolar deste Município, e dá outras providências. 01/JUN/1990 LEI N° 1.170 XLS CSV PDF
    2665 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES Reajusta a tabelas de vencimentos e das funções gratificas do funcionalismo e magistério público, cria o cargo de empregos públicos Municipais e determina outras providências. 01/JUN/1990 LEI N° 1.171 XLS CSV PDF
    2664 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FAZENDA BOA SORTE Declara de utilidade pública a associação comunitária da Fazenda Boa Sorte, e dá outras providências. 28/JUN/1990 LEI N° 1.172 XLS CSV PDF
    2663 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO BAIRRO SONHO VERDE Declara de utilidade pública associação de moradores e amigos do bairro Sonho Verde, e dá outras providências. 28/JUN/1990 LEI N° 1.173 XLS CSV PDF
    2662 Leis Municipais ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Modifica a estrutura administrativa básica da Prefeitura de Palmeira dos índios e determina outras providências. 28/JUN/2000 LEI N° 1.174 XLS CSV PDF
    2661 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES Reajusta tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 28/JUN/1990 LEI N° 1.176 XLS CSV PDF
    2660 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR JOSÉ FERREIRA DA SILVA Denomina escola deste Município, e dá outras providências. 15/AGO/1990 LEI N° 1.179 XLS CSV PDF
    2659 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR GERALCIR BARROS OLIVEIRA Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências. 15/AGO/1990 LEI N° 1.180 XLS CSV PDF
    2658 Leis Municipais DENOMINA RUAS Denomina ruas desta cidade e determina outras providências. 15/AGO/1990 LEI N° 1.182 XLS CSV PDF
    2657 Leis Municipais PRAÇA ZECA LEÔNCIO Denomina praça desta cidade, e determina outras providências. 15/AGO/1990 LEI N° 1.183 XLS CSV PDF
    2656 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES Reajusta tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários públicos dos empregos públicos do Município de Palmeira de índios, e determina outras providências. 24/AGO/1990 LEI N° 1.184 XLS CSV PDF
    2655 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. 27/SET/1990 LEI N° 1.185 XLS CSV PDF
    2654 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES Reajusta tabela de vencimento dos funcionários, gratificadas do funcionalismo e do magistério públicos e dos salários dos empregos públicos do Municipio de Palmeira dos índios e determina outras providências. 27/SET/1990 LEI N° 1.186 XLS CSV PDF
    2653 Leis Municipais REVOGA LEI 1.047 Revoga a lei Municipal n° 1.047/86 de 31 de dezembro de 1986 e determina outras providências. 27/SET/1990 LEI N° 1.187 XLS CSV PDF
    2652 Leis Municipais PPA 1991-1993 Institui o plurianual do governo Municipal de Palmeira dos índios para o período de 1991 a 1993. 05/OUT/1990 LEI N° 1.188 XLS CSV PDF
    2651 Leis Municipais LDO 1991 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária exercício de 1991. 01/NOV/1990 LEI N° 1.189 XLS CSV PDF
    2650 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA CLUBE DIRIGENTES LOGISTAS Declara de utilidade pública o clube de diretores lojistas de Palmeira dos índios e determina outras providências. 01/NOV/1990 LEI N° 1.190 XLS CSV PDF
    2649 Leis Municipais DENOMINA RUA Denomina rua desta cidade e determina outras providências. 01/NOV/1990 LEI N° 1.191 XLS CSV PDF
    2648 Leis Municipais DENOMINAPRAÇA PROJETADA Denomina praça projetada desta cidade e determina outras providências. 01/NOV/1990 LEI N° 1.192 XLS CSV PDF
    2647 Leis Municipais DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS Declara de utilidade pública sindicado dos empregados no comércio de Palmeira dos índios e determina outras providências. 01/NOV/1990 LEI N° 1.193 XLS CSV PDF
    2646 Leis Municipais RUA DIREITA Denomina rua desta cidade e determina outras providências. 01/NOV/1990 LEI N° 1.194 XLS CSV PDF
    2645 Leis Municipais REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS Reajusta as tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 05/DEZ/1990 LEI N° 1.196 XLS CSV PDF
    2644 Leis Municipais AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o poder executivo Municipal a abrir créditos suplementares e determina outras providências. 05/DEZ/1990 LEI N° 1.197 XLS CSV PDF
    2643 Leis Municipais DENOMINA DE ARY ALVES DOS SANTOS RUA DESTA CIDADE Denomina de Ary Alves dos Santos, rua desta cidade e determina outras providências. 05/DEZ/1990 LEI N° 1.199 XLS CSV PDF
    2642 Leis Municipais DECLARA UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS Declara de utilidade pública grupo de tecnologias alternativas e ideológicas e determina outras providências. 05/DEZ/1990 LEI N° 1.200 XLS CSV PDF
    2641 Leis Municipais PRAÇA GEORGE SAMPAIO Denomina de George Sampaio praça do povoado Anum novo, e determina outras providências. 10/DEZ/1990 LEI N° 1.202 XLS CSV PDF
    2640 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CALDEIRÃO DE CIMA Declara de utilidade pública associação comunitária Vila do Caldeirão de Cima, e determina outras providências. 20/DEZ/1990 LEI N° 1.203 XLS CSV PDF
    2639 Leis Municipais DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ DO NASCIMENTO O GRUPO ESCOLAR DO POVOADO SERRA DO AMARO Denomina de José Tenório do Nascimento o grupo escolar do povoado serra do Amaro e dá outras providências. 20/DEZ/1990 LEI N° 1.204 XLS CSV PDF
    2638 Leis Municipais ESTIME A RECEITA E FIXA A DESPESA Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício 1991. 20/DEZ/1990 LEI N° 1.204 XLS CSV PDF
    2637 Leis Municipais ALTERA LEI N° 1.122 Revoga a lei n° 1.122/89 de 24 de outubro de 1989 e determina outras providências. 20/DEZ/1990 LEI N° 1.205 XLS CSV PDF
    2636 Leis Municipais CALÇÃDAO COMERCIANTE MANOEL AFONSO DE MELO Denomina de comerciante Manoel Afonso de Melo, a calçadão da rua Fernandes Lima e determina outras providências. 20/DEZ/1990 LEI N° 1.206 XLS CSV PDF
    2635 Leis Municipais FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E CHEFES DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO Fixa o valor dos vencimentos dos diretores e chefes de gabinete do poder executivo Municipal, e determina outras providências. 20/DEZ/1990 LEI N° 1.208 XLS CSV PDF
    2634 Leis Municipais ALTERA VALORES NA TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS Altera valores na tabela de níveis de vencimentos, faz equiparações e contém outras providências. 08/JAN/1991 LEI N° 1.209 XLS CSV PDF
    2633 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA AMARO Declara de utilidade pública a associação comunitária Serra do Amaro e determina outras providências. 08/JAN/1991 LEI N° 1.210 XLS CSV PDF
    2632 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. 23/JAN/1991 LEI N° 1.211 XLS CSV PDF
    2631 Leis Municipais REORGANIZA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 01/ABR/1991 LEI N° 1.212 XLS CSV PDF
    2630 Leis Municipais DENOMINA DE DEPUTADO TENÓRIO CAVALCANTE A RUA PRINCIPAL PROJETADA DO LOTEAMENTO NOVA CIDADE TENÓRIO CAVALCANTE Denomina de Deputado Tenório Cavalcante a rua principal projetada do loteamento nova cidade Tenório Cavalcante e determina outras providências. 01/ABR/1991 LEI N° 1.215 XLS CSV PDF
    2629 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTOS MAGISTÉRIO Reajusta as tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 02/MAI/1991 LEI N° 1.218 XLS CSV PDF
    2628 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Autoriza o poder executivo contrair financiamento, junto a caixa econômica federal, filial de Alagoas e determina outras providências. 04/JUN/1991 LEI N° 1.219 XLS CSV PDF
    2627 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES Altera as tabelas de vencimentos do funcionário público Municipal, e determina outras providências. 04/JUN/1991 LEI N° 1.220 XLS CSV PDF
    2626 Leis Municipais AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. 04/JUN/1991 LEI N° 1.221 XLS CSV PDF
    2625 Leis Municipais AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR Autoriza o prefeito Municipal, a abrir créditos suplementares, e determina outras providências. 04/JUN/1991 LEI N° 1.222 XLS CSV PDF
    2624 Leis Municipais DENOMINA DE ELOI SOARES DA COSTA A NOVA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JUCA SAMPAIO Denomina de Eloi Soares Costa a nova rua projetada do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências. 03/JUL/1991 LEI N° 1.223 XLS CSV PDF
    2623 Leis Municipais DENOMINA DE BAIRRO VILA MARIA II Denomina do bairro Vila Maria II, as áreas conhecidas como loteamentos esperança II Jardim das flores, Santina Roque e sonho Verde, e determina outras providências. 03/JUL/1991 LEI N° 1.224 XLS CSV PDF
    2622 Leis Municipais DENOMINA A TRAVESSA GETÚLIO VARGAS DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM DUARTE Denomina a travessa Getúlio Vargas de Rua Antonio Joaquim Duarte, determina outras providências. 03/JUL/1991 LEI N° 1.225 XLS CSV PDF
    2621 Leis Municipais REVOGA A LEI Nº 1.225 Revoga a lei n°1.225/91 de 03 de Julho de 1991, determina outras providências. 07/AGO/1991 LEI N° 1.227 XLS CSV PDF
    2620 Leis Municipais DENOMINA DE FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA O GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO ROMPE GIBÃO Denomina de Francisco Aprígio da Silva o grupo escolar do sítio Rompe Gibão, e determina outras providências. 07/AGO/1991 LEI N° 1.228 XLS CSV PDF
    2619 Leis Municipais AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza a câmara Municipal a abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. 06/SET/1991 LEI N° 1.229 XLS CSV PDF
    2618 Leis Municipais AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Autoriza a abertura de crédito especial, e determina outras providências. 06/SET/1991 LEI N° 1.230 XLS CSV PDF
    2617 Leis Municipais DENOMINA DE ROZENDO DE OLIVEIRA A PRAÇA DEFRONTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA MARIA Denomina de "Rozendo de Oliveira", a praça defronte ao centro comunitário da Vila Maria, e determina outras providências. 06/SET/1991 LEI N° 1.231 XLS CSV PDF
    2616 Leis Municipais ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1992 Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1992. 06/SET/1991 LEI N° 1.232 XLS CSV PDF
    2615 Leis Municipais DENOMINA DE BAIRRO EUCALÍPTO Denomina de "Bairro Eucaliptos" , o popularmente conhecido loteamento Vasconcelos. 14/NOV/1991 LEI N° 1.233 XLS CSV PDF
    2614 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAVRAS PAU SANGUE Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária Sítio Lavras e Pau-sangue,e determina outras providências. 14/NOV/1991 LEI N° 1.234 XLS CSV PDF
    2613 Leis Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Declara de utilidade pública o movimento pró desenvolvimento comunitário e determina outras providências. 14/NOV/1991 LEI N° 1.235 XLS CSV PDF
    2612 Leis Municipais DENOMINA DE VEREADOR OTÁVIO BARBOSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E FISCAL JOSÉ PASSOS Denomina vereador Otávio Barbosa a praça localizada entre as ruas getulio vargas e fiscal José Passos e determina outras providências. 14/NOV/1991 LEI N° 1.236 XLS CSV PDF
    2611 Leis Municipais DENOMINA DE RUA CAPITÃO ANIBAL MODESTO Denomina de rua capitão Aníbal modesto a nova rua projetada localizada a partir do termino da rua prefeito Miguel Lopes, no bairro Paraíso e determina outras providências. 14/NOV/1991 LEI N° 1.237 XLS CSV PDF
    2610 Leis Municipais DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ BRANCO A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE A AV. SEBASTIÃO RAMOS E PRAÇA JOSÉ FLORÊNCIO BONFIM Denomina professor Jose Branco a rua projetada localizada entre av. sebastião Ramos e praça Jose Florêncio Bonfim, e determina outras providências. 14/NOV/1991 LEI N° 1.238 XLS CSV PDF
    2609 Leis Municipais DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA A RUA PROJETADA LOCALIZADA PRÓXIMO AO FINAL DA RUA TENENTE JÚLIO Denomina de Jose Perreira, a rua projetada localizada próximo ao final da rua Tenente Júlio Amorim, e determina outras providências. 14/NOV/1991 LEI N° 1.239 XLS CSV PDF
    2608 Leis Municipais ESTATUTO SERVIDORES - ATUALIZADO Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de Palmeira dos índios das autarquias e das fundações públicas Municipais. 20/NOV/1991 LEI N° 1.240 XLS CSV PDF
    2607 Leis Municipais AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza a câmara Municipal a abrir crédito suplementares em elementos de despesas projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. 17/DEZ/1991 LEI N° 1.241 XLS CSV PDF
    2606 Leis Municipais DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO Declara de utilidade pública associação Palmeirense assistência do idoso (APASSI) e determina outras providências. 30/DEZ/1991 LEI N° 1.244 XLS CSV PDF
    2605 Leis Municipais DENOMINA DE RUA NÁRCISO FERREIRA FRANÇA Denomina de rua Narciso Ferreira França ou popularmente conhecido rua do campo, localizado no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências. 30/DEZ/1991 LEI N° 1.245 XLS CSV PDF
    2604 Leis Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA BÁRBARA Declara de utilidade pública a associação comunitária Santa Bárbara da serra das pias e determina outras providências. 30/DEZ/1991 LEI N° 1.247 XLS CSV PDF
    2603 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza a câmara Municipal a abrir crédito suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. 07/AGO/1991 LEI N° 1.266 XLS CSV PDF
    2602 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. 05/FEV/1992 LEI N° 1.250 XLS CSV PDF
    2601 Leis Municipais PARCELAMENTO FGTS Autoriza o poder executivo contratar parcelamento de dívida com fundo de garantia de tempo do serviço - FGTS e determina outras providências. 09/MAR/1992 LEI N° 1.251 XLS CSV PDF
    2600 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR DEPUTADO JOSÉ SAMPAIO Denomina de Jose Sampaio, o novo grupo escolar Vila João XXIII, e determina outras providências. 09/MAR/1992 LEI N° 1.253 XLS CSV PDF
    2599 Leis Municipais TOMBAMENTO HISTÓRICO DE PRÉDIOS PARTICULARES Autoriza o poder executivo Municipal a promover o tombamento, como patrimônio histórico do Município para prevenção de suas linhas arquitetônica , exteriores do prédio particular que especifica, e dá outras providências. 28/MAR/1992 LEI N° 1.254 XLS CSV PDF
    2598 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. 31/MAR/1997 LEI N° 1.255 XLS CSV PDF
    2597 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR JOÃO MARIANO FILHO Denomina de João Mariano Filho, o novo grupo escolar do povoado Lagoa da areia dos Marianos, e determina outras providências. 01/ABR/1992 LEI N° 1.256 XLS CSV PDF
    2596 Leis Municipais RUA AVELINO BALBINO DA SILVA Denomina de Avelino Balbino da Silva, a rua n° 1 em projeto do loteamento Dom Otávio Aguiar e determina outras providências. 01/ABR/1992 LEI N° 1.257 XLS CSV PDF
    2595 Leis Municipais RUA CARACIOLY SOARES Denomina de " Caracioly Soares"a rua localizada ao lado direito da escola de 1° grau Manoel Passos Lima, e determina outras providências. 01/ABR/1992 LEI N° 1.258 XLS CSV PDF
    2594 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR DRA. VERA LÚCIA MOURA GAMA Denomina de Dra. Vera Lucia Moura Gama o novo grupo escolar do loteamento Juca Sampaio, e determina outras providências. 01/ABR/1992 LEI N° 1.259 XLS CSV PDF
    2593 Leis Municipais PARCELAMENTO INSS Autoriza o poder executivo Municipal a firmar acordo com o parcelamento de divida para com o instituto Nacional de seguro social -INSS e determina outras providências. 28/ABR/1992 LEI N° 1.260 XLS CSV PDF
    2592 Leis Municipais POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇAS ADOLESCENTES Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento a criança e do adolescente. 28/MAI/1992 LEI N° 1.261 XLS CSV PDF
    2591 Leis Municipais AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL PARA UNIÃO Autoriza a doação, para a união do imóvel pertencente ao patrimônio do Município, e determina outras providências. 28/MAI/1992 LEI N° 1.262 XLS CSV PDF
    2590 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza câmara Municipal a abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências. 28/MAI/1992 LEI N° 1.263 XLS CSV PDF
    2589 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR VICENTE GOMES Denomina grupo escolar, deste Município, e determina outras providências. 28/MAI/1992 LEI N° 1.264 XLS CSV PDF
    2588 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR DENILMA VILLAR DE BULHÕES BARROS Denomina de Denilma Villar de Bulhões Barros, o novo grupo escolar do sitio Buenos Aires e determina outras providências. 28/MAI/1992 LEI N° 1.265 XLS CSV PDF
    2587 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FLORÊNCIO RODRIGUES Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. 28/MAR/1992 LEI N° 1.266 XLS CSV PDF
    2586 Leis Municipais RUA JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA Denomina de Jose Joaquim de Oliveira,a nova rua projetada entre a rua Getulio Vargas e av. 15 de Novembro e determina outras providências. 28/MAI/1992 LEI N° 1.267 XLS CSV PDF
    2585 Leis Municipais GRUPO ESCOLAR ANTONIO BORGES DA SILVA Denomina de Antonio Borges da Silva, o novo grupo escolar do sítio Lagoa da Serra, neste Município, e determina outras providências. 28/MAI/1992 LEI N° 1.268 XLS CSV PDF
    2584 Leis Municipais REAJUSTA VENCIMENTOS CAGOS COMISSÃO Reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos de provimento em comissão e das fundações gratificadas, do funcionalismo público Municipal, determina outras providências. 24/JUL/1992 LEI N° 1.269 XLS CSV PDF
    2583 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza a abertura de crédito especial e determina outras providências. 17/AGO/1992 LEI N° 1.270 XLS CSV PDF
    2582 Leis Municipais FERIADO DE 20 DE AGOSTO Declara feriado Municipal obrigatário, em caráter permanente, do dia 20 de Agosto e determina outras providências. 17/AGO/1992 LEI N° 1.271 XLS CSV PDF
    2581 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o prefeito Municipal, a abrir crédito suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências. 11/SET/1992 LEI N° 1.272 XLS CSV PDF
    2580 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente e determina outras providências. 26/SET/1992 LEI N° 1.275 XLS CSV PDF
    2579 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA URSULINA Denomina escola Municipal, deste Município, e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.275 XLS CSV PDF
    2578 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA FONSECA Denomina escola Municipal do Município, e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.276 XLS CSV PDF
    2577 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL MARI SAMPAIO CAPARICA Denomina escola Municipal deste Município e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.277 XLS CSV PDF
    2576 Leis Municipais REVOGA LEIS 1.250 E 1.263 Revoga as leis n° 1.250 e 1.263/92 e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.278 XLS CSV PDF
    2575 Leis Municipais PRAÇA JOSÉ MADEIRO DOS SANTOS Denomina de Jose Madeiro dos Santos, a praça do povoado Santo Antonio e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.279 XLS CSV PDF
    2574 Leis Municipais LDO 1993 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração de proposta orçamentária do exercício de 1993. 09/NOV/1992 LEI N° 1.280 XLS CSV PDF
    2573 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL ROSINHA PIMENTEL Denomina escola Municipal, desta cidade, e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.281 XLS CSV PDF
    2572 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ DA COSTA Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.282 XLS CSV PDF
    2571 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA CONGREGAÇÃO IRMÃS MISSIONÁRIAS Declara de utilidade pública a congregação das irmãs missionarias Franciscanas de Santo Antonio e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.283 XLS CSV PDF
    2570 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ACÁCIA BRANCA Declara de utilidade pública sociedade beneficente Acácia branca, do distrito da canafístula e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.284 XLS CSV PDF
    2569 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XUCURUS KARIRI Declara de utilidade pública associação indígena xucuru-kariri de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 09/NOV/1992 LEI N° 1.285 XLS CSV PDF
    2568 Leis Municipais RUA DONA MOÇA Denomina de Dona moça a rua localizada a av. Vieira de brito e rua Francisco Ferreira Barbosa. 10/NOV/1992 LEI N° 1.286 XLS CSV PDF
    2567 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO PALMEIRENSE DE ATLETISMO Declara de utilidade pública a união Palmeirense de atletismo - PA, de Palmeira dos índios e determina outras providencias. 10/NOV/1992 LEI N° 1.287 XLS CSV PDF
    2566 Leis Municipais RUA ROSIVAN DAS NEVES Denomina de Rosivan das Neves a rua localizada entre a rua da paz e rua irmãos barbosa no bairro Eucalipto. 10/NOV/1992 LEI N° 1.288 XLS CSV PDF
    2565 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Autoriza o poder executivo Municipal abrir crédito suplementares no orçamento vigente e determina outras providências. 26/NOV/1992 LEI N° 1.291 XLS CSV PDF
    2564 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza a abertura de créditos adicionais para as despesas especifica, e contém outras providências. 30/DEZ/1992 LEI N° 1.292 XLS CSV PDF
    2563 Leis Municipais RECLASSIFICA CARGO DE TESOUREIRO Reclassificas cargos e determina outras providências. 30/DEZ/1992 LEI N° 1.293 XLS CSV PDF
    2562 Leis Municipais ISENTA IMPOSTOS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Ficam isentos Municipais todas as obras públicas construídas do Município e determina outras providências. 30/DEZ/1992 LEI N° 1.294 XLS CSV PDF
    2561 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS Declara de utilidade pública a associação dos aposentados e pensionistas de Palmeira dos índios e determina outras providências. 30/DEZ/1992 LEI N° 1.295 XLS CSV PDF
    2560 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL DR. GERSON JATOBÁ LEITE Denomina escola desta cidade e determina outras providências. 30/DEZ/2020 LEI N° 1.296 XLS CSV PDF
    2559 Leis Municipais LOA 1993 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993 do Município de Palmeira dos índios. 30/DEZ/1992 LEI N° 1.297 XLS CSV PDF
    2558 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL DOM FERNANDO IÓRIO RODRIGUES Denomina escola Municipal, desta cidade, determina outras providências. 28/DEZ/1992 LEI N° 1.298 XLS CSV PDF
    2557 Leis Municipais CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ANANETE MACÊDO Concede "pensão vitalia" sra. Ananete Lima Macedo, e determina outras providências. 28/DEZ/1992 LEI N° 1.299 XLS CSV PDF
    2556 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN ALEXANDRE DA SILVA Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. 31/DEZ/1992 LEI N° 1.300 XLS CSV PDF
    2555 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SALUSTIANO DA SILVA Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências. 28/DEZ/1992 LEI N° 1.301 XLS CSV PDF
    2554 Leis Municipais AVENIDA MONSENHOR FERREIRA Denomina avenida, desta cidade e determina outras providências. 31/DEZ/2020 LEI N° 1.302 XLS CSV PDF
    2553 Leis Municipais REESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estabelece nova estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 27/JAN/1993 LEI N° 1.303 XLS CSV PDF
    2552 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. 27/JAN/1993 LEI N° 1.304 XLS CSV PDF
    2551 Leis Municipais PARCELAMENTO FGTS Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. 28/ABR/1993 LEI N° 1.305 XLS CSV PDF
    2550 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. 07/JUN/1993 LEI N° 1.306 XLS CSV PDF
    2549 Leis Municipais ALTERA VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO Altera tabela de vencimentos dos cargos em comissão e contém outras providências. 07/JUN/1993 LEI N° 1.307 XLS CSV PDF
    2548 Leis Municipais DISPENSA JUROS E MULTAS TRIBUTOS MUNICIPAIS Dispensa juros e multas dos tributos Municipais atrasados que foram quitados até 30 de Junho de 1993 e contém outras providências. 07/JUN/1993 LEI N° 1.308 XLS CSV PDF
    2547 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AMIGOS POVOADO SANTO ANTÔNIO Declara de utilidade pública associação dos amigos do povoado Santo Antônio e determina outras providências. 28/JUN/1993 LEI N° 1.309 XLS CSV PDF
    2546 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FREI DAMIÃO Declara de utilidade pública associação Beneficente Frei Damião e determina outras providências. 28/JUN/1993 LEI N° 1.310 XLS CSV PDF
    2545 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. 10/AGO/1993 LEI N° 1.311 XLS CSV PDF
    2544 Leis Municipais VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO Estabelece os vencimentos dos cargos em comissão e contém outras providências. 23/SET/1993 LEI N° 1.312 XLS CSV PDF
    2543 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL (1) Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. 23/SET/1993 LEI N° 1.313 XLS CSV PDF
    2542 Leis Municipais ALTERA LEI 1.240 ESTATUTO DOS SERVIDORES Modifica a redação do artigo 78, da lei n° 1.240/91 de 20 de novembro de 1991, acrescenta paragrafo e determina outras providências. 23/SET/1993 LEI N° 1.314 XLS CSV PDF
    2541 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA 3ª SUBSEÇÃO DA OAB Considera de utilidade pública a 3º subseção da o.a.b/al, com sede neste Município. 27/SET/1993 LEI N° 1.315 XLS CSV PDF
    2540 Leis Municipais PRAÇAAMABÍLIA WANDERLEY - LADO DA OAB Dá nome de praça no logradouro público situado ao lado do prédio-sede da o.n.s parte final da rua dr. João Fernandes de Barros Lima e o denomina praça Amabília Wanderley. 27/SET/1993 LEI N° 1.316 XLS CSV PDF
    2539 Leis Municipais LOGRADOURO PÚBLICO GERCENA WANDERLEY Autoriza o poder executivo a escolher um logradouro ou passeio público da cidade e dar-lhe denominação de Gercena Wanderley. 27/SET/1993 LEI N° 1.317 XLS CSV PDF
    2538 Leis Municipais PARCELAMENTO FGTS Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. 17/NOV/1993 LEI N° 1.318 XLS CSV PDF
    2537 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. 19/NOV/1993 LEI N° 1.319 XLS CSV PDF
    2536 Leis Municipais CRIAR CARGOS DE COMISSÃO Cria cargo do provimento em comissão e incorpora ao cargo pessoal executivo Municipal e contém outras providências. 17/NOV/1993 LEI N° 1.320 XLS CSV PDF
    2535 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza o prefeito Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências. 01/DEZ/1993 LEI N° 1.321 XLS CSV PDF
    2534 Leis Municipais LDO 1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e contém outras providências. 01/DEZ/1993 LEI N° 1.322 XLS CSV PDF
    2533 Leis Municipais PLANO PLURIANUAL 1994-1996 Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1994-1996. 01/DEZ/1993 LEI N° 1.323 XLS CSV PDF
    2532 Leis Municipais LOA 1994 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1994. 07/DEZ/1993 LEI N° 1.324 XLS CSV PDF
    2531 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Institui, organiza e define atribuições do conselho Municipal de saúde de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 09/DEZ/1993 LEI N° 1.325 XLS CSV PDF
    2530 Leis Municipais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Institui do fundo Municipal de saúde e dá outras providências. 09/DEZ/1993 LEI N° 1.326 XLS CSV PDF
    2529 Leis Municipais RUA TAXISTA JOÃO FERREIRA DA COSTA Denomina de taxista João Ferreira da Costa, a rua localizada entre Bráulio Montenegro e trevo do BR-316 e determina outras providências. 13/DEZ/1993 LEI N° 1.327 XLS CSV PDF
    2528 Leis Municipais BAIRRO ZAQUEL LEÃO DE VASCONCELOS Denomina de Zaquel Leão de Vasconcelos ou popularmente conhecido bairro do Alagadinho e determina outras providências. 13/DEZ/1993 LEI N° 1.328 XLS CSV PDF
    2527 Leis Municipais PRAÇA GERALDO RIBEIRA LIMA Denomina de Geraldo Ribeiro Lima a praça que está sendo construída nas proximidades do Cristo do Goiti e determina outras providências. 13/DEZ/1993 LEI N° 1.329 XLS CSV PDF
    2526 Leis Municipais RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO Denomina de rua nossa senhora do Amparo a travessa Getulio Vargas, localiza entre as ruas Bráulio Montenegro e Getulio Vargas no bairro Vila Maria, e determina outras providências. 13/DEZ/1993 LEI N° 1.330 XLS CSV PDF
    2525 Leis Municipais DISCIPLINA A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO Disciplina a venda de cola (cola de sapateiro), e dá outras providências. 13/DEZ/1993 LEI N° 1.331 XLS CSV PDF
    2524 Leis Municipais CONTROLA E FISCALIZA VENDA COLA DE SAPATEIRO Controla e fiscaliza o comércio de cola de sapateiro e similares. 13/DEZ/1993 LEI N° 1.332 XLS CSV PDF
    2523 Leis Municipais CRIA DOTAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES Cria na dotação orçamentaria da câmara Municipal de Palmeira dos índios do atual orçamento programa do Município dos elementos de despesas 3.1.5.1 e 3.1.5.2 e determina outras providências. 13/DEZ/1993 LEI N° 1.333 XLS CSV PDF
    2522 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE AMIGOS BAIRRO RIBEIRA Declara de utilidade pública sociedade dos amigos bairro Ribeira e determina outras providências. 13/DEZ/1993 LEI N° 1.334 XLS CSV PDF
    2521 Leis Municipais PARCELAMENTO DÉBITO INSS Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o instituto nacional do seguro social INSS, nos termos da lei complementar n° 77/93 de 13 de Julho de 1993. 28/DEZ/1993 LEI N° 1.335 XLS CSV PDF
    2520 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza o poder executivo Municipal incorporar projeto do plano plurianual de investimentos, abrir crédito especial e contém outras providências. 10/MAR/1994 LEI N° 1.336 XLS CSV PDF
    2519 Leis Municipais DISPENSA JUROS DO ITPU ISS E TAXAS Dispensa juros e multas dos contribuintes do IPTU, ISS e taxas correlatas que efetiva pagamento até 30 de Junho de 1994, e contém outras providências. 10/MAR/1994 LEI N° 1.337 XLS CSV PDF
    2518 Leis Municipais AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR Autoriza o poder executivo Municipal a abrir no atual orçamento-programa créditos suplementares que especifica e contém outras providências. 10/MAR/1994 LEI N° 1.338 XLS CSV PDF
    2517 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA Declara de utilidade pública a associação Palmeirense de assistência ao idoso e determina outras providências. 14/JUN/1994 LEI N° 1.339 XLS CSV PDF
    2516 Leis Municipais ESTABELECE A TOPONOMÁSTICA Estabelece a toponomástica das escolas Municipais, situando-as no território do Município e contém outras procidências. 23/OUT/1994 LEI N° 1.340 XLS CSV PDF
    2515 Leis Municipais ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. 01/NOV/1994 LEI N° 1.341 XLS CSV PDF
    2514 Leis Municipais PONTE JOSÉ LEITE Denomina de José Leite Filho a ponte localizada no sítio Riacho Santo, neste Município. 01/NOV/1994 LEI N° 1.342 XLS CSV PDF
    2513 Leis Municipais RUA ZEZINHO QUEIROZ Denomina de Zezinho Queiroz a rua projetada entre a rua castelo branco a travessa castelo branco e determina outras providências. 01/NOV/1994 LEI N° 1.343 XLS CSV PDF
    2512 Leis Municipais RUA MANOEL LEANDRO DA SILVA Denomina de Manoel Leandro da Silva, a rua localizada entre a rua Bráulio Montenegro e travessa Bráulio Montenegro. 01/NOV/1994 LEI N° 1.344 XLS CSV PDF
    2511 Leis Municipais RUA DOS EUCALÍPTOS Denomina de ruas dos eucaliptos a rua localiza-se no prolongamento da rua da direita até a rua Bráulio Montenegro. 03/SET/1994 LEI N° 1.345 XLS CSV PDF
    2510 Leis Municipais RUA PEDRO TARGINO Denomina rua do Pedro Tragino, travessa Castelo Branco e determina outras providências. 03/NOV/1994 LEI N° 1.346 XLS CSV PDF
    2509 Leis Municipais RUA PONCIANO LIMA E SILVA Denomina rua ponciano Lima e Silva, a travessa Julio Amorim, e determina outras providências. 01/NOV/1994 LEI N° 1.347 XLS CSV PDF
    2508 Leis Municipais RUA JOSEILDO ROCHA Denomina de Joseildo Rocha, a rua do hospital localizada no distrito da Canafistula,e determina outras providências. 01/NOV/1994 LEI N° 1.348 XLS CSV PDF
    2507 Leis Municipais RUA RADIALISTA ANTÔNIO MARTINS Denomina de rua radialista Antonio Martins a rua localizada-se a escola Municipal Vera Lúcia que fica paralela ao lado direito da rua e determina outras providências. 01/NOV/1994 LEI N° 1.349 XLS CSV PDF
    2506 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTORES DE CONFECÇÃO Declara de utilidade pública a associação dos produtores de confecção e comerciante ambulante de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 01/NOV/1994 LEI N° 1.350 XLS CSV PDF
    2505 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE MONTEPIO DOS ARTISTAS Declara de utilidade pública Municipal a sociedade beneficente monte pio dos artistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 01/NOV/1994 LEI N° 1.351 XLS CSV PDF
    2504 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA INTERNACIONAL SPORT CLUBE Declara de utilidade pública Municipal o internacional sport clube de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 01/NOV/1994 LEI N° 1.352 XLS CSV PDF
    2503 Leis Municipais ALTERA OS VALORES DA TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS Altera tabela das funções gratificadas, da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 01/NOV/1997 LEI N° 1.353 XLS CSV PDF
    2502 Leis Municipais LDO 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e contém outras providências. 19/DEZ/1994 LEI N° 1.354 XLS CSV PDF
    2501 Leis Municipais PLANO PLURIANUAL 1995-1997 Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1995-1997. 19/DEZ/1994 LEI N° 1.355 XLS CSV PDF
    2500 Leis Municipais PARQUE DE RODEIOS GOVERNADOR GERALDO BULHÕES Denomina de "Governador Gerado Bulhôes" o parque de rodeis de Palmeira dos índios e determina outras providências. 26/DEZ/1994 LEI N° 1.357 XLS CSV PDF
    2499 Leis Municipais AUTORIZA CONTRATAR DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS Autoriza o poder executivo Municipal contratar operações de créditos por antecipação da receita e contém outras providências. 16/FEV/1995 LEI N° 1.358 XLS CSV PDF
    2498 Leis Municipais CRIA A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE Cria secretaria de urbanismo e meio ambiente, promove modificação na estrutura administrativa no Município de Palmeira dos índios e contém outras providências. 12/JUL/2020 LEI N° 1.359 XLS CSV PDF
    2497 Leis Municipais AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Autoriza o prefeito Municipal contratar operação de crédito por antecipação da receita e contém outras providências. 01/SET/1995 LEI N° 1.360 XLS CSV PDF
    2496 Leis Municipais AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Autoriza o poder executivo Municipal alienar por doação de imóvel que especifica e contém outras providências. 20/SET/1995 LEI N° 1.361 XLS CSV PDF
    2495 Leis Municipais GRATIFICAÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA Estabelece gratificação para os oficiais de justiça da comarca de Palmeira dos índios e contém outras providências. 20/SET/1995 LEI N° 1.362 XLS CSV PDF
    2494 Leis Municipais FIXA O NUMERO VERADORES 13ª LEGISLATURA Fixa número de vereadores para compor 13° legislatura da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. 26/DEZ/1995 LEI N° 1.363 XLS CSV PDF
    2493 Leis Municipais LDO 1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 1996 e contém outras providências. 28/DEZ/1995 LEI N° 1.364 XLS CSV PDF
    2492 Leis Municipais PLANO PLURIANUAL 1995-1998 Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1996 a 1998. 28/DEZ/1995 LEI N° 1.365 XLS CSV PDF
    2491 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências. 25/JAN/1996 LEI N° 1.368 XLS CSV PDF
    2490 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Cria o conselho Municipal de assistência social e dá outras providências. 25/AGO/1996 LEI N° 1.370 XLS CSV PDF
    2489 Leis Municipais CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO CAIXA ECONÔMICA Autoriza o poder executivo Municipal contratar financiamento com caixa econômica federal - cef alterando o plano plurianual de investimentos e diretrizes orçamentárias de corrente exercício oferecendo garantias e dá outras providências. 27/MAI/1996 LEI N° 1.371 XLS CSV PDF
    2488 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VILA MARIA Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de Vila Maria e determina outras providências. 21/JUN/1996 LEI N° 1.372 XLS CSV PDF
    2487 Leis Municipais AUTORIZA ALIENAÇÃO AÇÕES CEAL E TELASA Autoriza o poder executivo Municipal alienar ações e contém outras providências. 12/NOV/1996 LEI N° 1.373 XLS CSV PDF
    2486 Leis Municipais DOA VEICULO ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO Autoriza o prefeito Municipal, doar associação comunitária Padre Cicero, Vila Maria o veiculo que especifica e contém outras providências. 18/DEZ/1996 LEI N° 1.374 XLS CSV PDF
    2485 Leis Municipais DOA TERRENO PARA FUNESA Autoriza o prefeito Municipal a doar FUNESA, os terrenos que especifica e contém outras providências. 18/DEZ/1996 LEI N° 1.375 XLS CSV PDF
    2484 Leis Municipais LDO 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e contém outras providências. 18/DEZ/1996 LEI N° 1.376 XLS CSV PDF
    2483 Leis Municipais PLANO PLURIANUAL 1997-1999 Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1997 a 1999. 18/DEZ/1996 LEI N° 1.377 XLS CSV PDF
    2482 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o prefeito Municipal a abrir o atual orçamento programa, créditos suplementares e contém outras providências. 22/JAN/1997 LEI N° 1.379 XLS CSV PDF
    2481 Leis Municipais ALTERA 1.370 CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Altera a lei Municipal n° 1.370/76 de 25 de Janeiro de 1996, e dá outras providências. 28/JAN/1997 LEI N° 1.380 XLS CSV PDF
    2480 Leis Municipais AUTORIZA CRIAÇÃO ELEMENTOS DE DESPESA Autoriza o poder executivo Municipal a criar elementos econômicos de despesas dentro dos projetos e/ou atividades do atual orçamento-programa e contém outras providências. 24/ABR/1997 LEI N° 1.381 XLS CSV PDF
    2479 Leis Municipais RUA CLAUDINA TEIXEIRA DOS SANTOS Denomina de Claudina Teixeira dos Santos, "Dona cabocla" a rua projetada principal do loteamento Everaldo Garrote,e determina outras providências 24/ABR/1997 LEI N° 1.382 XLS CSV PDF
    2478 Leis Municipais RUA GISELMA MAIA COSTA Denomina Giselma Maia Costa , a rua localizada paralela com a rua Genésio Moreira e fundos de residências do sr. José Helenildo Ribeiro Monteiroe determina outras providências. 24/ABR/1997 LEI N° 1.383 XLS CSV PDF
    2477 Leis Municipais CONCEDE ANISTIA DE IPTU ATE 1993 Concede anistia de IPTU vencido até o ano de 1993 dispensa juros e multas dos tributos Municipais atrasados, no período de 1994 a 1996, que forem quitados até 30 de Junho de 1997 e contém outras providências. 25/ABR/1997 LEI N° 1.384 XLS CSV PDF
    2476 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Cria conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências. 18/JUN/1997 LEI N° 1.385 XLS CSV PDF
    2475 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL CONTROLE SOCIAL Cria o conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e valorização do magistério do Município de Palmeira dos índios, e contém outras providências. 27/JUN/1997 LEI N° 1.386 XLS CSV PDF
    2474 Leis Municipais RUA FREI DAMIÃO Denomina "Frei Damião" a rua principal do conjunto Dom Epaminondas, onde se localiza a capela local, e determina outras providências. 25/JUL/1997 LEI N° 1.387 XLS CSV PDF
    2473 Leis Municipais RUA IRMÃ ANA Denomina de "irmã Ana"a rua paralela a principal do conjunto Apaminondas, localizada aos fundos da escola irmã Bernadete, e determina outras providências. 25/JUL/1997 LEI N° 1.388 XLS CSV PDF
    2472 Leis Municipais PONTE ANTÔNIO CORREIA NUNES Denomina Antonio Correia Nunes, a ponte que esta sendo construída sobre o riacho Fundo, localizada nos acessos ao monte alto, mata verde e cedro e determina outras providências. 25/JUL/1997 LEI N° 1.389 XLS CSV PDF
    2471 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO Declara de utilidade pública Municipal, associação comunitária "Padre Cícero" de Vila Nova e determina outras providências. 25/JUL/1997 LEI N° 1.390 XLS CSV PDF
    2470 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES ALTO CRUZEIRO Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária dos moradores do alto do cruzeiro e determina outras providências. 25/JUL/1997 LEI N° 1.391 XLS CSV PDF
    2469 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO SÃO FRANCISCO Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores e amigos do bairro São Francisco e determina outras providências. 25/JUL/1997 LEI N° 1.392 XLS CSV PDF
    2468 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NSA PERPETUO SOCORRO Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária nossa senhora do perpetuo socorro do povoado serra da Mandioca e determina outras providências. 28/JUL/1997 LEI N° 1.394 XLS CSV PDF
    2467 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA DA BOA VISTA Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária serra da Boa Vista e determina outras providências. 28/JUL/1997 LEI N° 1.395 XLS CSV PDF
    2466 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MÃES SOLTEIRAS Declara de utilidade pública Municipal, a associação beneficente, assistencial recreativa e cultural das mães solteiras de Palmeira dos índios - ABARI e determina outras providências. 28/JUL/1997 LEI N° 1.396 XLS CSV PDF
    2465 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO POVOADO CABACEIRO Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado Cabaceiro e determina outras providências. 28/JUL/1997 LEI N° 1.397 XLS CSV PDF
    2464 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SITIO GAVIÃO Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do Sitio Gavião e determina outras providências. 28/JUL/1997 LEI N° 1.398 XLS CSV PDF
    2463 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES CAFURNA Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores e amigos do bairro Cafurna e determina outras providências. 28/JUL/1997 LEI N° 1.399 XLS CSV PDF
    2462 Leis Municipais RUA PEDRO MARTINS DE LIMA Denomina de Pedro Martins de Lima a rua projetada principal do loteamento Guarany e determina outras providências. 28/JUL/1997 LEI N° 1.400 XLS CSV PDF
    2461 Leis Municipais DOAÇÃO LOTES AO PODER JUDICIÁRIO Dispõe sobre doação de seis lotes do loteamento do Juca Sampaio II, ao poder judiciário do Estado de Alagoas e determina outras providências. 28/AGO/1997 LEI N° 1.401 XLS CSV PDF
    2460 Leis Municipais CONCEDE ISENÇÃO TRIBURÁRIA A EX-COMBATENTES Concede concessão tributária a ex- combatentes e dá outras providências. 28/SET/1997 LEI N° 1.403 XLS CSV PDF
    2459 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDIGENA MATA DA CAFURNA Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária indígena de pequenos produtores rurais Aldeia Mata da Cafurna e determina outras providências. 28/SET/1997 LEI N° 1.404 XLS CSV PDF
    2458 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ALTERNATIVOS Declara de utilidade pública Municipal a associação de agricultores alternativos - AAGRA, e determina outras providências. 28/SET/1997 LEI N° 1.405 XLS CSV PDF
    2457 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o poder executivo Municipal a suplementar o atual orçamento-programa e realizar operações de crédito e contém outras providências. 28/SET/1997 LEI N° 1.406 XLS CSV PDF
    2456 Leis Municipais LDO 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e contém outras providências. 27/NOV/1998 LEI N° 1.406 XLS CSV PDF
    2455 Leis Municipais ESTABELECE LARGURA ESTRADAS VICINAIS Estabelece em 08 metros a largura das estradas vicinais do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 27/NOV/1997 LEI N° 1.407 XLS CSV PDF
    2454 Leis Municipais AUTORIZA CRIAÇÃO PROJETO-ATIVIDADE LOA 1997 Autoriza o poder executivo Municipal a criar projeto e/ou atividade no atual orçamento programa e contém outras providências. 27/NOV/1997 LEI N° 1.408 XLS CSV PDF
    2453 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RIACHO FUNDO DE CIMA Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do Riacho Fundo de Cima e dá outras providências. 28/DEZ/1997 LEI N° 1.409 XLS CSV PDF
    2452 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária São Judas Tadeu do sitio funil e contém outras providências. 28/DEZ/1997 LEI N° 1.410 XLS CSV PDF
    2451 Leis Municipais ALTERA LEI 1.348 Prorroga o prazo de vigência contido no artigo 3° da lei n° 1.384/97, de 25 de abril de 1997 e determina outras providências. 31/DEZ/1997 LEI N° 1.411 XLS CSV PDF
    2450 Leis Municipais CONCEDE ANISTIA IPTU TAXAS Concede anistia aos contribuintes do IPTU e taxas de serviços urbanos e adota providências correlatas. 06/FEV/1998 LEI N° 1.413 XLS CSV PDF
    2449 Leis Municipais LOA 1998 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1998. 13/FEV/1998 LEI N° 1.414 XLS CSV PDF
    2448 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com vista a reforço das dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 1998. 14/FEV/1998 LEI N° 1.415 XLS CSV PDF
    2447 Leis Municipais DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JOSÉ MAIA COSTA Denomina ruas do loteamento José Maia Costa e determina outras providências. 17/MAR/1998 LEI N° 1.417 XLS CSV PDF
    2446 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA GRUPO FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃO CÍCERO Declara de utilidade pública Municipal o grupo de fraternidade esperita irmão Cícero e contém outras providências. 04/MAI/1998 LEI N° 1.418 XLS CSV PDF
    2445 Leis Municipais CONJUNTO SEBASTIANA VIEIRA GAIA Denomina "Sebastiana Vieira Gaia" ao conjunto habitacional, localizado no loteamento Everaldo Garrote. 04/MAI/1998 LEI N° 1.419 XLS CSV PDF
    2444 Leis Municipais AUTORIZA EMPRÉSTIMO BANCO DO BRASIL Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo com o banco do Brasil s/a e contém outras providências. 28/MAI/1998 LEI N° 1.420 XLS CSV PDF
    2443 Leis Municipais DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JOSÉ MAIA COSTA Denomina rua do loteamento José Maia Costa e contém outras providências. 28/MAI/1998 LEI N° 1.421 XLS CSV PDF
    2442 Leis Municipais ALTERA LEI 1.412 FIXA PERCENTUAL REDUTOR AS TABELAS Fixa percentual produtor de tabelas que menciona e adota outras providências. 10/JUL/1998 LEI N° 1.422 XLS CSV PDF
    2441 Leis Municipais REGULARIZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Regulariza o transportes em veículos de aluguel de individual ou coletivo de passageiros e linhas regulares no Município de Palmeira dos índios e toma outras providências. 04/AGO/1998 LEI N° 1.423 XLS CSV PDF
    2440 Leis Municipais RUA VEREADOR EMÍDIO TENÓRIO Denomina de " Vereador Emidio Tenório",a rua Boa Vista e determina outras providências. 04/AGO/1998 LEI N° 1.424 XLS CSV PDF
    2439 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO TINTINO DO CHORADOR Declara de utilidade pública Municipal, a associação comunitária tintino ao chorador e determina outras providências. 28/AGO/1998 LEI N° 1.425 XLS CSV PDF
    2438 Leis Municipais DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JUCA SAMPAIO Denomina ruas do loteamento Juca Sampaio II, e determina outras providências. 28/AGO/1998 LEI N° 1.426 XLS CSV PDF
    2437 Leis Municipais RUA AMARÍLIO FERNANDES Denomina de Amírilio Fernandes a rua vila nova, e determina outras providências. 09/SET/1998 LEI N° 1.427 XLS CSV PDF
    2436 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual orçamento orçamento programa, créditos adicionais suplementares, e contém outras providências. 15/SET/1998 LEI N° 1.429 XLS CSV PDF
    2435 Leis Municipais REDUZ ALIQUOTA ISS Concede redução de alíquota de imposto que menciona e adota providências corretalas. 22/SET/1998 LEI N° 1.430 XLS CSV PDF
    2434 Leis Municipais LDO 1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e contém outras providências. 08/OUT/1998 LEI N° 1.431 XLS CSV PDF
    2433 Leis Municipais VILA OLÍMPICA PREFEITO ENÉAS SIMPLÍCIO Denomina prefeito Enéas Simplício a vila olímpica que esta construída nesta cidade e determina outras providências. 19/OUT/1998 LEI N° 1.433 XLS CSV PDF
    2432 Leis Municipais ALTERA LEI 1.413 Modifica a redação dos artigos 1° e 2°, da lei n° 1.413/98 e contém outras providências. 21/OUT/1998 LEI N° 1.434 XLS CSV PDF
    2431 Leis Municipais CRIAÇÃO PROGRAMA ELEMENTO DESPESA Autoriza o executivo Municipal a criar dentro do atual orçamento programa, elementos econômicos de despesas, bem como remanejar os mesmos e contém outras providências. 21/OUT/1998 LEI N° 1.435 XLS CSV PDF
    2430 Leis Municipais AUMENTA VAGAS CONCURSO PÚBLICO Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de junho de 1998, com finalidade de atender as necessidades da secretaria Municipal de educação. 05/MAR/1999 LEI N° 1.436 XLS CSV PDF
    2429 Leis Municipais LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1999. 16/MAR/1999 LEI N° 1.437 XLS CSV PDF
    2428 Leis Municipais Cria a SMTT Dispõe sobre a criação da superintendência Municipal de transportes e trânsito do Município de Palmeira dos índios, e adota providências correlatas. 24/MAR/1999 LEI N° 1.438 XLS CSV PDF
    2427 Leis Municipais FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Cria o fundo Municipal de turismo, e dá outras providências correlatas. 07/ABR/1999 LEI N° 1.439 XLS CSV PDF
    2426 Leis Municipais DENOMINA RUAS POVOADO SANTO ANTÔNIO Denomina ruas do povoado Santo Antonio e determina outras providências. 09/ABR/1999 LEI N° 1.440 XLS CSV PDF
    2425 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Cria o conselho Municipal do turismo e dá outras providências. 09/ABR/1999 LEI N° 1.441 XLS CSV PDF
    2424 Leis Municipais ALTERA A LEI 1.434 Modifica a redação dos artigos 1 e 2 da lei 1.434/98, e contém outras providências. 01/JUN/1999 LEI N° 1.442 XLS CSV PDF
    2423 Leis Municipais AUMENTO VAGA CONCURSO PÚBLICO Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de Junho de 1998, com finalidade de atender as atuais necessidades do Município. 22/JUN/1999 LEI N° 1.443 XLS CSV PDF
    2422 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SEBASTIANA GAIA Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do conjunto Sebastiana Gaia e contém outras providências. 28/JUN/1999 LEI N° 1.444 XLS CSV PDF
    2421 Leis Municipais FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO Cria o fundo de aval do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 28/JUN/1999 LEI N° 1.445 XLS CSV PDF
    2420 Leis Municipais AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL CDL Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel onde funcionou o antigo mercado de carne de Palmeira dos índios. 28/JUN/1999 LEI N° 1.446 XLS CSV PDF
    2419 Leis Municipais ALTERA LEI 1.442 ISENÇÃO IMPOSTO Modifica a redação do artigo 2° da lei n° 1442/99. 01/JUN/1999 LEI N° 1.447 XLS CSV PDF
    2418 Leis Municipais MINIHOSPITAL SATUNIRNO BARBOSA LEITE Denomina de Saturnino Barbosa Leite o mini-hospital do distrito da canafístula e determina outras providências. 06/AGO/1999 LEI N° 1.448 XLS CSV PDF
    2417 Leis Municipais CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. EMÍLIO SILVA Denomina centro de diagnostico, em construção no bairro Vila Nova, e determina outras providências. 18/OUT/1999 LEI N° 1.449 XLS CSV PDF
    2416 Leis Municipais PRAÇA TABELIÃ MARGARIDA LEITE Denomina praça desta cidade, e determina outras providências. 10/NOV/1999 LEI N° 1.450 XLS CSV PDF
    2415 Leis Municipais RUA ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO Denomina rua do loteamento Vera Cruz, desta cidade e determina outras providências. 10/NOV/1999 LEI N° 1.451 XLS CSV PDF
    2414 Leis Municipais LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2.000 e contém outras providências. 10/NOV/1999 LEI N° 1.452 XLS CSV PDF
    2413 Leis Municipais AUTORIZA REFINANCIAMENTO DIVIDA IMOBILIÁRIA Autoriza o poder executivo a refinanciar a dívida mobiliaria e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a união. 21/DEZ/1999 LEI N° 1.453 XLS CSV PDF
    2412 Leis Municipais PLANO PLURIANUAL 2000-2003 Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município para o período de 2000 a 2003. 28/DEZ/1999 LEI N° 1.454 XLS CSV PDF
    2411 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual programa, créditos adicionais suplementares e contém outras providências. 28/DEZ/1999 LEI N° 1.456 XLS CSV PDF
    2410 Leis Municipais JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS Cria a junta administrativa de recursos de infrações - JARI, e dá outras providências. 28/DEZ/1999 LEI N° 1.457 XLS CSV PDF
    2409 Leis Municipais FUNDO DE ASSITÊNCIA AO TRÂNSITO Dispõe sobre a criação do fundo de assistência ao trânsito - FATRAN, junto a superintendência Municipal de transportes e trânsito - SMTT e dá outras providências. 31/DEZ/1999 LEI N° 1.458 XLS CSV PDF
    2408 Leis Municipais CONSELHO FISCAL DA SMTT Cria o conselho fiscal da superintendência Municipal de transportes e trânsito, SMTT, e adota outras providências. 31/DEZ/1999 LEI N° 1.459 XLS CSV PDF
    2407 Leis Municipais Conselho administrativo de conselho de trânsito - SMTT Cria o conselho administrativo da superintendência Municipal de transportes e trânsito - smtt, e adota outras providências. 31/DEZ/1999 LEI N° 1.460 XLS CSV PDF
    2406 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL TRANSPORTES COLETIVOS Cria o conselho Municipal de transportes coletivos e adota outras providências. 31/DEZ/1999 LEI N° 1.461 XLS CSV PDF
    2405 Leis Municipais LOA 2000 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro de 2000. 26/JAN/2020 LEI N° 1.462 XLS CSV PDF
    2404 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO POVOADO CANTO RICO Declara de utilidade pública a associação comunitária do povoado canto rico e determina outras providências. 13/ABR/2000 LEI N° 1.462 XLS CSV PDF
    2403 Leis Municipais PÁTIO FEIRA LIVRE DE PEIXE FRANCISCO CARIBE Denomina de "Francisco Caribe" o patio da Feira do peixe e determina outras providências. 05/MAI/2000 LEI N° 1.463 XLS CSV PDF
    2402 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de meio ambiente de Palmeira dos índios e dá outras providências. 05/MAI/2000 LEI N° 1.464 XLS CSV PDF
    2401 Leis Municipais ALTERA LEI 1.457 JUNTA ADMINITRATIVA DE RECURSOS Modifica a redação do inciso II, do art. 2°, da lei n° 1.457/99 e determina outras providências. 16/MAI/2000 LEI N° 1.465 XLS CSV PDF
    2400 Leis Municipais ALTERA LEI 1.240 ESTUTO DOS SERVIDORES Modifica e revoga alguns artigos da lei de n° 1.240 de 20 de Novembro de 1991. 06/JUN/2000 LEI N° 1.467 XLS CSV PDF
    2399 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. 09/AGO/2000 LEI N° 1.468 XLS CSV PDF
    2398 Leis Municipais ALTERA LEI 1.468 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Dispõe sobre alteração da lei 1.468/2000 de 09 de agosto de 2000, e dá outras providências. 10/NOV/2000 LEI N° 1.470 XLS CSV PDF
    2397 Leis Municipais CRIA CARGO SECRETÁRIO JUNTO DE SERVIÇO MILITAR Dispõe sobre a criação do cargo de secretario da junta do serviço militar deste Município, e contém outras providências. 01/DEZ/2000 LEI N° 1.471 XLS CSV PDF
    2396 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DOM FERNANDO IÓRIO Declara de utilidade pública Municipal a fundação Dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências. 01/DEZ/2000 LEI N° 1.472 XLS CSV PDF
    2395 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO Declara de utilidade pública Municipal a faculdade São Tómas de Aquino, órgão integrante da fundação educacional dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências. 01/DEZ/2000 LEI N° 1.473 XLS CSV PDF
    2394 Leis Municipais ALTERA SUBSÍDIO PREFEITO Dispõe sobre os subsídios do prefeito e do vice prefeito do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 28/SET/2000 LEI N° 1.474 XLS CSV PDF
    2393 Leis Municipais ALTERA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS Dispõe sobre os subsídios dos secretários Municipais, e determina outras providências. 28/DEZ/2000 LEI N° 1.475 XLS CSV PDF
    2392 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA CDL Declara de utilidade pública Municipal a câmara de dirigentes lojistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 28/DEZ/2000 LEI N° 1.476 XLS CSV PDF
    2391 Leis Municipais PROLONGAMENTO AV. ALAGOAS CHAMA LUCILA CALIXTO LUZ Denomina "Lucila Calixto Luz" o prolongamento da Avenida Alagoas, na bairro de Palmeira de Fora, e determina outras providências. 28/DEZ/2000 LEI N° 1.477 XLS CSV PDF
    2390 Leis Municipais DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL COHAB Autoriza o poder executivo Municipal a desapropriar o imóvel atualmente de propriedade da companhia de habitação popular de Alagoas COHAB/AL, para uso da edificação conjunto residencial. 10/JAN/2001 LEI N° 1.479 XLS CSV PDF
    2389 Leis Municipais Ldo 2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2001 e contém outras providências. 10/JAN/2001 LEI N° 1.480 XLS CSV PDF
    2388 Leis Municipais ALTERA SUBISÍDIO VEREADORES Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores, do Município de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 10/JAN/2001 LEI N° 1.481 XLS CSV PDF
    2387 Leis Municipais LOA 2001 Estima receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL, para o exercício financeiro de 2001. 10/JAN/2001 LEI N° 1.482 XLS CSV PDF
    2386 Leis Municipais EXTINGUE CARGO ASSESSOR ESPECIAL Extingue os cargos do assessor especial, símbolo PLAE-01, do quadro de pessoal de provimento em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências. 01/MAR/2001 LEI N° 1.483 XLS CSV PDF
    2385 Leis Municipais ALTERA SUBSÍDIO VEREADORES Modifica o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeira dos índios para 14° e determina outras providências. 01/MAR/2001 LEI N° 1.484 XLS CSV PDF
    2384 Leis Municipais ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CÂMARA DE VEREADORES Estabelece a organização administrativa da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 01/MAR/2001 LEI N° 1.485 XLS CSV PDF
    2383 Leis Municipais REESTRUTURA CARGOS CÂMARA DE VEREADORES Reestrutura o quadro de pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 01/MAR/2001 LEI N° 1.486 XLS CSV PDF
    2382 Leis Municipais USO REMUNERADO DE VIAS PÚBLICAS Dispõe sobre o uso renumerado das vias públicas, obras de artes e de outro bens do acervo patrimonial do Município de Palmeira dos índios, ou se encontra sob sua administração e dá outras providências. 09/ABR/2001 LEI N° 1.487 XLS CSV PDF
    2381 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Modifica a lei n° 1.385/97 de 18 de Junho de 1997. 20/ABR/2001 LEI N° 1.488 XLS CSV PDF
    2380 Leis Municipais CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO Dispõe sobre a realização do convênio com a secretaria da justiça e cidadania do governo do estado de Alagoas, destinado ao estabelecimento de programa Municipal proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e das normas legais pertinentes. 10/ABR/2001 LEI N° 1.489 XLS CSV PDF
    2379 Leis Municipais CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES Dispõe sobre a criação de gratificação, e adota outras providências. 10/ABR/2001 LEI N° 1.490 XLS CSV PDF
    2378 Leis Municipais OBRIGA CANTAR HINOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Torna orbitário o canto dos hinos nacional, estadual e do Município nas escolas públicas do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 10/ABR/2001 LEI N° 1.491 XLS CSV PDF
    2377 Leis Municipais CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Cria e regulamenta a coordenadoria Municipal e proteção e defesa do consumidor e dá outras providências. 10/ABR/2001 LEI N° 1.492 XLS CSV PDF
    2376 Leis Municipais ESTABELECE O SISTEMA DE MOTOTAXIS Revoga o art.11 da lei n° 1.423/98 e estabelece o sistema moto-táxi no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. 10/ABR/2001 LEI N° 1.493 XLS CSV PDF
    2375 Leis Municipais REESTABELECE ESTRUTURA CARGOS EM COMISSÃO Restabelece a estrutura dos cargos em comissão do executivo e dá outras providências. 18/MAI/2001 LEI N° 1.494 XLS CSV PDF
    2374 Leis Municipais ALTERA 1.488 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Acrescenta capitulo e artigo a lei n° 1.488/2001, de 20 de abril de 2001, e determina outras providências. 28/ABR/2001 LEI N° 1.495 XLS CSV PDF
    2373 Leis Municipais CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% aos estudantes para ingresso em casas de diversão, similares e transportes urbanos de concessão pública e dá outras providências. 28/ABR/2001 LEI N° 1.496 XLS CSV PDF
    2372 Leis Municipais Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências 26/AGO/2020 Lei Nº 2.339 XLS CSV PDF
    2371 Leis Municipais Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços sem a presença do cliente ou do consumidor residente no domicilio onde ocorrerá a interrupção do forneciment 26/AGO/2020 Lei Nº 2.338 XLS CSV PDF
    2370 Leis Municipais REESTRUTA CARGOS SMTT Reestrutura os cargos em comissão da superintendência Municipal de transportes e trânsito SMTT e dá outras providências. 17/MAI/2001 LEI N° 1.497 XLS CSV PDF
    2369 Leis Municipais CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA COMUNITÁRIA Criação do conselho e do findo Municipal de segurança comunitária cmsc/fmsc. 20/JUN/2001 LEI N° 1.498 XLS CSV PDF
    2368 Leis Municipais LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro do ano 2.002 e determina outras providências, 28/JUL/2001 LEI N° 1.499 XLS CSV PDF
    2367 Leis Municipais ALTERA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS Altera valor dos subsídios dos secretários da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 31/JUL/2001 LEI N° 1.500 XLS CSV PDF
    2366 Leis Municipais DOA IMÓVEL SESC Autoriza o poder executivo doar imóvel de propriedade do Município e contém outras providências. 10/AGO/2001 LEI N° 1.501 XLS CSV PDF
    2365 Leis Municipais PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA Institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativos, e determina outras providências. 13/AGO/2001 LEI N° 1.502 XLS CSV PDF
    2364 Leis Municipais CONVÊNIO FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA Autoriza o poder executivo assinar convênio, com fundação franco-brasileiro de pesquisa e desenvolvimento, com vistas e elaboração e execução de projeto especifico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da constituição federal e estadual, da lei orgânica do Município 13/AGO/2001 LEI N° 1.503 XLS CSV PDF
    2363 Leis Municipais ALTERA LEI 1.423 Altera a redação das alíneas "a" e "b" do inciso III, do artigo 12° da lei n° 1.423/98 e determina outras providências. 13/AGO/2001 LEI N° 1.504 XLS CSV PDF
    2362 Leis Municipais TRAVESSA SHIRLEY MARIA FERREIRA LEAL Denomina Shirley Maria Ferreira Leal a travessa direita, desta cidade, e determina outras providências. 13/AGO/2001 LEI N° 1.505 XLS CSV PDF
    2361 Leis Municipais AVENIDA LUIZ DE FRANÇA NETO Denomina de Luiz de França Neto a avenida projetada entre o final do bairro Vila Maria até as margens da rodovia Br 316, próximoao matadouro público e determina outras providências. 13/AGO/2001 LEI N° 1.506 XLS CSV PDF
    2360 Leis Municipais DENOMINA RUAS LOTEAMENTO VEGAS Denomina ruas do loteamento Vegas e dá outras providências. 13/AGO/2001 LEI N° 1.513 XLS CSV PDF
    2359 Leis Municipais RUA JOSÉ MARTINS PEREIRA Denomina de José Martins Perreira, a rua projetada do loteamento vegas e determina outras providências. 13/AGO/2001 LEI N° 1.508 XLS CSV PDF
    2358 Leis Municipais AVENIDA RODRIGO EDERVÂNIO CARVALHO Denomina de Rodrigo Edervânio Carvalhoda Silva a nova avenida que liga a localidade beatas á margens da rodovia BR - 316, defronte a dipal e determina outras providências. 13/AGO/2001 LEI N° 1.509 XLS CSV PDF
    2357 Leis Municipais RUA DR. IVAN TAVARES SANTOS Denomina de Dr. Ivan Tavares Santos. a rua direita, desta cidade e determina outras providências. 13/AGO/2001 LEI N° 1.510 XLS CSV PDF
    2356 Leis Municipais AUMENTO VAGAS CONCURSO PÚBLICO Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de Junho de 1998, com a finalidade de atender as necessidades da secretaria Municipal de educação. 23/AGO/2001 LEI N° 1.511 XLS CSV PDF
    2355 Leis Municipais AUTORIZA AQUISIÇÃO DOMÍNIO ÚTIL Autoriza o poder executivo Municipal adquirir domínio útil que especifica e contém outras providências. 06/SET/2001 LEI N° 1.512 XLS CSV PDF
    2354 Leis Municipais ALTERA LEI 1.493 Revoga o inciso I e altera redação do inciso I, do art. 5, da lei n° 1.493/2001, de 10 de abril de 2001 e dá outras providências. 06/SET/2001 LEI N° 1.513 XLS CSV PDF
    2353 Leis Municipais COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Cria a comissão Municipal da defesa Civil (COMDEC) do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, e dá outras providências. 06/SET/2001 LEI N° 1.514 XLS CSV PDF
    2352 Leis Municipais CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS Dispõe sobre conselho Municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências. 06/SET/2001 LEI N° 1.515 XLS CSV PDF
    2351 Leis Municipais ABERTURA FUNCIONAMENTO FARMÁCIA Disciplina da abertura e o funcionamento de novos estabelecimentos de comércio farmacêutico, de drogas, medicamentos, insumos e correlatos no Município de Palmeira dos índios 06/SET/2001 LEI N° 1.516 XLS CSV PDF
    2350 Leis Municipais Loteamento Guarani Denomina de José Palmeira rua do loteamento Guarani e determina outras providências. 06/SET/2001 LEI N° 1.517 XLS CSV PDF
    2349 Leis Municipais RUA LEVINO RAMALHO ROCHA Denomina de Levino Ramalho Rocha rua do loteamento Guarani e determina outras providências. 06/SET/2001 LEI N° 1.518 XLS CSV PDF
    2348 Leis Municipais RUA MANUEL ROSA DA SILVA Denomina de Manuel Rosa da Silva a rua 27 de Julho, e determina outras providências. 06/SET/2001 LEI N° 1.519 XLS CSV PDF
    2347 Leis Municipais DENOMINA RUAS LOTEAMENTO SANTA HELENA Denomina ruas do loteamento Santa Helena. 06/SET/2001 LEI N° 1.520 XLS CSV PDF
    2346 Leis Municipais AUTORIZA ADQUIRIR DOMÍNIO ÚTIL Autoriza o poder executivo Municipal adquirir o domínio útil que especifica e contém outras providências. 24/SET/2001 LEI N° 1.521 XLS CSV PDF
    2345 Leis Municipais ALTERA LEI 1.493 Modifica o teor do inciso I do artigo II da lei n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001 e determina outras providências. 19/SET/2001 LEI N° 1.522 XLS CSV PDF
    2344 Leis Municipais AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS REDE FERROVIÁRIA Autoriza o poder executivo Municipal adquirir imóveis de propriedade da rede ferroviária federal para fins de interesse social e dá outras providências. 28/SET/2001 LEI N° 1.523 XLS CSV PDF
    2343 Leis Municipais LOA 2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e determina outras providências. 28/NOV/2001 LEI N° 1.524 XLS CSV PDF
    2342 Leis Municipais LOA 2002 Estima a recita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. 28/NOV/2001 LEI N° 1.525 XLS CSV PDF
    2341 Leis Municipais AUTORIZA AQUISIÇÃO DOMÍNIO ÚTIL Autoriza o poder executivo Municipal a adquirir o domínio útil que especifica e contém outras providências. 28/NOV/2001 LEI N° 1.526 XLS CSV PDF
    2340 Leis Municipais DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EM CANAFÍSTULA Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e determina outras providências. 03/DEZ/2001 LEI N° 1.527 XLS CSV PDF
    2339 Leis Municipais PLANO PLURIANUAL 2002-2005 Institui o plano plurianual para o período 2002/2005 e dá outras providências. 03/DEZ/2001 LEI N° 1.528 XLS CSV PDF
    2338 Leis Municipais PRAÇA GILVAN OLIVEIRA DE SOUZA Denomina de Gilvan Oliveira de Souza a recente praça construída próximo a passarela dos estudantes. 03/DEZ/2001 LEI N° 1.529 XLS CSV PDF
    2337 Leis Municipais POSTO DE SAÚDE JOSÉ BARBOSA DA COSTA Denomina José Barbosa da Costa o posto Municipal de saúde do povoado Coruripe da Cal. 03/DEZ/2001 LEI N° 1.530 XLS CSV PDF
    2336 Leis Municipais ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO Denomina de José de Almeida Araújo a escola Municipal da secretaria e determina outras providências. 03/DEZ/2001 LEI N° 1.531 XLS CSV PDF
    2335 Leis Municipais PASSARELA ARNON DE MELO (PASSARELA DOS ESTUDANTES) Denomina "passarela Arnon de Mello" a passarela dos estudantes, localizada na av. Governador Muniz Falcão e determina outras providências. 03/DEZ/2001 LEI N° 1.532 XLS CSV PDF
    2334 Leis Municipais RUA PEDRO TARGINO SOBRINHO Denomina de Pedro Targino Sobrinho a Rua principal do povoado Coruripe da Cal. 03/DEZ/2001 LEI N° 1.533 XLS CSV PDF
    2333 Leis Municipais AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL PARA A DELEGACIA DO TRABALHO Autoriza o poder executivo Municipal doar móvel que especifica e determina outras providências. 06/DEZ/2001 LEI N° 1.534 XLS CSV PDF
    2332 Leis Municipais SOLICITAÇÃO TESTE PARA HIV EM GESTANTES Torna obrigatário, quando solicitado pela pessoa interessada, a realização do teste para detecção do H.I.V. em gestantes que procuram o serviço público de saúde no Município de Palmeira dos índios, e determina outras providências. 18/DEZ/2001 LEI N° 1.535 XLS CSV PDF
    2331 Leis Municipais RUA SOLDADO JÚLIO FERRO OLIVEIRA Denomina soltado Julio Ferro Oliveira, rua localizada por trás do forum, no loteamento Juca Sampaio II, e dá outras providências. 18/DEZ/2001 LEI N° 1.536 XLS CSV PDF
    2330 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS Declara de utilidade pública Municipal a federação das associações comunitária do Município, e dá outras providências. 18/DEZ/2001 LEI N° 1.537 XLS CSV PDF
    2329 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA COMITÊ INTER-TRIBAL MULHERES INDIGENAS Declara de utilidade pública Municipal o comitê inter-tribal de mulheres indígenas de Alagoas, e dá outras providências. 18/DEZ/2001 LEI N° 1.538 XLS CSV PDF
    2328 Leis Municipais ALTERA LEIS MUNICIPAIS 1.412 CTM 1.422 E 1.430 Dispõe sobre alterações na lei Municipal n° 1.412/97 - código tributário do Município de Palmeira dos índios e modificações e esta introduzidas pelas leis Municipais n° 1.422/98 e 1.430/98 e dá outras providências. 24/DEZ/2001 LEI N° 1.539 XLS CSV PDF
    2327 Leis Municipais AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL AO ESTADO DE ALAGOAS Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel que especifica e determina outras providências. 16/JAN/2002 LEI N° 1.540 XLS CSV PDF
    2326 Leis Municipais AUMENTA NÚMERO VAGAS CONCURSO PÚBLICO Dispõe sobre o aumento de vagas do concurso público realizado no dia 20 de Junho 199, com a finalidade de atender a necessidades da secretaria Municipal de educação. 28/JAN/2002 LEI N° 1.541 XLS CSV PDF
    2325 Leis Municipais REESTRUTURA CARGOS PODER EXECUTIVO Reestrutura o quadro de cargos provimento efetivo integrante dos órgãos do poder executivo do Município de Palmeira dos índios e adota outras providências. 28/JAN/2002 LEI N° 1.542 XLS CSV PDF
    2324 Leis Municipais ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual orçamento programa, créditos adicionais suplementares e contém outras providências. 04/MAR/2002 LEI N° 1.543 XLS CSV PDF
    2323 Leis Municipais Palmeira Prev Dispõe sobre o regime próprio de previdência, social do Município de Palmeira dos índios e autoriza a criação instituto Municipal de previdência de Palmeira dos índios- Palmeira Prev. 25/MAR/2002 LEI N° 1.544 XLS CSV PDF
    2322 Leis Municipais CONVÊNIO DAÇÃO EM PAGAMENTO COM INSS Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio de dação em pagamento de débito do Município com o INSS,do prédio a ser construído nesta cidade em terreno de propriedade do INSS, em pagamento do débito previdenciário deste Município e adota outras providências. 27/MAR/2002 LEI N° 1.545 XLS CSV PDF
    2321 Leis Municipais REVOGA LEI 1.080 AUTORIZAVA RESGATE TERRENO ALGODOEIRA Revoga a Lei 1.080 16 de maio de 1988 que autorizava o Município de Palmeira dos Índios a resgatar nos termos do art. 693, do código civil brasileiro o imóvel pertencente a algodoeira limoeirense LTDA - algolim e dá outras providências. 27/MAR/2002 LEI N° 1.548 XLS CSV PDF
    2320 Leis Municipais REVOGA LEI 1.544 REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIA Revoga a Lei Municipal 1.544 de 25 de março de 2002 que institui o regime próprio previdência social do Município de Palmeira dos índios e autorizava a criação do instituto Municipal de previdência de Palmeira dos índios - Palmeira Prev e dá outras providências. 11/JUL/2002 LEI N° 1.552 XLS CSV PDF
    2319 Leis Municipais Escola de governo Dispõe sobre a criação da escola de administração Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências. 11/JUN/2002 LEI N° 1.553 XLS CSV PDF
    2318 Leis Municipais LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 2003 e adota outras providências. 11/JUL/2002 LEI N° 1.554 XLS CSV PDF
    2317 Leis Municipais Criação da guarda Municipal Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Palmeira dos Índios, e dá outras providências. 11/JUL/2002 LEI N° 1.555 XLS CSV PDF
    2316 Leis Municipais AUMENTO TARIFA TRANSPORTE URBANO Dispõe sobre o aumenta de tarifa de transporte urbano deste Município. 11/JUL/2002 LEI N° 1.556 XLS CSV PDF
    2315 Leis Municipais EXTINGUE CARGO CHEGE DE GABINETE Extingue o cargo em comissão do chefe de gabinete do prefeito, determina outras providências. 11/JUL/2002 LEI N° 1.557 XLS CSV PDF
    2314 Leis Municipais Abertura de crédito especial Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor 112.000,00 e adota outras providências. 11/JUL/2002 LEI N° 1.558 XLS CSV PDF
    2313 Leis Municipais Altera a Lei 1.457 Corrige distorções contidas na Lei n° 1.457/99 e dá outras providências. 11/JUL/2002 LEI N° 1.559 XLS CSV PDF
    2312 Leis Municipais Altera lei 1.438 Altera a redação de inciso II, do art 3° da Lei n° 1.438/99, de 24 de março de 1999. 11/JUL/2002 LEI N° 1.560 XLS CSV PDF
    2311 Leis Municipais Avenida Rotary Denomina avenida Rotary a popularmente conhecida Rua principal ou baixa da areia ou baixa fria, no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências. 18/JUL/2002 LEI N° 1.561 XLS CSV PDF
    2310 Leis Municipais AUTORIZA COMODATO COM A FACOMPI Autoriza o poder executivo Municipal a dar em comodato,mediante contrato a ser celebrado, bem imóvel de sua propriedade a FACOMPI, e contém outras providências. 22/JUL/2002 LEI N° 1.562 XLS CSV PDF
    2309 Leis Municipais DISPENSA ALVARÁ PARA TEMPLOS RELIGIOSOS Dispensa da exigência de alvará de funcionamento os templos religiosos, e dá outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.563 XLS CSV PDF
    2308 Leis Municipais ALTERA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA 2002 Altera valor do subsidio do vereador para o ano de 2002. 25/JUL/2002 LEI N° 1.564 XLS CSV PDF
    2307 Leis Municipais Altera lei 1.513 Modifica teor dom inciso II, do artigo 20 da lei n° 1.513/2001 de setembro de 2001, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.565 XLS CSV PDF
    2306 Leis Municipais Dia Municipal da Mulher Estabelece o dia Municipal da mulher e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.566 XLS CSV PDF
    2305 Leis Municipais RUA VICENTE E ZENAIDE MARQUES Denomina Vicente e Zenaide Marques a rua 03, loteamento Helenildo Ribeiro, nesta cidade e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.567 XLS CSV PDF
    2304 Leis Municipais VISTA PANORÂMICA AGROPECUARISTA ANTÔNIO BADÉ Denomina "vista panorâmica agropecuarista antônio bade" a estrada que da acesso ao cristo do goiti, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.568 XLS CSV PDF
    2303 Leis Municipais PRAÇA ANTÔNIO CIRILO DA SILVA Denomina Antonio Cirilo da Silva a praça que será construída no povoado serra da mandioca, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.569 XLS CSV PDF
    2302 Leis Municipais PRAÇA ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA Denomina Antonio Cândido da Silva a praça que será construída no povoado são Jose e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.570 XLS CSV PDF
    2301 Leis Municipais DENOMINA RUAS CONJUNTO JOSÉ TEODORO Denomina ruas do conjunto residencial José Teodoro, localizado no bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.571 XLS CSV PDF
    2300 Leis Municipais Rua Jose Nunes Ferro Denomina rua Jose nunes Fero a travessa bom Jesus passos, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.573 XLS CSV PDF
    2299 Leis Municipais PRAÇA JOSEFA TENÓRIO CAVALCANTE Denomina Josefa Tenório Cavalcante a praça existente ao lado da lavadeira pública do bairro Vila Nova, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.574 XLS CSV PDF
    2298 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária sagrada família, com sede no povoado serra de São José, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.575 XLS CSV PDF
    2297 Leis Municipais ANEXO ESCOLA MARINETE NEVES VANDA ÁVILA RAMOS Denomina "anexo Vanda Avila Ramos" a extensão da escola Marinete Neves, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.576 XLS CSV PDF
    2296 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÍTIO OLHO DÁGUA DO BONIFÁCIO Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sitio Olho D´ Água do Bonifácio e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.577 XLS CSV PDF
    2295 Leis Municipais CAMPO DE FUTEBOL MONSENHOR FERREIRA NETO Denomina "Monsenhor Ferreira Neto" o campo de futebol do são Cristóvão, do bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.578 XLS CSV PDF
    2294 Leis Municipais RUA CONSELHEIRA MAGNA MIRANDA Denomina "conselheira Magna Miranda" a rua localizada ao lado do cefet no bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.579 XLS CSV PDF
    2293 Leis Municipais MERCADO DE CARNES MANOEL NASCIMENTO Denomina Manoel Nascimento o mercado da carne Municipal, determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.580 XLS CSV PDF
    2292 Leis Municipais Biblioteca Leonardo Pinto Denomina Leonardo Pinto a biblioteca pública Municipal, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.581 XLS CSV PDF
    2291 Leis Municipais RUA PROF. ROSE MARY MIRANDA SOUZA Denomina professora Rose Mary Miranda de Souza a rua que localiza-se entre a rua principal e o conjunto são vicente até a igreja são vicente no bairro Palmeira de fora, e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.582 XLS CSV PDF
    2290 Leis Municipais ALTERA LEI 1.382 RUA CLAUDINA INÁCIO DE ALMEIDA Corrige nome denominado a rua projetada principal do então loteamento Everaldo Garrote, contido na Lei 1.382/97 de 24 de abril de 1997, determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.583 XLS CSV PDF
    2289 Leis Municipais Delimitação dos bairros Estabelece a delimitação de bairros da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências. 25/JUL/2002 LEI N° 1.584 XLS CSV PDF
    2288 Leis Municipais CONTROLE E ACOMPANHAMENTO GUIA DE INFORMAÇÕES E APURAÇÃO Dispõe sobre o controle e acompanhamento da GIA- guia de informação e apuração, por parte dos escritórios prestadores de serviços contábeis da cidade de Palmeira dos índios, Alagoas. 25/NOV/2002 LEI N° 1.585 XLS CSV PDF
    2287 Leis Municipais DENOMINA PETRUCIO VALTER MELO Denomina "cel Petrucio Valter de melo" a pista de pouso da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências. 13/NOV/2002 LEI N° 1.586 XLS CSV PDF
    2286 Leis Municipais ESCOLA PROFESSOR MANOEL AZARIAS DE OLIVEIRA Denomina professor Manoel Azarais de Oliveira a escola Municipal situada no povoado Gavião de cima, e determina outras providências. 13/NOV/2002 LEI N° 1.587 XLS CSV PDF
    2285 Leis Municipais POSTO DE SAÚDE DIONÍZIO GRACINDO AMORIM Denomina "Dionizio Gracindo de Amorim" o posto de saúde do povoado Buenos Aires, e determina outras providências. 13/NOV/2002 LEI N° 1.588 XLS CSV PDF
    2284 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA PALMEIRENSE DE LETRAS Declara de utilidade pública Municipal a academia Palmeirense de letras, ciências e artes do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. 13/NOV/2002 LEI N° 1.589 XLS CSV PDF
    2283 Leis Municipais PONTE MANOEL BARBOSA DA SILVA Denomina "Manoel Barbosa da Silva" a ponte recém construída, localizada no sitio Luciana, neste Município, e determina outras providências. 13/NOV/2002 LEI N° 1.590 XLS CSV PDF
    2282 Leis Municipais Rua José Juvenal Ferreira Denomina José Juvenal Ferreira, o popular "poeta jota Palmeira", a rua projetada, localizada no bairro são Francisco, e determina outras providências. 13/NOV/2002 LEI N° 1.591 XLS CSV PDF
    2281 Leis Municipais REVOGA LEI 1.510 RUA DR. IVAN TAVARES SANTOS Revoga a Lei n° 1.510/2001 de 13 de agosto de 2001, que denomina Dr. Ivan Tavares Santos a rua direita desta cidade, e determina outras providências. 07/JAN/2003 LEI N° 1.592 XLS CSV PDF
    2280 Leis Municipais REVOGA A LEI 1.505 RUA SHIRLEY MARIA FERREIRA LEAL Revoga a lei n° 1.505/2001 de que denomina shirley Maria Ferreira Leal a travessa direita, desta cidade e determina outras providências. 07/JAN/2003 LEI N° 1.593 XLS CSV PDF
    2279 Leis Municipais ALTERA LEI 1.493 REGULAMENTA TRANSPORTE PASSAGEIROS Cria paragrafo único ao artigo 7° da lei n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001, e determina outras providências. 07/JAN/2003 LEI N° 1.594 XLS CSV PDF
    2278 Leis Municipais UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NSA SRA PERPETUO SOCORRO Declara pública Municipal a associação comunitária nossa senhora do perpetuo socorro, localizada no povoado serra da Mandioca e determina outras providências. 07/JAN/2003 LEI N° 1.595 XLS CSV PDF
    2277 Leis Municipais Dispõe do sistema tributário Dispõe sobre o sistema tributário Municipal e institui normas dos direitos tributários a aplicáveis. 31/DEZ/2003 LEI N° 1.609 XLS CSV PDF
    2276 Leis Municipais Altera subsídios dos vereadores Altera o valor do subsidio do vereador para a atual legislatura e determina outras providências. 16/ABR/2004 LEI N° 1.644 XLS CSV PDF
    2275 Leis Municipais Altera a lei 1.631 vencimentos aposentados e pensionistas Altera os valores dos vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas especias contidos nos anexos III, IV, e VI na Lei 1.631/2003. 16/ABR/2004 LEI N° 1.645 XLS CSV PDF
    2274 Leis Municipais Utilidade pública fundação das culturas Declara de utilidade pública Municipal a fundação das culturas de Palmeira dos índios e região e determina outras providências. 15/JUL/2004 LEI N° 1.646 XLS CSV PDF
    2273 Leis Municipais Autoriza contrato financiamento ceal Autoriza o poder público Municipal a celebrar contrato financeiro com a companhia energética de Alagoas- CEAL, e dá outras providências. 19/JUL/2004 LEI N° 1.647 XLS CSV PDF
    2272 Leis Municipais Institui premiação para incentivo arrecadação própria Institui premiação de incentivo para arrecadação própria e estabelece critérios de sorteio e dá outras providências. 16/JUN/2004 LEI N° 1.648 XLS CSV PDF
    2271 Leis Municipais Obrigatoriedade palestras antidrogas nas escolas Institui a obrigatoriedade de palestras anti-drogas nas escolas do Município de Palmeira dos Indios e dá outras providências. 15/JUL/2004 LEI N° 1.649 XLS CSV PDF
    2270 Leis Municipais Autoriza convênio caixa econômica federal Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a caixa econômica federal e contém outras providências. 23/NOV/2004 LEI N° 1.651 XLS CSV PDF
    2269 Leis Municipais programa subsídios habitação interesse popular Autoriza o poder executivo Municipal desenvolver ações para implantar o programa subsidio a habitação de interesse popular - P.S.H criado pela medida provisória 2.212/01,regulamentada pelo decreto 4.156/02, nas condições definidas pela portaria conjunta n° 09 de 30/04/2002 da snt/mf e sedu/pr. 27/DEZ/2004 LEI N° 1.655 XLS CSV PDF
    2268 Leis Municipais Altera a lei 1.639 ctm Altera código tributário do Município e dá outras providências. 31/DEZ/2004 LEI N° 1.658 XLS CSV PDF
    2267 Leis Municipais Loa Palmeira prev 2005 Estima a receita e fixa a despesa para manutenção do instituto previdência social da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro 2005. 28/DEZ/2004 LEI N° 1.659 XLS CSV PDF
    2266 Leis Municipais Plano plurianual 2005-2008 Dispõe sobre a elaboração do plano plurianual para os exercícios 2005-2008, e dá outras providências. 28/DEZ/2004 LEI N° 1.660 XLS CSV PDF
    2265 Leis Municipais Altera subsídios vereadores 2005-2008 Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2005 a 2008 e determina outras providências. 31/DEZ/2004 LEI N° 1.661 XLS CSV PDF
    2264 Leis Municipais Utilidade pública liga amadora de esportes Declara de utilidade pública Municipal a liga amadora de esportes de Palmeira dos índios,e determina outras providências. 28/DEZ/2004 LEI N° 1.661 XLS CSV PDF
    2263 Leis Municipais Cria coordenadoria Municipal de defesa civil Cria a COMDEC (coordenação Municipal de defesa civil de Palmeira dos índios), e determina outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.662 XLS CSV PDF
    2262 Leis Municipais Altera Lei 1.549 código posturas do Município Altera a Lei 1.549/2002, código postura do Município, e determina outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.663 XLS CSV PDF
    2261 Leis Municipais Autoriza contrato financeiro caixa econômica federal Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento com a companhia enérgica de alagoas-CEAL, e determina outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.664 XLS CSV PDF
    2260 Leis Municipais Conselho Municipal dos direitos da mulher Cria o conselho Municipal dos direitos da mulher e determina outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.666 XLS CSV PDF
    2259 Leis Municipais Conselho Municipal dos direitos dos portadores de deficiência Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos do portadores da deficiência e determina outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.667 XLS CSV PDF
    2258 Leis Municipais Autoriza a realização de acordos judicias e extrajudiciais Autoriza o poder executivo Municipal a realizar acordos em processos judicias de execução e determina outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.668 XLS CSV PDF
    2257 Leis Municipais Autorização de imóvel para união Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel que especifica e determina outras providências. 10/JUN/2005 LEI N° 1.669 XLS CSV PDF
    2256 Leis Municipais Limite urbano do Município para fins tributários Considera urbanas as áreas que especifica e dá outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.670 XLS CSV PDF
    2255 Leis Municipais Utilidade pública associação comunitária Monte Alto Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sítio Monte Alto deste Município e dá outras providências. 10/JUN/2005 LEI N° 1.671 XLS CSV PDF
    2254 Leis Municipais Altera lei 1.493 Altera o artigo 9° da lei Municipal n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001. 10/JUN/2005 LEI N° 1.672 XLS CSV PDF
    2253 Leis Municipais Regulamento conselho Municipal cultura Cria e regulamenta conselho Municipal de cultura de Palmeira dos índios, e dá outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.673 XLS CSV PDF
    2252 Leis Municipais Denomina ruas do Juca Sampaio Denomina ruas do loteamento Juca Sampaio e dá outras providências. 02/MAI/2005 LEI N° 1.674 XLS CSV PDF
    2251 Leis Municipais Altera a lei 1.493 Altera o inciso II, do artigo 5° da Lei 1.493/200, de 10 de abril de 2001 e determina outras providências. 12/JUL/2005 LEI N° 1.675 XLS CSV PDF
    2250 Leis Municipais Escola rotary vereador José Tenório de Albuquerque Denomina de escola rotary Vereador José Tenório de Albuquerque, a escola localizada na serra do candara, no Município de Palmeira dos Índios, e determina outras providências. 08/AGO/2005 LEI N° 1.676 XLS CSV PDF
    2249 Leis Municipais Utilidade pública recanto do sabiá Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária do loteamento do recanto do sabiá e determina outras providências. 08/AGO/2005 LEI N° 1.677 XLS CSV PDF
    2248 Leis Municipais Utilidade pública associação povoado Cabaceiro Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado cabaceiro e determina outras providências. 08/AGO/2005 LEI N° 1.678 XLS CSV PDF
    2247 Leis Municipais Utilidade pública associação Padre Cicero Moreira Declara de utilidade Municipal a associação comunitária padre Cicero do povoado Moreira, deste Município e determina outras providências. 08/AGO/2005 LEI N° 1.679 XLS CSV PDF
    2246 Leis Municipais Rua Maria Cicera Lourenço Barbosa Denomina de Maria Cicera Lourenço Barbosa, rua do campo, no bairro Vila Nova e determina outras providências. 08/AGO/2005 LEI N° 1.680 XLS CSV PDF
    2245 Leis Municipais Utilidade pública academia Palmeirense de letras Declara de utilidade pública Municipal a academia Palmeirense de letras, ciências e artes, e determina outras providências. 08/AGO/2005 LEI N° 1.681 XLS CSV PDF
    2244 Leis Municipais Denomina ruas da Canafístula Frei Damião Denomina ruas do distrito de Canafístula de Frei Damião, e determina outras providências. 08/AGO/2005 LEI N° 1.682 XLS CSV PDF
    2243 Leis Municipais Utilidade pública associação São José de baixo Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de são José de baixo, deste Município e determina outras providências. 08/AGO/2005 LEI N° 1.683 XLS CSV PDF
    2242 Leis Municipais Altera a Lei 1.493 SMTT Altera a Lei 1.493/2001, em seus artigos 12 do inciso II, 19 e 20 inciso IV, que estabelece o serviço de moto-táxi, trata da sua regulamentação e fiscalização pela SMTT (Superintendência Municipal de transportes e trânsito), no âmbito do Município de Palmeira dos índios. 26/AGO/2005 LEI N° 1.685 XLS CSV PDF
    2241 Leis Municipais Parcelamento FGTS Autoriza o poder executivo a firmar acordo parcelamento da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço. 03/AGO/2005 LEI N° 1.686 XLS CSV PDF
    2240 Leis Municipais Altera a Lei 1.639 Acrescenta alínea "g" ao artigo 31 da lei n° 1.639/2003, e determina outras providências. 05/SET/2005 LEI N° 1.687 XLS CSV PDF
    2239 Leis Municipais Altera Lei1.687 parcelamento FGTS Modifica a Lei 1.687 de 31 de agosto de 2005 que trata do parcelamento do FGTS e dá outras providências. 27/OUT/2005 LEI N° 1.687 XLS CSV PDF
    2238 Leis Municipais Conselho Municipal desenvolvimento rural sustentável Dispõe sobre a reformulação e funcionamento do conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS, e dá outras providências. 08/NOV/2005 LEI N° 1.688 XLS CSV PDF
    2237 Leis Municipais Instalação sanitários bancos e igreja Determina a instalação de sanitários públicos nos bancos e igrejas de Palmeira dos índios e determina outras providências. 05/SET/2005 LEI N° 1.688 XLS CSV PDF
    2236 Leis Municipais Programa carta de crédito recursos FGTS Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte contrapartida Municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas regulamentada pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações 16/DEZ/2005 LEI N° 1.690 XLS CSV PDF
    2235 Leis Municipais Reestrutura Palmeira prev